Segundo fonte sindical, que viajava num dos autocarros, o facto de haver passageiros em pé na viatura foi o motivo apresentado pelas autoridades para a operação.
SOL»
Normas Técnicas sobre Manifestações aprovadas pelo MAI
Em 5 de Março de 2008, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, aprovou as “Normas Técnicas para a Actuação das Forças de Segurança no Âmbito do Exercício do Direito de Reunião e Manifestação. Ver documento
Augusta Ada King, Condessa de Lovelace (10.Dez.1815 - 27.Nov.1852) foi uma mulher fora do seu tempo. Foi-lhe ensinado matemática em tenra idade pela sua mãe, posteriormente teve aulas privadas com eminentes matemáticos da época e foi sócia da Blue Stockings Society.
«Caros senhores da CONFAP,
São as transcrições que têm neste texto o justificativo para um processo judicial e para afirmar que há uma campanha em curso em blogs contra a CONFAP?
Desculpem-me a honestidade da minha *opinião* mas há por aqui susceptibilidades a mais.
Um email anónimo e um texto num blog, escrito ao mesmo nível das declarações que ouvi da CONFAP na TSF e dos julgamentos de intenções constantes no próprio comunicado («A CONFAP acredita que esta campanha tem interesses político-partidários unicamente interessados na desestabilização social do país e por isso mesmo quer esclarecer a Opinião Pública.»)...
Já agora, pretendem apresentar uma queixa em defesa da CONFAP ou de Albino Almeida? E paga com que fundos? Particulares ou da associação?
Quanto à afirmação "em www.confap.pt/paginaap.php?pagina=76 pode-se consultar como essas verbas são gastas", aproveito para informar que não é possível abrir o documento "Balancete Analitico CE 07/08" (PDF inválido) e que o documento "Parecer do Conselho Fiscal 07/08" não está disponível online.
Sobre o documento "Razão do CE 07/08", certamente por defeito meu, continuo sem saber como foram gastos os subsídios do ME. Nomeadamente, não percebo as linhas 62, 66, 68 e 69. Quanto à linha 64, "Custos com o pessoal", sendo o exercício em causa relativo ao ano de 2007 e dividindo o valor apresentado por 14 meses, resulta um valor mensal de 2,212.54 €. Já que estamos em onda de questões, desculpem-me a ousadia, mas quantos funcionários tem a associação?
Aproveito para informar que vou publicar este texto no meu blog. Por favor, não me processem pelas questões colocadas e pelas minha opiniões, pois *eu* teria que pagar a defesa do meu bolso.
Cumprimentos,
RV»
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Com a devida vénia ao signatário, o secretário de Estado Valter Lemos, transcrevo o seu despacho normativo, cuja leitura em voz alta recomendo vivamente:
O Decreto-Lei n. º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n. º 272/2007, de 26 de Julho, assenta num princípio estruturante que se traduz na flexibilidade de escolha do percurso formativo do aluno e que se consubstancia na possibilidade de organizar de forma diversificada o percurso individual de formação em cada curso e na possibilidade de o aluno reorientar o próprio trajecto formativo entre os diferentes cursos de nível secundário. Assim, o Despacho n. º 14387/2004 (2.ª Série), de 20 de Julho, veio estabelecer um conjunto de orientações sobre o processo de reorientação do percurso escolar do aluno, visando a mudança de curso entre os cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, mediante recurso ao regime de permeabilidade ou ao regime de equivalência entre as disciplinas que integram os planos de estudos do curso de origem e as do curso de destino, prevendo que a atribuição de equival ências seria, posteriormente, objecto de regulamentação de acordo com tabela a aprovar por despacho ministerial. Neste sentido, o Despacho n.º 22796/2005 (2.ª Série), de 4 de Novembro, veio concretizar a atribuição de equivalências entre disciplinas dos cursos científico-humanísticos, tecnológicos e art ísticos especializados no domínio das artes visuais e dos audiovisuais, do ensino secundário em regime diurno, através da tabela constante do anexo a esse diploma, não tendo, no entanto, abrangido os restantes cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março. A exist ência de constrangimentos na operacionalização do regime de permeabilidade estabelecido pelo Despacho n.º 14387/2004 (2.ª Série), de 20 de Julho, bem como os ajustamentos de natureza curricular efectuados nos cursos científico-humanísticos criados ao abrigo do Decreto-Lei n. º 74/2004, de 26 de Março, implicaram a necessidade de se proceder ao reajuste do processo de reorientação do percurso escolar do aluno no âmbito dos cursos criados ao abrigo do mencionado Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março. Desta forma, o presente diploma regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos entre os cursos cient ífico-humanísticos, tecnológicos, artísticos especializados no dom ínio das artes visuais e dos audiovisuais, incluindo os do ensino recorrente, profissionais e ainda os cursos de educação e formação, quer os cursos conferentes de uma certificação de nível secundário de educação quer os que a
J. C | 03.03.08 - 7:40 pm |
«O "Fliscorno" considerou o post de ontem dedicado ao ensino um "texto menor". Enfim, uma forma prática de não argumentar muito típica em Portugal, e não só».
