FLISCORNO

Problemas orçamentais? Nãããã, o buraco está tapado. Alguma vez isto aconteceria sob a alçada do 16º melhor ministro das finanças? (título DN, sic).

Não é só por causa do dia de hoje, mas isto está a afundar.

 
A notícia:

José Sócrates reiterou que o Orçamento do Estado (OE) para 2011, que esteve hoje em negociações no Parlamento e que amanhã continuará a ser debatido entre Governo e PSD, “defende” e “abriga” o país da “turbulência” e das “tempestades financeiras”. no Público

Ricardo Rodrigues, o deputado dos gravadores, diz que as propostas do PSD para o orçamento implicam uma "perda" (!) de receitas na ordem dos mil milhões de euros e pergunta onde se vai buscar esse dinheiro.

É simples:

• não gastar 408 milhões em publicidade
• usar os 400 milhões que afinal não vão para a Mota-Engil
• poupar 200 milhões na iniciativa "Redes de Nova Geração"  do Plano Tecnológico (eu também quero um Porsche mas não tenho dinheiro)

E ainda sobram 8 milhões para termos o leite com chocolate com, no máximo, o mesmo IVA de uma garrafa de vinho tinto.

Simples, não é?

Independentemente da existência ou não de um tal "interesse nacional" - assunto muito em moda - que estratégia é esta de ser contra para depois viabilizar? Preciso, urgentemente, de um curso Novas Oportunidades em assuntos afins.

A verdade oficial:

"Vamos fazer uma consolidação orçamental baseada na redução da despesa e não através de aumento de impostos, porque isso seria negativo para a economia portuguesa", declarou José Sócrates aos jornalistas, depois de confrontado com uma posição pública hoje assumida pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio. no JN

A realidade oficiosa (e às vezes também oficial):

• «"Não vamos propriamente mexer em cada um dos benefícios, vamos, isso sim, definir um teto também para o montante dos benefícios que os contribuintes podem auferir. Os contribuintes, na sua declaração de impostos, poderão reclamar as deduções e os benefícios previstos na lei, mas o que nós dizemos é que, juntando tudo isso, o montante do benefício global que poderão atingir é limitado a uma certa fração que será definida do seu rendimento coletável", afirmou Teixeira dos Santos.» (8 Março 2010)
• Isenção da tributação das mais-valias mobiliárias (“Todas elas ficarão sujeitas a uma taxa de 20 por cento”) (8 Março 2010)
• Governo cria nova taxa de IRS de 45 por cento (8 Março 2010)
• Governo aprova hoje aumento da carga fiscal (6 Março 2010)
• Novo sistema de comparticipação de medicamentos poupa 80 milhões de euros ao SNS (4 Março 2010)
• Um aumento de 26% no imposto especial de consumo provocou a reacção dos cervejeiros
• Orçamento 2010: banca com benefícios fiscais reduzidos
• O Impacto do Orçamento de Estado nas Famílias e nas Empresas (IRS, IRC, IVA e ISV)
• Funcionários públicos sem aumentos salariais em 2010
• Pensões dos funcionários públicos penalizadas no Orçamento do Estado
• Funcionários públicos vão descontar mais para a ADSE

post em republicação actualizada  (a republicar sempre que necessário)

A verdade oficial:

"Vamos fazer uma consolidação orçamental baseada na redução da despesa e não através de aumento de impostos, porque isso seria negativo para a economia portuguesa", declarou José Sócrates aos jornalistas, depois de confrontado com uma posição pública hoje assumida pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio. no JN

A realidade oficiosa:

• Um aumento de 26% no imposto especial de consumo provocou a reacção dos cervejeiros
• Orçamento 2010: banca com benefícios fiscais reduzidos
• O Impacto do Orçamento de Estado nas Famílias e nas Empresas (IRS, IRC, IVA e ISV)
• Funcionários públicos sem aumentos salariais em 2010
• Pensões dos funcionários públicos penalizadas no Orçamento do Estado
• Funcionários públicos vão descontar mais para a ADSE

Com este post, concluo a bonecada relativa ao orçamento de estado 2010.

Relacionados:

• Orçamento 2010: PS & CDS
• Orçamento 2010: PSD
• Orçamento 2010: PCP, PEV, BE

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Bem, vamos lá a isso.

Os homossexuais já se podem casar (se a lei for constitucional). Pouco me importa isso, se bem que ache ridículo que esses grupos que se acham tão modernos estejam tão obcecados em querer algo tão conservador. Se a questão era mesmo da ordem dos direitos conjugais (heranças e demais), não era preciso um casamento, pois não? Bastaria rever essa lei das uniões de facto. O que até era bom, pois essa lei, na sua última formulação, até foi bem para além do aceitável ao tornar quase igual uma união de facto a um casamento. É que, note-se, que quisesse os direitos e os deveres de um casamento já se podia... casar! O upgrade das uniões de facto é a concretização do Estado meter o nariz na vida privada das pessoas!

Vem este preâmbulo para ir ao que verdadeiramente importa. É que temos um governo há cerca de 3 meses e ainda nem uma proposta de orçamento foi apresentada. Esta é que é a realidade. Discute-se folclore social antes de resolver os problemas. Como disse, pouco me importa que os homossexuais se casem. Agora o que não compreendo nem aceito é que este tema tenha prioridade sobre a apresentação do Orçamento de Estado para o ano que já está em curso. Haja prioridades!

