FLISCORNO

Bem, Agosto já não está assim tão distante. E daí ao Natal, passando pelas vindimas e pelo S. Martinho...

Hoje, em estéreo.

Oito novos ministros e cinco mulheres na nova equipa de Sócrates.

Fonte: EPA

No passado dia 5 de Agosto, o Ministério da Economia e da Inovação, na pessoa de Ana Costa Dias, teve a amabilidade de responder ao meu email em que perguntava quanto custou a campanha de marketing dos painéis solares.

Fê-lo não respondendo, afirmando não dispor dos dados em causa «dado não ter sido a entidade que contratou a campanha». Acontece que a iniciativa dos painéis solares é uma acção conjunta do ministério da economia e do ministério das finanças. Que agora até têm o mesmo ministro. Não têm estes dados?! Então, um ministério não sabe quanto gasta? E se não têm estes dados, quem os tem? Esta vai ser a próxima questão. Vamos ver quantas perguntas serão precisas até chegarmos a algum lado.

Esta campanha tem a particularidade de abranger até 61 mil instalações (1.83% da população, no máximo) e de estar patente em todos os órgãos de comunicação social (TV, rádio e jornais) e em outdoors pelo país fora. Portanto, não é uma campanha barata e saber quanto custou é relevante para se apurar a relação custo / benefício.

Como se pode ver na presente imagem, este é o 3º mail que mando para os Ministério da Economia e Ministério das Finanças para saber uma informação que o governo, como meu representante, tem obrigação de me dar.

Este email é a propósito da campanha em curso com o título "É para todos" e, resumindo, está em causa:

1. a campanha diz que é solar para todos mas na verdade é para as primeiras 61 mil instalações (detalhes);
2. face ao ponto 1, a medida abrange 1.83% da população (detalhes);
3. o investimento em marketing é enorme, já que a campanha já havia começado bem antes das europeias;
4. Falam de «benefícios fiscais de 30% do custo do investimento em sede de IRS com máximo de €796». Acontece que estes «este benefício é cumulativo com outros benefícios que o cliente tenha (ex. crédito habitação)». Logo, que estiver a pagar a casa a crédito não terá uma unha de benefício fiscal, pois a prestação da casa esgotará o plafond deste item (detalhes).

Ora eu gostava mesmo de saber quanto custa esta campanha que abrangerá apenas 1.83% da população. Se por acaso também tiver curiosidade, convido-o a também questionar estes dois ministérios. Os emails são gmei@mei.gov.pt e gab.mf@mf.gov.pt

Afinal de contas, não tem o meu representante obrigação de prestar contas do que faz?

Os textos desta temática estão marcados com a etiqueta Painéis Solares

Enviei o mail seguinte (originais: ver as imagens) para o Ministério da Economia e para o Ministério das Finanças:

from: fliscorno <fliscorno@gmail.com>
to: gmei@mei.gov.pt, gab.mf@mf.gov.pt
date: Thu, Jun 18, 2009 at 2:41 PM
subject: Pedido de informação

Exmos. Senhores,
tenho procurado sem sucesso, venho pelo presente solicitar que me seja disponibilizado o valor do investimento na campanha de promoção "Painéis Solares" (http://www.paineissolares.gov.pt) a decorrer na rádio, televisão, jornais e outdoors, especificamente no que se refere a custos de produção, compra de espaço publicitário e todas as restantes despesas associadas.

Certo do vosso empenho no que respeita a transparência na administração pública, enfatizado pelo Governo de Portugal e seguro da rapidez incutida pela simplificação dos actos administrativos, fico a aguardar o vosso esclarecimento.
Cumprimentos,
Jorge do Fliscorno

Estes dois ministérios são os promotores da campanha de marketing que tem aparecido em todos os meios de comunicação social e também em elevado número de outdoors (na altura da campanha para as europeias até faziam concorrência aos outdoors do PS).

Independentemente de se concordar ou não com a iniciativa, o facto é que esta apenas abrangerá no máximo 61 mil lares, o que corresponde a 1.83% da população portuguesa (considerando uma média de 3 pessoas por lar). O que me leva a duas considerações:
1. justifica isto que se tenha classificado o trabalho do ex-ministro da economia no âmbito da energia solar como excelente?
2. atendendo à população potencialmente abrangida pela iniciativa, justifica-se tamanho investimento em marketing?