27.02.2008, Victor FerreiraCríticas e sátiras à política, ao desporto e à Igreja protagonizadas pelo docente não agradaram à UMO órgão que terá obrigado o professor de Braga a fechar dois blogues humorísticos, onde satirizava a Igreja e alguns políticos, tem uma reunião agendada para hoje à tarde.
O curioso é que o autor dos dois blogues vai participar nessa reunião, porque em Janeiro foi eleito em representação dos docentes não doutorados. Daniel Luís espera poder debater este caso nessa reunião.
a Um professor da Universidade do Minho (UM) foi obrigado a encerrar o seu blogue e o seu canal de vídeos na Internet, sob o argumento de que o conteúdo era "desprestigiante" para a universidade.
Em causa está a actividade do docente Daniel Luís, autor dos blogues dissidências e dissidênciastv (http://sol.sapo.pt/blogs/dissidencias), onde eram colocados os textos e vídeos com sátiras e críticas à política, ao desporto e à Igreja que o próprio docente protagonizava. Mas um dos órgãos do Departamento de Sociologia da Educação e Administração Educacional (DSEAE) da UM, onde Daniel Luís é assistente, não gostou do conteúdo e, segundo o próprio afirma ao PÚBLICO, "deliberou que o blogue (dissidencias) e o canal na Net (dissidenciastv) deveriam ser retirados por colocarem em causa a imagem do Departamento".
A decisão foi tomada na reunião de Dezembro do conselho de departamento e foi-lhe comunicada "dois dias depois pelo director", que lhe terá comunicado ainda que "alguns elementos do referido conselho queriam levar este caso até às últimas consequências". "Inicialmente, fiquei perplexo", recorda o docente. "Era o meu hobby, adoro escrever."
A 21 de Dezembro de 2007, dois dias após a tomada de posição do departamento, o docente fechou os blogues e retirou todo o conteúdo. Embora considere a decisão "injusta, infeliz e prematura", sublinha que "as pressões continuaram" e chegou mesmo a admitir que alguns colegas lhe moveram uma "vigilância pidesca" na Internet.
O PÚBLICO fez ontem diversas tentativas para ouvir o director do departamento, Carlos Estêvão, mas não teve sucesso. No entanto, o responsável, citado pelo jornal ComUM, que se publica dentro do campus, afirma que não houve censura, sublinhando que Daniel Luís encerrou os blogues de livre vontade depois de ser aconselhado "a rever alguns elementos que fossem considerados incorrectos para um educador". O mesmo responsável nega também a vigilância ao professor, embora admita que possa ter existido, por iniciativa própria de algum professor.
"Acusaram-me, por exemplo, de associar a universidade e o departamento ao blogue, coisa que nunca fiz, até porque nunca me identifiquei no blogue", defende-se o docente. "Fui ainda repreendido por fazer comentários satíricos aos nossos governantes e à Igreja", recorda. "De nada adiantou ter explicado que o blogue era apenas um boneco. Infelizmente, levaram tudo à letra, sem compreenderem que era uma mera manifestação artística."
