FLISCORNO

O fisco quer acesso às nossas contas. O fisco quer quebra do sigilo bancário. O fisco quer saber toda a nossa vida financeira. O fisco quer cobrar impostos sobre as ajudas de custos. O fisco é um terceiro olho na nossa vida.

Nada escapa escapa ao fisco. Excepto o fisco, que escapa a si mesmo.

Segundo o Público, querem os juízes «tornar possível o acesso aos documentos relativos às despesas de cada ministério do executivo». O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa autorizou o acesso no caso dos ministérios da Saúde e das Finanças. Mas este último recorreu da decisão. Em causa está os juízes quererem saber quanto «gastam os ministros e outros elementos dos seus gabinetes com telefones pessoais, cartões de crédito e outros gastos de representação».

O fisco quer tudo ver mas esconde o rabo quando se trata de ele mesmo ser transparente.

 
foto: ionline.pt

... sempre podiam ter comprado bigodes menos pirosos.

«Programa conta com um orçamento de 10 milhões de euros
Comissão Nacional apresenta hoje Portal do Centenário da República»

Na passada sexta-feira ouvi o primeiro-ministro dizer em Nova Iorque que preferia uma redistribuição fiscal (leia-se aumento de impostos) a cortes na saúde, na educação e no estado social.

Esta declaração é fantástica. Em primeiro lugar diz-nos que os impostos irão aumentar e em segundo que só na citadas três áreas é que há espaço para cortes na despesa. Ficamos a saber que os governos civis não vão fechar, que a imensidão de institutos, fundações e empresas municipais que duplicam a administração pública continuarão como até aqui e que o patrocínio estatal de actividades comerciais como computadores, construção de estradas e demais obras públicas não será contido.

Recorre-se ao medo e fica tudo na mesma. Excepto para os tais 15% que contribuem para 85% da receita fiscal, que sentirão, uma vez mais, os impostos mais pesados e a carteira mais leve.

2010-02-02
Impostos não vão subir, garante José Sócrates

"Vamos fazer uma consolidação orçamental baseada na redução da despesa e não através de aumento de impostos, porque isso seria negativo para a economia portuguesa", declarou José Sócrates aos jornalistas, depois de confrontado com uma posição pública hoje assumida pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio.

2010-05-10
Como tudo mudou em poucos meses

"Não há aumento de impostos, concentraremos os nossos esforços na contenção e na redução da despesa, seguindo uma política financeira de rigor".
- 27 de Janeiro

23.09.2010
Ministro das Finanças diz que tomará as "medidas necessárias" para cumprir défice
"Tomaremos as medidas indispensáveis para neutralizar estes factores de risco. Não podemos falhar esse objectivo, faremos o necessário para que o défice não ultrapasse os 7,3 por cento", disse hoje Teixeira dos Santos no Parlamento.
O ministro das Finanças defendeu mesmo que não será possível atingir o objectivo orçamental "sem receita adicional". E prometeu cortes significativos na despesa pública em todas as rubricas no próximo Orçamento do Estado.

Ministro diz que sem aumentar a receita "não vamos cumprir o défice"
No debate na Assembleia da República, o ministro das Finanças explicou que "não é possível atingirmos o nosso objectivo sem melhoria na receita. Sem ela não vamos alcançar o nosso objectivo".

A memória é lixada. Com a volatilidade das propostas políticas, faz todo o sentido perguntar para que queremos campanha eleitoral. Se é para fixar cartazes e lançar promessas vãs, mais vale apenas ir à urna de voto.

 
Notícia no Expresso. No entanto...

«Arrendamentos
O Estado paga cerca de 87,8 milhões anuais em rendas por imóveis ocupados pela administração central. Os dados das Finanças não incluem os números dos Ministérios da Defesa e da Justiça - os principais arrendatários.» no i

E ainda

• Terrenos do Estado são cedidos a privados
• 'Negócio ruinoso' no Campus do Porto
• O que são 1 224 000 euros entre amigos? É o desconto do Estado ao Estado

O certo é que a solução será sempre a mesma enquanto se puder aumentar a receita e não houver coragem para enfrentar os que tenham a perder com cortes na despesa. Especialmente quando um país inteiro vive à sombra do orçamento de estado.

