FLISCORNO

 

A deputada Inês de Medeiros foi eleita pelo circulo de Lisboa mas diz que vive em Paris, pelo que pretende que a Assembleia da República lhe pague os voos Lisboa-Paris-Lisboa. Queixa-se de descriminação face aos outros deputados. Não vejo onde está o problema. Basta sua excelência mudar a residência para o circulo eleitoral que a elegeu para não ser descriminada e ter o mesmo apoio dos outros deputados. Não lhe sendo conveniente residir no círculo eleitoral que a elegeu, pode sempre abdicar a favor de um suplente desse círculo e eleitoral ou, ainda melhor, pode o lugar ficar vago poupando-se dinheiro ao Estado. Onde é que está a complicação?

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=166499&dossier=Caso%20Face%20Oculta

Continua válido. I wanna be a boy with a job.

(republicações, diariamente às 12h30, de bonecada antiga)

 

Vide e partilhai :)

Ainda na passada semana andava a ver o que se passava com o Base e eis que o 5 Dias encontra esta bomba, que chegou a até mim pelo A Educação do Meu Umbigo.

Bem, menos um candidato à liderança do PSD.

Enfim, percebe-se porque é que às vezes há assuntos explosivos mas que as oposições pouco aproveitam. Como as questões de financiamento partidário, por exemplo.

Entradas anteriores sobre o tema Transparência na AP

O decreto-lei do ajuste directo estipula algumas restrições (poucas) aos ajustes directos, como por exemplo estas:

 

Os valores referidos no artigo 5º são estes:

Conjugando estes dois diplomas, obtém-se:

Tipo de contrato	Valor máximo
1. modernização do parque escolar ou melhoria da eficiência energética de edifícios públicos	€ 5 150 000
2. locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, incluindo os contratos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos	€ 206 000
3. contratos de empreitada ou de concessão de obras públicas destinados à melhoria da eficiência energética de edifícios públicos	€ 2 000 000

 

Agora, vejamos, são estes limites cumpridos? Quanto ao tipo 1, uma pesquisa não encontra valores superiores ao limite. Apesar que encontrei contratos que parecem desdobrados mas isto é um caso a ver. Pesquisando contratos do tipo 2, já os limites não são assim tão rígidos. E os do tipo 3 parecem estar nos limites.

Mas a parte que me parece questionável é mesmo os limites propriamente ditos. Por exemplo, ajustes directos de 5 milhões de euros para construir uma escola… É obra. Literalmente.

Ora vamos lá recordar o que foi anunciado pelo governo quando se instituíram os ajustes directos:

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Publicado em quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009

Por um lado, Sócrates disse [15-01-2009] no Parlamento:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1356223&idCanal=57

"Em primeiro lugar, esse regime de ajuste directo mais exigente só se aplica a dois tipos de obras. Primeiro tipo de obras: [1] escolas. Segundo tipo de obras: [2] eficiência energética em edifícios públicos. Só nestas duas áreas é que se aplica este regime. Em segundo lugar, este é um regime dito de ajuste directo, mas que vai exigir a consulta a pelo menos três entidades [Três entidades? Isto é absolutamente novo; só apareceu agora. Fazer de conta que não é rebaldaria?], sendo que essas três entidades concorrerão para obter a adjudicação"

 

 

Por outro, o comunicado do Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de Dezembro de 2008 anuncia:

«2. Decreto-Lei que estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinado à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários

Este diploma vem estabelecer medidas excepcionais de contratação pública por forma a tornar mais ágeis e céleres os procedimentos relativos à celebração de contratos de empreitada de obras públicas e de contratos de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços relativos a projectos de investimento público considerados prioritários para o relançamento da economia portuguesa, em linha com o plano de relançamento da economia europeia adoptado pelo Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 2008.