A resposta ao ponto 1 para mim é clara e é não, pois algo com impacto apenas em 1.83% da população não pode ter grande impacto no país. Já quanto ao ponto dois não consigo responder pois não sei quanto dinheiro foi gasto/está a ser gasto, daí ter perguntado a quem de direito. Posso imaginar que tenha sido imenso, já que os meios publicitários envolvidos não são baratos. Mas sendo português e tendo direito a ser informado sobre que destino dá o Estado aos nossos impostos, achei por bem perguntar.

É certo que este é apenas um caso onde o Estado gasta dinheiro em marketing. Desde as autarquias às diversas empresas públicas/municipais, passando por ministérios, delegações regionais, etc., etc., todo o Estado parece funcionar como um enorme consumidor de serviços de marketing. E o facto é que ninguém (leia-se comunicação social) parece perguntar esta coisa simples sobre quanto gasta o Estado nisto. Por isso pergunto eu, português, cidadão maior, vacinado e pagador de impostos.

Se o Estado se acha no direito de vasculhar toda a minha existência financeira para me cobrar impostos, eu acho-me no mesmo direito de o fazer com o Estado. Se eu tenho obrigação de responder, também o Estado deve ter obrigação de responder. Até ao momento, quase três semanas passadas, ainda não obtive resposta alguma. Como escrevi, quero continuar a acreditar no empenho para a transparência na administração pública e na simplificação dos actos administrativos, medidas tão enfatizadas por este governo. Por isso, continuarei a aguardar uma resposta.

Vejam só as voltas que as coisas dão. No último debate quinzenal da AR, Paulo Rangel questionou o PM sobre o negócio PT/TVI. Sócrates barafustou, acusou de insinuações e disse que o governo não se mete em negócios privados. Enfim, umas afirmações algo tristes e falsas se tivermos em conta o que o governo está a fazer/tem feito na Qimonda, Pescoanova, BPN, Minas de Aljustrel, JP Sá Couto, etc. etc.

Mas eis que depois de das recentes afirmações do PM, do Ministro das Obras Públicas e do próprio presidente executivo da PT sobre o Estado nada saber sobre este negócio e que não tinha nada que entervir, eis que o anterio inexerável rumo dos acontecimentos dá um pinote.

«O Governo vai opor-se ao negócio de compra de uma participação da TVI pela PT para que "não haja a mínima suspeita" de que a operação "se destina e qualquer alteração da linha editorial" do canal, anunciou hoje o primeiro-ministro no Parlamento, em declarações aos jornalistas.», escreve o Público.

Como os políticos são exímios a dizer o contrário do que pensam, convido o leitor a reler estas duas citações à luz desta ideia.

No meio disto tudo, o mais fantástico é ainda a justificação apresentada para fazer uso da golden share. O governo não o faz para defeder o interesse do Estado mas sim para defender a imagem do governo. Se há imagem do governo a defender, esta pergunta tem que ser feita: tinham razão as vozes da oposição ao dizer que o governo procurava silenciar a TVI? É que, como algumas vozes socialistas têm dito noutras situações (sobre os chips das matrículas, por exemplo), quem não deve não teme. Isto, se quisermos aplicar a linha de argumentação a que noutras ocasiões recorreram.

Esta imagem é um anúncio de página inteira na edição do Expresso do dia 30 de Maio de 2009. Não é novidade, pois esta campanha, que não é negra, apesar de obscura como veremos, tem estado em força pelas ruas em muppies e suponho que andará por outros meios de comunicação social também.

Duas coisas me ocorreram. Em primeiro lugar que é novamente dinheiro dos meus impostos gasto para propaganda eleitoral do PS acções de comunicação do governo. A segunda foi que quem ousasse pronunciar o meu primeiro argumento logo ouviria coisas como "é preciso divulgar as boas iniciativas para que estas atinjam o maior público possível".

