Chips RFID nas matrículas de veículos automóveis: considerações
Face à entrada em vigor desta polémica lei, para daqui a 15 dias segundo a TVI, republico este texto que sintetiza alguns pontos de vista. Original aqui (7 Fev. 2009).
1. O argumento "roubam-me o carro, o chip serve para localizar" é ingénuo. Basta "queimar" o chip e não circular por estradas com portagens. Dizem que um ladrão de carros consegue abrir uma porta em segundos. Seria um pouco distraído esquecer-se de desligar a "sirene" da "sua" viatura.
2. Os chips RFID não são seguros. É questionável se algo inseguro contribui para um aumento de segurança. Além disso, o argumento desaparece se o chip desaparecer.
3. Existe uma grande diferença entre os dados estarem impressos num papel colado no vidro e estarem num chip RFID+base de dados: os dados em papel não são passíveis se serem processados massivamente. Por alguma razão, a CNPD foi criada após o uso generalizado da informática e não antes.
4. Não importa que dados estarão no chip pois associado a cada um deles haverá seguramente um identificador único. Conseguindo-se ler (ilegalmente ou não) esse identificador e sabendo a que carro pertence passa-se a ter um gravador automático das passagens desse veículo num dado local. Basta que lá esteja um equipamento de leitura (legal ou não).
5. As escutas telefónicas passaram a ser enquadradas na lei. E as vigilâncias com recurso a esta tecnologia?
6. O estado tem dado provas sucessivas de que é incapaz de manter a confidencialidade das coisas que sabe sobre os cidadãos. Sem ir mais longe, basta ver o caso Freeport. É por isso válido concluir-se que quanto mais o estado souber sobre os cidadãos, maior será a devassa da sua vida privada.
7. O projecto tem um custo elevadíssimo. Apenas a intenção de se usar o sistema em larga escala permite justificar a sua implementação. Não se vai estar a gastar todo este dinheiro para cobrar portagens em uma ou duas SCUT. Preparem-se por isso para novos impostos.
8. Finalmente, quanto ao argumento relacionado com a verificação automática do seguro e inspecção "em dia":
a) se se pretender fazer o controlo ao passar por pontos de leitura, como portagens, ou só alguns veículos serão verificados (os que passarem nas SCUT onde se diz que isto estará em funcionamento) ou passarão a existir pontos de leitura espalhados por todo o país. Neste último caso, ver os anteriores argumentos 4 e 7;
b) por outro lado, precisando estar o agente da autoridade ao lado do veículo, não constitui um ganho significativo poder validar os dados do veículo por meios electrónicos em vez de o fazer por inspecção visual.
Na minha opinião, o chip nas matriculas servirá para introduzir portagens de forma generalizada em locais onde actualmente elas não existem (cobrança automática de estacionamento na via pública; entrada em cidades ou em zonas específicas das cidades; SCUTs, ICs e vias rápidas actualmente sem portagens; etc.). Esta realidade pouco interessante em termos eleitorais está a ser vendida pelo recurso a uma campanha de medo, sugerido que é para segurança das pessoas.
Por não se ter acesso imediato à necessária tecnologia, os problemas de segurança e privacidade não surgirão pelo ladrão de gazua mas poderão vir do próprio estado e de grupos criminosos organizados. Por outro lado, o cidadão não fica mais protegido pois até um teenager será capaz de invalidar o chip. Assim sendo, esta medida não traz benefício algum para o cidadão. Pelo contrário, será mais uma fonte de despesa pública, paga por quem já se sabe e com impacto real na sua vida privada.
Supostamente existindo o estado para servir o interesse dos cidadãos, não deve este legislar contra eles. Mas é isso que está a ser feito com os chips nas matrículas.
Sobre a segurança dos RFID:
Video: Hacker war drives San Francisco cloning RFID passports
1. O argumento "roubam-me o carro, o chip serve para localizar" é ingénuo. Basta "queimar" o chip e não circular por estradas com portagens. Dizem que um ladrão de carros consegue abrir uma porta em segundos. Seria um pouco distraído esquecer-se de desligar a "sirene" da "sua" viatura.
