Democracia parlamentar
Vital Moreira, hoje no Público:
Não sei se VM pretendeu escrever um artigo em defesa do actual sistema político. Todos os argumentos que usa para o defender constituem exactamente o problema da actual degradação política.
No actual sistema político, a figura de deputado resume-se, na interpretação de VM e a qual ilustra o efectivo modus operandi parlamentar, à contabilização de cabeças para fazer passar os programas de governo. Há soluções com igual eficácia e mais baratas para conseguir este mesmo fim! Ah!, sim, também apludem e fazem coro na Assembleia da República.
Cinicamente, os deputados que tão empenhadamente se aprontam para instituir a avaliação profissional em diversas actividades não são, eles mesmos, avaliados uma única vez por quem de direito: o eleitor.
(...) os partidos políticos detêm o monopólio legal da representação política, através do exclusivo de apresentação de candidaturas, e onde os boletins de voto nem sequer indicam o nome dos candidatos, não tendo os eleitores nenhuma influência na escolha concreta dos deputados(...)
No nosso modelo, os deputados são responsáveis não perante os eleitores, mas sim perante os partidos que os propõem
Em condições normais, esse objectivo [a estabilidade parlamentar] é conseguido sem grande dificuldade, dado que os deputados estão conscientes de que a sua recondução nas eleições seguintes depende do seu alinhamento com a orientação partidária.
(...) num sistema de governo parlamentar como o nosso, a liberdade de voto dos deputados contra o seu próprio partido, em matérias politicamente relevantes (fora os casos de objecção de consciência) [Consciência?! Mas qual? São inconscientes os deputados que votem acefalamente nas outras matérias? Toda a matéria é uma questão de consciência, obviamente], não pode ser considerada como um fenómeno sistemicamente propiciatório. Não apenas por falta de legitimidade política própria dos deputados (eleitos que são em listas partidárias na base de um programa partidário), mas também por exigência da sustentabilidade dos governos, que não podem subsistir sob permanente ameaça de derrota parlamentar às mãos dos seus próprios deputados.
Não sei se VM pretendeu escrever um artigo em defesa do actual sistema político. Todos os argumentos que usa para o defender constituem exactamente o problema da actual degradação política.
No actual sistema político, a figura de deputado resume-se, na interpretação de VM e a qual ilustra o efectivo modus operandi parlamentar, à contabilização de cabeças para fazer passar os programas de governo. Há soluções com igual eficácia e mais baratas para conseguir este mesmo fim! Ah!, sim, também apludem e fazem coro na Assembleia da República.
Cinicamente, os deputados que tão empenhadamente se aprontam para instituir a avaliação profissional em diversas actividades não são, eles mesmos, avaliados uma única vez por quem de direito: o eleitor.
Ora aqui está que concorda comigo. Também fiquei sem perceber se o objectivo de Vital Moreira era defender o actual regime, mas gostei do artigo enquanto raro momento de honestidade da partidocracia sobre os seus podres.