FLISCORNO

No passado dia 5 de Agosto, o Ministério da Economia e da Inovação, na pessoa de Ana Costa Dias, teve a amabilidade de responder ao meu email em que perguntava quanto custou a campanha de marketing dos painéis solares.

Fê-lo não respondendo, afirmando não dispor dos dados em causa «dado não ter sido a entidade que contratou a campanha». Acontece que a iniciativa dos painéis solares é uma acção conjunta do ministério da economia e do ministério das finanças. Que agora até têm o mesmo ministro. Não têm estes dados?! Então, um ministério não sabe quanto gasta? E se não têm estes dados, quem os tem? Esta vai ser a próxima questão. Vamos ver quantas perguntas serão precisas até chegarmos a algum lado.

Esta campanha tem a particularidade de abranger até 61 mil instalações (1.83% da população, no máximo) e de estar patente em todos os órgãos de comunicação social (TV, rádio e jornais) e em outdoors pelo país fora. Portanto, não é uma campanha barata e saber quanto custou é relevante para se apurar a relação custo / benefício.

Como se pode ver na presente imagem, este é o 3º mail que mando para os Ministério da Economia e Ministério das Finanças para saber uma informação que o governo, como meu representante, tem obrigação de me dar.

Este email é a propósito da campanha em curso com o título "É para todos" e, resumindo, está em causa:

1. a campanha diz que é solar para todos mas na verdade é para as primeiras 61 mil instalações (detalhes);
2. face ao ponto 1, a medida abrange 1.83% da população (detalhes);
3. o investimento em marketing é enorme, já que a campanha já havia começado bem antes das europeias;
4. Falam de «benefícios fiscais de 30% do custo do investimento em sede de IRS com máximo de €796». Acontece que estes «este benefício é cumulativo com outros benefícios que o cliente tenha (ex. crédito habitação)». Logo, que estiver a pagar a casa a crédito não terá uma unha de benefício fiscal, pois a prestação da casa esgotará o plafond deste item (detalhes).

Ora eu gostava mesmo de saber quanto custa esta campanha que abrangerá apenas 1.83% da população. Se por acaso também tiver curiosidade, convido-o a também questionar estes dois ministérios. Os emails são gmei@mei.gov.pt e gab.mf@mf.gov.pt

Afinal de contas, não tem o meu representante obrigação de prestar contas do que faz?

Os textos desta temática estão marcados com a etiqueta Painéis Solares

Enviei o mail seguinte (originais: ver as imagens) para o Ministério da Economia e para o Ministério das Finanças:

from: fliscorno <fliscorno@gmail.com>
to: gmei@mei.gov.pt, gab.mf@mf.gov.pt
date: Thu, Jun 18, 2009 at 2:41 PM
subject: Pedido de informação

Exmos. Senhores,
tenho procurado sem sucesso, venho pelo presente solicitar que me seja disponibilizado o valor do investimento na campanha de promoção "Painéis Solares" (http://www.paineissolares.gov.pt) a decorrer na rádio, televisão, jornais e outdoors, especificamente no que se refere a custos de produção, compra de espaço publicitário e todas as restantes despesas associadas.

Certo do vosso empenho no que respeita a transparência na administração pública, enfatizado pelo Governo de Portugal e seguro da rapidez incutida pela simplificação dos actos administrativos, fico a aguardar o vosso esclarecimento.
Cumprimentos,
Jorge do Fliscorno

Estes dois ministérios são os promotores da campanha de marketing que tem aparecido em todos os meios de comunicação social e também em elevado número de outdoors (na altura da campanha para as europeias até faziam concorrência aos outdoors do PS).

Independentemente de se concordar ou não com a iniciativa, o facto é que esta apenas abrangerá no máximo 61 mil lares, o que corresponde a 1.83% da população portuguesa (considerando uma média de 3 pessoas por lar). O que me leva a duas considerações:
1. justifica isto que se tenha classificado o trabalho do ex-ministro da economia no âmbito da energia solar como excelente?
2. atendendo à população potencialmente abrangida pela iniciativa, justifica-se tamanho investimento em marketing?

