FLISCORNO

Habitualmente não publico textos integrais que tenham saído na imprensa mas hoje justifica-se uma excepção. Vasco Pulido Valente escreveu no Público, edição de hoje, um texto que exprime na íntegra o meu ponto de vista.

Só nos resta esperar...
Vasco Pulido Valente - 2008-08-31
O Presidente da República promulgou a Lei de Segurança Interna, que, como já se sabe, cria um "secretário--geral de segurança", nomeado pelo primeiro-ministro e perante ele directamente responsável. Em princípio, o secretário-geral de segurança, com a categoria de secretário de Estado, tem uma autoridade eminente sobre a PJ, a GNR e a PSP e acesso à informação que, por acaso ou desígnio, elas recolherem. Este sistema, em si próprio confuso e manifestamente perigoso, põe o primeiro-ministro na posição ambígua de um superpolícia, que ninguém vigia e a que ninguém pede contas. Mesmo assim, o prof. Cavaco não viu nisto qualquer perigo para a liberdade dos portugueses. Nem - é bom dizer - o dr. Mário Soares, para quem, hoje em dia, Sócrates nunca erra.
Pior do que isso: depois do cartão "1 em 4" (ou "1 em 5", não sei ao certo), uma ingerência inadmissível na privacidade do cidadão, que foi um fiasco prático, mas não deixa de ser um abuso político, o Governo resolveu agora introduzir, obrigatoriamente, um chip em cada automóvel. Não se conhece ainda em pormenor a capacidade do chip e o que se pretende dele. O chip tanto pode servir para um fim inócuo, identificar um carro in situ, por exemplo, como para seguir esse carro por Portugal inteiro, coisa que permitiria ao secretário-geral da segurança e, por consequência, ao primeiro-ministro, averiguar em profundidade e pormenor a nossa suspeitíssima vida. Cavaco acha o assunto "melindroso". E a Comissão Nacional de Protecção de Dados, num gesto de uma futilidade, pede que o "alcance" do chip não passe de um "alcance local". Estará a pensar em Vizela ou na Grande Lisboa e no Grande Porto?

A vontade de controlar o cidadão não é original, nem uma invenção autoritária do Governo Sócrates. A Inglaterra é o país do mundo com mais câmaras de vigilância por habitante. E é público o assalto aos direitos do indivíduo na América (e também em Inglaterra) depois do 11 de Setembro. A existência de meios leva inevitavelmente o Estado (esteja nas mãos de quem estiver) a pretender regular e dirigir a sociedade. A "pessoa humana", de que a ortodoxia ocidental não pára de falar, é crescentemente definida, limitada e fiscalizada em nome de benefícios a que não aspira e de valores que não subscreveu. Só nos resta esperar que o desleixo indígena atenue, ou demore, o inferno que se prepara.