FLISCORNO

 

A notícia no Expresso e no Público

Luís Campos e Cunha hoje no Público sobre o PEC:

Mas há alguns pecados neste PEC. Antes de mais e que fique claro, há subida de impostos. Não vale a pena escamotear a questão, entrar em linguagem cifrada ou em jogos de semântica: o IRS aumenta, como todos (ou praticamente todos) iremos ver e pagar. Para o mesmo rendimento bruto, uma família que ganhe pouco mais do que o salário mínimo, com as novas regras, vai pagar mais impostos. E a isso chama-se aumentar impostos. Por aumento de taxa ou por menores deduções fiscais de saúde ou educação, é irrelevante, paga-se mais. Dizer o contrário é perder credibilidade.

Segundo pecado: o adiamento de alguns dos grandes investimentos públicos não contempla adiar o TGV para Madrid e a nova ponte sobre o Tejo. Ou seja, o exemplo mais acabado de desperdício não foi cortado. Se há coragem a menos ou casmurrice a mais, não sei, mas é um péssimo exemplo. É natural que os outros ministros das Finanças europeus não se queixem, porque o negócio é bom para alemães ou franceses. Se Portugal, através do seu governo legalmente constituído, deseja fazer asneiras, para quê mais aborrecimentos, tanto mais que os beneficia. Para garantir os pagamentos dos investimentos no TGV-Madrid e os prejuízos de exploração anuais teremos menos despesa social em educação, na saúde e reformas mais baixas. As estradas secundárias ficam numa miséria, mas teremos um comboio de luxo. Quem não protesta, tem o que merece.

No Rádio Clube há um programa deveras interessante, que é o Quarteto de Cordas, emitido aos sábados, das 12h às 13h e que conta com Vítor Moura, Inês Serra Lopes, Ricardo Jorge Pinto e um convidado diferente todas as semanas.

No programa de 06-03-10 (*) houve alguns momentos a reter:

- Estradas de Portugal: passivo de 15 mil milhões de euros, ou seja 10% do PIB (publicado no site do sector empresarial do Estado, na direcção geral do orçamento). Quando 10% do PIB não é contabilizado nas contas do Estado, podem-se com segurança afirmar que os números do défice, tão cientificamente apurados por Vítor Constâncio em 2005, não passam de propaganda.

- O governo quer vender as Estradas de Portugal. Os gregos também venderam a empresa de estradas e auto-estradas, numa operação financeira para esconder parte do défice. Veja-se onde chegaram os gregos e o que cá quer fazer aquele que diz já ter baixado o défice uma vez e que sabe como o voltar a fazer para que se antecipe o que aí vem.

Estas notícias parecem não fazer as honras dos noticiários de horário nobre. Enfim, cenas com rolhas e arrufos de candidatos deve ser notícia que vende melhor.

(*) abre com o Windows Media Player, por exemplo. Alternativamente, o programa pode ser ouvido no browser aqui.

Governo vai pôr à venda 17 empresas

A Galp Energia, EDP, TAP e CTT são algumas das 17 empresas onde o Estado português pretende desfazer-se das suas participações e encaixar receitas para abater a dívida pública que se aproxima a passos largos dos 90% do PIB nacional.

 

A vender (segundo o Jornal de Negócios):

1. Galp Energia
2. EDP
3. TAP
4. CTT
5. REN
6. Hidroeléctrica de Cahora Bassa
7. Estaleiros Navais de Viana de Castelo
8. Edisoft
9. EID
10.   Empordef IT
11.   ANA
12.   TAP
13.   CP Carga
14.   Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário
15.   BPN
16.   Caixa Seguros
17.   INAPA
18.   Sociedade Portuguesa de Empreendimentos
19.   Estradas de Portugal (depois de rever modelo de financiamento)

Então, e a Golden Share do Estado na PT, não é para vender? Para que é que o Estado precisa desta Golden Share? Para mandar nos negócios da comunicação social? Ou será pagar justificar salários milionários aos boys do partido?

E a Lusa? Porque é que o Estado precisa de uma agência noticiosa?

