No
Público:
«A dívida total vencida (a mais de 90 dias) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ascendia a 908 milhões de euros no final de Setembro.»
«Francisco Ramos [secretário de estado adjunto e da saúde] escusou-se, porém, a esclarecer qual é o montante da dívida de curto prazo. Reafirmou apenas que a dívida total dos hospitais EPE era, no final de Setembro, 1150 milhões de euros. »
«[...] o Governo decidiu alargar e activar o fundo de apoio aos pagamentos do SNS (nunca usado, apesar de existir desde 2006).»
«O capital passa a ser usado para conceder empréstimos aos hospitais com dívidas acima de 90 dias.»
«Os hospitais vão ter de suportar juros [...]»
Como facilmente se percebe, isto constitui o recurso a crédito bancário para pagar dívidas. Ou seja, uma despesa que teria que ser paga agora e que teria impacto nas contas do défice é protelada para orçamentos de estado futuros.
Não pagar as despesas permite esconder o verdadeiro défice e cantar de galo perante números inexactos. Por outro lado, pagar despesas com recurso a crédito implica que os próximos orçamentos de estado terão que contemplar verbas para as despesas que acontecerão nesses anos bem como para pagar o crédito (acrescido de juros) que agora é usado para pagar as despesas deste ano.
Quantas despesas não estão a ser pagas? Isto é, qual é o verdadeiro défice nas contas do estado? Os números apresentados por Sócrates são ficção. Este exemplo do SNS demonstra-o e permite supor que este não será caso único.
É de sublinhar que as farmácias ameaçaram ir para tribunal por falta de pagamento por parte do estado, o que explicará a razão de neste preciso momento ser anunciada esta medida paliativa. É, também, sintomático a notícia ter vindo a público num fim-de-semana prolongado. Outro aspecto realmente inacreditável nesta notícia está no facto do secretário de estado ter fugido a revelar o montante da dívida de curto prazo, como se não tivesse a obrigação de informar.
Textos anteriores: