FLISCORNO

O fisco quer acesso às nossas contas. O fisco quer quebra do sigilo bancário. O fisco quer saber toda a nossa vida financeira. O fisco quer cobrar impostos sobre as ajudas de custos. O fisco é um terceiro olho na nossa vida.

Nada escapa escapa ao fisco. Excepto o fisco, que escapa a si mesmo.

Segundo o Público, querem os juízes «tornar possível o acesso aos documentos relativos às despesas de cada ministério do executivo». O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa autorizou o acesso no caso dos ministérios da Saúde e das Finanças. Mas este último recorreu da decisão. Em causa está os juízes quererem saber quanto «gastam os ministros e outros elementos dos seus gabinetes com telefones pessoais, cartões de crédito e outros gastos de representação».

O fisco quer tudo ver mas esconde o rabo quando se trata de ele mesmo ser transparente.

Número de contribuinte dos filhos é obrigatório na declaração de IRS

Ao que conseguimos apurar, o número de contribuinte irá já na pontinha, sendo o seguinte diálogo uma realidade do novo quotidiano:

- Querida, querida, estou quase.... ai...... passa aí o cartão de contribuinte....

Soubemos ainda que, com a  introdução da medida, o uso do preservativo será considerado fuga ao fisco. Com efeito, a camisinha constitui impedimento a que uma futura fonte de receita se concretize, facto punível por lei.

«A associação [ACAPOR] não representa os detentores dos direitos dos videos partilhados na Internet. Mas esta prática de partilha, disse Nuno Pereira, levou à crise dos videoclubes. “Os nossos associados estão a ser verdadeiramente chacinados. A fecharem lojas quase diariamente, não é possível manter esta indústria”.» no Público

Realmente, há qualquer coisa com a malta dos videoclubes. Para além da agenda mediática, há a questão dos argumentos.

Por exemplo, no Fórum TSF de 27-04-2009 ouvi um representante de uma associação de vídeo clubes dizer que desde 2004, têm caído os alugueres de vídeos nos videoclubes devido à internet flatrate. Que delírio. Em 2004 havia ligação em modem e descarregar apenas uma foto demorava uma eternidade. Quanto mais filmes!

Depois no Expresso de 16-01-2009 é afirmado «Já o vídeo-on-demand, proporcionado pelas operadoras de televisão por cabo, não parece, pelo menos por agora, ameaçar os clubes de vídeo, que disponibilizam os filmes a preços mais baratos e cerca de dois meses antes de estes poderem ser alugados pela televisão [duvido muito, mesmo muito, da validade destes dois argumentos]».

E agora a crise dos videoclubes parece ser por causa dos downloads “ilegais”. Curiosamente, não vemos as lojas que vendem DVD queixar-se deste problema. E tudo leva a crer que seriam igualmente afectadas por este novo bode expiatório.

Admito que o mercado dos filmes (vendas e alugueres) tenha perdido algum dinheiro com a pirataria de filmes. Nada de novo, tal já acontecia no tempo em que se copiavam filmes VHS e quando se compravam DVD nas feiras. Mas no caso particular dos videoclubes, o negócio de aluguer de filmes em formato DVD está para desaparecer a breve trecho pela mesma razão que o negócio de aluguer de filmes em VHS foi extinto quando o DVD se massificou: o meio de distribuição mudou. Até aqui a distribuição era offline (DVD e VHS) e agora é online (computador, iPad e afins, operadores de cabo e operadores de internet). A própria venda de DVD com preços competitivos (se atendermos ao binómio preço-extras) acaba igualmente por fazer competição ao negócio dos videoclubes.

O canal de distribuição mudou. Quem teimar em encontrar outras desculpas para as suas maleitas apenas está a assinar a sua morte económica.

 

Nota:
O seguinte vídeo execrável, patrocinado pelo Ministério da Cultura, tem aparecido em vários DVD que comprei, sendo das primeiras coisas mostradas ao inserir o disco no leitor, sem se ter hipótese de o saltar nem de avançar em fast forward. Além disso, cada vez que um disco é inserido somos forçados a olhar para um texto sobre os direitos de autor antes do visionamento do produto comprado. Felizmente, não é possível aos editores de DVD controlar se o lemos, caso contrário aposto que o fariam.

Ora eu ao comprar um DVD sinto-me insultado pelo respectivo editor e, também, pelo Ministério da Cultura, por patrocinar propaganda como esta. É como se eu, que paguei o produto, fosse culpado pela existência da pirataria. Colocam-me no mesmo patamar dum violador da legalidade.

Têm os senhores da ACAPOR algo a dizer sobre esta falta de vergonha?

