Bandeiras da inutilidade
"Proponho-vos que no próximo programa eleitoral assumamos estas duas bandeiras [regionalização e casamento de homossexuais ] que identificam o Partido Socialista como a verdadeira força da esquerda progressista, da esquerda moderna, da esquerda do povo", Sócrates, 7.Fev.09, Coimbra
O casamento gay é uma opção individual. O estado deve retirar-se das opções individuais. Ai isso chama-se liberdade individual.
A regionalização não implica automaticamente que o poder seja descentralizado. Olhando para a demografia portuguesa, com "metade" da população em duas grandes cidades, não serão umas linhas a dividir o país que alterarão esta realidade. O poder não se afastará dos eleitores e estes estão colados a Lisboa e Porto.
Se é isto que a esquerda do PS tem como desígnio nacional, se são estas as prioridades de Sócrates, se são estas as bandeiras do moderno e do progressista, que venha então a direita. Pelo menos não se perderão tempo com estas banalidades enquanto o país pára sem justiça, sem educação e com o estado a pesar cada vez mais na vida de cada um. Não é que a alternativa do costume valha de algo. Na verdade, esta passou pelo país sem estes problemas resolver.
Mas estas bandeiras de nada adiantam para os problemas do país. Não vale a pena votar num partido que defenda inutilidades.
O casamento gay é uma opção individual. O estado deve retirar-se das opções individuais. Ai isso chama-se liberdade individual.
A regionalização não implica automaticamente que o poder seja descentralizado. Olhando para a demografia portuguesa, com "metade" da população em duas grandes cidades, não serão umas linhas a dividir o país que alterarão esta realidade. O poder não se afastará dos eleitores e estes estão colados a Lisboa e Porto.
Se é isto que a esquerda do PS tem como desígnio nacional, se são estas as prioridades de Sócrates, se são estas as bandeiras do moderno e do progressista, que venha então a direita. Pelo menos não se perderão tempo com estas banalidades enquanto o país pára sem justiça, sem educação e com o estado a pesar cada vez mais na vida de cada um. Não é que a alternativa do costume valha de algo. Na verdade, esta passou pelo país sem estes problemas resolver.
Mas estas bandeiras de nada adiantam para os problemas do país. Não vale a pena votar num partido que defenda inutilidades.
Para o casamento ser uma opção individual, tem que primeiro estar previsto na legislação. A menos que ache que deva ser uma coisa sem valor legal, contrariamente ao que sucede com o casamento civil tal como ele existe hoje.
E não, alargar os direitos dos homossexuais não vai resolver os males do país. Mas também não vai impedir que eles sejam resolvidos. A menos que sejamos uma espécie de monovolumes que só conseguem fazer uma coisa de cada vez. A menos que os casamentos entre homossexuais precisem de uma dotação própria e brutal do Orçamento do Estado. E a menos que me digam que gays e lésbicas são contra o combate à corrupção, a alteração dos escalões do IRS, o aumento do salário mínimo nacional e do subsídio de desemprego.
Pode-se criticar o peso que José Sócrates está a dar à questão, até porque o PS perdeu qualquer credibilidade em matéria de direitos LGBT em 10 de Outubro passado. Mas querer adiar medidas que são inevitáveis só porque temos problemas é querer evitar aquilo com que não se concorda com qualquer desculpa.
Talvez seja necessária legislação sobre o assunto. Não estou por dentro da questão. Por exemplo, é ou não actualmente possível a duas (ou mais pessoas) estabelecerem entre si um contrato válido com os mesmos efeitos dum casamento civil? Suponho que ao nível fiscal sejam necessários ajustes.
Mas este não é o meu ponto. Para mim, a questão está em Sócrates pretender trazer o tema para a agenda política como sendo as "duas bandeiras" da "esquerda progressista, da esquerda moderna, da esquerda do povo". Não é uma questão de adiar ou não um assunto. É antes o calculismo político com que Sócrates agenda a questão. Ele sabe bem que o tema fará manchetes nos jornais, abrirá noticiários e lhe dará pretexto para pretender que a sua governação direita-estatizante é, afinal, de esquerda. Haverá ruído qb para desviar a atenção dos problemas efectivos do país.
Um governo não é um monovolume (boa metáfora, já agora) mas seguramente estas temáticas não são o motor que nos trará mudança. Se são estas as bandeiras que o PS terá para acenar modernidade aos portugueses, vou ali e já venho.
PS: talvez tenha achado inoportuno o termo "inutilidades". Esclareço que se refere à importância que terão para resolver os problemas do país.