O Professor de Coimbra contribui para o enredo da actualidade socialista na sua crónica hoje no Público:

«As deduções fiscais no imposto sobre o rendimento redundam quase sempre num privilégio dos titulares de mais altos rendimentos, que são quem mais pode aproveitar delas. Isso é assim especialmente quando as deduções não têm "tecto", sendo uma percentagem das despesas efectuadas, como sucede com os encargos com saúde. Mas ainda é assim quando existe um limite, como é o caso dos encargos com educação e com os relacionadas com imóveis. Com a agravante de neste último caso tal subsídio ser socialmente ainda menos justificável do que a dedução fiscal com despesas de saúde e de educação.
(...)
É altura de rever esta política de subsídio fiscal ao crédito à compra de casa (...)
(...)
Em vez de subsidiar tendencialmente todos os contribuintes de IRS, o Estado deveria assegurar o direito à habitação de quem não tem meios para o conseguir por si mesmo, subsidiando os encargos com aquisição ou arrendamento de casa somente dos que não dispõem de rendimentos acima do limiar tecnicamente considerado suficiente para esse efeito. A poupança da actual despesa fiscal com as deduções (mesmo mantendo, como é devido, as actualmente existentes) deveria ser desviada para esse novo benefício social, agora destinado a quem realmente precisa.(...)»

Apenas um "pequeno" detalhe: são esses infames "titulares de mais altos rendimentos" que compram casas (um "privilégio" obsceno) que pagam toda esta vastidão a que se chama Estado.

Está encontrada mais uma fonte de baixar o défice («já o fizemos uma vez e sabemos como o voltar a fazer», como disse o outro).

Esprema-se a teta mais um bocadinho que ainda não será desta que se precisará de cortar na despesa.

... e constata-se de novo que o aumento de impostos acaba por servir para aumentar a despesa.

O que não surpreende. Dada a necessidade eleitoral de ganhar eleições, mesmo que em certo período se corte na despesa, chegado o acto eleitoral a tentação de estoirar o crédito trazido pelos impostos será mais forte.

Acabo de ouvir no noticiário da TVI (~20h20m) que uma das razões por a despesa do Estado ter aumentado foram os aumentos de gastos com pessoal, nos quais se inclui o aumento da despesa devido a promoções com professores, consequência dos resultados das avaliações.

Não sei haverá incompetência dos jornalistas da TVI,  se será má fé de quem do governo tenha passado esta informação ou se, por eu não ser professor, não estarei estarei simplesmente equivocado. Então mas o acesso a professor titular (ou ao correspondente escalão, por esta divisão ter sido abolida) não se faz por numeros clausus? Isto é, sendo a promoção afunilada por vagas, não baixa a despesa com pessoal?

Como estava em crer que o erro teria sido dos jornalistas, fui ver o que se escrevia sobre isto. E no Público lá está a citação exacta:

Em vez de diminuírem, em ano de congelamento nos salários, as despesas com pessoal aumentaram 1,7 por cento, sobretudo devido "à implementação dos novos sistemas remuneratórios das forças de segurança e dos militares" e "às alterações de posições remuneratórias de docentes do ensino não superior associadas ao processo de avaliação".

Pronto, estou esclarecido. De acordo com o Ministério das Finanças, a despesa com pessoal aumentou porque, entre outras razões, as medidas que baixaram os custos com o pessoal docente fizeram aumentar a despesa. Certoooooooo.

Então mas a redução  do défice não ia ser feita também pela redução da despesa? Querem ver que não se pode acreditar no que diz o governo?

Já agora, para quem ande distraído, já houve dois aumentos de impostos este ano (a redução das deduções fiscais no OE2010 e o aumento de Junho) e já se sabe que em Janeiro 2011 vem aí mais um aumento de impostos (novamente, pela redução das deduções).

Claro que o governo tem uma perspectiva sobre o que é formal e informal (tipo conhecimento formal vs. informal de negócios) e que, portanto formalmente só há um aumento de impostos. Mas informalmente, dinheiro vai passar a sair-nos do bolso a um ritmo mais acelerado pela terceira vez.

Formalmente, temos um governo de bem. Já informalmente não passam de um bando que anda a saque.

Na véspera do dia em que o Governo se decidiu por um brutal brutal aumento de impostos, gabava-se Sócrates de Portugal ser o «campeão do crescimento europeu».

 

Se fizermos a comparação com o primeiro trimestre de 2009, o PIB até cresceu 1,7 por cento, mas é preciso lembrar que há um ano a economia encolhia 3,7% devido aos efeitos da tremenda crise financeira mundial, o que nos arrastou para a recessão, tal como à Europa em geral. Portanto, é o próprio INE a chamar a atenção para o tal "efeito de base" nesta comparação homóloga e também para a inclusão das despesas de consumo final das administrações públicas nestas estatísticas.

