FLISCORNO

Arrasador:

http://jn.sapo.pt/2008/02/20/ultima/tc_nega_milhoes_para_lisboa.html

O TC justificou a recusa com "a insuficiência e a falta de sustentabilidade do Plano de Saneamento Financeiro" (PSF) apresentado.

"Peca por defeito, sendo mais aproximado de um plano de intenções do que verdadeiramente de um documento financeiro perspectivado para mostrar com segurança e confiança os objectivos propostos, a sua tradução quantitativa em termos de poupanças/libertação de fundos e a provar, sem margem a dúvidas, a sua sustentabilidade no longo prazo", refere o acórdão.

Segundo os juízes, o PSF deveria "ser de tal modo credível" que se concluísse que no fim do prazo do empréstimo não haveria novas situações de desequilíbrio e os saldos orçamentais seriam suficientes para amortizar o empréstimo contraído.

Além das várias "debilidades" do Plano, o TC conclui que os pressupostos "são mais desejos que objectivos", ou dito de outra forma, "são intenções não quantificadas" pois para serem objectivos "têm de ser específicos, mensuráveis, calendarizados e alcançáveis".

Assim, não passa de "um Plano avulso/ad hoc" e não preenche os requisitos previstos no artigo 40º da Lei das Finanças Locais, violando a legislação em vigor.

Para pagar as dívidas, primeiro eram precisos 500 milhões de euros. Depois 400 já chegavam. São menos 20%. Mas depois foi anunciado que o montante da dívida seria 360 milhões de euros, pelo que ficou a dúvida para que serviria o resto. Para uma reserva a gastar nos habituais "trabalhos não previstos" nas empreitadas públicas? E agora o TC diz-nos que não havia garantia que as dívidas estivessem pagas no fim do prazo do empréstimo. Andam a brincar com o nosso dinheiro!