Considero o site do PSD Cortar na Despesa como uma medida de propaganda, vocacionada para gerar notícias na comunicação social e onde não se faz ideia das sugestões que são enviadas e se virão a ser consideradas. No site em causa, está a informação de que receberam "9000 propostas de redução de despesa" e que mobilizaram uma "equipa alargada para analisar os contributos que nos vão chegando", sendo a respectiva "primeira reunião (…) ainda hoje" (data do post no referido site: 6 de Outubro de 2010 16:12). Bem, se realmente precisam destas 9000 propostas para delinear uma estratégia...
Por outro lado, esta lista de Marques Mendes é algo real e cujas acções podem ser monitorizadas. É, quanto a mim, apenas um começo e basta seguir a imprensa para se perceber que há muita real mordomia na república.
Agora, uma questão me ocorre. Atendendo à declaração no referido site onde se afirma que "aqueles que trabalham nos serviços públicos locais, regionais ou centrais podem seguramente sugerir formas adequadas de cortar em despesas não essenciais para o funcionamento dos seus Serviços", será que alguma vez os funcionários dessas "dezenas de institutos públicos que podem ser extintos" por manifesta inutilidade iriam ao site do PSD deixar a sugestão de fechar esse serviço? Até já estou a ver a fila de boys a correr para o computador para lá ir deixar a sua sugestão de despedimento.
foto: ionline.pt
... sempre podiam ter comprado bigodes menos pirosos.
«Programa conta com um orçamento de 10 milhões de euros
Comissão Nacional apresenta hoje Portal do Centenário da República»
O PSD acabou de lançar uma caixa de sugestões para formas de cortar na despesa estatal. Podiam dar uma leitura naquele texto do "renuncio", o que talvez lhes poupasse tempo. Mas preferiram lançar um site – ou talvez devesse dizer um blog, já que é do Blogger a tecnologia em causa – onde o leitor poderá deixar um tratado ou umas banalidades.
Que pensar disto? Que estão sem ideias quanto às possibilidades de redução da despesa do Estado? Que esperam poucas contribuições dos leitores e, como tal, têm a possibilidade de as ler todas? Ou, por outro lado, terão que as ignorar devido a uma eventual participação massiva?
Bem, já lá deixei uma ideia genial, claro, que nem outra coisa esperariam do visitante, como se depreende da leitura deste claríssimo trecho introdutório: «Por isso, o Gabinete de Estudos do PSD está a trabalhar na preparação de propostas de medidas de controlo de despesas que deve envolver o esforço de todos os Portugueses.» Sinto-me agora muito mais envolvido e confiante da mudança que se antecipa.
O certo é que a solução será sempre a mesma enquanto se puder aumentar a receita e não houver coragem para enfrentar os que tenham a perder com cortes na despesa. Especialmente quando um país inteiro vive à sombra do orçamento de estado.
... e constata-se de novo que o aumento de impostos acaba por servir para aumentar a despesa.
O que não surpreende. Dada a necessidade eleitoral de ganhar eleições, mesmo que em certo período se corte na despesa, chegado o acto eleitoral a tentação de estoirar o crédito trazido pelos impostos será mais forte.
Governo vai pôr à venda 17 empresas
A Galp Energia, EDP, TAP e CTT são algumas das 17 empresas onde o Estado português pretende desfazer-se das suas participações e encaixar receitas para abater a dívida pública que se aproxima a passos largos dos 90% do PIB nacional.
A vender (segundo o Jornal de Negócios):
Então, e a Golden Share do Estado na PT, não é para vender? Para que é que o Estado precisa desta Golden Share? Para mandar nos negócios da comunicação social? Ou será pagar justificar salários milionários aos boys do partido?
E a Lusa? Porque é que o Estado precisa de uma agência noticiosa?
E a RTP/RDP? Para que é que o Estado precisa de uma televisão e rádio?
E vender as Estradas de Portugal? Se uma empresa privada tem que dar lucro, como passa a ser a fonte de financiamento da empresa? Vamos ver mais um imposto para as estradas?