Estão abrangidas por este diploma, em particular, pela sua urgência, as medidas constantes dos eixos prioritários da «Iniciativa para o Investimento e o Emprego», adoptada pelo Conselho de Ministros de 13 de Dezembro 2008 ([1] Modernização das escolas; [2] energia sustentável; [3] modernização da infra-estrutura tecnológica – redes banda larga de nova geração; [4] apoio especial à actividade económica, exportações e pequenas e médias empresas; [5] apoio ao emprego).

O regime excepcional agora aprovado vigorará em 2009 e 2010 e, no essencial, prevê:

(i) A possibilidade de ser escolhido o procedimento de ajuste directo, no âmbito de empreitadas de obras públicas, para contratos com valor até 5 150 000 euros e, no âmbito da aquisição ou locação de bens móveis ou da aquisição de serviços, para contratos com valor até 206 000 euros;

(ii) A redução global dos prazos dos procedimentos relativos a concursos limitados por prévia qualificação e a procedimentos de negociação de 103 dias para 41 dias, ou de 96 para 36 dias quando o anúncio seja preparado e enviado por meios electrónicos.»

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Como se pode ver por algumas pesquisas, foi exactamente isso que aconteceu. Ora experimente: Vortal, software, computador, viatura, obra. Depois há ainda os casos estranhos. E apesar do que o governo anunciou sobre o que seriam os ajustes directos, o facto é que quando o decreto-lei do ajuste directo saiu em DR, a realidade foi ainda outra.

Então, e os limites de contratação foram cumpridos? Ora vejamos:

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Publicado a 15-02-2009

«Interesse público», «urgência» e até «confidencialidade» são algumas das razões invocadas pelo Governo para entregar um conjunto alargado de empreitadas directamente às empresas.

Com a criação destes regimes excepcionais e transitórios (a maioria termina no final deste ano), estas intervenções podem ultrapassar e em muito os limites previstos no Código de Contratação Pública para os ajustes directos: 75 mil euros para bens e serviços e 150 mil para obras.

Nos casos já autorizados pelo Governo, esses limites passam a ser, nos casos dos Ministérios da Justiça e da Saúde, de 6,2 milhões de euros para as empreitadas e de 249 mil euros para o fornecimento e serviços.

Já no caso da modernização do parque escolar e melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos, o limite definido permite contratos por ajuste directo até dois milhões de euros.

Mas estes valores não são comparáveis aos que estão em causa, por exemplo, na construção de uma prisão em Castelo Branco, cujo ajuste directo pode ir até aos 25 milhões de euros. Ou do projecto da Frente Ribeirinha, em Lisboa, com um investimento previsto de cerca de 145 milhões de euros.» in Agência Financeira 

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Portanto, passou-se de 75k€ / 150k€ para 6.2M€, 249k€, 2M€, 25M€, 145M€ ou qualquer outro valor que bem se tenha entendido, como se pode ver fazer uma pesquisa, por exemplo dos ajustes directos das escolas.

O texto seguinte (a sair às 14h00) abordará a dualidade quanto ao que saiu no decreto lei dos ajustes directos e o que de facto aconteceu.

Já há uns tempos que não passava no site Transparência na AP, que é no fundo a versão utilizável no obscuro e oficial site Base – Contratos Públicos Online.
Deixo aqui algumas tabelas copiadas de lá:

Indicador	Valor
Número de Registos	120643
Número de Entidades Adjudicantes	2220
Número de Entidades Adjudicadas	27919
Montante total	3.293.731.362,58 €
Montante máximo	224.280.000,00 €
Montante mínimo	0,00 €
Mediana	8.016,00 €
Montante médio	27.301,47 €
Desvio Padrão	655.564,07 €

 

3.293 milhões de euros! É obra. Aliás, é ajuste.

