Ressuscitar o Via CTT: dar vida ao morto ou preparar privatização?
No Público:
O sistema de notificações pela Internet vai utilizar o serviço público de comunicação Via CTT, com a concretização de um contrato que será assinado na segunda-feira entre a DGCI, a Direcção de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) e os CTT - Correios de Portugal, refere hoje o ministério, em comunicado.
(…)
“Trata-se do primeiro passo no sentido da desmaterialização das comunicações da administração fiscal com os contribuintes”, salienta-se no comunicado.
Só ainda não percebi se estamos perante uma forma de dar uso ao inútil projecto que foi o Via CTT (sejamos realistas, quantas pessoas aderiam ao Via CTT?) ou se, por outro lado, estamos perante uma transferência de dinheiro do Estado para os CTT (atente-se na «concretização de um contrato»), numa acção preparativa da anunciada privatização dos CTT.
Acresce que este não será o «primeiro passo no sentido da desmaterialização das comunicações da administração fiscal com os contribuintes». Actualmente já recebo emails do fisco com o mesmo conteúdo que se anuncia para o Via CTT. Dirão, «ah e tal, mas com o Via CTT a comunicação é segura e com o email não». Cerrrrrtooooooo. Só que, pelo que se depreende da notícia, só adere ao Via CTT quem quer. E o fisco tem necessidade de comunicação segura quando em causa estão as notificações. Topam? Para os avisos da tanga do costume, o email serve e para as notificações terá que ser na mesma por carta registada se o sujeito não tiver voluntariamente aderido ao Via CTT.
Querem saber como é que se chega a um Estado esbanjador? Olhem-se para estes projectos todos prelim-pim-pim, que ficam tão bem nas notícias mas que são pagos por nós.
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