a política na vertente de cartaz de campanha

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Confusões entre estado e partido

Em reacção ao uso de imagens ilícito de imagens num tempo de antena do PS, é notória a continuada tentativa de relativizar a situação e de desviar a discussão para assuntos secundários.

De que é que estou a falar?

De se procurar convencer que não há problema algum em usar imagens captadas numa sala de aula para fins diferentes daqueles que foram anunciados. Antes da tropa de elite PS me desmentir, sublinho já que Vitalino Canas admitiu que algumas pessoas não tinha «conhecimento ou a noção exacta do destino» do filme. O que em politiquês se traduz por "foram enganadas".

Segundo as notícias vindas a público em vários órgãos de comunicação social, terá havido:
  • falsas informações sobre os verdadeiros objectivos das filmagens;
  • uso ilícito de imagens recolhidas;
  • envolvimento de pessoas do Ministério da Educação na autorização e/ou de recolha de imagens;
  • tentativas de encontrar bodes expiatórios, como a produtora do filme e a própria escola.
O que diz o Código Civil no que respeita o direito à imagem:
Artigo 79.º
(Direito à imagem)
1- O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º2 do artigo 71.º, segundo a ordem nele indicada.

2- Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.

3- O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada
Ver também:
Art.º 199º do Código Penal - “Gravação ilícita e utilização de gravação ilícita”
Art.º 197º b do Código Penal - “O crime de utilização ser praticado através de meio de comunicação social”

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Passo a seguir a transcrever algumas mistificações que tem sido feitas para relativizar e diminuir esta vergonha.

Nota: o texto em itálico são comentários copiados (comentário daqui e daqui), nalguns casos com correcção básicas que não desvirtuam o conteúdo (exemplo: pontuação e uso de maiúsculas)

Mistificação: Quando atiraram ovos à ministra foram filmados com autorização dos pais. Pode passar no tempo de antena Fenprof.
Falácia: Aqui há ignorância ou má fé. Filmar um acto público não precisa de autorização prévia (ver artigo 2). Já a a restante captura de imagens, como miúdos numa sala de aula, carece de autorização prévia (e obviamente de esclarecimento dos fins a que se destina). Esta linha de argumentação procura criar a ideia de dualidade de atitudes por parte dos pais, conveniente para descredibilizar a indignação que alguns pais manifestaram afirmando sentirem-se «usados».

Mistificação: Uma produtora faz um filme de propaganda a um PC. Vende a quem quiser. Ao governo, aos partidos, à junta de freguesia ou ao sindicato dos professores.
Falácia: Basta notar que um filme de propaganda não se enquadra no ponto 2 do art. 79 para se perceber que a afirmação está errada.Além disso, é muito conveniente o bode expiatório da produtora.

Mistificação: Quando as crianças aparecem nas telenovelas a ganhar alguns eurositos os pais babam-se e ainda pensam, ó abreu olha lá o meu,o meu filho(a) já dá para a gasolina e para vestir.
Falácia: Propositadamente, pretende-se comparar o uso de crianças em trabalho infantil (nas telenovelas) com recolha ilegal de imagens (na sala de aulas). Mais uma achega para descredibilizar os pais que se queixem.

Mistificação: O que é que impede os pais das crianças de processarem o PM?
Falácia:Nada (excepto as custas judiciais, o que não é argumento para ignorar!). Mas há aqui uns aspectos a ter em conta. Primeiro, foi o PM quem ordenou a filmagem? Se sim, a coisa está pior do que se pensava. Se não, não faz sentido processa-lo. E segundo,não deve ser preciso um processo judicial para que as pessoas assumam as consequências dos seus actos.

Mistificação: Neste tempo de antena [link] quem é que autorizou divulgação das imagens do senhor de camisola verde? E das senhoras de bata azul e punho erguido? E da senhora no Multibanco?
Falácia: Na eventualidade de haver ilegalidade no uso das imagens, desde quando é que uma ilegalidade é justificação para que se comenta outra?

Mistificação: «Se mexem muito no assunto ainda dá bronca para a Fenprof. O julgamento é rápido e antecede a investigação, normalmente muito lenta, como convém.»
Falácia: Nesta fase do campeonato já se procura insinuar que é a Fenprof que está a criar um caso quando a verdade é outra.