O primeiro-ministro já reagiu atacando os "arautos da desgraça" e fez questão de clamar que Portugal é "o campeão do crescimento europeu", procurando captar alguns méritos para o governo face a tão inesperada e importante notícia. Obviamente, é preciso prudência e serenidade a olhar para estes números, assim como foi necessário ter nervos de aço perante o ataque dos especuladores na recente crise dos mercados, porque há o risco deste número excelente ser apenas um "fogacho" de Primavera.»  SIC

Cronologia

• 9 de Maio: Benfica vence o campeonato ao início da noite e algumas horas depois (repare-se na hora da notícia) sabe-se que os impostos vão aumentar;
• 10 de Maio a 12 de Maio: hipóteses de aumento de impostos são aventadas (eventual teste de aceitação) e, pelo caminho, Santos Silva vem a terreno dizer que «não haverá quebras de compromissos eleitorais»;
• 12 de Maio: na véspera do anúncio oficial do aumento de impostos, o INE publica uma estimativa rápida do crescimento do nosso PIB (1.7%) quando comparado com o 1º trimestre de 2009 (quando a economia estava em queda livre) e Sócrates clamar que Portugal é "o campeão do crescimento europeu";
• 13 de Maio: no dia da visita do Papa a Fátima, o Governo anuncia um brutal aumento de impostos.

Visto de outra forma:

Mais impostos (aumentos garantidos)	Menos despesa do Estado (diminuições desejadas mas não garantidas)
239	100
280	258
200	150
SOMA: 719	0.35
	SOMA: 508.35
TOTAL = 1227.35 milhões de euros

 

2100-1227.35=872.65

Ou as contas do Público estão erradas ou faltam 872.65 milhões para chegar ao valor total da redução do défice.

Quanto às contas de mercearia, mais uma vez vemos que são os impostos que vão sanar as contas (719 milhões de euros) contra a redução da despesa de apenas 508.35 milhões de euros. Que isto fique na memória da próxima vez que o PM vier dizer que já baixou o défice uma vez e que sabe como o voltar a fazer.

Sobre o PSD, não conseguiu impor corte na despesa à altura do que era preciso. Falhanço. Mesmo o actual corte na despesa, se virmos bem, é mais uma espécie de guideline, em que não se sabe bem que despesas diminuirão, contrariamente ao aumento da receita que é uma certeza.

Este aumento da carga fiscal é o preço da última campanha eleitoral. Parabéns aos que louvaram os que salvaram empresas (sem as terem salvo), aos que optaram por discutir o casamento gay e o carácter do PM (em vez de discutir as contas públicas) e aos que acharam e acham que o investimento público nos vai alguma vez tirar da miséria (à Mota-Engil tira, que ainda agora viu os seus lucros crescerem 25%).

Parabéns ao PM que sistematicamente procura ludibriar os portugueses quanto ao estado do país. Diz que o mundo mudou, o que não é novidade alguma - basta recordar Camões. A culpa é "deles" não passa da estratégia da avestruz. Na verdade, a culpa é dos que estoiraram com as contas nas vésperas das eleições e dos que, apesar disso, neles votaram.

De resto, parabéns ao todos os partidos políticos que são absolutamente incapazes de baixar a despesa do estado. O dinheiro não cai do céu. Enquanto não se convencerem disto mais do mesmo virá. A próxima prenda parece ser já no Natal.

Estou a cumprir o ritual de prestar contas ao Estado por forma a que me devolvam (sem juros!) o dinheiro que ao longo de 2009 me cobraram a mais. De cada vez que olho para os montantes que desconto para IRS e segurança social e olho para aquilo que o Estado me dá, sinto-me sempre %#$&$#.

Aliás, olho é para o que o Estado não me dá, apesar de pagar para isso:

• não tenho médico de saúde;
• não tenho dentista;
• não vou ter reforma;
• fui assaltado uma vez e roubado outra e em nenhum dos casos de nada me serviu a polícia;
• a escola pública caminha para os dias da amargura;
• nem ouso recorrer aos tribunais para resolver os litígios, dada a inutilidade de o fazer;
• ...

A lista poderia continuar. O facto é que pago para o Estado mas quando preciso de um serviço que supostamente o Estado me iria proporcionar, a realidade é que volto a pagar o serviço no privado.

Ok, nada de novo neste enorme parêntese. Porque o que me trás a este texto é a estupefacção da certificação energética A+ da habitação permanente ter impacto nulo no valor a receber. Ainda no ano passado, a certificação energética A+ aumentava em 60 euros o valor a receber. Portanto, quem no ano passado "investiu" 200€ para obter um A+, este ano fica a arder. Isso ou estou a usar mal o simulador do IRS (hipótese remota).