Daniel conta que lhe foi pedido também "que não aparecesse mais em iniciativas ligadas ao humor", ou seja, que abdicasse dos espectáculos de stand up comedy, outro dos seus passatempos. Há cinco dias, o blogue reabriu mas a maioria do conteúdo original foi apagado. Daniel diz temer pelo emprego (tem contrato a prazo) e que tem de "pensar na família".
[...] desde há dias que um tal de 'Jack Sparow' e 'New Mix' têm vindo a colocar regularmente comentários... digamos, um bocado promocionais demais, num desses posts. Deixam n links para vídeos, links para os sites, etc e elogiam violentamente a nova campanha/imagem da Optimus. Tanto que até pensei, "Queres ver que é pessoal da Optimus a fazer auto-promoção pelos blogs".
[...] empresas de comunicação andarem a fazer comentários em blogs "em nome" da Optimus[..]
Mais um. Fátima Campos Correia vai interromper quem fugir do guião que ela definiu para o programa. Vale apostas?
 clicar na imagem para a ver a 100% |
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O TC justificou a recusa com "a insuficiência e a falta de sustentabilidade do Plano de Saneamento Financeiro" (PSF) apresentado.
"Peca por defeito, sendo mais aproximado de um plano de intenções do que verdadeiramente de um documento financeiro perspectivado para mostrar com segurança e confiança os objectivos propostos, a sua tradução quantitativa em termos de poupanças/libertação de fundos e a provar, sem margem a dúvidas, a sua sustentabilidade no longo prazo", refere o acórdão.
Segundo os juízes, o PSF deveria "ser de tal modo credível" que se concluísse que no fim do prazo do empréstimo não haveria novas situações de desequilíbrio e os saldos orçamentais seriam suficientes para amortizar o empréstimo contraído.
Além das várias "debilidades" do Plano, o TC conclui que os pressupostos "são mais desejos que objectivos", ou dito de outra forma, "são intenções não quantificadas" pois para serem objectivos "têm de ser específicos, mensuráveis, calendarizados e alcançáveis".
Assim, não passa de "um Plano avulso/ad hoc" e não preenche os requisitos previstos no artigo 40º da Lei das Finanças Locais, violando a legislação em vigor.
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Quem por aqui tenha passado certamente terá notado que sobre a avaliação dos professores a tónica tem sido de repúdio.
José Sócrates disse que foram criados 94 mil novos postos de trabalho nos três anos de governo do Partido Socialista (PS), num sinal de que "a economia portuguesa está a criar emprego".
"Se mantivermos o mesmo nível de criação de emprego destes três anos, ultrapassaremos os 150 mil postos de trabalho", garantiu, sublinhando que o ritmo da "criação de postos de trabalho acelerou em 2007".
Educação
"O sistema mais injusto para os pais, alunos e professores é não existir avaliação, aquilo que aconteceu nos últimos 30 anos".
"O mais importante que fizemos nas escolas foi aumentar os cursos profissionalizantes"
"Entre 1995 e 2005 a educação gastou o dobro com aumento de professores, diminuição de alunos e os mesmos resultados. Nestes dois anos, há o mesmo dinhero, menos professores, mais alunos e mais sucesso escolar".
-Haverá alterações na política de saúde?
-Não. Faremos é de forma diferente. Correia de Campos quis atingir os objectivos do Governo antes do tempo previsto.
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-E quanto à política de educação?
-O Governo não desiste de levar para a frente a sua política de educação. É ponto assente.
-Mas qual é a política?
-Reprovar todos os professores e fazer passar todos os alunos. A segunda parte está conseguida. Quanto à primeira, estamos quase a conseguir, agora com a avaliação dos professores!...
Municípios pedem transferência de competências técnicas das reservas ecológicas
14.02.2008
LusaO presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, rejeitou hoje pretender uma "municipalização" da reserva ecológica nacional, mas antes uma "transferência técnica" de competências para as autarquias a partir de um "quadro rigoroso" definido pela administração central.
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 © createdigitalmusic.com |
We had requirements for wind, brass, percussion, and string instruments that could play the music that was presented to us. We were also required — for credibility and authenticity — to make instruments from intact car parts as much as possible (as opposed to making major or defining parts out of sheet metal from the body of the car). And most important, the instruments had to A) be able to play in tune according to traditional western standards, and B) they had to be physically close enough to traditional instruments to enable professional musicians to learn them quickly because they would only have one or two rehearsals before recording the music. Finally, they had to be visually attractive; call it compelling if you like. In other words, television is mainly a visual medium and they needed to look great.