Quanto à primeira questão, a resposta é não, não há nenhuma figura que, em termos de direitos, equivalha ao casamento. Há a possibilidade de economia comum ou a união de facto, mas em ambas o quadro legal tem limitações e já para não falar no "tempo de espera" da segunda hipótese. Mas mesma que existisse um equivalente ao casamento em tudo excepto no nome, não se justificaria que tivesse, então, outra denominação.
Já quanto ao resto, estamos de acordo. Esta questão não pode monopolizar o espaço de debate nem devem as propostas (ou bandeiras) de governo resumir-se a elas. É verdade que com isto Sócrates quer dar ares de partido de esquerda uma força política que já só o é de nome e é também verdade que, mesmo assim, o PS perdeu toda a credibibilidade em matéria de direitos LGBT quando votou contra o que agora propõe em Outubro passado. E com disciplina de voto imposta.
Teve alguma ironia que, no mesmo em dia em que Sócrates apresentou a sua moção, o PS tenha vindo criticar Manuela Ferreira Leite por ter mudado de posição quanto ao TGV.
O Engº Sócrates e o PS têm tomado medidas gravosas para a generalidade dos portugueses: seja com a implementação da "Nova Lei do Trabalho" que retira direitos aos trabalhadores, direitos adquiridos ao longo de muitas décadas; seja aumentando a idade das reformas; seja reduzindo o seu montante para quem tem uma vida de trabalho e de descontos; seja fechando Hospitais, Maternidades e Centros de Saúde; seja reduzindo os seus orçamentos; seja promovendo a introdução de portagens nas SCUTs, medida antes prevista pelo PSD mas criticada pelo PS; seja a apatia perante a não fiscalização da fixação de preços dos combustíveis pelas gasolineiras, etc.: A verdade é que o Engº Sócrates e o PS sentem a necessidade de dizer ao seu eleitorado que ainda são DE ESQUERDA, por isso o PS lançou agora este debate sobre o casamento dos homossexuais que é tão só um direito que eles têm e que há muito lhes deveria ter sido concedido, porque se trata apenas do exercício de uma liberdade individual (como você diz e muito bem) que não prejudica terceiros. Os homossexuais são cidadãos como os outros, pagam impostos e descotam para a SS por isso não existe motivo para esta descriminação.
Zé da Burra o Alentejano
"Mas mesma que existisse um equivalente ao casamento em tudo excepto no nome, não se justificaria que tivesse, então, outra denominação."
Talvez não se justifique para a comunidade GBLT que tanto quer o que é dos outros (o casamento que por definição é heterosexual). Porém muita gente acha injustificável esta vossa pretendida ussurpação da instituição casamento
Então para que vçs fiquem sem argumentos e deixem de se fazer de "coitadinhos", os mais liberais estão dispostos a conceder-vos um outro tipo de contrato para que vçs tenham todos os direitos que pretendem. Porém não se justifica mudar a definição de casamento.
Vçs querem os direitos fiquem com eles mas deixem o casamento em paz.
Está na hora da comunidade GBLT começar a ser séria na sua propaganda ou querem os direitos ou querem mudar a definição de casamento.
Os Californianos resolveram perfeitamente o problema com a Prop 8 ao definirem o que era o casamento. Foi curiosa a atitude da comunidade GBLT após serem derrotados num referendo democrático e legal, começaram a perseguir quem apoiou e expressou a sua opinião com destruição de propriedade de instituições religiosas (apoiantes do Sim), publicação de listas negras de doadores dos apoiantes (indicando onde trabalhavam e boicotando as suas actividades profissionais). E pretendem anular o que a maioria decidiu como sendo a definição do casamento.
Vejam como os "coitadinhos" de repente se tornaram anti-democratas, violadores de direitos humanos (propriedade, privacidade, liberdade de expressão, etc).
César,
Há um motivo pelo qual o casamento é tradicionalmente um exclusivo heterossexual: servia para estabelecer a parentalidade. O Padre Vaz Pinto referiu que o casamento é anterior ao Estado, o que é verdade, mas é também anterior à Igreja. É anterior até ao próprio cristianismo, porque os romanos antigos já se casavam. Ao fazê-lo, estabeleciam quem eram os filhos legítimos e quem é que, por esse motivo, tinha que direitos e deveres familiares, quais as relações sociais e até os contratos políticos. O casamento antigo codificava a procriação, motivo pelo qual só fazia sentido se houvesse a possibilidade de procriar. E tanto assim era que podia ser anulado por ausência de consumação ou de descendência, um elemento que a Igreja Católica ainda hoje preserva.
