FLISCORNO

Acabo de ouvir no noticiário da TVI (~20h20m) que uma das razões por a despesa do Estado ter aumentado foram os aumentos de gastos com pessoal, nos quais se inclui o aumento da despesa devido a promoções com professores, consequência dos resultados das avaliações.

Não sei haverá incompetência dos jornalistas da TVI,  se será má fé de quem do governo tenha passado esta informação ou se, por eu não ser professor, não estarei estarei simplesmente equivocado. Então mas o acesso a professor titular (ou ao correspondente escalão, por esta divisão ter sido abolida) não se faz por numeros clausus? Isto é, sendo a promoção afunilada por vagas, não baixa a despesa com pessoal?

Como estava em crer que o erro teria sido dos jornalistas, fui ver o que se escrevia sobre isto. E no Público lá está a citação exacta:

Em vez de diminuírem, em ano de congelamento nos salários, as despesas com pessoal aumentaram 1,7 por cento, sobretudo devido "à implementação dos novos sistemas remuneratórios das forças de segurança e dos militares" e "às alterações de posições remuneratórias de docentes do ensino não superior associadas ao processo de avaliação".

Pronto, estou esclarecido. De acordo com o Ministério das Finanças, a despesa com pessoal aumentou porque, entre outras razões, as medidas que baixaram os custos com o pessoal docente fizeram aumentar a despesa. Certoooooooo.

O Fisco, sempre carinhoso comigo, teve a amabilidade de gastar algum dinheiro para me mandar uma carta a convidar-me a aderir ao ViaCTT. Aquele nado-morto de há uns anos e que agora foi ressuscitado à conta dos nossos impostos para adoçar a venda dos CTT.

Como tinha por alternativa ler as condições contratuais do ViaCTT ou a resposta de Sócrates ao Público (no desenvolvimento de um caso que comprova que o jornal não andou a inventar tal como Sócrates argumentara em 2008), optei pela primeira opção.

Para o caso de não estar a par do que é o ViaCTT, adianto que é um serviço dos CTT que pretende substituir a correspondência entre certos operadores (EDP, águas, bancos, fisco, etc.) e os destinatários - nós - usando para tal um email que os CTT apelidam de seguro.

Assim sendo, vamos ter um serviço com o mesmo nível de segurança de uma correspondência registada, certo? Errado. É precisamente no aspecto do que acontece quando o "nome de utilizador" e a "chave postal" cai em mãos alheias que porca torce o rabo. Se com uma carta registada esta só se considera recebida quando o destinatário assina a entrega, já no ViaCTT as coisas não são bem assim.

Outro aspecto fantástico é a pré-disposição do ViaCTT para usar os nossos dados pessoais para acções de marketing da própria empresa. Sim, pode ser proibida mas  esse não é o caso quando "o TITULAR não manifeste expressamente a sua vontade nas opções constantes dos campos respectivos do Formulário de Pedido de Registo". Além disso, o direito de oposição ao tratamento dos dados pessoais é garantido mas "mediante pedido por escrito dirigido para ". Enfim, atitudes comerciais que me deixam sempre desconfiado. Porque não havia de ser o oposto, eu ter que explicitamente autorizar o tratamento de dados pessoais, sendo o meu silêncio interpretado como não autorização?

Note-se que faço a comparação com uma carta registada pois é o serviço que me parece comparável a um email "seguro". Tal como uma carta normal está para um email normal.

Bem, indo ao concreto da questão, incluo a seguir as clausulas que considero questionáveis, com algumas notas e destaques meus. O meu balanço é: Carta registada: 12 - ViaCTT: 0.

Daqui a uns anos, quando alguém contar que se andaram 4 anos e meio com esta coisa do professor titular, ninguém vai acreditar.

No DN 23.08.2009:

«Direcção do PS tenta fazer pazes com os professores
Membro da direcção do PS critica "atitude hostil" da ministra e advoga "nova forma de relacionamento" do ministério com os professores.»

Esta não-notícia (porque nada acrescenta) é um resumo de um artigo de opinião publicado no Expresso de ontem (comentado aqui). O próprio Expresso inseriu duas referências ao artigo de Perestrello: uma chamada na capa, um sumário alargado, além do próprio artigo. Com o texto de hoje no, segundo Sócrates, bem comportado DN, está delineada a campanha de aproximação do PS aos professores. Vamos ver os próximos passos.

Não deixa de me surpreender, no entanto, o lado naïfe da iniciativa - ou será desespero? - por o PS achar que isto lhe trará votos na classe docente. Lurdes Rodrigues disse a meio do mandato ter perdido os professores mas que ganhara a opinião pública. É possível que esta última, sempre de memória curta, se esteja pouco importando para o ME e, afinal, os votos dos professores fazem falta. Mas depois de quatro anos a serem tratados como malfeitores, continuamente lançando notícias para ganhar a «opinião pública» pela política da inveja, duvido que os professores vão em desculpas de Judas.


Adenda: como bem realça Paulo Guinote, não esquecer as «diversas manobras habilidosas da actual equipa do Ministério da Educação (lançamento das candidatura a candidato a titular e prolongamento do simplex, por exemplo).»

A Ministra da Educação, Valter de Lemos e Jorge Pedreira afirmaram recentemente em momentos e palcos diferentes que não é o Ministério que produz nem corrige os exames, que esta tarefa é feita por professores e que afirmar que o Ministério estaria a produzir exames mais fáceis em ano eleitoral seria um insulto aos professores.

Já anteriormente frisei que a realidade é um pouco mais complexa. Resumindo, é uma estrutura do Ministério, o Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) que tem a responsabilidade de produzir as provas e os critérios de correcção (estes últimos determinam que respostas podem ser consideradas certas e erradas). Portanto, os exames têm um responsável político: o GAVE e, por inerência, o ME e a própria ministra.

É certo que há professores a produzir as provas e os critérios de correcção mas não são "os professores", a classe como um todo, a que se referia a ministra. São "alguns" professores, nomeados pelo ME para o fazer.