E a CP e a REFER? Se já se pensa em vender a TAP e a CP Carga, porque há-de o Estado continuar a financiar estes dois buracos negros?
Mas sobretudo, para quê vender se a despesa não baixa? Para pagar o TGV e o novo aeroporto? Estamos a trocar uma série de empresas por duas novas?
Idos os anéis e não baixando a despensa, não será com os dedos que no futuro se taparão os buracos.
Casal com 4 filhos e rendimentos de 175 mil euros / ano: paga mais 750 € de impostos
Casal sem filhos e rendimentos de 24 mil euros / ano: paga mais 560€ de impostos
Casal com 2 filhos e rendimentos de 24 mil euros / ano: paga mais 1.600€ de impostos
É tempo de recordar: salvem os 30 mil ricos que com esta «maior justiça fiscal» terão menor aumento de impostos do que os restantes 3.5 milhões de portugueses:
Imagens: Jornal da Noite, SIC, Edição de 09-03-2010
Leitura adicional: Perfil de um mentiroso
"Vamos fazer uma consolidação orçamental baseada na redução da despesa e não através de aumento de impostos, porque isso seria negativo para a economia portuguesa", declarou José Sócrates aos jornalistas, depois de confrontado com uma posição pública hoje assumida pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio. no JN
A verdade oficial:
"Vamos fazer uma consolidação orçamental baseada na redução da despesa e não através de aumento de impostos, porque isso seria negativo para a economia portuguesa", declarou José Sócrates aos jornalistas, depois de confrontado com uma posição pública hoje assumida pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio. no JN
A realidade oficiosa:
*saber quantas pessoas pagam impostos em Portugal é uma missão quase impossível.
Sócrates jurou recentemente a pés juntos que não haveria aumento de impostos nos «próximos tempos». Atendendo a que o novo código contributivo, com entrada em vigor em Janeiro, consubstancia um real aumento de impostos para particulares e empresas, só se pode concluir que ele sabia de antemão que o PP iria hoje propor a suspensão deste código contributivo, com a concordância de toda a oposição. Ou então mentiu.
Sócrates afasta qualquer aumento de impostos. Se sai no Diário do Governo deve ser verdade.
Fonte do executivo observou à agência Lusa que o programa do Governo afasta qualquer aumento de impostos até ao final da legislatura, em 2013.
Fonte do executivo? Mas porque não se identificou? Afinal, ninguém costuma ter problemas em dar boas notícias.
Perante a insistência dos jornalistas sobre a evolução da carga fiscal em Portugal, Sócrates reiterou que "não haverá aumento de impostos, porque a prioridade deste orçamento e dos próximos tempos será sem dúvida o crescimento económico e o emprego".
Repare-se na nuance, agora sob a forma de palavras com rosto:«a prioridade deste orçamento e dos próximos tempos». Como sabemos, 2013 ainda não está bem próximo...
"Pelo contrário, se o Governo tivesse margem, a sua política até seria no sentido de diminuir os impostos para estimular a crescimento económico e para o emprego", acrescentou.
Hmmmmm, não foi isto que alguma oposição andou a dizer que era preciso fazer? Se calhar, abdicando das gigantes obras públicas, já sobrava algum dinheiro para baixar os impostos. Isso e se se deixasse de enterrar dinheiro no BPN.