E a RTP/RDP? Para que é que o Estado precisa de uma televisão e rádio?

E vender as Estradas de Portugal? Se uma empresa privada tem que dar lucro, como passa a ser a fonte de financiamento da empresa? Vamos ver mais um imposto para as estradas?

E a CP e a REFER? Se já se pensa em vender a TAP e a CP Carga, porque há-de o Estado continuar a financiar estes dois buracos negros?

Mas sobretudo, para quê vender se a despesa não baixa? Para pagar o TGV e o novo aeroporto? Estamos a trocar uma série de empresas por duas novas?

Idos os anéis e não baixando a despensa, não será com os dedos que no futuro se taparão os buracos.

http://aeiou.expresso.pt/a-primeira-pagina-do-expresso=f570672

 

Mais informação: Jornal da Noite, SIC, Edição de 09-03-2010

Sobre a criação da Estradas de Portugal EP. Na altura suspeitava que era para posterior privatização mas afinal foi apenas para desornamentação (ver aqui e aqui). «Eu já baixei o défice uma vez e volto a fazer-lo. Sei como se faz.» Sócrates dixit. Pois.

(republicações, diariamente às 12h30, de bonecada antiga)

Bem vindo à Pordata, a Base de Dados sobre Portugal Contemporâneo.

A PORDATA é um serviço público de informação estatística criado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e à disposição de todos os interessados.

Aqui encontrará milhares de estatísticas e indicadores sobre os mais diversos aspectos da realidade portuguesa.

Existem várias maneiras de procurar a informação desejada. É possível fazer uma busca por palavra-chave, como no Google, no Yahoo, no Bing e noutras ferramentas similares.

Pode-se aceder por etapas, o que permite visualizar várias possibilidades e ir seleccionando o que se pretende.

O portal permite ainda executar consultas avançadas, incluindo através da selecção de intervalos de tempo ou de anos específicos.

Poderá finalmente efectuar os cálculos que quiser e criar os seus próprios indicadores.

Convidamo-lo a explorar este portal e experimentar todas as suas possibilidades: poderá assim compreender melhor um país que nem todos conhecem, o dos factos.

A Fundação Francisco Manuel dos Santos agradece todos os comentários, sugestões e críticas.

António Barreto

Presidente do Conselho de Administração

 

Uma iniciativa fantástica. Muitos parabéns aos autores. Finalmente um local com informação que há muito procurava e que, sintomaticamente, não encontrava nos organismos dos Estado disso encarregues.

O site produz tabelas e diversos gráficos. Mesmo assim, trabalhei algumas tabelas para produzir os seguintes gráficos.

 

Destes gráficos decorrem algumas leituras:

• a despesa tem estado sempre a cima da receita;
• em 2004 (Santana Lopes), a despesa continuou a aumentar mas a a receita não aumentou - défice explicado;
• em 2005-2008 (José Sócrates), a despesa continuou a aumentar mas a um ritmo inferior; por outro lado a receita aumentou ao ritmo pré-2004 (numa leitura visual, parece-me até que aumentou a um ritmo superior ao anterior a 2004, mas isto precisa de confirmação) - diminuição do défice explicada;
• há dois picos (2001 e 2004) onde o défice disparou; o primeiro por aumento da despesa, o segundo por baixar a receita;
• os impostos sobre as famílias e sobre as empresas estiveram em quebra entre 2000-2004 e começaram a subir após 2005;
• as receitas de capital são nitidamente inferiores às receitas vindas de impostos sobre o rendimento e património, impostos sobre a produção e a importação e contribuições sociais;
• as transferências da União Europeia são parte uma parte menor face ao total da receita.

Vejo que a ideia do caos-Santana que tinha estava errada - afinal o governo dele apenas não aumentou a receita. E confirmo que a propaganda-Sócrates do equilíbrio das contas públicas se confirma - apenas voltou a fazer o que já antes se fazia, ou seja fazer a receita acompanhar a despesa.

Parece-me que é uma pergunta que continua sem resposta.