Excepto se alguém do GAVE tiver a bondade de relatar em que ambiente produzem o material para os exames, só se poderá olhar para a estrutura orgânica do GAVE e tentar perceber até que ponto esta é uma estrutura autónoma como frisou Maria de Lurdes Rodrgues. As imagens seguites, extractos do site do ME e de páginas do Diário da República, procuram esclarecer este ponto.




Fig. 1: A missão do GAVE (Gabinete de Avaliação Educacional)



Fig. 2: Provas e critérios de correcção - competências do GAVE



Fig. 3: director do GAVE: cargo de nomeação política



Fig. 4: A ligação política - antes de ser director
do GAVE, Carlos Ferreira já era assessor no ME



Fig. 5: Estrutura e competências do GAVE



Fig. 6: Flash back - o GAVE já vem de trás e produzir os
exames e os respectivos critérios de correcção não é novidade



Fig. 7: O Júri Nacional de Exames: competências
e cargos de nomeação


Do exposto resulta que o GAVE, bem como o Júri Nacional de Exames, é uma estrutura funcionalmente dependente do ME, repleta de cargos de nomeação política. E em que consiste exactamente a nomeação política se não na escolha de pessoas que concordem com as decisões dos seus superiores?

Desta breve incursão nos meandros do Ministério da Educação não é possível concluir que o ministério tenha ordenado que se fizessem provas mais fáceis mas face à estrutura orgânica do GAVE também não podemos concluir que isso está fora de questão.

Os miúdos garantem que as provas foram fáceis. Coincidência ou acto deliberado? Cabe-lhe a si a conclusão.

Adenda 21.06.2009
- Gralhas corrigidas por amável sugestão de ACS, que também enviou este comentário:

Talvez fosse de frisar que os professores não têm autonomia ao corrigir os exames, seguem critérios de correcção estritos quer a nível do conteúdo quer a nível formal. Portanto, é duma profunda desonestidade dizer que os professores são responsáveis pela elaboração ou pela correcção.

- Um comentário pertinente sobre este assunto, por MJP.

Algumas notas adicionais
- Pretendi foi desmontar a tese “os exames são feitos e corrigidos pelos professores”. Demonstro que os exames são feitos pelo Ministério da Educação e são corrigidos de acordo com os critérios definidos pelo Ministério da Educação. Isto é, os exames têm um responsável político, para o bem e para o mal.

- Convencem-se os alunos a estudar não lhes dando segundas oportunidades gratuitas. A percepção “se falhar desta posso fazer depois”, implícita no conceito das aulas de recuperação e no programa Novas Oportunidades, leva ao laxismo.

- Convencem-se os alunos a estudar aumentando a exigência. Basta uma reportagem à saída de um exame com miúdos a dizerem “o exame fui bués da fácil” para passar a mensagem “não estudes”.

- Obviamente que não defendo que os exames não sejam feitos pelo GAVE nem defendo a inexistência de critérios de correcção. Pretendo, isso sim, que haja responsabilidade e responsabilização de quem é titular da responsabilidade: o GAVE. Dizer que os exames são feitos e corrigidos pelos professores é fugir com o rabo à seringa. O louros e as críticas que houver a distribuir devem ter um destinatário claro (o GAVE) e não uma entidade difusa (”os professores”).

Nota prévia
Vou comparar dois casos que acabaram em processos disciplinares. Não pretendo acusar nem defender nenhum dos intervenientes. Elaboro a minha opinião com base nos factos divulgados publicamente.

Caso 1
Para quem não se recordar, o caso Charrua resume-se a Fernando Charrua, na altura em funções na DREN, ter-se referido ao primeiro-ministro "em tom jocoso" numa conversa privada com outros dois professores. A conversa foi denunciada por SMS e Margarida Moreira instaurou um processo disciplinar, decretando em simultâneo a sua "suspensão preventiva". O processo disciplinar acabou por ser arquivado pelo Ministério da Educação por se enquadrar o referido comentário "no direito à opinião".

Caso 2
O recente caso Lopes da Mota resume-se a este alegadamente ter dito numa conversa privada aos dois investigadores do caso Freeport que este caso poderia ter consequências para as suas vidas profissionais e que estes deveriam arquivar o processo. Os investigadores denunciaram o caso e abriu-se um inquérito para saber se os queixosos tinham ou não razão. Depois do inquérito foi aberto um processo disciplinar. Lopes da Mota continua em funções e vários quadros do PS e do governo clamam pela presunção da inocência de Lopes da Mota e que uma conversa privada devia ter-se mantido como tal. Já sobre outro telefonema de Lopes da Mota para um dos procuradores, testemunhado pelo magistrado titular do Tribunal Central de Investigação Criminal, não ouve comentários.

Sumário

	Fernando Charrua	Lopes da Mota
Ocorrência	Um comentário jocoso sobre a licenciatura de Sócrates.	Exercício de influência para arquivamento do processo Freeport, com referência a eventuais consequências na carreira dos investigadores em caso contrário.
Consequências imediatas	Charrua foi sujeito a um processo disciplinar e suspenso "preventivamente" de funções.	Nenhumas.
Inquérito antes da abertura de processo disciplinar	Não existiu inquérito (o processo disciplinar foi instituído imediatamente).	Abertura de inquérito para verificar se os queixosos o faziam com fundamento. Prazo de um mês para realização do inquérito.
Resultado do inquérito	Não existiu inquérito (o processo disciplinar foi instituído imediatamente).	Foi apurado que os queixosos tinham razão na queixa* e decidiu-se abrir um processo disciplinar a Lopes da Mota.
Resultado do processo disciplinar	Foi arquivado por o referido comentário se enquadrar no direito de opinião.	Inquérito ainda a decorrer (16.05.2009)
Consequências do processo disciplinar	Nenhumas. Fernando Charrua não foi readmitido na DREN e Margarida Moreira não foi demitida por instauração de processo disciplinar sem fundamento.	Inquérito ainda a decorrer (16.05.2009)

* Atente-se ao telefonema de Lopes da Mota para um dos procuradores, testemunhado pelo magistrado titular do Tribunal Central de Investigação Criminal e relatado no referido inquérito num depoimento com dezenas de páginas e a Vítor Santos Silva, o inspector do Ministério Público que investigou as alegadas pressões sobre os magistrados do caso Freeport, considerar que os factos imputados a José Luís Lopes da Mota serem “muito graves”. Além disso, está em causa a palavra de Lopes da Mota contra a de 5 pessoas.