O problema com o seu argumento, César, é que do passado até hoje muita coisa mudou. O casamento, na sua forma civil, já não exige um acto reprodutivo e não está vedado a pessoas estéreis ou para lá da idade fértil. O Código Civil até prevê a possibilidade de casamento quando um dos nubentes corre risco de vida, o que implica ser um contrato meramente material e sentimental, sem qualquer possibilidade procriativa. A menos que me venha dizer que a necrofilia produz descendência. E se o casamento deixou de ter um imperativo reprodutivo, então não se justifica que continue a ser um exclusivo heterossexual. Defender o contrário é querer manter a aparência exterior de uma função procriativa que o casamento já não tem.
Sucede ainda que, nos nossos dias, um casal homossexual é considerado uma forma de vida conjugal monogâmica socialmente aceite. E isto é inédito na História da civilização ocidental, porque, no passado, as relações homossexuais foram, quando muito, toleradas como caso amoroso ou paixão, nunca como vida conjugal monogâmica ao nível da heterossexual. E isso é algo que até você admite ao propôr um estatuto jurídico próprio para os homossexuais, idêntico em tudo ao casamento excepto no nome.
Assim sendo, não existindo mais um imperativo procriativo no casamento que justifique uma natureza exclusivamente heterossexual e sendo verdade que um casal homossexual também é uma forma de vida conjugal monogâmica socialmente aceite, é inevitável que pessoas do mesmo sexo venham, mais tarde ou mais cedo, a casar com todas as letras e sem outras denominações.
O casamento não é uma instituição dogmática: é uma criação humana que muda conforme muda também a sociedade dos homens. E a aceitação pública da homossexualidade acarreta nova e inevitável mutação.
Caro Sr. Heliocoptero,
O meu post é sobre a falsidade de argumentos da comunidade GBLT e curiosamente o Sr. confirma o que eu disse, a intenção da GBLT é mudar a definição de casamento.
Pois, mas na realidade a vossa campanha é sempre pela luta de direitos humanos.
É incrível a volatilidade de argumentos que as pessoas utilizam para justificar a sua posição. São capazes de inventar tudo e mais alguma coisa. Não interessa se é verdade ou não o que importa é ficar por cima.
Mais curioso ainda é virem com aqueles argumentos baratos e simplicistas para resolver situações que são complexas por natureza.
É ridículo e intelectualmente redutor pensar que no passado o casamento só existia por motivos reprodutivos. O casamento como instituição sempre existiu não somente por motivos reprodutivos mas também como uma união entre um homem e uma mulher. Sendo assim então às pessoas de idade nunca lhes seria permitido casarem se a obrigatoriedade reprodutiva fosse obrigatória no casamento. E casamentos não reprodutivos existem desde a antiguidade não foi uma invenção secular. Portanto nada mudou e não é preciso mudar nada no casamento.
O que mudou foi o poder do lobby Gay. Actualmente têm alguma força política e os políticos agarram-se aquele velho e discutível estudo Norte Americano de que provavelmente 10% da população tem tendências gay. E 10% podem fazer a diferença para ganhar umas eleições...
"O casamento como instituição sempre existiu não somente por motivos reprodutivos mas também como uma união entre um homem e uma mulher."
Falso. A noção de casamento como união sentimental entre homem e mulher tem muito de criação romântica do século XIX. No passado longuinquo, o casamento era apenas e só um contrato com fins muito materiais baseado precisamente na parentalidade estabelecida: os filhos de senadores casavam-se com outros de classe social idêntica ou semelhante com fins financeiros, de estatuto social ou de firmar acordos políticos. A filha de César não se casou com Pompeu por gostar dele, mas como resultado da aliança entre os dois generais. Não era por amor à Romeu e Julieta que, teria, quando muito, uma importância secundária.
Aliás, nota-se até um padrão de casamentos consoante o ambiente económico é de crise (altura em que convém arranjar recursos financeiros) ou de abundância (período em que convém manter a riqueza na família). Os casamentos entre primos e sobrinhos, tão frequentemente praticados entre a realeza e nobreza não foram por motivos de amor...
"Sendo assim então às pessoas de idade nunca lhes seria permitido casarem se a obrigatoriedade reprodutiva fosse obrigatória no casamento."
Exactamente! E é precisamente por isso que já não faz sentido associar casamento a procriação, logo a um exclusivo heterossexual. Se já não se exige procriação, não há sentido de exigir uma dualidade reprodutiva.
