Imagem daqui, via texto no Montijo Terra Portuguesa.

Fui apanhado numa operação de caça à multa* porque tinha deixado passar o prazo de inspeccionar o veículo (por dias!). "Ah sim, a lei é para cumprir", disse-me o simpático polícia. Só não lhe perguntei se já foram multar as gasolineiras das autoestradas que ainda não têm painéis com os preços dos combustíveis porque a possibilidade de ser multado por desacato à autoridade seria elevada. Isto só para citar um exemplo na dualidade com se aplica a lei que, dizem, é para cumprir. Aceito perfeitamente que tenha sido multado: estava em incumprimento. Repudio, no entanto, a facilidade com que a uns é perdoado o incumprimento quando ao zé ninguém a mão de ferro é implacável. Estado de direito uma ova.

Foi a minha contribuição adicional, de 250 euros, para os buracos da banca, das derrapagens nas obras públicas, para pensões milionárias, rendimentos mínimos e mais uma miríade de coisas que o meu trabalho - e agora esta multa também - paga.

* Sim, caça à multa. Em conversa com outros condutores fiquei a saber que em outros pontos havia várias operações a decorrer (radares e operações stop). E é sabido que a polícia tem objectivos a cumprir no que respeita a cobrança mensal de multas. Isto diz tudo.

Quanto à caça à multa, este texto no Correio da Manhã é elucidativo:

27 Outubro 2008 - 22h00

Orçamento: Números dos primeiros nove meses do ano mostram

Caça à multa dá 216 mil euros/dia

O Estado arrecadou 58,4 milhões de euros, entre Janeiro e Setembro deste ano, em multas do Código da Estrada, mostram os números mais recentes da Direcção-Geral do Orçamento.

As infracções praticadas pelos condutores nos primeiros nove meses do ano já renderam mais quatro milhões aos cofres do Estado do que as multas cobradas no período homólogo. Há um ano, as coimas aplicadas totalizaram os 54,4 milhões de euros, o que equivale a uma subida de sete por cento entre 2007 e 2008.

Feitas as contas, as transgressões na estrada renderam uma média de 216,3 milhões de euros por dia até ao terceiro trimestre do ano. Aliás, em termos globais, o total das taxas, multas e outras penalidades aplicadas nos primeiros nove meses do ano já fiz entrar nos cofres do Estado 381,8 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 11,8 por cento face a 2007.

Para Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), de uma forma linear, "é natural que as receitas aumentem". "Havendo uma maior fiscalização, há uma maior receita, pois aumenta o número de prevaricadores", resume o responsável, garantindo que "a fiscalização é cada vez mais apertada".

Ainda assim, para o presidente do ACP, a atitude das forças de segurança não é compreensível. "Continua a haver nas estradas uma atitude de repressão e não de prevenção", diz Carlos Barbosa, sublinhando que "há em Portugal uma permanente caça à multa".

Para o provar, o ACP vai publicar na edição de Novembro da sua revista um trabalho com imagens "caricatas" que mostram a forma como a PSP e a Brigada de Trânsito da GNR fazem a fiscalização das estradas portuguesas [nota do Fliscorno: está aqui]. "Há radares escondidos nos sítios mais extraordinários", garante o responsável.

Entre alguns dos exemplos dados pela revista, o líder do ACP aponta o caso "de um jipe não identificado, estacionado no final da A5, com uma máquina e um radar escondidos atrás de uma placa de sinalização" e o controlo da velocidade na A23, cuja fotografia mostra "um carro da polícia estacionado numa estrada paralela e um cabo com uma máquina e um radar na auto-estrada".

"Se estão numa de facturar não sei, mas estamos num país em que não há prevenção e a caça à multa é uma realidade", conclui Carlos Barbosa.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2009, o Governo espera arrecadar 97,4 milhões de euros em multas do Código da Estrada, o que equivale a uma entrada diária de quase 267 milhões de euros nos cofres do Estado.

Aliás, entre taxas, multas e outras penalidades (receitas não-fiscais), o Governo estima amealhar 780,8 milhões de euros, mais 28,6% do que as receitas previstas para este ano.

PORMENORES

PREVISÃO

De acordo com o Orçamento do Estado de 2008, as taxas, multas e outras penalidades devem somar 607,1 milhões de euros até ao final deste ano, uma subida de 12,9% face ao valor registado em 2007.

PENHORA DO ORDENADO

Não pagar uma multa pode desencadear a penhora de contas bancárias, bens e, inclusivamente, do ordenado do infractor. O Estado tem, aliás, usado este mecanismo com maior regularidade.

"PATRULHAS DÃO MAIOR ATENÇÃO ÀS INFRACÇÕES" (José Manageiro, Presidente da APG/GNR)

Correio da Manhã – Considera que existe uma intensificação da caça à multa?

José Manageiro – Não acredito. O que existe são novas opções do modelo de patrulhamento, em que se dá uma maior atenção às infracções.

– Os elementos da GNR são instruídos para passar um grande número de multas?

– Não há indicações explícitas para isso [nota do Fliscorno: isto é falso. É público que existem objectivos mensais a cumprir]. O que se passa é que os elementos são obrigados a autuar quem comete infracções.

– A que atribui, então, este grande aumento nas verbas das multas?

– A intensificação de operações STOP e, também na área da fiscalização rodoviária, o grande investimento realizado na aquisição de equipamentos de detecção de velocidade podem ter contribuído para isso.

– Esta é a postura mais correcta da GNR?

– A actuação é mais repressiva do que preventiva, ao contrário do que defende a APG. O aumento da componente preventiva representa um grande investimento, principalmente em recursos humanos [nota do Fliscorno: e não dá lucro!].