 

«Sócrates diz que situação económica é 'obsessão' dos jornalistas» (Sol). Interrogava-me quem eram afinal esses "mercados". Agora já sei. Trabalham nas redacções e emprestam dinheiro. Devem ser os da RTP. Ouvi dizer que ganham bem.

Ó ironia das ironias, segundo a Antena 1, a União Europeia está em risco de ficar sem orçamento para 2011, ficando no próximo ano a viver de duodécimos. Tal como no caso do orçamento português, onde também a UE vaticinou a urgência de termos OE2011, antecipa-se uma onda de recomendações, desde o Presidente da Junta de Xafaricas da Encarnação até ao Presidente da Estrutura de Missão Para o Estudo dos Cargos a Nomear Por Paulo Campos, para que aprovem o orçamento comunitário. Caso contrário, os mercados (quem?!), o caos, o precipício e fim do mundo acabarão com a União e, ainda pior, trará de volta o Durão Barroso ao seu Portugal de tanga.

Mas nem tudo está perdido. Temos o ponta de lança certo para conseguir acordo nas negociações, Eduardo Cartroga, perito em assinaturas e poses fotos feitas em Blackberries. Juntem-se-lhe os Abrantes que levarão à UE as suas estrategas de atirar areia para os olhos e, num instante, logo se vai falar de tudo menos do orçamento comunitário. O que adicionalmente teria a vantagem de estes assessores deixarem temporariamente de ser pagos pelo Estado, aliviando as nossas contas públicas, salvando o défice e, quiçá, permitindo a compra de dois torpedos para o Arpão e para o Tridente, os quais seriam de usar se algum barco pró-aborto voltasse a aproximar-se da nossa costa. Finalmente, e para concluir a equipa de sucesso, convidar-se-ia a f., o Vale de Almeida e mais uns Jugulares e era garantido que o rumo da discussão passaria definitivamente do orçamento da UE para a injusta cor bege dos pensos e adesivos.

 
A notícia:

José Sócrates reiterou que o Orçamento do Estado (OE) para 2011, que esteve hoje em negociações no Parlamento e que amanhã continuará a ser debatido entre Governo e PSD, “defende” e “abriga” o país da “turbulência” e das “tempestades financeiras”. no Público

Imagens de fundo e notícias:

• FT defende aprovação do Orçamento em Portugal
• Submarino nuclear britânico encalhou nas águas da Escócia
• Nuclear submarine freed after running aground off Isle of Skye
• Portuguese growing pains

É hoje no Porto. Veja no mapa , na Av. Boavista, n.º 1349, junto ao Pingo Doce

O Aventar promove no Porto, no próximo sábado 16 de Out.2010, pelas 16h, o BANCO ALIMENTAR PARLAMENTO, destinado à recolha de alimentos para o deputado socialista Ricardo Gonçalves, que ainda recentemente confessou com inegável vergonha que o dinheiro não lhe chegava para comer.

O Aventar convida desde já os seus leitores a juntarem-se a esta cruzada de solidariedade.

Da mesma forma, o Aventar convida todos os blogues que se quiserem juntar a nós. Seremos 10, seremos 100, seremos 1000. E nas páginas do Aventar haverá espaço para agradecer a cada um.

No Sábado, vamos todos fazer o bem!

BLOGUES PARTICIPANTES NO BANCO ALIMENTAR PARLAMENTO DO AVENTAR

Alguém assinando Ricardo Gonçalves (vou presumir que terá sido o próprio deputado) teve a amabilidade de deixar em estéreo um comentário no Fliscorno e no Aventar onde afirma «São-me atribuídas afirmações que no essencial nunca proferi. São falsas e injustas» (links do comentário: no Aventar e no Fliscorno). Refere-se certamente à citação do Correio da Manhã que é feita no post «Se abrissem a cantina da Assembleia da República à noite, eu ia lá jantar. Eu e muitos outros deputados da província. Quase não temos dinheiro para comer». Também informa que vai «accionar os mecanismos legais» para repor a verdade, mas sem esclarecer quem terá «mentido propositadamente», «distorcendo grosseiramente» o que ele havia dito e «inventando malevolamente» frases que não havia proferido em lugar algum. Mas noutro comunicado, transcrito n' A Educação do Meu Umbigo, esclarece-se que vai «apresentar uma queixa-crime contra a Rádio Local de Penafiel, a TSF e o Correio da Manhã».

Bom, algumas das declarações estão presentes no vídeo supra, de 1 de Outubro de 2010 no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa. «A situação ganhou contornos caricatos quando Ricardo Gonçalves afirmou que é necessário abrir a cantina à noite, pois os cortes salariais não permitem as idas aos restaurantes» (fonte: A Voz Local).