The IT Crowd é uma britcom do Channel 4, actualmente com 12 episódios em duas séries. (Ainda) não estreou em nenhuma das nossas estações de televisão mas já existe em DVD (cerca de 30€) e também (ilegalmente, suponho) no youtube.
[...]
Fases do processo de avaliação
O processo de avaliação processa-se de acordo com as seguintes fases, estabelecidas de forma sequencial:
[...]
- Preenchimento da ficha de auto-avaliação;
- Preenchimento das fichas de avaliação pelos avaliadores;
- Conferência e validação das propostas de avaliação com a menção qualitativa de Excelente, de Muito Bom ou de Insuficiente, pela comissão de coordenação da avaliação;
- Realização de entrevista individual dos avaliadores com o respectivo avaliado;
- Realização da reunião conjunta dos avaliadores para atribuição da avaliação final.
A diferenciação dos desempenhos é assegurada pela definição de patamares de exigência que se concretizam na fixação de percentagens máximas para a atribuição das classificações de Muito Bom e de Excelente, por agrupamento ou por escola, tendo como referência os resultados obtidos na respectiva avaliação externa.
Para mais informações, consultar o Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.
Deve ficar bem claro que os professores querem ser avaliados! Cansados estamos todos de sermos enxovalhados em praça pública, porque nada no sistema distingue os maus profissionais dos bons! Não queremos é esta avaliação. E não é por capricho. É por ser abusiva, quase que surreal, de tão distante que está do conhecimento objectivo da realidade escolar. É despótica e brutal em todos os âmbitos, desde a planificação à implementação... chegando, neste caso, a ser perigosa. A incompetência e falta de lisura dos senhores que comandam o Ministério da Educação são gritantes e raia o patético. Não só insultam os professores, mas insultam (e é bom que todos se consciencializem disso) todos os portugueses, sempre que tentam passar a imagem de competência e profissionalismo.
Passemos aos factos, que poderá constatar com toda a facilidade (e nem os mencionarei todos, por serem tantos).
É pedido, digo, exigido, às escolas que, num prazo de 20 dias, a contar da data de publicação do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro seja implementado o processo de avaliação dos professores com base em documentos, despachos, grelhas, recomendações que, decorridos quinze dias sobre aquele prazo, não foram tornados públicos:
1 -- A avaliação do desempenho tem por referência:
a) Os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades para o agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
b) Os indicadores de medida previamente estabelecidos pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, nomeadamente quanto ao progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e a redução das taxas de abandono escolar tendo em conta o contexto sócio-educativo.
2 -- Pode ainda o agrupamento de escolas ou escola não agrupada, por decisão fixada no respectivo regulamento interno, estabelecer que a avaliação de desempenho tenha também por referência os objectivos fixados no projecto curricular de turma.
Nada disto existia antes de 10 de Janeiro e não se altera o Regulamento Interno de uma Escola nem o seu Projecto Educativo, documentos estruturantes que envolvem a participação de todas a comunidade escolar (pais, professores, funcionários, alunos, autarquia) em 20 dias! A menos que se faça com a mesma rapidez, consistência e respeito pelos envolvidos com que o Ministério da Educação despacha leis.
2º ponto - Postura do Ministério da Educação
Creio que os aspectos já apontados seriam suficientes para traçar o negro perfil dos órgãos responsáveis pela área de educação, mas este Governo colocou a fasquia bem alta, daí que tenhamos notícia de algumas pérolas de... escapam-me já as classificações.... e que passo a enunciar (pelo menos, as que eu conheço pelos meios de comunicação social:
3º e último ponto - Qualidade de ensino.