Conclusões

• Da leitura dos factos desta tabela resulta que um caso (Charrua) foi sujeito foi alvo de medidas mais duras do que o outro (Lopes da Mota).
  
  
• Apesar de no caso Lopes da Mota as vozes socialistas e de figuras ligadas ao estado apelarem para a presunção da inocência de Lopes da Mota (como se estivéssemos perante um processo judicial), esta nunca existiu para Fernando Charrua, já que este foi imediatamente dado como culpado (daí a sua suspensão imediata).
  
  
• A classe profissional da justiça reagiu corporativamente para proteger um dos seus, não se verificando o mesmo entre a classe docente.
  
  
• O caso Charrua foi dramatizado como sendo uma forma indecente de tratar o PM e o caso Lopes da Mota tem sido relativizado pela descredibilização dos queixosos e pela tese de que uma conversa privada não devia ser divulgada.
  

Para memória futura, seguem-se alguns textos jornalísticos sobre os casos em questão.


Governo vai ter de decidir em breve se reconduz a actual responsável da DREN
Caso Charrua causa mal-estar no PS
27.05.2007 - 13h03 Sérgio C. Andrade, Filomena Fontes
A permanência de Margarida Moreira na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) depois do caso Fernando Charrua está a avolumar o mal-estar no PS-Porto. A oposição ao líder federativo, Renato Sampaio, apenas estará à espera da reunião da comissão política, marcada para o dia 4 de Junho, para pedir contas sobre um caso cujos estilhaços atingiram o próprio primeiro-ministro.

As dificuldades para o líder do PS-Porto são óbvias: é um apoiante de primeira hora de José Sócrates e foi por ele que passou também a nomeação da actual directora regional. Mas as proporções que o assunto assumiu extravasaram já para a Assembleia da República, pondo em xeque a própria ministra da Educação, que se refugia no facto de o inquérito disciplinar estar ainda a correr para não se pronunciar.

No Parlamento, a bancada do PS bloqueou a exigência dos partidos da oposição que queriam discutir o caso na presença da ministra. Mas a polémica parece estar longe de sair da ordem do dia. Ontem, o semanário Expresso dava conta de novos episódios em que a conduta de Margarida Moreira como directora da DREN era posta em causa, supostamente por recorrer ao afastamento de funcionários com os quais mantinha relações de conflito.

Há quem exija a demissão de Margarida Moreira da DREN, mas o PS não estará interessado em precipitar a queda, dando, assim, argumentos à oposição, que vem clamando contra um clima intimidatório e de perseguição fomentado por medidas do executivo de Sócrates.

Acontece que, na sequência da aplicação do PRACE ao Ministério da Educação, o Governo terá obrigatoriamente de nomear, a curto prazo, os novos responsáveis pelas direcções regionais de Educação. Aí se verá se a ministra renovará ou não a sua confiança na actual responsável - que, como os outros elementos da sua equipa, se mantém em funções de gestão, como obriga a lei do funcionalismo público. Aliás, a própria estrutura nuclear da DREN foi alterada, pelas portarias 362 e 384 de 30 de Março deste ano, resultando dessa medida, por exemplo, a extinção do cargo de director dos Recursos Humanos, actualmente ocupado por António Basílio, que, ao que o PÚBLICO apurou, assina a queixa contra o seu subordinado Fernando Charrua e que esteve na origem do processo disciplinar e do afastamento deste professor da DREN.

Segredo disciplinar

António Basílio recusou-se ontem a comentar a sua eventual intervenção no caso, justificando-se com o facto de ele estar em "segredo disciplinar". Confirmou ter sido já ouvido pelo instrutor do processo e disse esperar "que ele termine rapidamente, para a verdade vir ao de cima, para bem de todos".

O responsável pelos recursos humanos da DREN não quis também comentar a notícia do Expresso, que se refere a cinco outros episódios anteriores ao de Charrua em que professores viram cessados os seus vínculos com aquela direcção regional. Neles ressalta o de um professor de Inglês, cego, António Queirós, que confirma ao semanário ter sido também vítima de uma delação. A requisição deste professor não foi prolongada e ele voltou a dar aulas na escola a que estava ligado, em Rio Tinto.

O PÚBLICO sabe que o texto da queixa contra Charrua diz que este, "em tom jocoso, proferiu palavras que mereceram reprovação imediata de quem as ouviu", referindo a presença de dois outros professores no gabinete onde Fernando Charrua terá chamado "filho da puta" ao primeiro-ministro.

O acusado volta a negar veementemente o teor da declaração e a insistir em que se tratou apenas de "um comentário jocoso retirado do anedotário nacional sobre o caso Sócrates /Independente". E acrescentou que a própria directora regional faz regularmente comentários do mesmo género, como o que esta semana terá proferido na Escola do Cerco do Porto, a pretexto da apresentação do programa Novas Oportunidades (ver entrevista ao lado).

Fernando Charrua promete levar a sua defesa até ao fim. "Vou utilizar a lei deste país e todos os meios à minha disposição, mesmo que fique sem um tostão. E vou confiar na Justiça". E, acreditando em que o processo o vai inocentar, acrescenta: "No final, se o juiz o determinar, vou regressar à Direcção Regional de Educação do Norte, com o papel na mão, nem que seja só por uma semana. E depois venho-me embora".



