FLISCORNO

Uma apresentação, novamente de Larry Lessig, muito apropriada à nossa conjuntura política.

Já circulam em vários blogs. Aqui ficam também. Nada como ler para saber o que está em causa.

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1. Escutas SOL: Vara, Paulo Penedos, e Rui Pedro Soares
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Estas 8 páginas são a reportagem do SOL da passada sexta-feira. Já estão online no site do SOL (na forma de texto), pelo que aqui as deixo como foram publicadas.

Cada qual que faça a sua leitura. A minha, no que respeita a questão da legalidade, alinho-a com esta:

Areia para os olhos

«Vamos lá a ver se nos entendemos: as escutas publicadas pelo Sol na última edição não são ilegais. Fazem parte do processo Face Oculta e, como tal, foram validadas pela Justiça. As outras escutas, que envolviam José Sócrates, não são estas que agora foram publicadas e que comprovam o plano existente para comprar grupos de comunicação social críticos do primeiro-ministro. Para isso, defendeu-se a utilização de dinheiros públicos e de privados ao serviço do PS. É isto que está em causa agora. Podem os do costume falar de violação do segredo de justiça, mas até isso é discutível, se o interesse público da informação se justificar. O que me parece ser, manifestamente, o caso. »

publicado por Paulo Pinto Mascarenhas

E quanto à questão política, vou por aqui:

Por partes
por Ana Margarida Craveiro

«(…) Não há formalismos que salvem a face do primeiro-ministro. Não basta matar o mensageiro, e voltar a atacar verbalmente a comunicação social. O seu poder pode e deve ser fiscalizado pelos órgãos competentes; o seu eventual abuso de poder pode e deve ter consequências. A estabilidade não é uma desculpa para esta machadada no Estado de Direito. Nem tudo pode ser sacrificado em nome de uma paz podre, sob pena do descrédito total.

O país precisa de uma resposta: José Sócrates é culpado deste crime político, ou não?»

 

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Ia escrever algo parecido mas uma passagem pelo Kruzes Kanhoto poupou-me o trabalho.

«Os mais recentes casos de divulgação de dados, que supostamente deviam permanecer na confidencialidade dos processos judiciais, suscita, mais uma vez, uma questão deveras curiosa. Parece que o crime – o ilícito, vá, sejamos condescendentes – não está naquilo que nos é revelado pela comunicação social ou outros meios ainda mais acessíveis ao cidadão comum, mas, surpresa das surpresas, na divulgação do facto. Ou seja, criminoso não é quem comete o acto mas quem o torna público!!!!» ler mais

Se são estas as orientações da agência de comunicação ao serviço do PS, vou ali e já venho.

Público, 17-09-2006

Muitas palavras me ocorreram sobres estas três pessoas, que graças a quem neles votou também são deputados. São pessoas sem respeito pela privacidade dos outros e que não hesitam no uso da demagogia para defender algo que afirmam ser para combater a corrupção. Como se o vulgar contribuinte fosse a fonte da corrupção em Portugal. Como se quem pratica a corrupção não tivesse meios para a ocultar de uma mera declaração fiscal.

Do alto da sua hipocrisia, alguns defendem que quem nada tem a esconder não teme, posição que anonimamente – ou com escassa identificação, o que é o mesmo – defendem em comentários em blogs diversos. Esquecem-se de dar o exemplo daquilo que para os outros defendem.

A corrupção é coisa séria. Combate-se com uma justiça que funcione em tempo útil. Mais leis não passa de areia para os olhos.

Estas três pessoas não são o PS que lutou pela liberdade. Antes, representam as forças que lei após lei vão encurralando a liberdade individual até ao golpe de misericórdia. Aqui ficam retratadas para mais tarde recordar.

Espero que isto se concretize. Vou logo à net ver os rendimentos do meu vizinho para de, uma vez por todas, saber se ele, que trabalha comigo, ganha mais do que eu. E aproveito e vejo também o que se passa com os restantes trabalhadores da minha empresa. Aliás, até vou fazer uma cópia dos rendimentos de todas as pessoas que conheço para ver com quem vale a pena relacionar-me. Finalmente, uma iniciativa útil.

Eis, em síntese, o projecto de lei que o PS tenciona apresentar, muito brevemente, na Assembleia da República: tornar públicos todos os rendimentos brutos declarados de todos os contribuintes.