"E casamentos não reprodutivos existem desde a antiguidade não foi uma invenção secular."
E o mais provável era serem anulados por esse mesmo motivo. Houve casos em que não, é certo. Carlos II de Inglaterra não se divorciou de Catarina de Bragança, mas aí há dois motivos a ter em conta: o rei já tinha filhos herdeiros e uma anulação do casamento com a portuguesa seria ceder à pressão do Parlamento para impedir a entrada de católicos na família real.
Já o nosso Henrique I, à época cardeal, tentou sacudir o celibato e conseguir autorização papal para casar precisamente porque era preciso um herdeiro para o trono após a morte de D. Sebastião.
E sim, o que se pretende é mudar a definição de casamento. Mas não vejo onde é que está a novidade disso ou como é que isso exclui o ser uma questão de direitos humanos. Também a impossibilidade de casamento entre pessoas de raça diferente era e também exigiu uma mudança de definições. É da ordem natural das coisas humanas que elas mudem.
Eu não falei de casamento por amor, falei sim que a instituição do casamento nunca foi exclusivamente por motivos reprodutivos.
Utilizei este argumento em resposta ao seu comentário:
"O casamento antigo codificava a procriação, motivo pelo qual só fazia sentido se houvesse a possibilidade de procriar. E tanto assim era que podia ser anulado por ausência de consumação ou de descendência, um elemento que a Igreja Católica ainda hoje preserva."
Para mais é falso que a Igreja Católica permita o divórcio caso não haja descendência. Eventualmente a IC poderá declarar a nulidade do casamento em caso de não consumação (isto é inexistência de Relações sexuais) mas mesmo assim as nulidades são analisadas caso a caso.
Para mais citou-me casos de realeza que representam um infinitésimo dos casamentos que existiram na antiguidade e nada representativos. Os motivos de casamento são e foram vários (emancipação dos filhos, heranças, ter uma mulher para cuidar da lida da casa, etc). São bem conhecidos os casos de homens bem abastados e já na 3ª idade que casaram com mulheres muito mais novas e que se sabia à partida que nunca iriam dar filhos.
Portanto o meu argumento principal é que a instituição casamento não mudou, podem ter mudado a mentalidade e motivos dos intervenientes mas a instituição em si nunca mudou. O casamento sempre foi uma união entre um homem e uma mulher e esperemos que continue assim.
Nota-se que não compreendeu o meu comentário, unicamente deu uma resposta que já tinha preparada (impingiu uma cassete propangandística Gay) para um contexto diferente. Aconselho-o a ler antes de comentar.
"E sim, o que se pretende é mudar a definição de casamento. Mas não vejo onde é que está a novidade disso ou como é que isso exclui o ser uma questão de direitos humanos."
Direitos humanos não é a mesma coisa que mudar a definição de um termo. São coisas completamente díspares.
Para mais a argumentação da comunidade GBLT não utiliza a argumentação da alteração da definição do casamento. A argumentação é toda baseada em Direitos humanos (que inventaram porque o direito de igualdade tem limites que os Srs querem ultrapassar. Mas isso agora não interessa para o caso). Portanto o meu post inicial foi baseado na falsidade da argumentação Gay. O Sr. depois é que começou a "desbobinar" a sua propaganda.
"Também a impossibilidade de casamento entre pessoas de raça diferente era e também exigiu uma mudança de definições."
O casamento de pessoas de raças diferente é irrelevante para o que se está comentar porque a instituição casamento (união homem com mulher) não era afectada, haviam sim impedimentos culturais que não viam com bom olhos esse tipo de ligações.
É curiosa esta vossa tentação para quererem associar esta vossa luta com os movimentos civís anti-descriminação racial. Mais uma vez vçs estão a fazer o papel de coitadinhos...
Volto a repetir vçs não estão a lutar por direitos humanos como esses movimentos o fizeram no passado. A comunidade GBLT unicamente e exclusivamente pretendem alterar a definição de casamento.
"É da ordem natural das coisas humanas que elas mudem"
Frase genérica e que não se aplica a esta situação. Nem tudo tem que mudar, eventualmente terá que se mudar o que estiver errado.
O mal do casamento não é a sua definição mas sim outras coisas tais como, pais ausentes, filhos maltratados, divorcios conflituosos, infidelidades, etc.
Resumindo e concluindo temos que mudar todas estas coisas negativas dos casamentos, mas a sua definição não tem necessidade nenhuma de ser alterada.