Foi por isso com espanto que descubro mais uma acção governativa com letras miudinhas. No site criado para o efeito está lá textualmente:

2. Até quando poderei comprar um sistema solar térmico com as condições anunciadas pelo Ministério da Economia e da Inovação?
Poderá comprar um sistema solar térmico com as condições referidas até 31 de Dezembro de 2009, ou até se esgotar o plafond da comparticipação prevista pelo Estado, num total de 100 Milhões de Euros.

No mesmo site também nos é dito que o estado tem uma «comparticipação imediata do Estado no valor fixo de € 1.641,70».

(100 Milhões de Euros) / € 1.641,70 = 61 mil instalações subsidiadas (cerca de)

Tanta merda de propaganda para afinal comparticipar uns míseros 61 mil lares. E mais, quanto custou toda esta campanha obscura espalhada pela comunicação social e espaços publicitários?

Lembre-se disto quando for votar.

Outras mentiras (comparando a propaganda com a letra da lei):

• Falam de «benefícios fiscais de 30% do custo do investimento em sede de IRS com máximo de €796». Acontece que «são dedutíveis à colecta (...) Este benefício é cumulativo com outros benefícios que o cliente tenha (ex. crédito habitação)». Logo, que estiver a pagar a casa a crédito não terá uma unha de benefício fiscal, pois a prestação da casa esgotará o plafond deste item.
  
  
• É anunciada a «possibilidade de pronto pagamento» mas as únicas linhas escritas quanto à forma de pagamento são sobre a forma de obter crédito bancário. Como estes contratos são feitos com os bancos, estou curioso para ver até que ponto posso efectivamente pagar a pronto (na próxima semana falaremos).
  

Aí está a solução para a crise (das empresas amigas do partido):

• Pintar uma parede: 5,15 milhões de euros . 
• Comprar um cartucho de tinta: 206 mil euros.

Para quê maçar-se com a corrupção? Sirva-se do Corrumplex .

Acabo de visionar nos três telejornais da RTP, TVI e SIC a cobertura dada a este assunto. Às 20:40 a SIC ainda nem referiu o assunto. A SIC nem referiu o assunto. A RTP e a TVI passaram uma breve notícia e a declaração oficial do governo pela voz de Jorge Lacão. Nem uma segunda opinião. Mas as reacções existem. Na TSF ouvi Reis Campos, da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas, manifestar «alguma preocupação, porque, mesmo sendo uma medida excepcional, deverá ser feita com a máxima transparência». Perante a débil cobertura, interrogo-me: será que não existe relevância jornalística nesta questão?!

Não tenho problema algum em arriscar o prognóstico quanto adjudicações para o próximo ano super eleitoral (3 eleições): se não é ilegal, porque não há-de ser uma obra entregue aos amigos do partido em vez de o ser a outros? E como não há pressão para escolher o preço mais baixo, o que impede simplesmente que seja a obra ou serviço pago pelo valor que se queira cobrar?

Pretender que obras públicas relançarão a economia já é questionável. Agora defender que um mês de atraso que o concurso público pudesse trazer será o factor impeditivo do relançamento da economia não passa duma desculpa para favores políticos. A mentira e a maquinação parece não envergonhar os nossos políticos.

[actualizado às 21:02]

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=1025065&div_id=1730

«Podia-se baixar os impostos, mas ninguém garante que as famílias vão gastar (mais dinheiro). O Estado tem aqui duas possibilidades. E se for o estado a investir, há gastos», afirmou o Executivo, na conferência organizada pelo «Diário Económico» com o tema «Como crescer em tempos de crise». 

 José Sócrates, Primeiro-Ministro dum lugar mal frequentado

«A PSP deixou de revelar o número de participantes em manifestações. Assim, não forneceu valores oficiais sobre a última concentração de professores. Depois da ‘invasão’ de Lisboa por 100 mil docentes, em 8 de Março, cuja divulgação irritou o Governo, as ordens foram para não contabilizar números daqui para a frente...» no Sol


Eu já tinha pensado que a polícia só sabe contar até 100 mil. Vejo que afinal não é o caso e que a falha não foi dos professores (no que respeita aprender a contar).

http://www.oesteonline.pt/noticias/noticia.asp?nid=18193

Enquanto autarca, Ana Jorge foi uma das vozes contra o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde da Lourinhã em Outubro de 2006. Defendeu que os partos não devem ocorrer nem nas ambulâncias, nem nos centros de saúde e exigiu mais médicos para a população.