Mistificação: Várias variantes das teses "Sócrates já pediu desculpa" e «O PS responsabilizou a empresa que captou as imagens.»
Falácia: Pedir desculpas é um acto simbólico que não extingue a necessidade de alguém ser responsabilizado pelo ilícito. Depois há a procura de bodes expiatórios. Mas se uma escola tem que ter autorização do ME para que se façam filmagens, quem autorizou? Quem informou que «o objectivo do ministério era perceber o impacto que o computador Magalhães estava a ter em termos pedagógicos e como estava a ser utilizado pelos alunos»? Quem decidiu usar as imagens recolhidas num tempo de antena do PS?

Entre as declarações públicas feitas, destaco esta pelo cretinismo associado:

Já o director regional de Educação do Alentejo, José Verdasca, rejeita responsabilidades nesta matéria, assegurando não ter feito nenhum contacto com a escola ou com a empresa de audiovisuais Bebop. De acordo com o responsável, a ideia inicial era recolher depoimentos de apenas dois irmãos, cuja família tinha sido informada do objectivo das filmagens.
"Sem se aperceber que o que tinha sido solicitado a essa família tinha outro fim, a escola estendeu o âmbito das filmagens", afirma, adiantando que a direcção regional está a ponderar a instauração de um processo disciplinar ao conselho executivo do agrupamento.
José Verdasca, pessoa cuja existência até agora desconhecia, avança com esta tese mirabolante de a escola não ter percebido o objectivo das filmagens. E vai disto, logo sai a tradicional prepotente ameaça. Claro que esta tese não bate certo com o que é conhecido. Ele mesmo contradiz-se quando fala da «ideia original», demonstrado dela estar a par, e depois negando o seu envolvimento.

Também muito bem observado, Carlos Nunes Lopes escreve:
Se o Secretário-Geral do PS está a enviar uma carta aos pais das crianças de Castelo de Vide, quem deu as moradas ao PS? Foi o Ministério da Educação?O Governo?
Que outra base de dados agrupa os nomes dos pais das crianças da turma de Castelo de Vide?
Se tivesse sido o Primeiro-ministro a pedir as moradas, em até percebia... Agora o Secretário-Geral do PS? Quem deu as moradas? Vá, digam lá.
Em todo este caso é notória a confusão entre o que é estado e o que é partido. Entre quem é Secretário-Geral e quem é Primeiro-Ministro. Entre pedir desculpas e responsabilizar abusos. Hoje em dia fala-se muito em corrupção, sempre associando-a a subornos. Mas este caso é o exemplo acabado da corrupção do dia-a-dia. Alguém com acesso aos meios que o estado lhe confere e que os usa para fins privados.

Para memória futura, aqui ficam algumas peças jornalísticas sobre a questão.

Crianças levadas a mentir para o tempo de antena do PS
Pais e professores desconheciam o verdadeiro objectivo do vídeo sobre as vantagens do 'Magalhães'.
20:00 Quinta-feira, 30 de Abr de 2009 [Expresso]
Professores e pais da escola primária de Castelo de Vide, onde foram filmadas crianças a utilizar o Magalhães para um tempo de antena do PS, estão "indignados" e exigem mais do que um pedido de desculpas do primeiro-ministro. Todos querem saber quem foi o responsável pela "mentira e pelo engano" de que dizem ter sido vítimas.

"Se soubesse que era para um partido não tinha assinado porque a política não é coisa para crianças. Sinto-me enganada porque não foram verdadeiros connosco", revolta-se Cristina Lindo, mãe de uma aluna do 1º ano.

Na carta enviada aos pais pelo conselho executivo do agrupamento, pedindo autorização para a recolha de imagens, nunca é referido o verdadeiro objectivo do filme. "Amanhã, dia 17 de Abril, desloca-se à escola uma equipa de televisão a fim de realizar uma reportagem no âmbito do computador Magalhães", limitava-se a dizer o pedido de autorização.

Na escola, nem as professoras das duas turmas filmadas sabiam a verdade. Laura Cardinho até gravou um depoimento sobre as vantagens pedagógicas do pequeno portátil, pensando que a reportagem tinha sido encomendada pelo Ministério da Educação, tal como lhe foi dito pelo Conselho Executivo e pela própria equipa de filmagens.

