FLISCORNO

Os quatro anos e meio de governo Sócrates não passaram de uma oportunidade perdida e as evidências estão aí com o governo a recuar em pontos polémicos que lhe ocuparam a governação. Desde coisas simples, como as taxas moderadoras dos internamentos e cirurgias, até ao extenso caos criado na educação. Para agora com toda a simplicidade se encontrar abertura para as soluções. Tempo perdido em duplicado, primeiro no braço de ferro, agora a apaziguar. Para mim, isto é a prova acabada de que as maiorias absolutas são de evitar a todo o custo. Esse argumento da governabilidade é palha para  se conseguir arrogância absoluta.

Ao longo dos meus 41 anos de existência cruzei-me com vários escroques. Não fiz amizade com essas pessoas; optei por delas me afastar. Contrariamente à família, as amizades escolhem-se. Revelam traços de personalidade e falam por nós. Sócrates fez as escolhas que quis e agora, se não por mais, anda no logo em consequência disso.

Público - Cronologia de um golpe

Mão amiga fez-me chegar esta pérola.
Artigo no jornal O Diabo.

Fim da duplicação de viagens aéreas de deputados aprovado por unanimidade

Kick in the eye, por José Simões.

Crónica hoje no Público:

Carga fiscal: um aumento pela calada
Pedro Pereira - 2009-11-11

Mais uma vez o Governo encontrou uma forma de aumentar a carga fiscal sobre os portugueses

No Diário da República de 16 de Setembro de 2009, já em período pré-eleitoral, foi publicada a Lei n.º 110/2009 - o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - sem que a comunicação social em particular, e a opinião pública em geral, lhe tenham dado a devida importância, e que na prática vem promover o aumento de impostos, ou melhor, neste caso, um aumento significativo das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e das empresas.

A leitura deste documento suscita (ou deve suscitar) enorme preocupação. Já em 2010, e de forma progressiva até 2012, as contribuições para a Segurança Social irão aplicar-se a todos os tipos de rendimentos auferidos: salário (o que obviamente já acontecia no passado), mas agora também ao subsídio de almoço, às participações nos lucros, aos bónus, às viaturas, às despesas de representação e às ajudas de custo.

Se por um lado se pode considerar como justo e razoável o aumento do "perímetro" de rendimentos sujeitos a tributação, ajustando-o à prática remuneratória, o que não é justo nem razoável é que o trabalhador e a empresa vejam os seus descontos aumentados, sendo que, no caso do empregador, tal aumento vai repercutir-se directamente nos custos do factor trabalho (qualificado, na grande maioria dos casos), com repercussões directas na competitividade das empresas; quanto ao trabalhador, não terá qualquer contrapartida ao nível da sua pensão de reforma.

Vejamos. Para as empresas, o que esta alteração legislativa implica é um forte incremento dos custos dos quadros qualificados, pois, como é sabido, o peso destes fringe benefits na remuneração dos trabalhadores é significativa. Assim, desta forma os descontos para a Segurança Social vão aumentar substancialmente, tanto mais quanto maior o peso destas variáveis (os referidos fringe benefits) em relação ao salário na remuneração total do trabalhador. Como será difícil às empresas reduzir e/ou alterar estes benefícios, o que elas vão enfrentar é, num contexto particularmente adverso como o que hoje vivemos, um aumento dos seus custos, o que pode pôr em causa a sua (frágil) sustentabilidade financeira e degradará a sua competitividade.

Por outro lado, para os empregados, a reforma também não lhes traz qualquer vantagem. Para todos os trabalhadores que entraram no regime de Segurança Social antes de 2001, a sua pensão de reforma é calculada tendo como limitação o valor de 12 IAS (indexante de apoios sociais - aproximadamente o valor do salário mínimo). Assim, o resultado prático das alterações agora introduzidas é muito simples: o trabalhador irá descontar mais, o que pode não se traduzir em qualquer benefício na sua pensão de reforma que continuará limitada aos 12 IAS.