Em declarações hoje à agência Lusa, a futura ministra refere que irá “levar a bom porto a missão” e que acredita “na reforma em curso e no Serviço Nacional de Saúde”.

Um caso interessante para ver como se desenrolará.

Foi preciso morrerem pessoas para o governo não conseguisse mais
disfarçar que a reforma da saúde não passou do fecho de serviços. Em
vez de primeiro se criarem as redes de emergência, formar pessoas e
ter os meios materiais, Correia de Campos, com o aval do PM, construiu
a casa começando pelo telhado. Era uma questão de tempo até que as
desgraças acontecessem.

E Isabel Pires de Lima também sai? Fica Berardo mais contente e assim
não vai Correia de Campos embora sozinho.

"As acusações de desumanidade e insensibilidade feitas ao ME são tanto mais lamentáveis, quando os seus autores, designadamente deputados e dirigentes sindicais, sabem que o ME não tem qualquer intervenção na decisão relativa à aposentação de qualquer professor" in Publico

Por duas vezes, juntas médicas declararam aptas ao serviço pessoas que pouco depois vieram a falecer. Erro grosso e óbvio. Mas o ME em vez de reconhecer o erro e contribuir para que não se repita, prefere a chicana política.

Uma atitude recorrente, este autismo perante o erro. Negar até ao fim. A certa altura alguém perguntará se não tem razão quem assim tão veementemente defende algo. O senão é que em vez de se aprender com o erro, passo consequente da admissão da sua existência, insiste-se na sua inexistência, ficando aberto o caminho para a sua repetição.

Um exemplo? A prova de química do ano passado tinha erros e os critérios de correcção estavam errados*, factos que terão contribuído para as más notas nesse exame.
Em vez de se reconhecer o erro, eliminando as questões com erros e clarificando os critérios de correcção optou-se por explicações criativas e repetiu-se a prova. As consequências já foram mais do que analisadas.

Outro exemplo? Novamente a Física e Química: a prova tem erros e uma questão foi anulada. Mas em vez de se dar a cotação máxima a essa questão, optou-se por uma regra de três simples para classificar essa questão. Má abordagem, claro! Porque um aluno errou parte duma questão, não significa que também tivesse errado parte da questão anulada.

Caso para nos questionarmos sobre a origem da incapacidade de realizar um simples exame que o Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) do Ministério da Educação tem demonstrado. Já houve exonerações por menos, fundamentadas na base do bom serviço. E aqui, o serviço foi bom?

* - Os critérios de correcção definiam que estando errada a resolução da primeira alínea duma questão, em vez de se descontar esse erro e continuar a correcção, toda a questão seria dada como errada.

«PS considera normais nomeações em sub-região de saúde tendo em conta os resultados eleitorais.» in Publico

E dado o regabofe que têm sido as nomeações políticas, também o PSD assina por baixo, aposto. Acabe-se de vez que essa vergonha que são as nomeações políticas, eufemismo para os tachos do partido. O serviço e os contribuintes agradecem.

«Eu sou secretária de Estado, aqui nunca poderia dizer mal do Governo. Aqui. Mas posso dizer na minha casa, na esquina, no café. Tem é de haver alguma sensibilidade social...» A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Carmen Pigñateli dixit in DN

E nada como umas exoneraçõezinhas para que a sensibilidade fique devidamente calibrada!

Na informática amadora - todo o universo Windows, portanto - existe um certo hábito de incluir nas aplicações código inútil, ninho excelente para alojar viroses, que perante uma determinada sequência de eventos acabará por ser executado, revelando algo geralmente (sempre?) sem interesse, mas clarificador da ânsia egocêntrica do seu criador.