Acabo de ouvir na RTP João Baião entrevistar Pedro Machado, o Director de Turismo da Região de Turismo do Centro. Disse Pedro Machado que o Carnaval da Figueira da Foz foi um investimento de 10 milhões de euros. Investimento?! Mas nesse caso qual é o retorno? A meia dúzia de pessoas espalhadas por entre os pingos da chuva, a  assistirem ao desfile não se chama investimento. Já estou novamente a ver Teixeira dos Santos logo à noite a bramar perante mais uma despesa que compromete o orçamento de estado.

Agora uma dúvida: quantos carnavais com apoios do estado é que se fazem pelo país fora?

Em Abril de 2007 a propaganda de Sócrates estava no apogeu, conseguindo convencer todos contra as evidências. No caso presente, era afirmado que a despesa pública estava a baixar, apesar dos números dizerem o contrário.

 

Antevejo desde já uma comunicação ao país por parte do Ministro das Finanças. Ir-se-á demitir? Engole o sapo? Sente-se no ar o peso da dúvida. O que irá fazer Teixeira dos Santos perante mais uma despesa que compromete o orçamento de estado*?

* uma nota para os mais dados a preciosismos: mesmo que indirectamente, tudo acaba por sair do OE

Da vermeologia ou dos socialistas “decentes” II
Helder @ 00:08

Ponto prévio: do que se vê, diria que o Partido Socialista controla a CGD, sete empresas do PSI 20 (entre as quais se conta um dos dois maiores bancos portugueses), tem as três maiores construtoras dependentes das decisões da casta socialista (duas também estão no PSI 20), outro dos quatro maiores bancos no bolso, dois Grupos de media mais os meios de comunicação públicos, a PGR e o STJ, o SIS depende directamente do Primeiro Ministro ou “Chefe Máximo” que temos. Mais as centenas de EP, Institutos e Fundações.
Posto isto, há quem pergunte: e não se pode fazer nada? Claro que não, a não ser votar com os pés.

A verdade oficial:

"Vamos fazer uma consolidação orçamental baseada na redução da despesa e não através de aumento de impostos, porque isso seria negativo para a economia portuguesa", declarou José Sócrates aos jornalistas, depois de confrontado com uma posição pública hoje assumida pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio. no JN

A realidade oficiosa:

• Um aumento de 26% no imposto especial de consumo provocou a reacção dos cervejeiros
• Orçamento 2010: banca com benefícios fiscais reduzidos
• O Impacto do Orçamento de Estado nas Famílias e nas Empresas (IRS, IRC, IVA e ISV)
• Funcionários públicos sem aumentos salariais em 2010
• Pensões dos funcionários públicos penalizadas no Orçamento do Estado
• Funcionários públicos vão descontar mais para a ADSE

Os bancos alemães estão a cobrar entre 6 e 10 euros por levantamentos no estrangeiro feitos em ATM que não façam parte da rede do banco. Nos levantamentos dentro da Alemanha em máquinas fora da rede do banco também cobram taxas mas de valor inferior (4 a 6 euros). Olhe-se para o exemplo de lá fora para se perceber que caminho se queria cá seguir quando volta e meia o tema de taxar os levantamentos nas caixas automáticas vem à baila. Cá significaria que um cliente do BES que fosse levantar dinheiro num multibanco do BCP pagaria entre 4 a 6 euros.

Os bancos e alguns comentadores argumentam que uma tal taxa serviria para pagar o serviço das ATM. Apesar das consideráveis poupanças conseguida por se precisar de menos empregados de caixa nos levantamentos. Mas aceitando de borla esta razão, e os juros dos depósitos são actualmente irrisórios, espero que os mesmos interlocutores se pronunciem pelo facto do dinheiro depositado pelos clientes servir para o banco fazer lucro sem que os clientes lucrem o que for com isso. Parece que esta realidade é explicada pela necessidade do banco prestar serviços gratuitos ao cliente. Como o levantamento de dinheiro nas ATM.

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Também temos direito a queixarmo-nos.

Com este post, concluo a bonecada relativa ao orçamento de estado 2010.

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