«Escola Segura» é mandar a polícia à escola em véspera de manif?
No site do MAI:
Ora, neste documento, não vi disposições algumas que mostrassem que as polícias irem às escolas seria estarem a cumprir o seu dever.
Diz o artigo 8:
«8 - Sempre que as autoridades policiais considerem insuficientes os dados constantes do aviso prévio que lhes for transmitido pela autoridade administrativa ou careçam de
informação complementar para avaliar e ponderar as medidas necessárias e adequadas a garantir o exercício do direito de reunião e manifestação em segurança, comunicam tal facto àquela para que diligencie junto dos organizadores ou promotores pela sua obtenção;»
Ora os organizadores da manif foram os sindicatos e não as escolas.
Normas Técnicas sobre Manifestações aprovadas pelo MAI
Em 5 de Março de 2008, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, aprovou as “Normas Técnicas para a Actuação das Forças de Segurança no Âmbito do Exercício do Direito de Reunião e Manifestação. Ver documento
Ora, neste documento, não vi disposições algumas que mostrassem que as polícias irem às escolas seria estarem a cumprir o seu dever.
Diz o artigo 8:
«8 - Sempre que as autoridades policiais considerem insuficientes os dados constantes do aviso prévio que lhes for transmitido pela autoridade administrativa ou careçam de
informação complementar para avaliar e ponderar as medidas necessárias e adequadas a garantir o exercício do direito de reunião e manifestação em segurança, comunicam tal facto àquela para que diligencie junto dos organizadores ou promotores pela sua obtenção;»
Ora os organizadores da manif foram os sindicatos e não as escolas.
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