Sem o imposto final pago, sem as despesas reembolsáveis (despesas de saúde, educação, etc.), mas com o rendimento bruto anual declarado. E, evidentemente, a identificação do contribuinte. Por outras palavras: acaba-se o sigilo fiscal. (…)

Esta será, apurou o DN, a principal proposta que o PS enviará para a comissão parlamentar criada para o combate à corrupção - que só em Julho votará as novas leis para este efeito. Os principais autores da proposta são Jorge Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade. Todos membros da direcção da bancada parlamentar do PS.

Isto é combate à corrupção? Agora todos passamos a suspeitos de corrupção? Já que assim é, sinto-me perfeitamente à vontade para suspeitar que os senhores Jorge Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade são uns corruptos. Se suspeitam de mim, eu suspeito deles.

FACE OCULTA "Foi um encontro fortuito, por acaso. [Manuel Godinho] não dava com o endereço de Paiva Nunes [administrador da EDP imobiliária] e foi perguntar-me". Foi assim que Vara justificou a ida do sucateiro de Aveiro às instalações do BCP no dia 25 de Maio, onde foi visto a entrar com um envelope - sem dinheiro, pelo menos para Armando Vara, que nega ter "alguma vez pedido dinheiro a alguém"., no i

«Nunca recebi presentes do senhor Manuel Godinho. A não ser quando se deslocou a Vinhais e me ofereceu uma caixa de robalos.», Armando Vara, no DN






* título do Daniel Oliveira

Face Oculta: José Penedos suspenso da REN

Ai que é a campanha negra para condicionar as eleições. Eh lá, as eleições já foram!

TVI teve acesso a documento altamente confidencial. Confira todos os dados

Novas provas
Freeport: polícia inglesa confirma pagamento de "luvas"
08.09.2009 - 11h25 PÚBLICO
As autoridades inglesas têm provas que confirmam o pagamento de "luvas" no âmbito do licenciamento do outlet de Alcochete, noticia a edição de hoje do "Correio da Manhã". Tendo em conta as novas informações, o jornal afirma ainda que o ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza, Carlos Guerra, não vai ser o único arguido no processo Freeport a ter de explicar os cerca de 200 mil euros depositados numa das suas contas.

Venham os dados concretos, que em campanha eleitoral vale tudo. Entretanto, a malha parece apertar-se à volta dos mesmos pelo que tudo leva a crer que o contra-trunfo socialista, o BPN, vai novamente saltar para as primeiras páginas em breve.

A banda sonora dos Piratas das Caraíbas, perdão, do tempo de antena do PS (prestar atenção após o minuto 6:41) e a digladiação pelos tesouros de uma legislatura.

Mário Crespo põe o dedo na ferida.

«Ao pedir a um cunhado médico que lhe engessasse o braço antes de uma prova judicial de caligrafia que o poderia incriminar, António Preto mostrou ter um nervo raro. Com este impressionante número, Preto definiu-se como homem e como político. Ao tentar impô-lo ao país como parlamentar da República, Manuela Ferreira Leite define-se como política e como cidadã.» Mário Crespo, no JN: Os comediantes, 2009-08-10

Como o eleitor não pode votar em deputados individualmente nem tem voto na constituição das listas que os partidos apresentarão a votos, a questão é mesmo esta: vai votar neste candidato a deputado?

(também no Novo Rumo)

Paulo Morais no JN

Corrupção absoluta
2009-05-27

A característica mais marcante destes quatro negros anos de maioria absoluta do PS é o reforço, generalização e consolidação do fenómeno da corrupção. Na legislatura que ora termina, nem Governo nem Parlamento produziram qualquer medida eficaz contra a corrupção. Pelo contrário, tentaram legitimá-la e até incentivá-la.

A primeira machadada na democracia foi a criação desse nado-morto que é o Conselho de Prevenção da Corrupção. Constituído maioritariamente por directores gerais nomeados por Sócrates, não poderia ser nem sério nem competente. Ao fim de quase um ano de vida, não se lhe conhece mérito ou actividade relevante. Só pelo facto de existir e não actuar, funciona como entidade branqueadora, cumprindo assim objectivo inverso àquele para que foi criado. Deveria até designar-se de conselho de prevenção... do combate à corrupção.

O segundo e bem mais duro ataque foi desferido contra o regime democrático quando o Governo veio permitir a adjudicação, por ajuste directo, nas empreitadas de obras públicas para contratos até 5 150 000 euros. Livres de escolher os fornecedores que muito bem entendem, no secretismo dos gabinetes e sem dar qualquer explicação a ninguém, os políticos fazem pois muitas obras para mostrar serviço ao povo. Muitas e quanto mais caras melhor, para assim favorecerem os amigos de sempre, os construtores do regime. As contrapartidas estão patentes no enriquecimento obsceno de alguns políticos e começam já a ser visíveis em gastos sumptuosos nas campanhas eleitorais.

