FLISCORNO

As escolhas de nomeação política nunca são acidentais e, obviamente, pesa mais o critério político do que a competência técnica (ver notícia do SOL em baixo) . Não significa, claro, que a segunda não seja adequada.

Vem isto a propósito do PGR escolhido em 2006 e da actual conjuntura política. Por exemplo, estaria outro PGR tão seguro da inexistência de crime nas escutas do Face Oculta como esteve Pinto Monteiro, ao ponto de decidir nem investigar? Ou colocando a questão de outra forma, o PGR agiu de acordo com a sua competência técnica ou de acordo com o seu papel político?

Caso Portucale

Xeque ao PGR
29 SET 07

O SOL publica as escutas do caso Portucale, que revelam como Sócrates propôs a demissão do PGR

Mal tomou posse, em Março de 2005, o primeiro-ministro José Sócrates formalizou ao então Presidente da República, Jorge Sampaio, a proposta de demissão de Souto de Moura e a sua substituição por Rui Pereira.

Faltava um ano e meio para o procurador-geral da República (PGR) terminar o seu mandato, marcado na fase final pelo processo Casa Pia e a prisão e acusação ao ex-número dois do PS, Paulo Pedroso.

O SOL revela as escutas telefónicas constantes no processo Portucale – onde o Ministério Público investigou crimes de tráfico de influências e suspeitas de financiamento ilegal do CDS – que confirmam o que José Sócrates sempre negou.

«O Governo nunca apresentou qualquer proposta para a substituição do senhor PGR. Como não apresentou essa proposta, o Governo mantém a confiança política nele» – respondeu José Sócrates aos jornalistas, em 19 de Novembro de 2005, no final da cimeira luso-espanhola, em Évora, quando confrontado com a notícia de que pretendia substituir Souto de Moura.

Rui Pereira tentou descobrir inquérito do MP

As escutas em causa mostram, além disso, como o primeiro-ministro teve encontros com Paulo Portas (então líder demissionário do CDS), a quem pediu ajuda para convencer Sampaio. E como Portas aceitou e deu o seu apoio a Rui Pereira (actual ministro da Administração Interna).

Este, por seu turno, tentou ajudar Portas e outro dirigente do CDS, Abel Pinheiro, a confirmar se existia um inquérito do Ministério Público (MP) envolvendo aquele partido.

Os magistrados do processo Portucale nunca chegaram a identificar o inquérito que causava receio aos dirigentes centristas. Mas assistiram pormenorizadamente aos bastidores da tentativa de demissão do responsável máximo da magistratura do MP, Souto de Moura.

As escutas em causa foram feitas ao telefone de Abel Pinheiro – figura central do caso Portucale – que tinha o pelouro das finanças e das relações do CDS com outros partidos.

Por considerar que eram relevantes para provar o crime de tráfico de influências e outros crimes então indiciados nos autos, o juiz de instrução do processo mandou transcrever essas escutas.

As conversas aqui publicadas são mantidas com Paulo Portas, Fernando Marques da Costa (então conselheiro de Jorge Sampaio) e o próprio Rui Pereira. Estes dois, juntamente com Abel Pinheiro, pertencem à maçonaria – na altura, à loja Convergência, do Grande Oriente Lusitano (GOL). Rui Pereira e Marques da Costa fundaram, entretanto, a loja Nunes de Almeida.

Segundo a lei, o PGR é nomeado e demitido pelo Presidente da República, mas sob proposta do Governo. Sampaio resistiu à proposta de Sócrates.

O Presidente geriu a insistência do primeiro-ministro, devolvendo-lhe a proposta: ponderaria substituir Souto de Moura se houvesse um relativo consenso partidário e por um dos nomes que ele próprio sugeriu (Magalhães e Silva, seu assessor, e Teresa Beleza, professora de Direito), nunca por Rui Pereira (ex-director do SIS e secretário de Estado do Governo PS nos anos 90).

Não só a demissão do PGR e o nome de Rui Pereira não lhe agradavam, como, pouco depois, Sampaio foi informado por Souto de Moura da existência destas escutas.

A 11 de Agosto de 2005, Rui Pereira foi nomeado pelo Governo para coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal (que elaborou os projectos dos códigos Penal e de Processo Penal, entre outros).

Sócrates nomeou-o este ano ministro da Administração Interna, depois de ter estado um mês e meio como juiz do Tribunal Constitucional, indicado pelo PS.

A partir do telefone de Abel Pinheiro, foram escutadas as conversas com Paulo Portas, Rui Pereira e Fernando Marques da Costa. As transcrições constam no processo Portucale

Leia os excertos destas escutas na edição em papel disponível nas bancas de todo o país.