Em suma, mais uma vez o Governo encontrou uma forma de aumentar a carga fiscal sobre os portugueses e mais uma vez essa subida não nos trará qualquer benefício, destinando-se apenas a alimentar a pesadíssima máquina do Estado. Economista

Sobre os negligenciáveis direitos individuais versus os intocáveis direitos empresariais, crónica de José Vítor Malheiros hoje no Público:

O degredo dos tempos modernos
José Vítor Malheiros - 2009-11-10
O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu alcançaram na semana passada um acordo que visa reduzir o download através da Internet de obras sujeitas a direitos de autor sem que sejam pagos os respectivos royalties.

A directiva ainda tem de ser confirmada pelo Parlamento Europeu, mas ela deverá permitir que um utilizador possa vir a ser impedido de aceder à Internet como sanção. Os termos em que isso acontecerá ainda não são claros. De facto, ainda que o acordo estipule que o corte do acesso à Internet "respeitará os direitos individuais", não é ainda claro que ele passe obrigatoriamente por um juiz.

Que o corte do acesso só tenha lugar após uma decisão judicial que prove a responsabilidade do autor do acto, parece uma obrigação elementar. Mas é significativo dos tempos que vivemos e do ataque aos direitos individuais que haja quem defenda que a sanção seja aplicada pelos fornecedores de acesso à Internet (ISP), sem mais considerações, a todos os que possam parecer estar a infringir a lei.

Que a nova norma será difícil de aplicar é evidente. Basta pensar num computador doméstico, usado por todos os membros de uma família. Se o corte do acesso for decidido unilateralmente pelo ISP, sem processo e sem direito a defesa nem exigência de prova, tratar-se-á de uma prepotência inaceitável que justificará as mais violentas reacções de rejeição por parte dos utilizadores.

Mas mesmo que haja um processo judicial, como se tentará provar a responsabilidade de um dado membro da família? Para isso ser levado a cabo não podemos senão imaginar uma profunda devassa da vida privada de todos os elementos da família - interrogatórios separados com acareação? Estímulos à delação? Interrogatórios aos amigos para confirmar as preferências musicais de cada membro da família?

Ou será que se prescindirá da responsabilização individual e se criará a nova figura de "responsabilidade familiar", condenando todos os membros da família ao exílio da Internet?

E isto para além de uma questão prévia não menos importante: como sabem os ISP que alguém, através daquele computador, está a fazer download de um dado filme ou de um dado CD senão através de uma devassa da sua vida privada? Não se perceberá que, em nome da defesa dos direitos de autor, se estão a destruir princípios que não são menos importantes?

Quando os ISP (e outras empresas) nos diziam que, de vez em quando, davam uma olhadela ao nosso tráfego sempre nos juraram pela sua saúde que apenas o faziam para obter estatísticas e para detectar problemas técnicos e sempre nos garantiram que nunca tentariam saber o que fazia cada utilizador individual. A nova directiva vem provar que todas essas promessas e protestos eram falsos. Se não o fossem, os ISP estariam na primeira linha da recusa da nova norma europeia.

Que a nova norma se vai revelar inútil todos o sabemos. Há mais de uma maneira de esfolar um gato - ou de aceder a música e filmes com direitos sem pagar um tostão. A lei será, quando muito, um incentivo a formas mais sofisticadas de pirataria. Que a nova norma é injusta (e insensata) também sabemos. Os piratas que a indústria estupidamente persegue constituem o grosso dos compradores das obras de autor.

Mas o que a nova norma não esconde é o conceito que permeia de forma cada vez mais violenta as nossas sociedades: em nome da defesa dos direitos das empresas, todos os atropelos aos direitos individuais são permitidos.

A Internet não é hoje uma forma de entretenimento. É o meio através do qual se exerce uma parte fundamental da cidadania. Amputar um cidadão dessa ferramenta constitui uma punição semelhante a um degredo, uma negação do exercício de direitos cívicos fundamentais.

Agora estão a levar os nossos vizinhos e não ligamos. Um dia virão buscar-nos a nós e será tarde.