Trabalhava há quase 20 anos na DREN
Professor de Inglês suspenso de funções por ter comentado licenciatura de Sócrates
19.05.2007 - 10h09 Mariana Oliveira
Um professor de Inglês, que trabalhava há quase 20 anos na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), foi suspenso de funções por ter feito um comentário – que a directora regional, Margarida Moreira, apelida de insulto – à licenciatura do primeiro-ministro, José Sócrates.

A directora regional não precisa as circunstâncias do comentário, dizendo apenas que se tratou de um "insulto feito no interior da DREN, durante o horário de trabalho". Perante aquilo que considera uma situação "extremamente grave e inaceitável", Margarida Moreira instaurou um processo disciplinar ao professor Fernando Charrua e decretou a sua suspensão. "Os funcionários públicos, que prestam serviços públicos, têm de estar acima de muitas coisas. O sr. primeiro-ministro é o primeiro-ministro de Portugal", disse a directora regional, que evitou pormenores por o processo se encontrar em segredo disciplinar. Numa carta enviada a diversas escolas, Fernando Charrua agradece "a compreensão, simpatia e amizade" dos profissionais com quem lidou ao longo de 19 anos de serviço na DREN (interrompidos apenas por um mandato de deputado do PSD na Assembleia da República).

No texto, conta também o seu afastamento. "Transcreve-se um comentário jocoso feito por mim, dentro de um gabinete a um "colega" e retirado do anedotário nacional do caso Sócrates/Independente, pinta-se, maldosamente de insulto, leva-se à directora regional de Educação do Norte, bloqueia-se devidamente o computador pessoal do serviço e, em fogo vivo, e a seco, surge o resultado: "Suspendo-o preventivamente, instauro-lhe processo disciplinar, participo ao Ministério Público"", escreve.

A directora confirma o despacho, mas insiste no insulto. "Uma coisa é um comentário ou uma anedota outra coisa é um insulto", sustenta Margarida Moreira. Sobre a adequação da suspensão, a directora regional diz que se justificou por "poder haver perturbação do funcionamento do serviço". "Não tomei a decisão de ânimo leve, foi ponderada", sublinha. E garante: "O inquérito será justo, não aceitarei pressões de ninguém. Se o professor estiver inocente e tiver que ser ressarcido, será."

Neste momento, Fernando Charrua já não está suspenso. Depois da interposição de uma providência cautelar para anular a suspensão preventiva e antes da decisão do tribunal, o ministério decidiu pôr fim à sua requisição na DREN. Como o professor, que trabalhava actualmente nos recursos humanos, já não se encontrava na instituição, a suspensão foi interrompida. O professor voltou assim à Escola Secundária Carolina Michäelis, no Porto. O PÚBLICO tentou ontem contactá-lo, sem sucesso.

No entanto, na carta, o professor faz os seus comentários sobre a situação. "Se a moda pega, instigada que está a delação, poderemos ter, a breve trecho, uns milhares de docentes presos políticos e outros tantos de boca calada e de consciência aprisionada, a tentar ensinar aos nossos alunos os valores da democracia, da tolerância, do pluralismo, dos direitos, liberdade e garantias e de outras coisas que, de tão remotas, já nem sabemos o real significado, perante a prática que nos rodeia."


Relatório sobre alegadas pressões é apreciado hoje pelo Conselho Superior do MP
Freeport: Lopes da Mota poderá ser alvo de processo disciplinar
12.05.2009 - 08h01 PÚBLICO
O presidente do Eurojust, Lopes da Mota¸ poderá vir a ser alvo de um processo disciplinar no seguimento do inquérito às alegadas pressões sobre dois procuradores do caso Freeport, Vítor Magalhães e Pães Faria.

Segundo as edições de hoje do “Diário de Notícias” e do “Correio da Manhã” esta é uma das conclusões do relatório que foi ontem entregue ao Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, e que esta manhã, a partir das 10h30, vai ser apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A proposta de instaurar um processo disciplinar por violação do dever de isenção contra o representante nacional no Eurojust será uma das propostas elencadas pelo instrutor do inquérito, Vítor Santos Silva.

Recorde-se que este caso surgiu quando Magalhães e Paes Faria alegaram que teriam sido vítimas de eventuais pressões durante uma conversa mantida com Lopes da Mota. Este responsável terá sublinhado aos dois magistrados a situação delicada do caso Freeport, comparando-o mesmo com o processo Casa Pia.

E o caso ganhou novas proporções quando o ministro da Justiça, Alberto Costa, foi acusado de ter estado por trás dos recados de Lopes da Mota aos dois procuradores. Costa foi ouvido no Parlamento e negou esta acusação, embora tenha confirmado um encontro com Lopes da Mota na semana em que este terá conversado com os dois procuradores do Freeport.

De acordo com o “Correio da Manhã”, Lopes das Mota contou a Vítor Santos Silva o teor das conversas com os magistrados e terá ilibado Alberto Costa de qualquer responsabilidade neste processo.

A versão do presidente do Eurojust terá sido desmontada por Vítor Magalhães e por Paes Faria, e ainda pelo juiz Carlos Alexandre, magistrado titular do Tribunal Central de Investigação Criminal, que, num depoimento com dezenas de páginas, terá explicado o que ouviu quando presenciou um telefonema de Lopes da Mota para um dos procuradores.

Ao longo do último mês, Santos Silva terá também ouvido Maria Alice Fernandes, directora da Polícia Judiciária de Setúbal, e, conta o “Diário de Notícias”, inquiriu por mais de uma vez os intervenientes directos neste processo.

O relatório, que hoje será avaliado pelo CSMP, tem 248 páginas.



DN-Inspector do MP propõe suspensão de Lopes da Mota
Maio 13, 2009

Autor: Carlos Rodrigues Lima, João Pedro Henriques
Data: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009
Pág.: Capa+02+03
Temática: Actual IInspector do MP propõe suspensão de Lopes da Mota

O procurador que investigou as suspeitas de pressões no caso Freeport foi claro no relatório final: os factos denunciados são, segundo Vítor Santos Silva,”muito graves”. PSD e PCP exigiram a demissão de Lopes da Mota da presidência do Eurojust.