Mas vá lá, os amigos socialistas espanhóis já estão a dar um jeito ao adiar o TGV Porto-Vigo por dois anos, poupando ao orçamento português a necessidade de gastar já 845 milhões de euros. Sim, esse mesmo TGV que faria cair o Carmo e a Trindade se fosse suspenso, conforme foi dito na campanha eleitoral, afinal foi adiado 2 anos pelos espanhóis:
«Chegou a marcar a campanha eleitoral para as últimas legislativas. Obrigou a juras a pés juntos de que tudo iria avançar. Tudo porque o Partido Social Democrata, que havia desenhado com Espanha um mapa para a alta velocidade mais ambicioso que o actual, pedia, no calor da campanha, que José Sócrates travasse a obra. De Espanha veio a ajuda previsível. Os responsáveis políticos ligados ao Governo socialista de Zapatero saíram em ajuda de José Sócrates. As eleições passaram. O Partido Socialista agradeceu a ajuda, venceu as eleições e formou um novo Governo. Ontem aconteceu o inesperado. Afinal, uma das linhas, a que liga Porto a Vigo, vai ficar em banho-maria por dois anos. Afinal, vão ser criados dois grupos de trabalho para fazer um ponto de situação sobre as linhas de alta velocidade Lisboa-Madrid e Porto-Vigo. Mas, ontem, também aconteceu o óbvio. O governador do Banco de Portugal veio dizer que é inevitável que os impostos têm de aumentar para que Portugal consiga recolocar o défice abaixo dos três por cento do PIB. Tal como o fez em relação ao TGV, o Governo jura a pés juntos que não. Até porque recebeu uma ajuda inesperada. Com o adiamento da linha Porto-Vigo sempre são 845 milhões de euros que, para já, não vão onerar o Orçamento do Estado.» editorial hoje no Público
Vamos ver até quando se mantém este discurso de não aumentar os impostos. O correspondente socialista no BdP já tem o terreno preparado.
Carga fiscal: um aumento pela calada
Pedro Pereira - 2009-11-11
Mais uma vez o Governo encontrou uma forma de aumentar a carga fiscal sobre os portugueses
No Diário da República de 16 de Setembro de 2009, já em período pré-eleitoral, foi publicada a Lei n.º 110/2009 - o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - sem que a comunicação social em particular, e a opinião pública em geral, lhe tenham dado a devida importância, e que na prática vem promover o aumento de impostos, ou melhor, neste caso, um aumento significativo das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e das empresas.
A leitura deste documento suscita (ou deve suscitar) enorme preocupação. Já em 2010, e de forma progressiva até 2012, as contribuições para a Segurança Social irão aplicar-se a todos os tipos de rendimentos auferidos: salário (o que obviamente já acontecia no passado), mas agora também ao subsídio de almoço, às participações nos lucros, aos bónus, às viaturas, às despesas de representação e às ajudas de custo.
Se por um lado se pode considerar como justo e razoável o aumento do "perímetro" de rendimentos sujeitos a tributação, ajustando-o à prática remuneratória, o que não é justo nem razoável é que o trabalhador e a empresa vejam os seus descontos aumentados, sendo que, no caso do empregador, tal aumento vai repercutir-se directamente nos custos do factor trabalho (qualificado, na grande maioria dos casos), com repercussões directas na competitividade das empresas; quanto ao trabalhador, não terá qualquer contrapartida ao nível da sua pensão de reforma.
Vejamos. Para as empresas, o que esta alteração legislativa implica é um forte incremento dos custos dos quadros qualificados, pois, como é sabido, o peso destes fringe benefits na remuneração dos trabalhadores é significativa. Assim, desta forma os descontos para a Segurança Social vão aumentar substancialmente, tanto mais quanto maior o peso destas variáveis (os referidos fringe benefits) em relação ao salário na remuneração total do trabalhador. Como será difícil às empresas reduzir e/ou alterar estes benefícios, o que elas vão enfrentar é, num contexto particularmente adverso como o que hoje vivemos, um aumento dos seus custos, o que pode pôr em causa a sua (frágil) sustentabilidade financeira e degradará a sua competitividade.
Por outro lado, para os empregados, a reforma também não lhes traz qualquer vantagem. Para todos os trabalhadores que entraram no regime de Segurança Social antes de 2001, a sua pensão de reforma é calculada tendo como limitação o valor de 12 IAS (indexante de apoios sociais - aproximadamente o valor do salário mínimo). Assim, o resultado prático das alterações agora introduzidas é muito simples: o trabalhador irá descontar mais, o que pode não se traduzir em qualquer benefício na sua pensão de reforma que continuará limitada aos 12 IAS.
Em suma, mais uma vez o Governo encontrou uma forma de aumentar a carga fiscal sobre os portugueses e mais uma vez essa subida não nos trará qualquer benefício, destinando-se apenas a alimentar a pesadíssima máquina do Estado. Economista
