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Voto na justiça eficaz e eficiente

Nunca "precisei" de recorrer à justiça para resolver problema algum. As aspas aparecem aqui porque este "precisar" deve entender-se como ser "obrigado a". Pesando as vantagens que a resolução de determinado problema poderia ter pelo recurso à justiça e as desvantagens que acumularia por assumir perdas decorrentes de não fazer valer eventuais direitos, tenho optado por não precisar dos tribunais. Num país em que a conclusão de um processo judicial não demore anos, esta análise de custo benefício não faria tanto sentido. Em Portugal, entre processar alguém que não cumpre um contrato, por exemplo, e assumir alguma perda mas encerrando o assunto, existe um enorme território de descanso para os incumpridores.

Um país com justiça não é apenas aquele que dá atenção alargada aos casos mediáticos. É antes um lugar onde se possa ver resolvido em tempo útil uma imensidão de pequenos casos do dia-a-dia. Como o vizinho que tem 10 cães que ladram noites a fio, perturbando o descanso de terceiros; como o empregador que recusa dois dias para realização de um exame escolar; como o inquilino que não paga a renda durante meses, sem que possa ser despejado; como o médico que foi negligente no seu trabalho; como o pai que insultou o professor do seu filho; como tantos outros pequenos casos demasiado caros em tempo e dinheiro e que, precisamente por não valer a pena recorrer aos nossos tribunais, constituem terreno de reincidência para os infractores.

Num país com justiça também os grandes casos não duram anos a fio; as empresas podem recorrer ao tribunal para obrigar ao cumprimento dos contratos; a corrupção chega à barra do tribunal; os concursos públicos são ganhos por quem de direito; a vítima não tem menos direitos do que o agressor; a legislação não é um ambíguo emaranhado de pontas soltas. Por isto, não voto em quem optar pelas reincidentes reformas fáceis, mesmo atendendo à contestação, de serviços prestados pelo estado como a saúde, a segurança social e a educação. Reformar a justiça é um trabalho de fundo, de demorada preparação e que vai muito além da informatização dos serviços e do reagrupamento dos tribunais disponíveis. É o próprio modus operandi da justiça que está em causa, o que certamente obrigará à revisão dos diversos códigos e que necessariamente mexerá com os interesses do poderoso e organizado lóbi da justiça. Voto, portanto, em quem se disponha a fazer a justiça nascer em Portugal.

Adenda: programas de governo para as legislativas de 2009 na área da justiça dos cinco da vida airada: disponíveis no site do S.F.J.

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