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O desmoronamento da justiça

Segundo o DN:
Polícia vai espiar internet dos criminosos sem mandado
Para combater o crime informático, o Governo vai brevemente aprovar um proposta de lei que prevê a possibilidade das polícias interceptarem, sem prévia autorização de juiz, os dados de tráfego e os conteúdos de comunicação inseridos em sistemas informáticos sob suspeita criminal. Os operadores vão ficar obrigados a colaborar com as autoridades
"Sem prévia autorização de juiz"? O Governo de Portugal prepara-se para iniciar um violento ataque à liberdade individual.

O projecto já está terminado e abre portas para que todas as polícias possam colocar sob "escuta" qualquer sistema informático, desde que sobre eles caiam suspeitas da prática de crimes. Os investigadores vão poder interceptar e registar os dados de tráfego, incluindo o conteúdo das comunicações. E poderão fazê-lo sem prévia autorização de um juiz, dando conhecimento só a posteriori.
Portanto, basta uma suspeita para iniciar uma busca. As suspeitas podem ser fundadas ou não. Se são fundadas, porque não passam pelo crivo de um juiz? Se são infundadas, qual o fundamento para a devassa da privacidade?

Se esta lei for aprovada, um DVD onde é afirmado que o primeiro ministro é corrupto não pode ser usado em tribunal por ter sido obtido de forma ilícita. Mas indícios recolhidos pelos mesmos métodos, só que num sistema informático, passam a poder ser usados.

Porque é que o Estado opta por passar a não recorrer ao sistema judicial na investigação criminal? É o sintoma assumido do desmoronamento da justiça? Ficamos todos menos livres e mais pobres.


3 comments :

  1. quink644 disse...
     

    No seguimento...
    http://porquemedizem.blogspot.com/2009/06/todo-o-poder-esta-entregue-um-bando-de.html#links

  2. zedeportugal disse...
     

    O Governo de Portugal prepara-se para iniciar um violento ataque à liberdade individual.

    Um? Então e os outros? A penhora automática de bens por suspeita (dizem as estatística dos casos que têm sido levados a tribunal, que metade das vezes essas suspeitas são erradas) de incumprimento fiscal, autuação automática através do chip da matrícula do proprietário de um veículo automóvel (sem saber se o veículo é conduzido pelo dito ou se, por exemplo, acabou de ser roubado), and so on.

    Se a malta eleger estes coisos ps outra vez, Portugal transforma-se definitivamente numa ditadura socialista - e isto é para ser levado muito a sério!

    Se estes coisos ps voltarem a governar com maioria (qualquer tipo de maioria) o filho do meu pai já decidiu (e já tratou das diligências mais morosas) que aqui não permanece. Como diz José Régio:
    Não sei por onde vou,
    Não sei para onde vou
    Sei que não vou por aí!
    (Cântico Negro)

  3. HzoLio disse...
     

    Houve um outro senhor sociolista que também lá chegou aos poucos...

    Estou para ver quando é que este deixa crescer o bigode!!!

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