Fonte: Auditoria às concessões rodoviárias em regime de portagem SCUT, Tribunal de Contas, Maio 2003
Este gráfico evidencia o aumento brutal da despesa com as SCUT em 2005, num retrato feito pelo Tribunal de Contas em 2003, apenas 3 anos após o lançamento das SCUT. Um problema com barbas que se aflora a seguir.
Onde nasceram as SCUT? Veja-se este texto no Público de Sábado 20/05/2000 (sem link; destaques meus):
António Guterres promete "revolução" nas acessibilidades
Por João Pinharanda
Sábado 20/05/2000
Depois da RTP e da SIC terem somado gloriosas audiências com as transmissões das duas últimas jornadas do Campeonato, é a vez da TVI brilhar com a transmissão da Final da Taça de Portugal, que leva amanhã Sporting e FC Porto ao Estádio do Jamor, em Lisboa. Na internet, no campo ou no pequeno ecrã, a TVI não só transmite como faz a festa.
O primeiro-ministro disse ontem, em Aveiro, que "Portugal está a viver o período mais significativo de lançamento de obras públicas da sua história". António Guterres aproveitou a cerimónia de assinatura do contrato de concessão ao consórcio Lusoscut da construção, financiamento, conservação e exploração de 109 quilómetros de lanços do Itinerário Complementar nº1 (IC1), para fazer um balanço dos investimentos públicos em matéria de acessibilidades. "Posso dizer-vos que estão em construção e adjudicados 590 quilómetros de auto-estrada e em concurso 525 quilómetros de auto-estrada. Em adjudicação, construção ou concurso, estão mais de mil e cem quilómetros de auto-estrada, o que é revelador de um esforço gigantesco e de uma vontade firmíssima de fazer do investimento em infra-estruturas, uma condição essencial para o nosso desenvolvimento", afirmou. Guterres anunciou uma "autêntica revolução" na área das acessibilidades, que vai permitir ao país defrontar melhor as dificuldades externas. "Todos temos consciência de que Portugal é um país vulnerável à elevação das taxas de juro nos mercados internacionais, à evolução do preço do petróleo ou do valor do dólar. O efeito negativo que esses factores podem ter exige uma resposta determinada dos portugueses, e por isso aqui estamos a dar o nosso contributo", disse o primeiro-ministro. Para Guterres, a concessão à Lusoscut (consórcio multidisciplinar que integra onze empresas construtoras e duas de natureza financeira) dos troços do IC1 - que, na zona compreendida entre o Porto e Mira, passa a ser designada como SCUT da Costa de Prata - é um bom exemplo da aposta do Governo na expansão das acessibilidades. "A colaboração entre o Estado e a iniciativa privada é um modelo de desenvolvimento que tenderá a generalizar-se na Europa, pois permite mais eficácia e rapidez a custos controlados", vaticinou. O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo está a preparar a concessão, em moldes semelhantes, da chamada SCUT do Litoral Centro, que vai permitir uma ligação alternativa em auto-estrada entre as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.A concessão da SCUT da Costa de Prata corresponde a um investimento previsto de 87 milhões de contos, 57 dos quais referentes a custos de construção. A concessionária será responsável pela construção ou duplicação de 65 quilómetros, cabendo ao Estado os restantes 44. Tal como ficou previsto no Decreto-Lei 267/97, que veio definir um sistema alternativo para construção deste tipo de vias em regime de concessões SCUT (Sem Custos para o Utilizador), o IC1 terá perfil de auto-estrada e as portagens serão "virtuais", devendo o Estado compensar financeiramente os investidores privados. O prazo de concessão é de 30 anos, período durante o qual a concessionária procederá à manutenção e exploração da futura SCUT da Costa de Prata. No distrito de Aveiro, a obra integra a construção dos troços entre Maceda e Angeja, a norte, e Aveiro e Mira, a sul, com extensões respectivas de 27,9 e 23,8 quilómetros. A via atravessará os concelhos de Espinho, Ovar, Estarreja, Aveiro, Ílhavo e Vagos, mas os seus efeitos irão também fazer-se sentir em Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Albergaria-a-Velha, Murtosa e Oliveira do Bairro. Actualmente, está já em funcionamento um troço do IC1 que começa à saída da cidade do Porto e termina em Maceda (Ovar).