"Sinto-me utilizada. Se eu ou a minha colega tivéssemos a mínima suspeita de que era para um tempo de antena, a equipa de filmagens nunca teria sequer entrado na sala de aulas", disse ao Expresso a professora. Laura Cardinho conta ainda como algumas das respostas dadas pelos alunos no tempo de antena, transmitido na RTP no dia 22, foram "conduzidas" pelos entrevistadores. "Queriam que um menino dissesse que fazia muitas pesquisas na Internet com o Magalhães. Aí eu não deixei porque era uma mentira. Nem o menino nem a sala de aula sequer têm Internet", relata a professora.

Perante a polémica, o porta-voz do PS afirmou quarta-feira que o próprio secretário-geral, José Sócrates, já tinha enviado por escrito um pedido formal de desculpas aos pais "das crianças involuntariamente abrangidas" pela recolha de imagens.

Vitalino Canas admitiu que, apesar de todos os depoimentos das crianças terem sido "devidamente autorizados" pelos encarregados de educação, nem todos tinham "conhecimento ou a noção exacta do destino" do filme, o que diz ser "da responsabilidade directa da empresa contratada".

Ao Expresso, o responsável da Bebop, firma a quem o PS encomendou a realização do vídeo, recusou fazer comentários, garantindo apenas não ter recebido, até ao momento, qualquer reclamação por parte de pais ou professores da escola.

Já o director regional de Educação do Alentejo, José Verdasca, rejeita responsabilidades nesta matéria, assegurando não ter feito nenhum contacto com a escola ou com a empresa de audiovisuais Bebop. De acordo com o responsável, a ideia inicial era recolher depoimentos de apenas dois irmãos, cuja família tinha sido informada do objectivo das filmagens.

"Sem se aperceber que o que tinha sido solicitado a essa família tinha outro fim, a escola estendeu o âmbito das filmagens", afirma, adiantando que a direcção regional está a ponderar a instauração de um processo disciplinar ao conselho executivo do agrupamento.

Certo é que as explicações dadas até ao momento não satisfazem pais e professores. "Queremos saber quem foi o responsável por esta mentira", exigem os encarregados de Educação. A professora Laura Cardinho resume: "Não nos chega um pedido de desculpas. Alguém errou e tem de ser responsabilizado por isso".
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Maria de Lurdes Rodrigues garante que imagens não foram responsabilidade do ministério
30 ABR 09 às 17:20 [TSF]
As imagens recolhidas dos alunos de Castelo de Vide que foram usadas num tempo de antena do PS nada têm que ver com o ministério da Educação, garante Maria de Lurdes Rodrigues. Esta situação serve de lição para o futuro, diz a ministra.

Maria de Lurdes Rodrigues recusou por completo qualquer responsabilidade do Ministério da Educação na recolha das imagens das crianças de um a escola de Castelo de Vide, que foram posteriormente usadas num tempo de antena do PS.

Os pais dos alunos alegam que o pedido foi feito pelo ministério da Educação e, nesse sentido, eles assinaram um autorização mas dizem que não foram informados de que as imagens seriam usadas num tempo de antena.

Maria de Lurdes Rodrigues garante, no entanto, que o ministério da Educação nada teve que ver com este caso. A ministra admite falhas e diz que o caso serve de lição apara o futuro.

«A lição que retiramos deste episódio é a necessidade de estarmos mais atentos para estas questões e ao cumprimentos dos procedimentos para continuar a dar a garantia de respeito do direito à protecção de imagem por parte dos nossos alunos», disse a ministra.
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Foi a BEPOP quem fez o tempo de antena para o PS
Produtora nega culpas no caso dos alunos filmados sem autorização dos pais
01.05.2009 - 00h01 Mariana Oliveira [Público]
A BEBOP – Comunicação Audiovisual, Lda., empresa contratada pelo PS para fazer o tempo de antena que passou na RTP no passado dia 22, nega qualquer responsabilidade no caso dos alunos filmados sem autorização dos pais com o portátil Magalhães numa escola de Castelo de Vide.