Pressões no caso Freeport. Procurador que investigou suspeitas considera -que os factos denunciados pelos magistrados que averiguam o Freeport são “muito graves”. Pinto Monteiro, procurador-geral da República, decidiu abrir um processo disciplinar a Lopes da Mota, presidente do Eurojust e o principal suspeito de ter exercido pressões. Um caso inédito na justiça portuguesa

Inspector do MP propõe suspensão para Lopes da Mota

Vítor Santos Silva, o inspector do Ministério Público que investigou as alegadas pressões sobre os magistrados do caso Freeport, considera que os factos imputados a José Luís Lopes da Mota, presidente do Eurojust, são “muito graves”, aos quais corresponde uma pena de suspensão do Ministério Público. Suspensão esta que, segundo a lei, pode ir até oito meses. Em causa, tal como o DN adiantou ontem, pode estar por parte de Lopes da Mota a violação do dever de isenção. Foi o próprio Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, quem decidiu avançar para um processo disciplinar.
O dever de isenção está previsto - e aplica-se aos magistrados do Ministério Público (MP) - no Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas (Lei 58/2008 de 9 de Setembro). De acordo com o diploma, no artigo 3º,”o dever de isenção consiste em não retirar vantagens, directas ou indirectas, pecuniárias ou outras, para si ou para terceiro, das funções que exerce”. O enquadramento legal, combinado com os factos já conhecidos, sugere que as suspeitas mais graves sobre as pressões estarão centradas numa eventual interferência directa de Lopes da Mota junto dos procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria de forma a encaminhá-los para uma decisão final, a qual passaria pelo arquivamento do caso, fruto da prescrição dos eventuais crimes.
Nas conversas que manteve com Vítor Magalhães e Paes de Faria, o presidente do Eurojust terá feito ainda referências às consequências que o caso Freeport poderia ter no Ministério Público, comparando-o com o processo da Casa Pia.”Vocês estão sozinho nisto”, terá dito Lopes da Mota, misturando este tipo de declarações com uma indicação de que tinha tido uma reunião com o ministro da Justiça, Alberto Costa. Em declarações a Vítor Santos Silva, o presidente do Eurojust afastou, porém, qualquer interferência do governante.
A suspensão da função pública é a terceira pena mais pesada prevista para os magistrados do MP Mais grave do que esta só a inactividade e e demissão. Apesar de Vítor Santos Silva apenas ter colocado no relatório preliminar às suspeitas de pressões, apresentado ontem por Pinto Monteiro na reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a suspensão a Lopes da Mota como pena correspondente aos factos, tal mereceu uma leitura clara por parte de um membro do CSMP:”No relatório preliminar, apenas se diz qual é em tese a pena aplicável. Mas como é o mesmo inspector que irá elaborar a acusação, tudo indica que a suspensão a Lopes da Mota vai passar a uma proposta de pena”. Esta opinião foi, refira-se, secundada por um segundo elemento do órgão máximo do MP ouvido pelo DN após a reunião.

Freeport em segredo total
As próximas etapas da “série Lopes da Mota”são as seguintes: o mesmo inspector que fez a averiguação preliminar vai transformar o relatório final numa acusação. A nota de culpa será enviada a Lopes da Mota que, além de responder, pode indicar testemunhas e requerer novas diligências. Terminada esta fase, Vítor Santos Silva envia o processo disciplinar para o CSMP Neste órgão, um dos 19 conselheiros ficará responsável pela elaboração de um acórdão com uma proposta final de sanção, que tanto pode coincidir com a do inspector como também pode ser menor ou maior. Cabe a uma secção disciplinar do CSMP determinar a pena final.
Mas o inquérito disciplinar não termina por aqui. Caso (sobretudo se for condenado) o presidente do Eurojust não concorde com a decisão, ainda pode recorrer para o plenário do Conselho e ainda para o Supremo Tribunal de Justiça.
Tendo em conta toda esta tramitação prevista na lei, tudo à volta do caso Freeport deverá ficar em segredo por mais um ano.: a investigação criminal está em segredo de justiça até Junho de 2010. Um relatório feito pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal e entregue ao Procurador-geral da República sobre o que foi feito (ou não) nos últimos quatro anos está em segredo de justiça, segundo disse a PGR ao DN.
O processo disciplinar ao presidente do Eurojust, Lopes da Mota, confirmado ontem por Pinto Monteiro, é, segundo a Procuradoria, de “natureza confidencial até à decisão final”.
Conversas privadas, penas públicas

‘foi uma conversa entre amigos.” A frase de Lopes da Mota, uma das explicações dadas por si para as suspeitas de pressões, poderá ser considerada banal, sem interesse, mas do ponto de vista jurídico poderá ser o ponto de partida para a defesa no processo disciplinar ontem aberto por Pinto Monteiro. Isto porque, como recordou António Marinho Pinto na SIC, em 2003 o Supremo Tribunal de Justiça anulou uma condenação em processo disciplinar de um juiz que disse que os membros dos Conselho Superior da Magistratura eram todos uns filhos da … Para o Supremo, o juiz não poderia ter sido condenado, uma vez que se tratou de uma conversa tida no seu espaço de privacidade, logo inviolável. Refira-se que Pinto Monteiro, na altura juiz conselheiro, votou contra este entendimento. O argumento poderá ser retomado por Lopes da Mota na sua defesa. O presidente do Eurojust poderá alegar que as conversas que manteve com Vítor Magalhães e Paes de Faria decorreram num contexto privado, sem qualquer intenção de influenciar os seus colegas.
PS acusa “oposições” de estarem a pressionar procuradores