À chegada a Aveiro, António Guterres tinha à sua espera duas pequenas manifestações: uma de trabalhadores do sector das duas rodas, que exigem uma solução rápida para os problemas da Famel e da Casal; e outra, menos numerosa e também mais discreta, de alunos do ensino secundário em desacordo com a anunciada reforma curricular projectada pelo Ministério da Educação. Guterres tratou dos sindicalistas e trabalhadores, enquanto o ministro Jorge Coelho, com bonomia, sossegou os estudantes. Chegado ao local onde iria decorrer a assinatura do contrato de concessão da SCUT da Costa de Prata, Guterres foi direito aos manifestantes. Em tom ameno, explicou-lhes que o seu gabinete segue "com grande preocupação" a situação nas duas empresas, garantindo que será encontrada em breve uma solução. Quando os trabalhadores se queixaram de que o "projecto de reestruturação do sector de duas e três rodas", que pode salvar os postos de trabalho da Famel e da Casal, não tinha sido aceite pelo secretário de Estado adjunto do ministro da Economia, o governante limitou-se a pedir paciência. "Está a ser estudada uma solução", garantiu. E, para convencer de vez os manifestantes, deixou uma afirmação no mínimo estranha: "Têm que concordar que não deixa de ser uma surpresa que o primeiro-ministro conheça o vosso caso em pormenor; não haverá muitos primeiros-ministros que conheçam casos semelhantes em detalhe". E pronto. Mais tranquila ainda foi a missão de Jorge Coelho. Sempre com um sorriso, foi perguntando aos alunos se conheciam os fundamentos da reforma curricular contra a qual protestavam. "Então, mas vocês não estão informados?", ia dizendo o ministro perante as respostas titubeantes, sem desfazer o sorriso. Antes de se juntar ao primeiro-ministro, a quem contou com riqueza de pormenores a conversa com os estudantes, Coelho ainda deixou um conselho "à rapaziada": "Divirtam-se, hein! E nada de faltar às aulas!".
Este texto sintetiza toda a problemática das SCUT: muita obra, pouca preocupação com quem há-de pagar. Em 2000, o "distante" ano de 2005 ainda não se vislumbrava e quem viesse que se desenrascasse. E quem veio somos nós, os mesmos de 2000! Oh que inesperada constatação, afinal não há mesmo almoços grátis.
Recém-chegado ao governo em 2005 e com uma maioria absoluta, o que decide José Sócrates fazer? Corrigir o erro das SCUT que o ex-primeiro-ministro e seu colega partidário António Guterres havia feito? Ou mitigar o problema, protelando-o para outra altura? A opção pela via fácil da segunda opção está à vista de todos, patente nesta discussão que agora continua. Pior, invocando outras razões (como essa da agilização do processo de verificação dos seguros automóveis!), o governo aprovou legislação que, segundo a CNPD, "padece de insuficiências relativamente aos princípios de tratamentos dos dados pessoais".
E o que têm feito os nossos governantes entretanto?
- O PS de Guterres criou o problema em 2000
- O PSD fez de conta que não o viu entre 2002 e 2005
- O PS de Sócrates resolveu aumentar os impostos em 2005 para suportar o aumento da despesa
- Novamente, o PS de Sócrates lançou as bases para cobrar portagens nas SCUT (com o chip) mas sem a coragem de assumir que era isso que estava a querer fazer
- Por fim, hoje o PS de Sócrates queixa-se de coligação negativa depois de anos a assobiar para o lado e agora lançar as portagens de forma destrambelhada.
O que é que deveria ter sido feito? Para já, não se ter lançado as SCUT, optando pela normal forma de contratação, mais lenta mas mais barata para o Estado (ver gráficos em baixo). Estando o mal feito, deviam os governos ter introduzido portagens com a maior das brevidades. Finalmente, as vias alternativas não devia ter sido substituídas.
E agora? Que por uma vez se deixe de fazer as coisas em cima do joelho. Abandone-se essa ideia peregrina dos chips e cobrem-se as portagens como já se faz nas actuais auto-estradas. O PS teve de 2005 até agora para implementar isto com calma e não o fez por calculismo. Não tem por isso agora legitimidade para impor uma solução rápida à custa de perda de privacidade com os chips. Azar.
Os dois textos seguintes (do blog Grande Loja do Queijo Limiano) dissertam sobre o custo das SCUTS, comparadas com o tradicional modelo de auto-estradas e, no segundo texto, apresenta-se uma explicação alternativa para o aumento de impostos em 2005.