2. Os chips RFID não são seguros. É questionável se algo inseguro contribui para um aumento de segurança. Além disso, o argumento desaparece se o chip desaparecer.
3. Existe uma grande diferença entre os dados estarem impressos num papel colado no vidro e estarem num chip RFID+base de dados: os dados em papel não são passíveis se serem processados massivamente. Por alguma razão, a CNPD foi criada após o uso generalizado da informática e não antes.
4. Não importa que dados estarão no chip pois associado a cada um deles haverá seguramente um identificador único. Conseguindo-se ler (ilegalmente ou não) esse identificador e sabendo a que carro pertence passa-se a ter um gravador automático das passagens desse veículo num dado local. Basta que lá esteja um equipamento de leitura (legal ou não).
5. As escutas telefónicas passaram a ser enquadradas na lei. E as vigilâncias com recurso a esta tecnologia?
6. O estado tem dado provas sucessivas de que é incapaz de manter a confidencialidade das coisas que sabe sobre os cidadãos. Sem ir mais longe, basta ver o caso Freeport. É por isso válido concluir-se que quanto mais o estado souber sobre os cidadãos, maior será a devassa da sua vida privada.
7. O projecto tem um custo elevadíssimo. Apenas a intenção de se usar o sistema em larga escala permite justificar a sua implementação. Não se vai estar a gastar todo este dinheiro para cobrar portagens em uma ou duas SCUT. Preparem-se por isso para novos impostos.
8. Finalmente, quanto ao argumento relacionado com a verificação automática do seguro e inspecção "em dia":
a) se se pretender fazer o controlo ao passar por pontos de leitura, como portagens, ou só alguns veículos serão verificados (os que passarem nas SCUT onde se diz que isto estará em funcionamento) ou passarão a existir pontos de leitura espalhados por todo o país. Neste último caso, ver os anteriores argumentos 4 e 7;
b) por outro lado, precisando estar o agente da autoridade ao lado do veículo, não constitui um ganho significativo poder validar os dados do veículo por meios electrónicos em vez de o fazer por inspecção visual.
Na minha opinião, o chip nas matriculas servirá para introduzir portagens de forma generalizada em locais onde actualmente elas não existem (cobrança automática de estacionamento na via pública; entrada em cidades ou em zonas específicas das cidades; SCUTs, ICs e vias rápidas actualmente sem portagens; etc.). Esta realidade pouco interessante em termos eleitorais está a ser vendida pelo recurso a uma campanha de medo, sugerido que é para segurança das pessoas.
Por não se ter acesso imediato à necessária tecnologia, os problemas de segurança e privacidade não surgirão pelo ladrão de gazua mas poderão vir do próprio estado e de grupos criminosos organizados. Por outro lado, o cidadão não fica mais protegido pois até um teenager será capaz de invalidar o chip. Assim sendo, esta medida não traz benefício algum para o cidadão. Pelo contrário, será mais uma fonte de despesa pública, paga por quem já se sabe e com impacto real na sua vida privada.
Supostamente existindo o estado para servir o interesse dos cidadãos, não deve este legislar contra eles. Mas é isso que está a ser feito com os chips nas matrículas.
Sobre a segurança dos RFID:
Video: Hacker war drives San Francisco cloning RFID passports
Think of it this way: Chris Paget just did you a service by hacking your passport and stealing your identity. Using a $250 Motorola RFID reader and antenna connected to his laptop, Chris recently drove around San Francisco reading RFID tags from passports, driver licenses, and other identity documents. In just 20 minutes, he found and cloned the passports of two very unaware US citizens. Fortunately, Chris wears a white hat; his video demonstration is meant to raise awareness to what he calls the unsuitability of RFID for tagging people. Specifically, he's hoping to help get the Western Hemisphere Travel Initiative -- a homeland security project -- scrapped. Perhaps you'll feel the same after watching his video posted after the break.
Read -- Western Hemisphere Travel Initiative
Read -- RFID passports cloned
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