Top 10 das entidades adjudicadas:
Top 10 dos montantes mais elevados

Data	Ent. Adjudicante	Ent. Adjudicada	Objecto	Montante
2009-10-28	Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos Madeira, S.A.	AMBIMED - Gestão Ambiental, Lda	Transporte de Resíduos Hospitalares (RH) dos grupos III e IV, segundo o disposto no Despacho n.º 242/96, do Ministério da Saúde, desde a Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra até o respectivo destino final, para efeitos de tratamento/eliminação dos resíduos	224.280.000,00 €
2009-02-05	Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos	CPCIS- Companhia Portuguesa Computadores Informática e Sistemas SA	Renovação do Licenciamento de Software - Microsoft	9.986.794,93 €
2009-09-14	Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos	Informática El Corte Inglês, S.A.	Consiste na renovação de licenciamento de software Microsoft Select Enterprise Agreement	5.250.237,00 €
2009-10-08	Município de Paços de Ferreira	Construções Gabriel A.S. Couto, S.A.	Escola do Ensino Básico do 2º e 3º Ciclos de Freamunde	5.124.917,54 €
2009-06-08	Secretaria Regional da Economia	SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A.	Concessão, em regime exclusivo, da exploração dos serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores	4.995.570,00 €
2009-11-19	Município de Mafra	Constructora San José, S.A.	Construção do Edifício da Escola do Ensino Básico do 2.º e 3.º Ciclo de Mafra	4.993.506,83 €
0000-00-00	Município de Portimão	Alexandre Barbosa Borges, SA	Construção de uma nova escola EB 2, 3 na zona da Bemposta	4.989.761,88 €
0000-00-00	Município de Portimão	Alexandre Barbosa Borges, SA	Construçao da nova escola EB 2, 3 na zona da Bemposta	4.989.761,88 €
2009-07-15	Município de Évora	Tecnovia - Sociedade de Empreitadas, S.A.	Empreitada de Infraestruturas do Loteamento Parque de Indústria Aeronáutica	4.969.218,42 €
2009-12-09	Município de Montijo	Constructora San Jose, S.A.	Trata-se de um equipamento escolar constituido por uma escola básica 1,2,3 e Jardim de Infância.Este equipamento escolar será implantado em simultaneo com um pavilhão desportivo coberto e com uma vasta área de espaços verdes, espaços de lazer e campos desportivos.	4.779.586,62 €
			Despesa total correspondente:	274.359.355,10 €

Ora vejam-se estes números e pense-se como é que estes contratos foram feitos.
«Ora bem, tenho ali dois tipos que podem fazer um serviço. Um deles pode financiar-me a campanha e o outro não está a fim. Qual deles hei-de escolher?..»
Mas isto devo ser eu que sou um mal intencionado.

O próximo texto (a sair às 11h00) abordará a questão dos limites dos ajustes directos.

A 12.ª escuta de Sócrates

Uma história de poder e traição. Só falta o sangue.

 
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Relacionado:
1. Escutas SOL: Vara, Paulo Penedos, e Rui Pedro Soares
2. Escutas SOL: O Polvo - DN, JN, TSF, Ongoing, PT, Moniz, jornalistas amigos 
3. Escutas SOL: Assim falam os boys

1. A jornalista vinda do Record e que fora contratada para uns trabalhos de webmaster no Ministério da Justiça pela módica quantia mensal de €3,254+regalias.

 

2. O informático que geria a página do candidato

Quando, em 2004, os jornalistas falaram com ele, durante a campanha interna para a liderança do partido (...), Rui Pedro [Soares] foi descrito como um "informático". Era ele que geria a página online do candidato que acabaria por vencer [Sócrates].
(...)
A sua biografia, no site da PT, é clara: "Rui Pedro Soares integra a Portugal Telecom em 2001, empresa onde tem vindo a consolidar a sua carreira profissional." A "consolidação" levou-o ao Olimpo da empresa, por indicação do accionista Estado, em 2006, onde aufere um montante anual de um milhão e duzentos mil euros, segundo contas do Diário Económico, a partir da tabela de remunerações fornecida pelas empresas do PSI-20, em 2009. Ou seja, Rui Pedro ganhará, por mês, 16 vezes mais que José Sócrates. na Visão

3. O que está à espera para começar a sua carreira de web designer?

Não sou grande fã da bola, apesar de seguir um ou outro jogo. Guardo de Figo a imagem do jogador que assegurava a estabilidade do jogo na selecção. É por isso que sinto desilusão por o ver envolvido nesta história. Tenha ele culpas no cartório ou não, o facto é que o nome está nesta lama e, de uma forma ou da outra, acaba por haver razão para lamentar.