Para o PSD e o PCP, é altura de Lopes da Mota deixar já a Eurojust. Para o PS, tal decisão só depois de concluído o processo disciplinar decidido ontem
O PS destoou ontem nas reacções partidárias ao excluir, para já, a necessidade de se afastar o procurador Lopes da Mota da presidência da Eurojust. A decisão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) desencadeou, de imediato, troca de críticas entre os partidos.
“Neste momento não estão provadas quaisquer pressões”, disse o porta-voz do partido, Vitalino Canas, numa conferência de imprensa na sede nacional do partido. Só depois de concluído o processo disciplinar a Lopes da Mota é que “se verá se existiram ou não as alegadas pressões”, acrescentou.
O PSD reagiu através de José Pedro Aguiar Branco. O vice-presidente “laranja”disse que a decisão do CSMP “obriga o Governo a tomar as medidas necessárias a proceder ao afastamento do senhor presidente da Eurojust”.”Primeiro, por “Se fosse eu, demitia-me”, diz bastonário.
“Eu não posso falar pelo Lopes da Mota, mas se estivesse no lugar dele, demitia-me, não tenho dúvidas nenhumas”, afirmou ontem o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto. Em entrevista no Jornal da Noite da SIC, este responsável afirmou ainda que “só em Portugal é que nasce um processo assim, numa reunião entre políticos e jornalistas”. Sobre as alegadas pressões feitas por Lopes da Mota, Marinho Pinto afirma que se tratou “de uma conversa entre colegas”. “Este caso traz-me à memória o processo de Fernando Charrua.”, disse o bastonário, acrescentando: “O que é o que o primeiro-ministro ou o Presidente da República podem fazer a um magistrado? Zero.” que as pressões visavam objectivamente proteger o senhor primeiro-ministro. Em segundo lugar, porque a representação externa de Portugal num organismo desta natureza não pode compadecer-se com alguém que tem sobre si a suspeição que leva a determinar a existência de um processo disciplinar com estas características”, explicou.
O PCP pronunciou-se no mesmo sentido.”Lopes da Mota não reúne condições para continuar a exercer esse cargo”, disse o deputado António Filipe. E o CDS igualmente: “Lopes da Mota não tem mais condições de se manter à frente do cargo mas falta saber das consequências que o ministro da Justiça retirará, e por isso requererei de novo a audição do senhor ministro da Justiça no Parlamento”, afirmou o deputado Nuno Melo
O PS afirmou “as reacções das oposições constituem uma forma de pressão sobre as próprias entidades independentes, que são os magistrados do Ministério Público”. “Os magistrados do Ministério Público são entidades independentes e regem-se por uma lógica de independência. O PS não se intromete nessa lógica de independência”, disse Vitalino Canas. O porta-voz escusou-se a dizer se Lopes da Mota tem ou não condições para se manter à frente do Eurojust: “Não é o PS que tem de se pronunciar se tem confiança em relação a um magistrado do Ministério Público.”
O Bloco de Esquerda foi mais contigo. A deputada Helena Pinto afirmou ser “preocupante” a decisão do CSMP havendo necessidade de o ministro da Justiça se pronunciar. “A situação é muito preocupante e deve ser esclarecida no mais curto espaço de tempo possível”, disse.
Procurador propõe, governo nomeia
O Eurojust é um organismo da União Europeia que “tem por objecto a cooperação em matéria penal entre as autoridades nacionais no espaço da União Europeia”. Isto é, é um órgão que facilita o contacto entre as autoridades judiciárias dos países da União quando estão em causa crimes cometidos em vários países pelas mesmas pessoas. É composto por 25 pessoas, designados por membros nacionais, indicados pelos países que compõem a UE. Lopes da Mota, o membro português, foi, como diz a lei, nomeado por despacho conjunto dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Justiça, após proposta do procurador-geral da República, ouvido o Conselho Superior do MP. Em 2007, por votação interna, Lopes da Mota foi eleito presidente do Eurojust.
Consequências do processo disciplinar
Demissão
PSD e PCP pediram a demissão de Lopes da Mota do Eurojust. Até à hora de fecho desta edição, nem o ministro da Justiça nem o próprio Lopes da Mota se pronunciaram sobre a exigência da oposição

Suspensão
A pena é proposta pelo inspector do MP, mas não é a condenação final. Mesmo que o Conselho Superior a ratifique, Lopes da Mota pode recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo.

Relação Com Eurojust
Continuando a investigação ao Freeport, ninguém esclareceu como será daqui por diante a relação com o Eurojust. Há confiança?

A palavra de Lopes da Mota contra as palavras de cinco pessoas

Lopes Da Mota
Presidente do Eurojust, organismo europeu criado para a cooperação judiciária entre países da União, terá abordado com os procuradores do caso Freeport a tese de uma eventual prescrição dos crimes em investigação, assim como terá feito outro tipo de comentários. Defende-se, dizendo que apenas teve uma conversa entre amigos, admitindo ter dito que José Sócrates queria o caso resolvido rapidamente. “Isto é uma pressão?”, questiona.

Vítor Magalhães
Procurador do DCIAP que está a investigar o caso Freeport, confirmou ter entendido os comentários de Lopes da Mota como uma forma de pressão. Magalhães e Lopes da Mota eram, até à data do início da polémica, amigos. Mas o titular da investigação manteve a acusação deter sido pressionado.

Paes De Faria
Estava com o caso dos voos da CIA, mas a complexidade do Freeport fez com que se juntasse à equipa. No processo de averiguações confirmou as declarações do seu colega, Vítor Magalhães. Ou seja, os comentários de Lopes da Mota não foram meras conversas de café, mas sim uma forma de pressão.

Carlos Alexandre
Juiz de instrução do processo, encontrava-se no DCIAP no dia em que Vítor Magalhães terá recebido uma chamada de Lopes da Mota, na qual o presidente do Eurojust terá feito comentários sobre o desfecho do Freeport. Foi ouvido no processo e terá defendido a tese das pressões.

Maria A. Fernandes
Directora da PJ de Setúbal está envolvida na investigação criminal ao Freeport. Também se encontrava no DCIAP no dia de um telefonema. Foi ouvida pelo inspector Santos Silva a quem terá testemunhado a reacção dos procuradores após o telefonema de Lopes da Mota

João Palma
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tomou a iniciativa de denunciar publicamente a existência de pressões. João Palma, recém-eleito, soube do caso e não perdeu tempo, conseguindo até uma audiência como Presidente da República, Cavaco Silva.
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Acabar com as vagas para prof titular? Então, mas esta não é a ministra que recebeu parabéns por nunca ter recuado? Vai sobrar alguma coisa depois de 4 anos a malhar nos profs?