Estado=pessoa de bem? Certo!...

No Público:

O sistema de notificações pela Internet vai utilizar o serviço público de comunicação Via CTT, com a concretização de um contrato que será assinado na segunda-feira entre a DGCI, a Direcção de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) e os CTT - Correios de Portugal, refere hoje o ministério, em comunicado.

(…)

“Trata-se do primeiro passo no sentido da desmaterialização das comunicações da administração fiscal com os contribuintes”, salienta-se no comunicado.

Só ainda não percebi se estamos perante uma forma de dar uso ao inútil projecto que foi o Via CTT (sejamos realistas, quantas pessoas aderiam ao Via CTT?) ou se, por outro lado, estamos perante uma transferência de dinheiro do Estado para os CTT (atente-se na «concretização de um contrato»), numa acção preparativa da anunciada privatização dos CTT.

Acresce que este não será o «primeiro passo no sentido da desmaterialização das comunicações da administração fiscal com os contribuintes». Actualmente já recebo emails do fisco com o mesmo conteúdo que se anuncia para o Via CTT. Dirão, «ah e tal, mas com o Via CTT a comunicação é segura e com o email não». Cerrrrrtooooooo. Só que, pelo que se depreende da notícia, só adere ao Via CTT quem quer. E o fisco tem necessidade de comunicação segura quando em causa estão as notificações. Topam? Para os avisos da tanga do costume, o email serve e para as notificações terá que ser na mesma por carta registada se o sujeito não tiver voluntariamente aderido ao Via CTT.

Querem saber como é que se chega a um Estado esbanjador? Olhem-se para estes projectos todos prelim-pim-pim, que ficam tão bem nas notícias mas que são pagos por nós.

Luís Campos e Cunha hoje no Público sobre o PEC:

Mas há alguns pecados neste PEC. Antes de mais e que fique claro, há subida de impostos. Não vale a pena escamotear a questão, entrar em linguagem cifrada ou em jogos de semântica: o IRS aumenta, como todos (ou praticamente todos) iremos ver e pagar. Para o mesmo rendimento bruto, uma família que ganhe pouco mais do que o salário mínimo, com as novas regras, vai pagar mais impostos. E a isso chama-se aumentar impostos. Por aumento de taxa ou por menores deduções fiscais de saúde ou educação, é irrelevante, paga-se mais. Dizer o contrário é perder credibilidade.

Segundo pecado: o adiamento de alguns dos grandes investimentos públicos não contempla adiar o TGV para Madrid e a nova ponte sobre o Tejo. Ou seja, o exemplo mais acabado de desperdício não foi cortado. Se há coragem a menos ou casmurrice a mais, não sei, mas é um péssimo exemplo. É natural que os outros ministros das Finanças europeus não se queixem, porque o negócio é bom para alemães ou franceses. Se Portugal, através do seu governo legalmente constituído, deseja fazer asneiras, para quê mais aborrecimentos, tanto mais que os beneficia. Para garantir os pagamentos dos investimentos no TGV-Madrid e os prejuízos de exploração anuais teremos menos despesa social em educação, na saúde e reformas mais baixas. As estradas secundárias ficam numa miséria, mas teremos um comboio de luxo. Quem não protesta, tem o que merece.

Bem vindo à Pordata, a Base de Dados sobre Portugal Contemporâneo.

A PORDATA é um serviço público de informação estatística criado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e à disposição de todos os interessados.

Aqui encontrará milhares de estatísticas e indicadores sobre os mais diversos aspectos da realidade portuguesa.

Existem várias maneiras de procurar a informação desejada. É possível fazer uma busca por palavra-chave, como no Google, no Yahoo, no Bing e noutras ferramentas similares.

Pode-se aceder por etapas, o que permite visualizar várias possibilidades e ir seleccionando o que se pretende.

O portal permite ainda executar consultas avançadas, incluindo através da selecção de intervalos de tempo ou de anos específicos.

Poderá finalmente efectuar os cálculos que quiser e criar os seus próprios indicadores.

Convidamo-lo a explorar este portal e experimentar todas as suas possibilidades: poderá assim compreender melhor um país que nem todos conhecem, o dos factos.

A Fundação Francisco Manuel dos Santos agradece todos os comentários, sugestões e críticas.