Curiosamente, Sócrates veio hoje, véspera de edição do Sol, falar à televisão sem nada acrescentar. Eu, estivesse no lugar dele e estando inocente, não teria a menor dúvida: mandaria divulgar as famigeradas escutas, arrumando com a oposição. Aliás, demitir-me-ia do cargo, provocando eleições e, com as escutas públicas, tudo estaria claro, ficando aberta a porta para outra maioria absoluta. Como não o faz, tiro as minhas ilações.

Nesta comunicação ao país, Sócrates condenou ainda os que usaram a informação proveniente de documentos em segredo de justiça. Noutras ocasiões, insurgiu-se contra o jornalismo de buraco de fechadura. Mas hoje, em mais uma coincidência, uma fonte (anónima, claro) conhecedora do processo Face Oculta disse à Lusa que «o PGR considera que nas escutas há informação de descontentamento do primeiro-ministro, resultante de não terem falado com ele acerca da alegada operação». Então e isto, já não é jornalismo de buraco de fechadura? Ou só o é quando é desfavorável?

Isaltino Morais com a história da conta na Suíça e o sobrinho taxista.

Bem, quer fazer a contabilização de quantos foram reeleitos em 2009?

Já circulam em vários blogs. Aqui ficam também. Nada como ler para saber o que está em causa.

Imagens em tamanho 100% disponíveis em PDF (6 MB)

Relacionado:

1. Escutas SOL: Vara, Paulo Penedos, e Rui Pedro Soares
2. Escutas SOL: O Polvo - DN, JN, TSF, Ongoing, PT, Moniz, jornalistas amigos 
3. Escutas SOL: Assim falam os boys

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Estas 8 páginas são a reportagem do SOL da passada sexta-feira. Já estão online no site do SOL (na forma de texto), pelo que aqui as deixo como foram publicadas.

Cada qual que faça a sua leitura. A minha, no que respeita a questão da legalidade, alinho-a com esta:

Areia para os olhos

«Vamos lá a ver se nos entendemos: as escutas publicadas pelo Sol na última edição não são ilegais. Fazem parte do processo Face Oculta e, como tal, foram validadas pela Justiça. As outras escutas, que envolviam José Sócrates, não são estas que agora foram publicadas e que comprovam o plano existente para comprar grupos de comunicação social críticos do primeiro-ministro. Para isso, defendeu-se a utilização de dinheiros públicos e de privados ao serviço do PS. É isto que está em causa agora. Podem os do costume falar de violação do segredo de justiça, mas até isso é discutível, se o interesse público da informação se justificar. O que me parece ser, manifestamente, o caso. »

publicado por Paulo Pinto Mascarenhas

E quanto à questão política, vou por aqui:

Por partes
por Ana Margarida Craveiro

«(…) Não há formalismos que salvem a face do primeiro-ministro. Não basta matar o mensageiro, e voltar a atacar verbalmente a comunicação social. O seu poder pode e deve ser fiscalizado pelos órgãos competentes; o seu eventual abuso de poder pode e deve ter consequências. A estabilidade não é uma desculpa para esta machadada no Estado de Direito. Nem tudo pode ser sacrificado em nome de uma paz podre, sob pena do descrédito total.

O país precisa de uma resposta: José Sócrates é culpado deste crime político, ou não?»

 

Relacionado:
1. Escutas SOL: Vara, Paulo Penedos, e Rui Pedro Soares
2. Escutas SOL: O Polvo - DN, JN, TSF, Ongoing, PT, Moniz, jornalistas amigos 
3. Escutas SOL: Assim falam os boys

Hollywood tem nomeados para Óscares. Nós temos nomeados para

[ ] cargos de confiança política

[ ] malta do partido

[ ] tachos

[ ] outro ______________ (preencha à vontade).