Este é, a meu ver, o aspecto mais terrível desta arquitectura que o Ministério montou. Custa-me, na verdade,acreditar que pessoas de bem ajam com tanta leviandade e desprezo pelo futuro do país e é esta a razão da premência do meu apelo:
- esta torrente de grelhas, recomendações, parâmetros, planificações diárias, instrumentos, registos e afins esgotarão os professores num trabalho inglório e improdutivo, pois não estarão a trabalhar para os alunos, mas para a sua avaliação;
- o mais grave, ainda, gravíssimo! A subordinação da avaliação do desempenho dos professores e a sua progressão na carreira ao sucesso dos alunos (artigo 16º):
5 -- Para o efeito da parte final do número anterior o docente apresenta, na ficha de auto -avaliação, os seguintes elementos:
a) Resultados do progresso de cada um dos seus alunos nos anos lectivos em avaliação:
i) Por ano, quando se trate da educação pré -escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;
ii) Por disciplina, quando se trate dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário;
b) A evolução dos resultados dos seus alunos face à evolução média dos resultados:
i) Dos alunos daquele ano de escolaridade ou daquela disciplina naquele agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
ii) Dos mesmos alunos no conjunto das outras disciplinas da turma no caso de alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário;
c) Resultados dos seus alunos nas provas de avaliação externa, tendo presente a diferença entre as classificações internas e externas.
Tenho a certeza que reconhece de imediato o perigo que isto constitui... nada mais fácil para um professor que "produzir" sucesso. Aliás, estou convicta de que é essa a intenção deste Governo, para assim poder ostentar, com orgulho, as grelhas e os números e o inquestionável sucesso destas medidas... porque os números estão acima de qualquer dúvida! E, na verdade, tudo estará podre, sob essa capa de êxito. O sistema público de ensino passará a ser um faz-de-conta, um recinto para entreter os jovens... aqueles que não puderem pagar uma escola privada, que lhes garantirá um ensino exigente.
E não olhem com esperança para a alínea c!... a avaliação externa só existe em algumas disciplinas e em alguns níveis de ensino. Como vê... mais um factor de desigualdade entre professores: uns nunca passarão por essa bitola e serão, com toda a certeza, professores de sucesso!
E já nem falo do que é subordinar a qualidade do desempenho de um professor à heterogeneidade das turmas que encontra (ambiente familiar e social, motivações pessoais, capacidades cognitivas, enfim, muitos dados em jogo). Eu já tive boas, menos boas e más turmas: será que a minha competência varia tanto?
Peço perdão pela extensão desta carta, mas o problema é por demais sério e, infelizmente, as arbitrariedades são tantas que não as consegui reduzir a menos. Creia-me, preocupada, mas esperançosa, no poder que a comunicação social exerce sobre a opinião pública. Neste momento, o problema não é só dos professores, é do país inteiro.
É uma cidadã, professora e mãe que lhe escreve.
Com elevada estima,
Fátima Inácio Gomes
Professora de Português do quadro da Escola Secundária de Barcelos»
Visto tudo isto e concluído, a escola como local de ensino já foi.
Modernamente, e em Portugal, a escola é para se passar por lá, assistir a umas aulas facultativas, porque se pode faltar à vontade, ter umas aulas teóricas de educação sexual, e sair rapidamente, para ter tempo de praticar.
Cada vez mais, a escola é um local de passagem entre os 6 e os 18 anos. Como um corredor. Entra-se numa ponta, avança-se e sai-se na outra. Mas nada de parar, que isso estorva à passagem dos demais. Continuando esta metáfora, algures no corredor existe conhecimento afixado. Quem quiser que lhe pegue mas não será isso que contribuirá para os números do sucesso educativo. Para estes, conta mesmo é o tempo que se demora duma ponta à outra.
«Parece que há alguma surpresa relativamente à notícia segundo a qual o nosso primeiro se teria limitado a assinar projectos de engenharia civil que lhe eram entregues por pessoas que, tendo-os elaborado, não tinham as competências legais necessárias para os assinar.
Não sei como alguém ainda se surpreende com o carácter prestável do (nos últimos tempos progressivamente rebaptizado - veja-se o exemplo da maioria dos líderes da oposição) Engº Sócrates.
Afinal, ainda há umas semanas o mesmo Sócrates recebeu um tratado todo preparado e também se limitou a colocar-lhe a sua assinatura. Não vejo onde está a estranheza.»
