Sobre o Estatuto da Carreira Docente
Parece que este ECD é só coisas boas. Não se percebe então porque não é aceite pela classe docente. Será por unicamente se resumir a uma forma de, em termos estatísticos e a longo prazo, reduzir os vencimentos pagos aos professores?
Haja honestidade e admitam-se os factos. Os argumentos usados para justificar o ECD são meras falácias:
Aproveito novamente para esclarecer que não sou professor (ainda bem!). Apenas tenho memória e vejo que esta mesma técnica vai sendo aplicada sectariamente, dum grupo profissional a outro. Com a excepção óbvia daquela função pública do tacho.
Haja honestidade e admitam-se os factos. Os argumentos usados para justificar o ECD são meras falácias:
- Já existia avaliação na carreira docente, tal como na restante função pública. A mudança de escalão implicava, por parte do professor, a produção dum relatório que seria avaliado pelo ME. Se o ME o lia e usava ou não, convenhamos que isso já era problema do ME!
- Lançou-se esse argumento que só na classe docente é que todos chegavam ao topo. A questão aqui é que a carreira docente não está estruturada em termos de hierarquia, como acontece por exemplo na administração pública. Aqui sim, existem funcionários, chefes de secção, chefes de departamento, etc., etc. (desculpem-me a imprecisão mas não conheço as exactas designações) e há de facto a necessidade de nem todos chegarem ao topo. Obviamente que não se podem passar todos os funcionários a chefes de departamento pela simples razão de que o trabalho realizado pelo "funcionário" não é o mesmo do realizado pelo "chefe de departamento" e porque há um número exacto de quantas pessoas são necessárias em cada posto. E nos professores, também é assim? Claro que não, quando se é professor, é-se professor! Não há professores e chefes de professores. Há alguns lugares como o Conselho Executivo que têm funções específicas e diferentes mas dentro da classe de professor não há distinção. Portanto, não faz sentido colocar a questão de todos os professores chegarem ao topo, pois quando um professor entra para a carreira, acabou nesse mesmo momento de chegar ao topo! O que acontece é que à medida que se é professor há mais tempo, o Estado decidiu pagar mais aos professores para eles executarem as mesmas funções. Terá sido uma decisão correcta? Isso é outra questão, a qual não está a ser abordada aqui.
O que importa reter é que na carreira docente não há verdadeiramente carreira, pois isso significaria fazer coisas diferentes escalões diferentes. Começa-se por se ser professor e termina-se sendo professor. Não se começa como escrivão e se termina como chefe de secção.
Por isso, argumentar que só na classe docente é que se chega sempre ao topo da carreira, sem dúvida que foi uma tirada de génio do ponto de vista da argumentação mas não deixa de ser uma falaciosa mentira.
A artimanha do professor titular e do professor auxiliar consiste numa artificialidade pelo facto de ambos fazerem o mesmo: dar aulas. O ME lançou a ideia de que o professor titular, sendo mais experiente, teria a seu cargo algumas responsabilidades acrescidas, tais como escolha de manuais, decisões pedagógicas, etc. Vejamos, um leigo depreenderia que este tipo de responsabilidades seriam tomadas individualmente e, em consequência, também por professores sem experiência. A ser assim, estaríamos de facto perante uma situação grave. Mas acontece que essa não é a realidade, pelo simples facto de estes assuntos serem tratados ao nível do Conselho Pedagógico, no qual obviamente estão incluídos esses professores mais experientes. E creio que assim vai continuar a ser, mesmo com o novo ECD.
Depreendemos então que a divisão da classe docente em duas, não servindo para distinguir funções efectivamente diferentes, serve unicamente para pagar mais a uns e menos a outros e, em termos médios, pagar menos pelo trabalho docente.
Aproveito novamente para esclarecer que não sou professor (ainda bem!). Apenas tenho memória e vejo que esta mesma técnica vai sendo aplicada sectariamente, dum grupo profissional a outro. Com a excepção óbvia daquela função pública do tacho.
Excelente observação! Haja alguém que, não sendo professor, tenha uma visão não filtrada do que está a acontecer. Já agora, eu, professora profissionalizada, lecciono há 12 anos e ainda não estou em carreira, e depois de hoje, nunca mais estarei.
Só para realçar este aspecto: se fosse um qualquer outro funcionário, já teria passado para os quadros 4 vezes!... Ou seja, segundo o Código Geral do Trabalho, quem renova contrato três anos seguidos é admitido no quadro. Já renovei contrato 12 anos consecutivos, e não saio da cepa torta. Que belo exemplo, o do nosso Estado!