Chamam-lhe, na gíria, easter eggs - ovos de Páscoa. Um exemplo clássico, reproduzível pelas instruções seguintes, tem sido como tal referido, tratando-se no entanto apenas de mais um bug idiota que a Microsoft não corrigiu. Mas tem pinta, sobretudo se devidamente enquadrado no actual contexto Bush-Iraque, pelo que vale a pena a sua reprodução. Eis as instruções (apenas em Windows XP):

1. Abra o Notepad (Bloco de Notas);
2. num ficheiro novo digite a linha seguinte, sem premir a tecla enter:
   Bush hid the facts
   que é como que diz, o Bush escondeu os factos LOL;
3. guarde o ficheiro - não importa o nome - e saia do Notepad;
   
4. volte a abrir o Notepad com o ficheiro que acabou de guardar e observe o resultado.

Também este blog - apesar que sem intenção - contém um Easter egg. Experimente ver os comentários dum post anterior - aquele com uns certo lápis azuis - e logo ele se revelará.

E já reparou que com os nossos PM também estamos perante uma espécie de Easter eggs? Nunca sabemos o que deles esperar e consoante os cenários assim se revela essa funcionalidade oculta que não era suposto passar a primeiro plano. Uns fogem da capital, outros vão para a Kapital e outros, ainda, apenas pensam no Capital. Um verdadeiro ovo-surpresa.

Maria Lisboa alertou-me para mais um episódio do assalto ao poder por parte da actual estrutura governativa.

C. Branco: Coordenadora da Sub-região de Saúde emite nota interna
Cartas causam polémica, in Correio da Manhã

Uma nota interna sobre a recepção de correspondência na Sub-região de Saúde de Castelo Branco, dirigida pela coordenadora a “todo o pessoal” [...] informa “todo o pessoal da sede” que a correspondência “endereçada directamente a determinados funcionários ou ao cuidado dos mesmos será aberta na coordenação, desde que oriunda de qualquer serviço público ou outro [...]”.

Apesar da nota interna ter sido assinada pela coordenadora a 20 de Junho, só ontem é que Ana Maria Correia (conotada com o PS) percebeu que o documento “tem um erro de linguagem”. Assim, nas palavras da própria: “Onde se lê ‘determinados funcionários’ deveria ler-se ‘funcionários em nome individual’.”

A coordenadora lamenta “todo o alarido” e assevera ao CM: “Só hoje [ontem] percebi o erro. Amanhã [hoje] vou rectificar a nota.”

Admitindo ser contra a recepção de correspondência particular nos serviços, Ana Correia defende que o objectivo da medida é “corrigir falhas internas” na distribuição de correspondência.

“Havia correspondência oficial para a sub-região que não dava entrada nos serviços porque era dirigida a determinados funcionários. Depois, a instituição não dava seguimento aos documentos”, adiantou Ana Correia, exemplificando as novas regras: “Se uma carta é dirigida ao funcionário, ele é chamado e abre-a. Quando é dirigida ao serviço, o coordenador dá entrada da carta. Se for do foro privado, o funcionário fica com a carta, sem ninguém a ler.”

Comentário:
Não importa se o despacho está mal redigido, se onde se lê ‘determinados funcionários’ se deveria ler ‘funcionários em nome individual’. Apesar do meu limitado conhecimento da legislação, creio haver uma lei sobre a privacidade da correspondência, na qual se incluem as chamadas telefónicas, emails e outras formas de comunicação, que diz que a correspondência individualmente endereçada, mesmo numa instituição ou empresa, não pode ser violada. Se estiver errado, agradeço o esclarecimento.

Mostrando-se que uma lei é desadequada, então que se altere. Há um parlamento, principescamente pago e com reformas douradas ao fim de 12 anos de assinaturas no livro de ponto (há quem lhe chame 12 anos de trabalho...), dizia eu, há um parlamento para alterar essa lei. Agora é inadmissível que se faça tábua rasa duma lei por recurso a um decreto (como Valter de Lemos fez no ano passado com o exame de química) ou a um despacho interno, como esta senhora intenta.

Ana Maria Correia chama alaridos à indignação causada pela sua acção. A ela recomendo vivamente o visionamento do filme «A vida dos outros» (já aqui referido: link) para que essa senhora perceba que esse género de abordagens são mais típicas dum regime totalitário e opressor do que duma democracia.