A resposta ao ponto 1 para mim é clara e é não, pois algo com impacto apenas em 1.83% da população não pode ter grande impacto no país. Já quanto ao ponto dois não consigo responder pois não sei quanto dinheiro foi gasto/está a ser gasto, daí ter perguntado a quem de direito. Posso imaginar que tenha sido imenso, já que os meios publicitários envolvidos não são baratos. Mas sendo português e tendo direito a ser informado sobre que destino dá o Estado aos nossos impostos, achei por bem perguntar.

É certo que este é apenas um caso onde o Estado gasta dinheiro em marketing. Desde as autarquias às diversas empresas públicas/municipais, passando por ministérios, delegações regionais, etc., etc., todo o Estado parece funcionar como um enorme consumidor de serviços de marketing. E o facto é que ninguém (leia-se comunicação social) parece perguntar esta coisa simples sobre quanto gasta o Estado nisto. Por isso pergunto eu, português, cidadão maior, vacinado e pagador de impostos.

Se o Estado se acha no direito de vasculhar toda a minha existência financeira para me cobrar impostos, eu acho-me no mesmo direito de o fazer com o Estado. Se eu tenho obrigação de responder, também o Estado deve ter obrigação de responder. Até ao momento, quase três semanas passadas, ainda não obtive resposta alguma. Como escrevi, quero continuar a acreditar no empenho para a transparência na administração pública e na simplificação dos actos administrativos, medidas tão enfatizadas por este governo. Por isso, continuarei a aguardar uma resposta.

Esta imagem é um anúncio de página inteira na edição do Expresso do dia 30 de Maio de 2009. Não é novidade, pois esta campanha, que não é negra, apesar de obscura como veremos, tem estado em força pelas ruas em muppies e suponho que andará por outros meios de comunicação social também.

Duas coisas me ocorreram. Em primeiro lugar que é novamente dinheiro dos meus impostos gasto para propaganda eleitoral do PS acções de comunicação do governo. A segunda foi que quem ousasse pronunciar o meu primeiro argumento logo ouviria coisas como "é preciso divulgar as boas iniciativas para que estas atinjam o maior público possível".

Foi por isso com espanto que descubro mais uma acção governativa com letras miudinhas. No site criado para o efeito está lá textualmente:

2. Até quando poderei comprar um sistema solar térmico com as condições anunciadas pelo Ministério da Economia e da Inovação?
Poderá comprar um sistema solar térmico com as condições referidas até 31 de Dezembro de 2009, ou até se esgotar o plafond da comparticipação prevista pelo Estado, num total de 100 Milhões de Euros.

No mesmo site também nos é dito que o estado tem uma «comparticipação imediata do Estado no valor fixo de € 1.641,70».

(100 Milhões de Euros) / € 1.641,70 = 61 mil instalações subsidiadas (cerca de)

Tanta merda de propaganda para afinal comparticipar uns míseros 61 mil lares. E mais, quanto custou toda esta campanha obscura espalhada pela comunicação social e espaços publicitários?

Lembre-se disto quando for votar.

Outras mentiras (comparando a propaganda com a letra da lei):

• Falam de «benefícios fiscais de 30% do custo do investimento em sede de IRS com máximo de €796». Acontece que «são dedutíveis à colecta (...) Este benefício é cumulativo com outros benefícios que o cliente tenha (ex. crédito habitação)». Logo, que estiver a pagar a casa a crédito não terá uma unha de benefício fiscal, pois a prestação da casa esgotará o plafond deste item.
  
  
• É anunciada a «possibilidade de pronto pagamento» mas as únicas linhas escritas quanto à forma de pagamento são sobre a forma de obter crédito bancário. Como estes contratos são feitos com os bancos, estou curioso para ver até que ponto posso efectivamente pagar a pronto (na próxima semana falaremos).