Calma. É preciso ter em conta qual o objectivo real que tiveram as reformas educativas deste governo: cortar na despesa. Portanto, este só pode ser uma não notícia, lançada na comunicação social para contra-informação. Nem sequer seria a primeira.

Carta de leitor, hoje no Público, texto também presente em: De Rerum Natura

A bondosa medida de Valter Lemos
Apelando "ao exercício de cidadania que traduz uma expressão de solidariedade com a sociedade, contribuindo de forma livre e organizada para a solução dos problemas que a afectam", a recente medida do secretário de Estado Valter Lemos, plasmada num projecto de despacho para o recrutamento de professores reformados como voluntários para prestarem serviço nas escolas, em tarefas não remuneradas (ou seja, de borla), traz-me à memória uma expressão de um bom amigo e colega que me dizia, a respeito de situações parecidas, que "favores destes também os espanhóis me fazem mesmo sem me conhecerem de lado nenhum".

E, para que conste, só do referido anexo sobre "áreas de eventual intervenção dos professores voluntários", somadas as sua parcelas, obtém-se um total de 22 áreas: uma espécie de cardápio de restaurante com muitas "estrelas Michelin" para gostos selectivos e clientela refinada. De forma resumida, para que o leitor não desperdice o seu tempo e eu a minha (ainda que santa) paciência, de um emaranhado de articulados legais, subtraio dessas áreas, apenas, meia dúzia, a saber:

(1) "apoio à formação de professores e pessoal não docente" [para quem possa não estar dentro da nomenclatura, "pessoal não docente" reporta-se a funcionários das secretarias e auxiliares de educação educativa (antigos contínuos)];
(2) "planeamento e realização de Acções de Formação para Encarregados de Educação";
(3) "apoio burocrático-administrativo" [ou seja a burocratização de ex-professores elevada ao seu expoente máximo];
(4) "envolvimento em Projectos de melhoria da sociedade local";
(5) "desempenho de funções de tutoria";
(6) "apoio a programas de investigação".

Como cereja em cima do bolo, na volúpia avaliativa que mora na 5 de Outubro, o projecto de despacho determina que a Escola/Agrupamento de Escolas "avalia periodicamente a(s) prestação (ões) do(s) voluntário(s)". A avaliação está mesmo na ordem do dia. Já agora, quem avalia a acção governativa dos governantes com a tutela da Educação? Ou será que a avaliação se destina apenas à arraia miúda?

Segundo Valter Lemos, o leitmotiv desta "bondosa medida" legislativa contempla o pedido de uns tantos docentes reformados que se entediam com a passagem dos dias sem nada para fazer. Se, por hipótese, a solicitação partiu de professoras que pretendem encontrar nas escolas o convívio do chá das cinco das tiazinhas de Cascais, desenganem-se. Espera-vos um destino padrasto com deveres avaliados a pente fino e sem quaisquer direitos em contrapartida. Ora, como diz o povo na sua chã maneira de falar, "fama sem proveito faz mal à barriga e ao peito" .

Com a modéstia de reconhecer não ter ideias próprias, Valter Lemos recorre à analogia entre este voluntariado e aquele outro desempenhado nos hospitais com a abnegação de serviço público inerente. Trata-se de um tiro no pé: o voluntariado hospitalar não pressupõe, ao contrário de áreas da docência aqui implicadas, o exercício de funções do âmbito dos profissionais de saúde. E, muito menos, de apoio à formação de médicos e/ou enfermeiros, como um dever estipulado em letra de forma. Como escreveu Madre Teresa de Calcutá: "O dever é uma coisa muito pessoal; decorre da necessidade de se entrar em acção, e não da necessidade de insistir com os outros para que façam qualquer coisa".
Rui Baptista, Coimbra

O ME tem afirmado que luta por esta ideia de progressão na carreira educativa, em que só os excelentes chegam ao topo. Já aqui se demonstrou repetidamente a falsidade desta falácia (não é a excelência mas sim o custo o que está em jogo) mas fechemos os olhos para em tal acreditarmos por momentos. Supostamente os melhores progredirão mais, assim numa espécie de teoria da evolução, chegando ao topo antes dos outros. Na sua progressão desempenharão cargos com sucessiva maior responsabilidade, contribuindo para a melhoria gradual do ensino. Nesta lógica, faz sentido esta progressão do grau mais baixo para o mais alto:

1. professor estagiário;
2. professor;
3. professor titular;
4. secretário de estado adjunto e da educação;
5. secretário de estado da educação;
6. ministro da educação.

Sim, os três últimos cargos são políticos, enquanto que os três primeiros são de docência. Acontece que foi o ME que criou introduziu o conceito da hierarquia na educação. Veja-se por exemplo as hierarquias (simplificadas) de duas outras áreas:

• finanças: funcionários do fisco - chefias - director geral - secretários de estado - ministro;
• saúde: médicos - directores - direcções regionais - secretários de estado - ministro.

Na educação, a cabeça desta cadeia darwiniana seria o supra-sumo em questões educativas. Valter de Lemos, ocupando o pescoço deste ser antropomorfizado, brilharia de excelência, como uma lampadazinha numa gambiarra de Natal quando sobre-alimentada com uns volts a mais.

Mas as pessoas também são aquilo que fazem e olhando para esta proposta de Valter de Lemos interrogo-me se será esta Excelência excelente. Será ou não Valter de Lemos resultado de uma evolução educativa?


PS: faz hoje 150 anos da primeira publicação de «Sobre a origem das espécies através da selecção natural ou a preservação de raças favorecidas na luta pela vida».

