FLISCORNO

Abaixo os professores porque é deles a culpa do estado do país. Quando se esperam anos por uma justiça ineficaz, não é  do legislador a culpa de não mexer num sistema que não funciona. É dos professores que não conseguiram incutir nos seus alunos a correcta noção da legalidade.

Quando grassa corrupção, é culpa dos professores porque falhou o ensino da ética. Se há desemprego é porque os professores não desenvolveram o espírito de iniciativa nos estudantes. Se há fome é culpa dos professores não terem ensinado a pescar. Se está escuro, é culpa dos professores não terem ensinado a fazer luz. Quando há problemas, é culpa dos professores não aparecerem soluções.

Tivemos a “paixão pela educação” de Guterres e a carnificina da avaliação docente com Sócrates. Vamos em mais de 10 anos de políticas para resolver os problemas do país mexendo na educação. Melhorámos? Basta olhar para as parangonas para se ler a resposta.

Em todas estas décadas, pese embora tantas “mudanças”, há uma aldeia de irredutíveis gauleses onde as fundações continuam inabaláveis: o sistema judicial. Um país onde a justiça seja incapaz de responder em tempo útil nunca poderá ter níveis de desenvolvimento aceitáveis. Se se perde um concurso devido a truques, de nada vale, passados anos, esgrimir argumentos em tribunal. Incumprimentos contratuais precisam de ser resolvidos na hora, não é num futuro incerto. Direitos violados assim continuarão até que, tantas vezes tarde demais, seja possível obrigar à reparação de danos. A incerteza quanto ao tempo necessário para que se faça justiça é um campo fértil para quem se disponha à ilegalidade.

Os governos têm passado e a justiça fica. Em contrapartida, a mensagem “abaixo os professores” trazida pela enxurrada de reformas após reformas tem sido uma constante, como se isso resolvesse os problemas do país. É mais do que tempo de parar com o faz de conta. Quando é que se reforma a justiça, começado pelas bases processuais?

O sub-director-geral da Administração da Justiça, Fernando Sousa Marques, demitiu-se por não concordar com o negócio da informatização da Justiça.

É de recordar as recentes demissões na Justiça:

• O Secretário de Estado da Justiça, João Correia, demitiu-se
• O director-geral da Administração da Justiça, José António Rodrigues da Cunha, demitiu-se
• Agora, o sub-director-geral da Administração da Justiça, Fernando Sousa Marques, demitiu-se

O que é que se passa neste sector fundamental para um Estado de direito?  O dominó vai progredindo. É de sublinhar que Santana Lopes foi corrido por menos.

Ficam aqui algumas partes da carta de demissão do sub-director-geral da Administração da Justiça (fonte: SOL).

Depois dos ministros que querem sair e da demissão do secretário de Estado da Justiça, João Correia, hoje é a vez do director-geral da Administração da Justiça, José António Rodrigues da Cunha, se ter demitido. Como num dominó.

O João José Cardoso já referiu três desaumentos salariais, especificamente os da educação, da saúde e, pasme-se, da Câmara de Elvas. A táctica continua em implantação e agora é a vez dos secretários e oficiais de justiça. Estes estão a receber, pessoalmente e por correio registado, uma missiva assinada pela sub-directora geral da administração da justiça, na qual se lhes comunica que, afinal, não têm direito a abono por falhas, visto que autorização para tal não foi concedida, pelo que terão que repor as quantias recebidas desde Janeiro de 2009.

Carta registada que está a ser enviada às Secretarias de Justiça

Despacho de atribui o abono para falhas atribuído aos secretários de justiça

Rectificação (despacho de 04/11/1992, publicado no Diário da República, II Série, de 25/11/1992)

Clicar nas imagens para ampliar

É de salientar o aspecto cínico na forma como a questão foi colocada: «caso tenha interesse», poderão os montares «recebidos indevidamente» serem pagos em prestações. Em causa estão, ao que soube, 1.898,38 euros. Cujo direito se demonstra por consulta ao OE2009 (no artigo 24, nº 2 da Lei do Orçamento de 2009 está definido quem tem direito ao abono para falhas, nele cabendo os oficiais de justiça).

Não são reformas douradas mas é dinheiro. Já para não falar que o Estado ser pessoa de bem é uma valente hipocrisia.

 

Mais:

• ABONO PARA FALHAS - Reposição
• Funcionários da Justiça obrigados a devolver abonos

Cronologia e comentário a três dias de não acontecimentos.

1.CRONOLOGIA

• 8 de Setembro, 09:08, RTP:
  «Acórdão do processo Casa Pia deverá ser hoje disponibilizado às partes interessadas.»,
  
• 8 de Setembro, 17:40, RTP:

  «O adiamento da divulgação pública deve-se à necessidade, imposta pela Lei, de retirar do texto do acórdão os nomes dos envolvidos, em especial os das vítimas.»