Além disso, argumenta Ana Maria Correia que é por uma questão de eficácia do serviço. Pois se há correspondência oficial que não é processada, com certeza que facilmente poderá abrir um processo ao desmazelado funcionário que não fez o seu trabalho. Afinal de contas, por bem menos já processos foram levantados! A senhora Ana Maria Correia devia saber que um erro não se corrige pela criação doutro mas sim indo à respectiva raiz. E se disto não sabe, é incompetente.

Apanhada em flagrante, a senhora Ana Maria Correia procurou justificar-se fazendo de parvos os que se interessaram pelos seus truques. Sou só eu ou alguém mais aqui encontra um padrão de actuação?

Porque hoje se soube que o Governo vai criar uma taxa de contribuição rodoviária e abrirá a Estradas de Portugal aos privados [link],

“Vamos reduzir o ISP e criar uma taxa que representa uma contribuição rodoviária de valor equivalente. Para o consumidor nada muda, porque pagará exactamente o mesmo”, declarou o primeiro-ministro, José Sócrates, no final do Conselho de Ministros.

Nada muda? Então para que serve a mudança, sua Excelência que nos toma por tolos é capaz de nos explicar?

Extractos da entrevista de Margarida Moreira, hoje no DN [link]:

Quem está a fazer esta campanha?
Quem faz a campanha não me compete a mim apurar. Nós temos tudo o que tem saído na comunicação social, nos blogues, ofícios, em tomadas de posição, em artigos de opinião...

Está visto que já tenho uma ficha na DREN. Iuuuuppppiiiiiii! Era novo demais para o Tarrafal mas já vislumbro uma cave da DREN.

Como teve conhecimento do "insulto" do professor Charrua a José Sócrates?
Foi por SMS, davam-me conta de que estaria acontecer uma coisa grave, 48 horas antes de abrir o inquérito. Foi numa sexta-feira. Na segunda-feira tinha a participação escrita do facto.

Ok, ficámos a saber que o sistema de bufaria do PS funciona por SMS. "Uma coisa grave"? O homem devia estar incontrolável, certamente que havia risco de contaminação dos colegas. Se calhar a suspensão preventiva até foi coisa pouca, talvez devesse mesmo ter sido colocado em colete de forças...

Não conheço Fernando Charrua e estou-me nas tintas para o PSD (e para os partidos no geral). Mas a mim salta à vista que se pretende controlar pela força, pelo medo. Só assim se explica a ameaçazinha "nós temos tudo". Ou a desproporção da medida aplicada ao sujeito em causa face ao eventual delito. Além disso, que eu sabia, as ofensas ao bom nome resolvem-se em tribunal e não em processos disciplinares politizados, sendo que "neste processo o instrutor é nomeado pela senhora directora, as testemunhas são amigos ou funcionários cujo futuro depende da senhora directora e a ministra que vai decidir é a mesma que escolheu a senhora directora por critérios políticos" (Jumento dixit).

O filme "Das Leben der Anderen", "A vida dos outros", retrata uma DDR em fim de ciclo, em que uma parte significativa da população estava sobre escuta (40%? cito de memória). O regime tinha no comum cidadão o seu maior colaborador: todos espiavam todos. A bufaria no seu apogeu. Dantes eram precisos fios escondidos por trás do papel parede; agora basta um SMS.

O facto é este: ao permitir que a Guiducha da DREN continue a fazer o trabalho para o qual foi nomeada politicamente - saneamento político dos opositores - o governo está a indicar o código de conduta para os restantes directores de nomeação política. Parece ser este o Estado que o PS quer, mas é também esse que nós queremos?

Aproveito a ocasião para listar os posts anteriores sobre este assunto, facilitando a manutenção da minha ficha na DREN. Se algo correr mal, espero que desde já se registe que estou a colaborar.

Não tenho a certeza que concorde com a greve da CGTP - ainda tenho que ler umas cenas.
Mas discordo de várias políticas que se estão actualmente a seguir, pelo que fica então este blog em greve.