Mais um remendo:

Tutela propõe novo escalão para professores que não consigam categoria de titular (Público Online 9.Fev.09)

Comprova-se a motivação das mudanças que o ME vai anunciando: o dinheiro. Basta observar que as cedências que existiram foram sempre em aspectos relacionados com aquilo que o ME dizia melhor a qualidade do ensino. E que as mudanças estiveram relacionadas com quem passa a ganhar mais e quem fica na mesma. Quem engoliu o engodo da mudança que traria maior qualidade do ensino deve estar novamente a sentir o anzol ferrado.

Dantes havia céu e inferno. O ME descobriu agora o purgatório.

Concluindo

Publicado por JoaoMiranda em 18 Novembro, 2008

Lei das rendas - irreformável
Ministério da Educação - irreformável
Ministério da Saúde - irreformável
Sistema político - irreformável
Ensino superior - irreformável
Sector das Farmácias - irreformável
Administraçãopública - irreformável

Sites a visitar:

Immigration Australia

Immigration New Zealand

Immigration Canada

Vem isto a propósito da questão do professor titular e do que isso significa em termos de menos despesas com pessoal. A guerra que agora se vive na educação é o primeiro dos preços desse corte.

1. Reparem nesta incongruência. No actual modelo, os professores são avaliados com notas como regular, bom, muito bom e outras. Mas o número de classificações atribuídas para as melhores notas é limitado. Não importa se a pessoa é muito boa ou não, apenas se há quota para isso. O erro neste processo está em misturar progressão na carreira com desempenho. A progressão na carreira pode estar sujeita a quotas. Já reconhecer o desempenho, com um bom ou um muito bom, sendo devido não deve ter quotas.

2. A grande ênfase do actual modelo está na quantidade de alunos passados e não no que eles aprendem. É uma pequena grande nuance. Porque ligou o ME o complicómetro ao avançar com este modelo? A minha opinião é que com ele a pressão para passar alunos aumenta. Note-se que Valter de Lemos e a própria ministra têm opinado sobre o sucesso 100% no horizonte próximo.

3. Mais do que avaliar os professores, o actual modelo pretende definir quem terá acesso à categoria de professor titular. A divisão da carreira docente é um processo de gastar menos dinheiro com salários. Nada tem nada a ver com a qualidade de ensino.

O Estatuto da Carreira Docente serviu para criar um patamar salarial com acesso limitado. Gestão de pessoal, portanto.

O projecto de avaliação dos professores serve para regulamentar a forma de acesso a esse patamar criado pelo ECD. Gestão de pessoal, novamente.

Muito latim se tem gasto sobre a qualidade do ensino, avaliação profissional e sobre pedagogia quando na verdade apenas a gestão salarial está em causa.

Tenho aqui escrito que esta maioria, sendo absoluta, poderia ter elaborado um plano de longo termo mas não o fez. Referia-me, claro, a um plano para melhorar o ensino. Porque o ME tem um plano mas é financeiro: com o ECD e a nova avaliação dos professores, a longo prazo os gastos com salários vão baixar consideravelmente. Bastar atender que o acesso ao tal patamar mágico de Titular, onde se ganha mais, depende de quotas, as quais dependem das orientações do ministério das finanças.

Tanta conversa sobre educação quando bastava falar dos tostões.

Sobre o email seguinte em «O Dia 15 de Março no Porto», deixei o comentário que se segue.

«Tenho recebido de inúmeras origens o seguinte mail:

"O comício nacional do PS marcado para o dia 15 de Março no Porto, que levará José Sócrates ao reencontro com as bases, foi transferido da Praça de D. João I para o Pavilhão do Académico, uma mudança que "protegerá" o líder socialista de qualquer imprevisto vindo da rua." (Público, 06.03.08)

Convocam-se todos os professores para estarem presentes à porta do Pavilhão, não para "atacar" sua excelência, que os professores não são arruaceiros!

Vamos dar-lhes mostras da nossa DIGNIDADE mas IRREDUTIBILIDADE… todos de NEGRO e em SILÊNCIO!!!!.. os cartazes dirão o que se tiver a dizer!…. e os meios de comunicação serão a nossa voz!!!!

Acima de tudo, tem de se mostrar que os vilões são eles!!!!!!!!!!!!

REENVIA PARA TODOS OS TEUS CONTACTOS!!!!! OS PAIS E ALUNOS TAMBÉM SÃO BEM-VINDOS!!!!!!!!! [...]»

Os ânimos andam exaltados mas, caros professores, vejam esta ideia peregrina de se amotinarem à porta do comício do PS com os olhos da opinião pública. É através dela que poderão fazer valer o vosso ponto de vista.

Ao irem até lá, seja em silêncio ou não e seja em que número for, apenas vão dar substância ao previsível discurso de Sócrates. Como não vêm isto?! Creio que Sócrates vos ficará grato, apesar do esperado ar indignado com que irá vender a ideia de que os professores estão contra a liberdade.

Noutro dia, comentava com colegas de trabalho sobre questões educativas. A pergunta era "mas o que querem os professores?". Obviamente que ninguém entre eles sabia do novo ECD, nem sequer da questão do professor titular. Quanto à avaliação - nós somos avaliados, já que trabalhamos numa empresa privada que avalia os colaboradores - não percebiam porque se "recusam" os professores em ser avaliados.

A questão é que o ME tem uma estratégia de comunicação e os professores, representados não sei bem por quem, não têm. Grande parte da população não está por dentro das questões em causa e consome as notícias preparadas para a comunicação social.

Do vosso lado, há uma linguagem sindical, já bastante batida, admita-se, que não faz propostas, centrado-se na comunicação pela negativa. Vocês precisam de explicar as vossas posições em termos que convençam e esclareçam a opinião pública, que mostre qual o caminho que se poderia seguir. Um caminho que conduza a uma escola que melhor prepare os alunos e que, em consequência, deva por isso recompensar os seus profissionais.

Desculpem esta minha ousadia em vos dar conselhos mas ocorreu-me que talvez vos interesse o feedback de alguém de fora.

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