António Barreto

Presidente do Conselho de Administração

 

Uma iniciativa fantástica. Muitos parabéns aos autores. Finalmente um local com informação que há muito procurava e que, sintomaticamente, não encontrava nos organismos dos Estado disso encarregues.

O site produz tabelas e diversos gráficos. Mesmo assim, trabalhei algumas tabelas para produzir os seguintes gráficos.

 

Destes gráficos decorrem algumas leituras:

• a despesa tem estado sempre a cima da receita;
• em 2004 (Santana Lopes), a despesa continuou a aumentar mas a a receita não aumentou - défice explicado;
• em 2005-2008 (José Sócrates), a despesa continuou a aumentar mas a um ritmo inferior; por outro lado a receita aumentou ao ritmo pré-2004 (numa leitura visual, parece-me até que aumentou a um ritmo superior ao anterior a 2004, mas isto precisa de confirmação) - diminuição do défice explicada;
• há dois picos (2001 e 2004) onde o défice disparou; o primeiro por aumento da despesa, o segundo por baixar a receita;
• os impostos sobre as famílias e sobre as empresas estiveram em quebra entre 2000-2004 e começaram a subir após 2005;
• as receitas de capital são nitidamente inferiores às receitas vindas de impostos sobre o rendimento e património, impostos sobre a produção e a importação e contribuições sociais;
• as transferências da União Europeia são parte uma parte menor face ao total da receita.

Vejo que a ideia do caos-Santana que tinha estava errada - afinal o governo dele apenas não aumentou a receita. E confirmo que a propaganda-Sócrates do equilíbrio das contas públicas se confirma - apenas voltou a fazer o que já antes se fazia, ou seja fazer a receita acompanhar a despesa.

Há males que vêm por bem, especialmente se servirem de desculpa universal. Desde o ano passado que se ouve o repetido bordão de os problemas nas contas públicas terem origem na "gravíssima crise internacional".

Será mesmo assim? Ora vamos lá ver uns números.

RTP	143
Carris	53.9
Refer	43.3
CP	34.7
Metro Lisboa	28
Madeira	79
PUB na imprensa (só ministérios e autarquias)	12
Centenário da República	10
….. em actualização ….
SOMA	404 milhões de euros
Soma dividida por habitante	40.4 €
Soma dividida por contribuinte (ver explicação)	115.43 €

Este post vai andar por aqui uns tempos, sendo republicado à medida que encontre novos dados.

De há algum tempo para cá que procuro saber quantos são os contribuintes em Portugal, individuais e colectivos, os que pagam alguma coisa de IRS/IRC e os que apenas pagam impostos indirectos.

Obviamente que no ministério das finanças isto é sabido. É com estes dados que anualmente se decide quanto é vamos pagar de impostos. O problema é o comum pagador de impostos conseguir aceder a estas informações, para aferir quanto lhe custam os devaneios despesistas.

Na demanda por estes sigilosos números encontrei alguma informação dispersa e até alguma relevante mas referente a 1999 (a mais recente). Anteriormente já tinha encontrado um artigo publicado no Acção Socialista (!) onde se referia que «o número de contribuintes em 1998 foi de cerca de 3.5 milhões».

Encontrei também quem tem, por lei, obrigação de publicar estes dados: o INE:

Eu sei que «assegurar a produção» não implica disponibilizar publicamente. Mas atendendo a que este trabalho é pago com o nosso dinheiro, importar-se-iam de os publicar? Agradece-se a colaboração.

Entretanto, se alguma alma caridosa quiser tirar da ignorância este curioso blogger, que faça o favor de deixar links relevantes nos comentários. Obrigado.

• Ilha da Madeira: 245 mil habitantes
• Endividamento aprovado pelo PSD e com consentimento do PS: 79 milhões
• Quanto vão os contenentais cubanos pagar por isto, já que quem se endivida é porque não tem dinheiro: 79 milhões:
  • dividido pelos 4 (?) milhões de contribuintes = 19.75€
  • dividido pelos que efectivamente pagam impostos* = ?????
• Preço do «diálogo sem conflitualidade»: 79 milhões
• Consideração pelos deputados e partidos que permitiram isto: zero

*saber quantas pessoas pagam impostos em Portugal é uma missão quase impossível.

A sua família é composta por duas pessoas ganhando 900 euros cada uma delas por mês? Parabéns. Faz parte da classe média alta. Já agora, qual é a cor do seu Jaguar?

Para decifrar este texto, continue a ler aqui sobre a progressividade fiscal. Depois lembre-se da recente promessa do ministro das finanças de baixar as deduções fiscais para os mais ricos.