• 8 de Setembro, i:
  «Casa Pia: Acórdão será depositado no tribunal na quinta feira - Conselho da Magistratura»
  
  «Em comunicado, o CSM refere que a juíza presidente do tribunal coletivo, "muito embora tivesse já o acórdão pronto para depósito", entendeu fazê-lo "apenas amanhã (quinta-feira), logo pela manhã, pois que só então o tribunal disporá dos suportes informáticos e em papel para entrega a todos os intervenientes processuais".»
  
• 9 de Setembro, 10:09, Público:
  «Acórdão acessível ao início da tarde
  O acórdão do processo da Casa Pia só será entregue aos sujeitos processuais no fim de almoço, pelas 13h30, disse ao PÚBLICO fonte judicial.»
  
• 9 de Setembro, 16:10, Público:
  «Tribunal falha entrega do acórdão Casa Pia pela terceira vez
  Uma fonte oficial do CSM confirmou que, "conforme comunicou a juíza presidente, surgiu um problema informático devido à impressão e gravação do acórdão em suporte digital". Por outro lado, uma fonte ligada ao processo disse mais tarde à Lusa que se tratava de "um problema de formatação dos textos"»
  
• 10 de Setembro, 18:00, iol:
  Casa Pia: acordão entregue segunda-feira

  O problema surgiu quando a juíza presidente iniciou a operação de copiar o ficheiro informático global da sentença. As cópias, de acordo com fonte judicial, continham as datas de todas as alterações introduzidas ao longo do tempo pelo colectivo de juízes.

  Em comunicado, o CSM reitera a informação já anteriormente prestada de que a demora na divulgação do acórdão, com cerca de duas mil páginas, se deve a problemas de formatação do texto que ainda não estão solucionados.

  O documento indica que «desde hoje» [sexta-feira] a juíza presidente do colectivo, Ana Peres, tem sido apoiada por técnicos de informática, tendo estes recebido o reforço de «especialistas da Microsoft», disponibilizados pelo Ministério da Justiça.

  Mais grave ainda: permitiam aceder a versões anteriores do texto. Os advogados ficariam a saber quando começaram os juízes a escrever a sentença e todas as alterações que lhe foram introduzindo.

  As versões dadas a cada facto, fundamento ou argumento de direito, entretanto corrigidas pelos juízes, seriam igualmente acessíveis.

  Este problema levou ao adiamento da entrega das cópias às defesas. A juíza Ana Peres está agora a reformatar cada um dos 22 ficheiros de texto originais que compõem a sentença.

  De acordo com a última informação recolhida pela TVI, já conseguiu fazê-lo em 11 ficheiros, mas tem outros tantos pela frente, o que explica a previsão de que as cópias não deverão ser entregues às defesas ainda esta sexta-feira.

  Fonte do Ministério da Justiça garante que problema não tem origem no programa informático, mas em erros no manuseamento. O peso anormal do ficheiro correspondente a mais de duas mil páginas de decisão explicará também, em parte, a desformatação do ficheiro final.

• 10 de Setembro, 20:30, Público:
  Casa Pia: problema informático que impediu entrega do acórdão está resolvido
  “ao efectuar-se a junção dos referidos ficheiros, verificou-se que, nesses suportes, o texto do acórdão se apresentava desformatado, com blocos de texto contendo indicações de índole informática, anotações essas que não tinham interesse nem devem constar no texto desta – ou de qualquer outra - peça processual”. Salienta-se, como já foi anteriormente referido, que o problema foi verificada pelo advogado de um arguido, no caso Ricardo Sá Fernandes, que defende Carlos Cruz.
  
• 11 de Setembro, 09:12, Público:
  «Vírus informático atrasou entrega de acórdão da Casa Pia
  O vírus de um ficheiro informático com uma parte do acórdão da Casa Pia terá contaminado o resto dos ficheiros onde estavam os outros textos e desformatou o documento com cerca de duas mil páginas.»
  [Nota: apesar de fazer manchete, a tese do vírus não é referida no corpo na notícia. Comentário em off ou criatividade jornalística?]
  

2. COMENTÁRIO

A mais óbvia constatação reside na evidência de, repetidamente, se ter anunciado como pronto algo que não o estava. Depreende-se que por "pronto" se entenderia o conteúdo (texto do acórdão) em detrimento da respectiva forma (a formatação). Apesar da forma ser indissociável do conteúdo e que o digam os felizes proprietários de uma grafite e de um diamante.

Mas se essa incapacidade de apresentar a versão acabada e formatada do acórdão era a causa dos atrasos então conclui-se que se evocaram falsas razões para os anteriores atrasos. Nomeadamente no que respeita as teses dos prazos, o retirar dos nomes envolvidos no acórdão, dos problemas de impressão e de produção do DVD. E sobre a delirante tese do vírus informático, enfim...