No que me toca, compreendo perfeitamente o deputado Ricardo Gonçalves e estou com ele solidário. É uma injustiça que, nem dando os 5700€ mensais para «comer nos  restaurantes», ainda se leve com um aperto na carteira, levado a cabo por um governo que não consegue controlar a despesa e que propõe dois brutais aumentos de impostos no espaço de 5 meses. Que esse governo seja o do seu partido, só mostra estarmos perante um deputado que coloca o interesse dos cidadãos à frente das questões partidárias. Por isso, caro deputado Ricardo Gonçalves, conto consigo para desfilarmos lado a lado na Av. da Liberdade no próximo 24 de Novembro.

Até sempre, camarada, amigo, ...

Primeiro com a crónica da demissão anunciada (capa da edição). Agora adivinhando o convite a Jaime Gama para formar governo. A bola de cristal deste jornal é imparável. Já agora, que tal adivinharem os números do Euromilhões, do totoloto e do Joker, darem o dinheiro ao Estado e tirarem-nos deste aperto financeiro?

Independentemente da existência ou não de um tal "interesse nacional" - assunto muito em moda - que estratégia é esta de ser contra para depois viabilizar? Preciso, urgentemente, de um curso Novas Oportunidades em assuntos afins.

Organizemos uma recolha de alimentos para constituir o banco alimentar de apoio ao deputado Ricardo Gonçalves e demais parlamentares. Colabore e mate a fome a um pobre deputado sem dinheiro para jantar*.

"Se abrissem a cantina da Assembleia da República à noite, eu ia lá jantar. Eu e muitos outros deputados da província. Quase não temos dinheiro para comer"

Ricardo Gonçalves, deputado

 

* para além dos 3700 € mensais mais os 60€ diários de ajuda de custo

 
www.cortardespesas.com

O PSD acabou de lançar uma caixa de sugestões para formas de cortar na despesa estatal. Podiam dar uma leitura naquele texto do "renuncio", o que talvez lhes poupasse tempo. Mas preferiram lançar um site – ou talvez devesse dizer um blog, já que é do Blogger a tecnologia em causa – onde o leitor poderá deixar um tratado ou umas banalidades.

Que pensar disto? Que estão sem ideias quanto às possibilidades de redução da despesa do Estado? Que esperam poucas contribuições dos leitores e, como tal, têm a possibilidade de as ler todas? Ou, por outro lado, terão que as ignorar devido a uma eventual participação massiva?

Bem, já lá deixei uma ideia genial, claro, que nem outra coisa esperariam do visitante, como se depreende da leitura deste claríssimo trecho introdutório: «Por isso, o Gabinete de Estudos do PSD está a trabalhar na preparação de propostas de medidas de controlo de despesas que deve envolver o esforço de todos os Portugueses.» Sinto-me agora muito mais envolvido e confiante da mudança que se antecipa.

 
imagem: inquérito no DN

Ter um blog de apoio a um governo poderá ser útil mas coloca um problema quanto ao recrutamento de escribas. Especialmente quando se tem que usar um pseudónimo mas pretendendo que é  a real identidade, como acontece no Câmara Corporativa (CC). Elevada carga de trabalho a anunciar os amanhãs que cantam e ausência de reconhecimento público pelo apoio ao grande líder tornam-se obstáculos ao recrutamento de mão-de-obra qualificada. Este problema, derivado de um mercado de trabalho escasso na oferta, poderá ter solução a médio prazo graças a um iniciativa promovida pelo Ministério da Educação. No âmbito das recém-divulgadas Metas de Aprendizagem,  alunos do 4º ano deverão comentar e escrever blogs. Uma iniciativa de louvar que, daqui a uns anos, levará a um considerável salto qualitativo entre os quadros das jotas. E que, num curto espaço de tempo, permitirá ao CC encontrar novos colaboradores com nível adequado para a tarefa.

Tribunal falha entrega do acórdão Casa Pia pela terceira vez. Depois de ontem terem alegado problemas de impressão, hoje parece que são outros problemas informáticos. De formatação dos textos, consta.

Há coisas que me fazem confusão. Uma delas é não me sair a lotaria mas isso consigo explicar por não jogar. Outra, para a qual boçal é o epíteto que me ocorre, consiste no insistente uso de títulos académicos entre as pessoas ligadas ao desporto. Lembra-me amiúde a comparação com um paliativo que se usa para compor uma lacuna. Mas não é isto que aqui me traz.