Hoje, passados 20 anos da queda do muro de Berlim, este é um filme a ver. Delicioso!

Depois de ler este texto de Gabriel Silva, passei pelo Clube de Jornalistas para ver do que estava ele a falar. Os dois ou três primeiros minutos do programa são simultaneamente surreais e elucidativos da mentalidade de quem controla os media. Para Jorge Wemans, discutir o serviço público de rádio e televisão, num contexto generalista e "como conceito", não faz sentido "de todo" sem a presença do chefe - ele. Não é "jornalisticamente defensável" que um tal debate se faça sem um representante da RTP. Seria algo "no mínimo extraordinário."  Ficou claro quem é o chefe.

página do slideshow

120 mil míseros votos em fotos. Foi há um ano.

Quando se poderia pensar que a TLEBS tinha sido enterrada juntamente com a anterior equipa do ME, eis que o zombie se ergue da tumba para nos perseguir de novo, numa prova acabada de que as máquinas ministeriais estão muito para além das cabeças da hidra. Foi o que fiquei hoje a saber por António Jacinto Pascoal numa crónica do Público.

Dicionário Terminológico - voltar à vaca fria
António Jacinto Pascoal - 2009-11-08

Agora, que as águas estão mais calmas, no que concerne a questões de linguística, surge-nos de chofre o Novo Programa de Português (NPP). Poderíamos pensar que estaríamos descansados em relação à arqui-designada TLEBS (Terminologia Linguística para o Ensino Básico e Secundário), porém, para quem não sabe, o NPP traz à colação o Dicionário Terminológico, nova designação para a tal terminologia linguística.

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Comentário recebido por mail referente ao texto Olhar para o lado

«O mais sinteticamente que consigo aqui te deixo, só duas das razões para explicar o estado da justiça, já que fazer uma análise mais aprofundada não cabe no âmbito dos comentários:

1º - O excesso de garantias processuais do Código de Processo Civil, quer do Código de Processo Penal.
Em Penal (é só analisar resumidamente os códigos para ter essa percepção) há demasiadas garantias para os arguidos em detrimento das vítimas. Por estranho que possa parecer as garantias dadas às vítimas são quase nulas se comparadas com as garantias de defesa dos arguidos.

2º - Não serve de nada, dar aos tribunais mais "fornadas" de juízes e procuradores, se não forem acompanhadas de iguais fornadas de oficiais de justiça.
É que, se os processos deixam de estar parados nos gabinetes dos magistrados, passam a estar parados nas secretarias por falta de quem os cumpra ou conclua.

A verdade é que os horários de trabalho dos oficiais de justiça, que acompanham os das secretarias (9-12.30h e 13.30-17 h) são todos os dias ultrapassados por necessidade de serviço (para o ter minimamente em dia, ou porque as diligências se arrastam), sem que para tal haja a necessária compensação monetária. Ou seja o oficial de justiça, é literalmente “obrigado” a trabalhar fora do horário de serviço, por conveniência do mesmo, sem que para tal seja pago (a título de exemplo basta ver a que horas acabam os mais mediáticos casos em fase de julgamento ou os interrogatórios judiciais).

 

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Por estranho que possa parecer para os arredados deste meio, Direito nem sempre é sinónimo de Justiça. (bem… o debate desta questão não tem cabimento numa caixa de comentários)»

Documentário «Berlin Wall: Escape For Freedom» (duração: 59' 39''):



Documentário muito interessante. Inclui a fuga dos três irmãos, na qual o primeiro era soldado junto ao muro, tendo estudado um caminho para atravessar a terra de ninguém; chegado ao outro lado, ajudou o irmão que disparou uma flecha para fazer passar um cabo de aço que lhe permitiu deslizar para o outro lado; e finalmente os dois irmãos montaram dois ultra-leves para voarem de novo para o outro lado e trazerem o terceiro irmão. Notável!

Um outro vídeo com interesse é  um documentário americano sobre o primeiro ano de existência do muro: The Wall (1962) / Berlin Wall Documentary Film Video.