Verdade, para umas coisas os professores são funcionários públicos , para outras não.
Por exemplo, não o são para a entrada para os quadros, para o subsídio de desemprego (professores universitários e até há pouco os restantes também) e pontes.
Mas já são funcionários públicos para cortes na ADSE, congelamento da carreira e para a idade da reforma.
Respondi-lhe no Cartel ... e respondi-lhe como se estivesse a responder a um colega, porque até agora só tenho visto professores a defender esta posição. Mesmo agumas "vozes" que acabaram por se colocar ao nosso lado em muitas das nossas reivindicações, não o fizeram neste campo, por isso só me apercebi de que não é professor quando vim aqui "espreitar".
Agradeço a sua perspicácia e compreensão de que este esta divisão em nada beneficia o ensino ou a carreira profissional. Não passa de uma mera medida economicista, como eu e muitos de nós tentámos fazer ver.
Estou no 10º escalão por isso não tenho nada a perder. Este estatuto não me prejudica em absolutamente nada em termos profissionais. Atinge-me, sim, na minha dignidade profissional. O estatuto (e tudo o que foi dito para o conseguir implementar com o beneplácito da opinião pública) não constitui mais do que uma medida punitiva de uma classe cujos poucos resultados que consegue obter são conseguidos ao arrepio das políticas que têm minado todo o sistema educativo. Todos sabemos que os resultados do sistema educativo não são brilhantes mas não nos atribuam as culpas todas (http://professorsemquadro.blogspot.com/2005/10/no-somos-fazedores-de-milagres_15.html e "lá como cá" de 11 de dezembro no mesmo blog)Como em qualquer profissão também aqui poderá haver maus funcionários, no entanto a maioria é muito boa, mesmo excelente. E não nos digam que não fazemos nada porque para além das aulas ainda fazemos tudo isto que foi inventado até 1995 ("a profissão" de 22 de novembro, nesta página: http://professorsemquadro.blogspot.com/2005_11_01_professorsemquadro_archive.html) e tudo o que foi inveentado e reinventado dp disso. Isto, na escola, porque ainda há tudo o resto (preparar aulas e materiais, testes, etc)!!!!
Peço desculpa pelo longo desabafo!!! :)
Nota: a avaliação, para além do relatório exigia que se fizesse, com aproveitamrento) uma acção de formação por cada ano em que se estivesse num escalão. contestámos estas acções porque na sua maioria não eram as melhores, mas eram as impostas pelo ME através dosa seus centros de formação (resultantes de verbas do PRODEP - o ME só começou a dizer que não "prestavam qd estas verbas começaram a diminuir. No entanto o novo estatuto prevê a continuação do mesmo tipo de acções nos mesmos moldes (!!!). Todo o resto de avaliação prevista nbão existia porque o ME nunca a quis regulamentar. Nunca foi tido, como não vejo que venha a ser tida em consideração qualquer outro tipo de formação que se faça, assim como nunca foi considerado o percurso profissional dos professores para efeitos de avaliação/progressão. Ser professor do ES (comulativamente ou por requisição), ser orientador de estágio, produzir trabalhos, artigos, fazer cursos de p+ós-graduação ou qualquer outra forma de valorização nunca foi considerado (nem vai ser) como uma mais valia (exceptuam-se os mestrados e/ou doutoramentos). Como tal continua a apostar-se apenas no economicismo.
Eu própria fiz muitas das coisas que mencionei e ainda outras que não referi. Inscrevi-me num mestrado e assisti a todas as sessões, fiz alguns trabalhos mas concluí que aquilo não contribuía em nada para a "minha felicidade" profissional/pessoal e mandei "tudo passear". Mas isto sim, isto é que é um dos únicos factores reconhecidos como valorização, mesmo que na realidade não sirva para nada (como muitos não servem!)
Mais uma vez peço desculpa... a nota foi qs tão grande como o texto inicial!!!! :)
Antes de mais quero agradecer-lhe a exposição que fez referente ao meu post sobre as aulas de substituição.
Foi muito esclarecedor e muito bom ter explicado essa ponto de vista que desconheci, por não pertencer à área de ensino.
Aqui fica então o meu apresso pela sua visita e pelo seu comentário.
Espero que volte ao meu blog, pois eu vou voltar ao seu com toda a certeza.
Obrigada!!!
Se me permitir vou levar este artigo - com o respectivo link - para o "Oeiras Local", onde tentamos fazer um acompanhamento deste assunto.