a política na vertente de cartaz de campanha

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O governo que escrevia despachos

Maria Lisboa alertou-me para mais um episódio do assalto ao poder por parte da actual estrutura governativa.

C. Branco: Coordenadora da Sub-região de Saúde emite nota interna
Cartas causam polémica
, in Correio da Manhã
Uma nota interna sobre a recepção de correspondência na Sub-região de Saúde de Castelo Branco, dirigida pela coordenadora a “todo o pessoal” [...] informa “todo o pessoal da sede” que a correspondência “endereçada directamente a determinados funcionários ou ao cuidado dos mesmos será aberta na coordenação, desde que oriunda de qualquer serviço público ou outro [...]”.

Apesar da nota interna ter sido assinada pela coordenadora a 20 de Junho, só ontem é que Ana Maria Correia (conotada com o PS) percebeu que o documento “tem um erro de linguagem”. Assim, nas palavras da própria: “Onde se lê ‘determinados funcionários’ deveria ler-se ‘funcionários em nome individual’.”

A coordenadora lamenta “todo o alarido” e assevera ao CM: “Só hoje [ontem] percebi o erro. Amanhã [hoje] vou rectificar a nota.”

Admitindo ser contra a recepção de correspondência particular nos serviços, Ana Correia defende que o objectivo da medida é “corrigir falhas internas” na distribuição de correspondência.

“Havia correspondência oficial para a sub-região que não dava entrada nos serviços porque era dirigida a determinados funcionários. Depois, a instituição não dava seguimento aos documentos”, adiantou Ana Correia, exemplificando as novas regras: “Se uma carta é dirigida ao funcionário, ele é chamado e abre-a. Quando é dirigida ao serviço, o coordenador dá entrada da carta. Se for do foro privado, o funcionário fica com a carta, sem ninguém a ler.”

Comentário:
Não importa se o despacho está mal redigido, se onde se lê ‘determinados funcionários’ se deveria ler ‘funcionários em nome individual’. Apesar do meu limitado conhecimento da legislação, creio haver uma lei sobre a privacidade da correspondência, na qual se incluem as chamadas telefónicas, emails e outras formas de comunicação, que diz que a correspondência individualmente endereçada, mesmo numa instituição ou empresa, não pode ser violada. Se estiver errado, agradeço o esclarecimento.

Mostrando-se que uma lei é desadequada, então que se altere. Há um parlamento, principescamente pago e com reformas douradas ao fim de 12 anos de assinaturas no livro de ponto (há quem lhe chame 12 anos de trabalho...), dizia eu, há um parlamento para alterar essa lei. Agora é inadmissível que se faça tábua rasa duma lei por recurso a um decreto (como Valter de Lemos fez no ano passado com o exame de química) ou a um despacho interno, como esta senhora intenta.

Ana Maria Correia chama alaridos à indignação causada pela sua acção. A ela recomendo vivamente o visionamento do filme «A vida dos outros» (já aqui referido: link) para que essa senhora perceba que esse género de abordagens são mais típicas dum regime totalitário e opressor do que duma democracia.

Além disso, argumenta Ana Maria Correia que é por uma questão de eficácia do serviço. Pois se há correspondência oficial que não é processada, com certeza que facilmente poderá abrir um processo ao desmazelado funcionário que não fez o seu trabalho. Afinal de contas, por bem menos já processos foram levantados! A senhora Ana Maria Correia devia saber que um erro não se corrige pela criação doutro mas sim indo à respectiva raiz. E se disto não sabe, é incompetente.

Apanhada em flagrante, a senhora Ana Maria Correia procurou justificar-se fazendo de parvos os que se interessaram pelos seus truques. Sou só eu ou alguém mais aqui encontra um padrão de actuação?


7 comments :

  1. Eva disse...
     

    Reconhecendo que não sou dotada de nenhuma clarividência especial tenho ideia que nesta estória se vislumbra realmente "um padrão de actuação". E esse padrão parece-me claramente assustador e na senda de outros de que temos tido notícias nos últimos tempos. E nesse sentido é realmente melhor não adjectivar esses comportamentos. É que funcionário público escladado é como os gatos… de água fria tem medo.

  2. Espectadora Atenta disse...
     

    Eu encontro aqui o mesmo padrão de actuação que tenho visto até hoje nos casos até agora divulgados: Bufaria!

  3. Maria Lisboa disse...
     

    Raposa,

    claro que eu sei que estes "saneamentos" não começaram agora.

    A discussão do estatuto dos jornalistas, que o governo também quer controlar, "abriu" as torneiras. As notícias que estavam numa "represa" ou que eram filtradas, começaram a vir de fontes mais naturais. ;)

    A par dessa discussão vem uma outra, a do estatuto do superior e da reorganização das universidades.
    Também, aqui, os "intelectuais de serviço", aqueles que traziam os srs nas palminhas das mãos, perceberam que isso não lhes tinha servido de nada... e abriram-nas.

    Resultado: uns e outros, ambos fazedores de opinião, descobriram que "as verdades" tinham outro lado
    e as notícias fluiram e as percentagens cairam...(sobre as partes da verdade coloquei, lá na páginaembranco, um poema interessante de c.d.andrade)


    Era só o que faltava, se um qualquer organismo do ME me enviasse uma carta, fosse por que motivo fosse e alguém resolvesse abri-la. Havia de ser bonito... ainda mais se fosse ordem de alguém! Estava lixado!

    Explica a srª que é para dar entrada nos serviços!!!!
    Está doida!
    Um pedido de um qualquer documento, uma informação, um qualquer documento vindo de um serviço público, dirigido a um funcionário, não é para dar entrada nos serviços. Para tal, teria que vir "via serviços".

    Esta gente, para além de arrogante, autoritária e incompetente, ainda é ignorante em todas as matérias.

    PS: hoje ouvi (creio que também li, mas não encontro) que também houve um médico, director de um hospital, a ser demitido, por se ter pronunciado, publicamente, contra o encerramento dos centros de saúde.

  4. Maria Lisboa disse...
     

    Quando escreve um despacho que os despache?

  5. Raposa Velha disse...
     

    eva, o porreiro era mesmo que fosse um padrão em xadrez :) ou com barras, também não ficava mal.

  6. Raposa Velha disse...
     

    espectadora atenta, eles é que teimam em fazer de conta que não vêm :S

  7. Raposa Velha disse...
     

    maria, eu sei que tu sabes que eu sei..... eh lá, já vi este filme :)

    fora brincadeiras, que teimam em não me largar hoje, sabe deus e o Johnnie Walker porquê, o que me chateia é mesmo este ping-pong. Hoje vêm uns, amanhã vêm outras caras mas com os mesmos corações. Não há pachorra, né?!

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