A exibição destas imagens em horário nobre na RTP1 gerou enorme contestação na comunidade educativa local e levou o PS a atirar as responsabilidades pela situação para a produtora do filme. O tema também esteve ontem em destaque na Assembleia da República, com o Bloco de Esquerda a pedir um inquérito interno do Ministério da Educação ao sucedido.

“Eventualmente por ausência de informação adequada ou de actuação adequada da parte sobretudo da empresa, houve pessoas que participaram no vídeo que não tinham a exacta noção de que as imagens seriam empregues no tempo de antena do PS”, disse anteontem o porta-voz do partido, Vitalino Canas.

Alexandre Reina, sócio-gerente da BEBOP, garante que nunca mentiu a ninguém nem se apresentou na escola como vindo do Ministério da Educação (ME). “Nunca trabalhámos para o Ministério da Educação, como é que diríamos que éramos do Ministério da Educação?”, questiona.

O brasileiro deixou, contudo, muitas outras perguntas sem resposta, nomeadamente, porque é que uma empresa que diz ter “grandes clientes, entre os quais, esporadicamente o PS”, não tem um telefone fixo, nem um “site” na Internet. Também não adiantou quem lhe pagou, por que só tem um empregado e há quanto tempo trabalha para os socialistas.

Ontem, o gabinete de imprensa do PS adiantou apenas que o partido “já assumiu a sua responsabilidade e tirou as suas conclusões”.

A presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide, Ana Paula Travassos, explicou ontem ao PÚBLICO que foi contactada telefonicamente pela equipa de apoio às escolas em Portalegre e pelos próprios serviços centrais do ME informando-a de umas filmagens que iriam ser realizadas no âmbito do projecto e-escolinhas. O objectivo do ministério era perceber o impacto que o computador Magalhães estava a ter em termos pedagógicos e como estava a ser utilizado pelos alunos.

“Nada mais me foi dito”, garante a presidente do agrupamento a que pertence a escola do primeiro ciclo frequentada pelos alunos filmados. E completa: “Foi com base nesta informação que pedimos autorização aos pais para a realização das filmagens. Nunca imaginámos a utilização posterior das imagens”.

O coordenador da área educativa de Portalegre até acompanhou as gravações, tendo a empresa produtora dado a informação que trabalhava para o ministério, acrescenta Ana Paula Travassos. A professora sente-se revoltada e diz que ainda está à espera de um pedido de desculpa. “O pedido enviado pelo secretário-geral do PS dirige-se aos pais das crianças e a uma professora que estava na sala”, precisa.

Ministra lamenta
A versão contradiz as palavras da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que ontem excluiu qualquer ligação entre o seu ministério e a gravação realizada. “Lamentamos o ocorrido, o PS já veio pedir desculpa aos pais dos alunos e à própria escola pelo facto de não ter sido inteiramente respeitado o direito à protecção da imagem por parte de crianças”, salientou.

Em Castelo de Vide, “houve um problema de comunicação, que o ME lamenta”. “A lição que retiramos deste episódio é a necessidade de estarmos mais atentos em relação ao respeito à protecção da imagem por parte dos nossos alunos”, frisou.

Os partidos da oposição condenaram ontem a “apropriação de imagens” dos alunos. Numa declaração no Parlamento, a deputada bloquista Ana Drago pede que haja um inquérito interno no ME para apurar responsabilidades e esclarecer que contacto foi feito da parte do ministério para a escola de Castelo de Vide, prestando “uma informação enganosa”.

Para o deputado do PSD, Pedro Duarte, este caso “evidencia duas características que são imagem de marca deste PS: a obsessão pela propaganda, em que vale tudo para ganhar votos, até a utilização não autorizada da imagem de crianças, e o abuso de poder do Governo socialista, próprio de um regime totalitário e não democrático”.

O social-democrata quer que o Governo esclareça “se a recolha de imagens foi requerida ou autorizada pelo Ministério da Educação”, por que motivo as imagens vieram a ser incluídas “num tempo de antena da responsabilidade do PS” e “que atitude pretende o Ministério da Educação tomar” para que seja “reparado o atropelo do PS ao direito de imagem”.

O PÚBLICO também pediu esclarecimentos ao ME mas até agora não os recebeu.
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