Nestas coisas da bola, que no geral pouco me dizem, há um aspecto que me ultrapassa. Acho indecente a forma como a malta que paga as contas da selecção de futebol está a tratar Carlos Queiroz. Apesar de não valorizar o seu trabalho na selecção, que do meu ponto de vista não qualificado foi fraco (como é que é que pode não ter como objectivo o primeiro lugar, contentando-se com metade do caminho?), o facto é que quem pode não tem tomates para o despedir. Em vez disso, arrastam-se num vergonhoso castelo kafkiano para com ele correr.

Parece que despedir Queiroz é caro, pois em causa estará uma elevada indemnização negociada no contrato do treinador. O que me traz a mais uma coisa que me custa entender e que é ninguém apontar o dedo a quem lavrou um tão favorável ao contratado e tão lesivo para o contratador.

Finalmente, há a atitude de Queiroz que me escapa. Depois de uma sinuosa qualificação que quase deixara a selecção fora do mundial e de a sua equipa ter ficado a meio caminho da final, vangloria-se dos resultados em vez de colocar o lugar à disposição.

Estão, portanto, bem uns para os outros e com isso pouco me importaria não fosse um pequeno detalhe: a política do pão e circo é paga com os nossos impostos. E um novo rombo já paira sobre nós.

«As leis nossas de cada dia, agora sem sal

Nos países ocidentais é, pelos vistos, uma novidade: Portugal tem, a partir de hoje, uma lei que estabelece valores máximos para o teor de sal no pão e quem violar tais limites arrisca-se a pagar uma multa que pode chegar a 5 mil euros. Países como a Inglaterra ou a Finlândia conseguiram bons resultados apenas com campanhas, sem nenhuma lei, mas Portugal, que tem por hábito inventar leis para tudo, aprovou mais esta. Os motivos são nobres, não se duvida, até porque estudos já com alguns anos detectaram no pão teores elevados de sal, à época (2006) quase o dobro dos encontrados em pães ingleses e suíços. E Portugal tem ainda altas taxas de ingestão de sal (11,9 gramas/dia, contra o máximo de 5 gramas/dia indicadas pela Organização Mundial de Saúde). Os panificadores garantem que já houve uma evolução no fabrico e que a maior parte do pão tem teores de sal abaixo dos legalmente impostos. Mas, porque a lei manda (o seu papel será sobretudo intimidar), vamos ter a ASAE a recolher e testar pães, em mais uma cruzada alimentar que o Estado entendeu empreender pela nossa saúde. Antes, na gíria popular chamava-se "pãozinho sem sal" a algo sem graça. Agora, passa a ser algo sem multa. Os portugueses, esses, é que continuam a legislar para viver. E até para comer.» Editorial do Público, hoje.

 

The Portuguese way: para quê simplificar quando se pode fazer uma nova lei?

 

Lei obriga a menos sal no pão

Entra amanhã em vigor a lei que limita o teor de sal no pão, punindo o desrespeito com coimas entre 500 e 500 0 euros. Ocupando o pão um lugar central na alimentação dos portugueses e provada que está a associação do sal à hipertensão arterial, os médicos acreditam que esta medida pode traduzir-se em benefícios para a saúde, nomeadamente a nível da prevenção de acidentes vasculares cerebrais e ataques cardíacos.

11 Agosto 2010

 

Aproveito desde já para recomendar que estes senhores avisem os populares dos perigos que correm:

• Alemanha: Pretzel (com sal que até tomba)
  
• Presunto de Chaves (insonso é que não é)
  
• Amendoim salgado (o nome diz tudo)
  

Mas pronto, será por decreto que lá vamos. O facto de actualmente quem quiser comer pão sem sal o poder fazer problemas não tem importância. Urge, isso sim, uma lei de costumes à boa moda do Socialismo. Porque, como se sabe, o proletário é ignorante e precisa do Estado-Papá para lhe dizer o que pode ou não pode levar à boca.

A notícia: «Mais de 2000 incêndios nos últimos seis dias em Portugal continental», Público, 07.08.2010

E também:

• «Falta de dinheiro retira vigilância do Parque Nacional da Peneda-Gerês», TSF, 06 de Agosto de 2010
• «Continua activo incêndio no Parque Nacional Peneda Gerês», i, 08 de Agosto de 2010
• «Fogo: Mata do Cabril em perigo na Peneda Gerês», i, 08 de Agosto de 2010

As habituais e inúteis soluções sazonais pela via legislativa: «Tutela quer penalizar abandono das florestas», RTP, 08 de Agosto de 2010. Que de resto já tinham sido tentadas, sendo de sublinhar que o próprio Estado se esquece de fazer a sua parte na limpeza dos seus baldios (notícias de 2009 e 2005).

Foto de fundo: Chevrolet