Por experiência própria sei que escrever mais do que uma carta usando o Microsoft Word pode ser (é!) um pesadelo. Os problemas de formatação são, com efeito, uma realidade, especialmente quando se usa o controlo de alterações da ferramenta (como parece ter sido o caso). Dou por isso crédito à tese dos problemas de formatação e à necessidade de técnicos da Microsoft irem resolver o problema. (Eu próprio, profissional de "informática", acabo com frequência a pesquisar como contornar certas "vontades próprias" deste software). O me leva a questionar com maior veemência as outras razões apontadas para os atrasos.

Se um mastodonte de 8 anos já era uma declaração de óbito do sistema judicial, as peripécias destes três dias constituem o toque de finados de algo que não funciona.

Tribunal falha entrega do acórdão Casa Pia pela terceira vez. Depois de ontem terem alegado problemas de impressão, hoje parece que são outros problemas informáticos. De formatação dos textos, consta.

* Com os cumprimentos do pseudónimo Miguel Abrantes que releva uma enorme capacidade organizativa ao digitalizar/copiar e manter em arquivo as capas da imprensa de (sobretudo) Janeiro de 2009.

Fico na curiosidade para saber que outras coisas guardarão o arquivo deste vigilante. Pena é que não lhe sobre tempo para aprovar os comentários que decide censurar quando o tom não lhe agrada.

 

Adenda

O Arquivo do pseudónimo Abrantes é uma arca sem fundo. Mais umas obras desse baú.

 

Parabéns renovados ao incansável Vigilante.

A notícia: «Sócrates: “A verdade acaba sempre por vir ao de cima”», no i

A notícia: «Relação reduz pena de prisão para 2 anos. Isaltino admite recorrer», no i

A atenção que PS e PSD deram à escolha do novo provedor demonstra bem o pouco que lhes importa o actual mau estado da justiça.

(republicações, diariamente às 12h30, de bonecada antiga)

Continua a espantar-me que um crime possa prescrever.

(republicações, diariamente às 12h30, de bonecada antiga)

... e no entanto basta enviar o pedido à Google Portugal. Pedir ajuda ao EUA? Balélas.

Alberto Martins diz que passou a falar "com reserva ao telemóvel". Fá-lo por causa das escutas que abundam na investigação judicial, a qual é tutelada… pelo governo do qual ele faz parte.

Três dias a dactilografar despacho das escutas

As escolhas de nomeação política nunca são acidentais e, obviamente, pesa mais o critério político do que a competência técnica (ver notícia do SOL em baixo) . Não significa, claro, que a segunda não seja adequada.

Vem isto a propósito do PGR escolhido em 2006 e da actual conjuntura política. Por exemplo, estaria outro PGR tão seguro da inexistência de crime nas escutas do Face Oculta como esteve Pinto Monteiro, ao ponto de decidir nem investigar? Ou colocando a questão de outra forma, o PGR agiu de acordo com a sua competência técnica ou de acordo com o seu papel político?

Caso Portucale

Xeque ao PGR
29 SET 07

O SOL publica as escutas do caso Portucale, que revelam como Sócrates propôs a demissão do PGR

Mal tomou posse, em Março de 2005, o primeiro-ministro José Sócrates formalizou ao então Presidente da República, Jorge Sampaio, a proposta de demissão de Souto de Moura e a sua substituição por Rui Pereira.

 

Por uma questão de coerência, aguardo a indignação do governo, PS, abrantes e jugulares perante mais um infame violação do segredo de justiça. Ou temos uma moral gelatinosa?

Não sou grande fã da bola, apesar de seguir um ou outro jogo. Guardo de Figo a imagem do jogador que assegurava a estabilidade do jogo na selecção. É por isso que sinto desilusão por o ver envolvido nesta história. Tenha ele culpas no cartório ou não, o facto é que o nome está nesta lama e, de uma forma ou da outra, acaba por haver razão para lamentar.

Curiosamente, Sócrates veio hoje, véspera de edição do Sol, falar à televisão sem nada acrescentar. Eu, estivesse no lugar dele e estando inocente, não teria a menor dúvida: mandaria divulgar as famigeradas escutas, arrumando com a oposição. Aliás, demitir-me-ia do cargo, provocando eleições e, com as escutas públicas, tudo estaria claro, ficando aberta a porta para outra maioria absoluta. Como não o faz, tiro as minhas ilações.

Nesta comunicação ao país, Sócrates condenou ainda os que usaram a informação proveniente de documentos em segredo de justiça. Noutras ocasiões, insurgiu-se contra o jornalismo de buraco de fechadura. Mas hoje, em mais uma coincidência, uma fonte (anónima, claro) conhecedora do processo Face Oculta disse à Lusa que «o PGR considera que nas escutas há informação de descontentamento do primeiro-ministro, resultante de não terem falado com ele acerca da alegada operação». Então e isto, já não é jornalismo de buraco de fechadura? Ou só o é quando é desfavorável?