Mas o golpe de misericórdia no sistema político ainda estava para chegar, com a aprovação recente, no Parlamento, de legislação que permite donativos aos partidos, em numerário - em "cash", em notas, dinheiro vivo - de montantes até 1 250 000 euros; 50 vezes mais do que anteriormente estipulado. Numa atitude de cartel, os partidos praticaram o crime quase perfeito, que lhes permite alicerçarem o seu poder em cima de malas de dinheiro sujo.

Se não for vetada pelo presidente, esta lei abjecta do financiamento partidário constituirá a última peça num regime cuja arquitectura é propícia ao florescimento da corrupção. Os políticos irão adjudicar, sem nenhum controlo, obras da ordem dos cinco milhões de euros. E daqui poderão desviar, sem qualquer rasto, valores de aproximadamente um milhão de euros. Tudo legalíssimo. E abençoado pelo silêncio protector do Conselho de Prevenção da Corrupção.

No JN, Mário Crespo

Não é a crise que nos destrói. É o dinheiro
2009-05-11

Nada no mundo me faria revelar o nome de quem relatou este episódio. É oportuno divulgá-lo agora porque o parlamento abriu as comportas do dinheiro vivo para o financiamento dos partidos. O que vou descrever foi-me contado na primeira pessoa. Passou-se na década de oitenta. Estando a haver grande dificuldade na aprovação de um projecto, foi sugerido a uma empresária que um donativo partidário resolveria a situação. O que a surpreendeu foi a frontalidade da proposta e o montante pedido. Ela tinha tentado mover influências entre os seus conhecimentos para desbloquear uma tramitação emperrada num labirinto burocrático e foi-lhe dito sem rodeios que se desse um donativo de cem mil Contos "ao partido" o projecto seria aprovado. O proponente desta troca de favores tinha enorme influência na vida nacional. Seguiu-se uma fase de regateio que durou alguns dias. Sem avançar nenhuma contraproposta, a empresária disse que por esse dinheiro o projecto deixaria de ser rentável e ela seria forçada a desistir. Aí o montante exigido começou a baixar muito rapidamente. Chegou aos quinze mil Contos, com uma irritada referência de que era "pegar ou largar". Para apressar as coisas e numa manifestação de poder, nas últimas fases da negociação o político facilitador surpreendeu novamente a empresária trazendo consigo aos encontros um colega de partido, pessoa muito conhecida e bem colocada no aparelho do Estado. Este segundo elemento mostrou estar a par de tudo. Acertado o preço foram dadas à empresária instruções muito específicas. O donativo para o partido seria feito em dinheiro vivo com os quinze mil Contos em notas de mil Escudos divididos em três lotes de cinco mil. Tudo numa pasta. A entrega foi feita dentro do carro da empresária. Um dos políticos estava sentado no banco do passageiro, o outro no banco de trás. O da frente recebeu a pasta, abriu-a, tirou um dos maços de cinco mil Contos e passou-a para trás dizendo que cinco mil seriam para cada um deles e cinco mil seriam entregues ao partido. O projecto foi aprovado nessa semana. Cumpria-se a velha tradição de extorsão que se tornou norma em Portugal e que nesses idos de oitenta abrangia todo o aparelho de Estado.

Rui Mateus no seu livro, Memórias de um PS desconhecido (D. Quixote 1996), descreve extensivamente os mecanismos de financiamento partidário, incluindo o uso de contas em off shore (por exemplo na Compagnie Financière Espírito Santo da Suíça - pags. 276, 277) para onde eram remetidas avultadas entregas em dinheiro vivo. Estamos portanto face a uma cultura de impunidade que se entranhou na nossa vida pública e que o aparelho político não está interessado em extirpar. Pelo contrario. Sub-repticiamente, no meio do Freeport e do BPN, sem debate parlamentar, através de um mero entendimento à porta fechada entre representantes de todos os partidos, o país político deu cobertura legal a estes dinheiros vivos elevados a quantitativos sem precedentes. Face ao clamor público e à coragem do voto contra de António José Seguro do PS, o bloco central de interesses afirma-se agora disposto a rever a legislação que aprovou. É tarde. Com esta lei do financiamento partidário, o parlamento, todo, leiloou o que restava de ética num convite aberto à troca de favores por dinheiro. Em fase pré eleitoral e com falta de dinheiro, o parlamento decidiu pura e simplesmente privatizar a democracia.

Reportagem da TVI:

As dúvidas no caso Cova da Beira
Uma Grande Reportagem de Alexandra Borges
TVI24

via Cicuta