Faça você mesmo: como reduzir o défice em quatro passos

Passo 1: Escolha uma enorme fonte de despesa e transforme-a em sociedade anónima.
Passo 2: Pegue no dinheiro que normalmente gastaria nessa empresa e diga que a sua gestão baixou a despesa corrente;
Passo 3: Quando essa empresa precisar de dinheiro para a sua normal actividade, ela que peça 300 milhões de euros ao Banco Europeu de Investimento;
Passo 4: Gabe-se desmensuradamente de ter baixado o défice sem receitas extraordinárias.

No Quarta República:

Foi publicado no DR o 1º orçamento suplementar da AR para '09. Na versão inicial previam-se 70,5 milhões de € de despesa com a subvenção pública aos partidos concorrentes às eleições. Este valor subiu para 88,3 milhões, isto é, mais 17,8 milhões do que o inicialmente orçamentado.
Numa altura em que os portugueses sofrem no seu quotidiano uma das piores crises de sempre, em que o desemprego atinge níveis alarmantes e a possibilidade do caos social é perspectiva que não deve ser desprezada, permitirem-se os deputados aumentar em mais de 20% a já vultuosa verba destinada às campanhas é, no mínimo, indecoroso.

Via Blasfémias

Adenda: o gráfico aqui apresentado está actualizado aqui: PIB Portugal 2006-2009

Continua o folhetim da mão invisível que alterou o Orçamento de Estado 2009. O Ministro das Finanças não sabe quem foi. Pode-se concluir que um anónimo poderia então alterar o OE2009?

Agora é o PSD a seguir uma peça de Kafka. Mas está contra a alteração. Mas não permite a correcção. Mas se o PS não propor alteração, o PSD avança com a proposta.

Eis as grandes questões da Nação.

Nicolau Santos escreveu no Expresso de 18 Outubro 2008 uma crónica intitulada “O Orçamento do Estado 2009 explicado às criancinhas”. Conclui desta forma:

«José Sócrates vai entrar no último ano de legislatura com três trunfos de peso: conseguiu a redução do défice orçamental para o nível mais baixo de sempre desde 1974; conseguiu a redução líquida no número de efectivos na Função Pública de 51.476 pessoas, o que nunca tinha acontecido nos últimos 30 anos; conseguiu uma criação líquida de empregos que ronda os 100 mil, numa situação económica muito desfavorável. Poder-se-ia ter feito mais? Certamente. Mas nunca se fez tanto.»

Vejamos. O défice diminui graças a um aumento massivo de impostos, situação dificilmente repetível. Acresce que, já descontando a inflação, a despesa pública apenas diminuiu em 2006, tendo aumentado em 2007, estima-se que aumente em 2008 e o OE2009 prevê o seu aumento em 2009. Acresce que as progressões nas carreiras estão congeladas há três anos e suspeito que há dívidas que simplesmente não estão a ser saldadas (exemplo: as farmácias ameaçam ir para tribunal por falta de pagamento por parte do estado).

Lá se vai o primeiro grande trunfo. Quanto ao segundo, a redução do número de funcionário públicos, sabe-se que faltam polícias, médicos, funcionários judiciais, etc. pelo que me interrogo se a diminuição de pessoal ocorreu apenas entre os funcionários públicos que nos prestam serviços directos ou se também chegou ao polvo estatal das direcções regionais, governos civis, empresas municipais, governos regionais, ministérios, secretarias de estado, etc.

Finalmente a enumeração desse terceiro grande feito, a “criação líquida de empregos que ronda os 100 mil”, encerra um aparente paradoxo. Então o estado faz desaparecer 51.476 mil empregos mas faz criar 100 mil? Só não há contradição pelo simples facto do estado não ter criado 100 mil empregos. Eventualmente terão sido criados pelos privados; não foi o estado que os terá criado. José Sócrates não é visto nem achado para o assunto. Caso contrário também se teria que associar o PM aos milhares de pessoas que entretanto ficaram no desemprego.

É realmente um artigo para explicar o orçamento de estado às criancinhas. Presume um grau de ingenuidade que se espera não encontrar entre os adultos.

Dos ecos que me chegaram do Parlamento Fight Club, retive algumas idiossincrasias:

• um PM que não respondeu às questões concretas sobre o Orçamento;
• uma comunicação social mais interessada num duelo, publicitado por uma das partes, do que na reflexão sobre o que nos espera no próximo ano;
• uma oposição fraca, fonte de soundbytes, em vez de escrutinadora do documento em debate;
• a técnica de guerrilha usada por Sócrates, apresentando de surpresa e em tempo inapropriado medidas a implementar pelo SNS;
• a disciplina de voto imposta e a consequente questão sobre se elegemos deputados ou grupos parlamentares.

Esperava, ingenuamente, sim, que o debate nos poupasse o trabalho de ler e estudar o OE para sabermos coisas concretas como:

• continuará a carga fiscal a aumentar?
• vai o Estado diminuir a despesa porque vai desperdiçar menos ou porque reduzirá a qualidade e quantidade de serviços prestados?
• prevêem-se medidas para que a Justiça finalmente comece a funcionar, procurando acabar com o estado de bandalheira e impunidade em que vivemos?
• continuará o dinheiro a servir para forrar estradas em vez de ser usado para formar pessoas?
• e os poderes local e regional, continuarão a viver sem controlo do maná que é o OE?
  

Nesta semana apresentou o Governo a forma como tenciona gastar os meus salários de Janeiro até Maio, que é em média quanto cada um de nós contribui em impostos para o Estado. Não fiquei mais elucidado. Apenas constatei novamente que, para os partidos políticos, o Estado não passa dum lugar a ocupar.