FLISCORNO

Caso das contas bancárias na Suíça
Carlos Rodrigues Lima

Isaltino Morais foi acusado pelos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. É o segundo despacho de acusação sobre o caso das contas bancárias na Suíça.

Isaltino Morais foi novamente acusado pelo Ministério Público por crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Esta é o segundo despacho de acusação sobre o caso das contas bancárias na Suíça. Em 2005, a primeira acusação foi declarada nula por um juiz de instrução. Há duas semanas, Isaltino Morais tinha sido confrontado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal com novos factos, e no final desta semana foi notificado da nova acusação.

O processo seguirá agora para a fase de instrução, sendo que em 2006, três juízes do Tribunal da Relação de Lisboa declararam que os "elementos factuais constantes dos autos, fortemente sustentados em termos de prova indiciária, colocam-nos perante condutas delituosas de elevados graus de ilicitude e de culpa, fazendo antever como muito prováveis futuras condenações". Ao apreciar um recurso do presidente da Câmara de Oeiras, os desembargadores Almeida Cabral, Rui Rangel e João Carrola foram até bastante duros com, Isaltino Morais, fazendo questão de dizer que, estando o autarca indiciado por "vários crimes no exercício da gestão autárquica", o facto de continuar como presidente da Câmara de Oeiras é uma situação que "ultrapassa a capacidade de compreensão do normal mas honrado cidadão". [...]

Isaltino Morais foi constituído arguido em Junho de 2005 num processo relacionado com contas bancárias na Suíça (não declaradas ao fisco nem ao Tribunal Constitucional) e contas no KBC Bank Brussel, em Bruxelas, entre Março de 1994 e Abril de 2001.

Nas investigações então realizadas, o Ministério Público defendeu que, desde que iniciara funções de autarca na Câmara de Oeiras em 1986, Isaltino Morais "recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara" para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos.

[Isaltino dixit] "Após tantos e tantos anos de especulação, de fugas de informação, de crimes de violação do segredo de justiça, dão-me finalmente o direito de me poder defender. [...] Todos aqueles que me elegeram, aqueles que me conhecem, aqueles que conhecem o meu trabalho de autarca, sabem que estou inocente. [... Irei manter-me à frente da Câmara de Oeiras enquanto os eleitores assim o entenderem".

Isaltino escondeu 900 mil euros
O autarca movimentou 1,8 milhões de euros através de 11 contas diferentes. Sempre em dinheiro vivo.

DEZ dias depois de se ter demitido, em Abril de 2003, do Governo de Durão Barroso - na sequência das notícias sobre a sua conta no estrangeiro -, Isaltino Morais foi à Suíça fechar a conta do banco UBS (Union des Banques Suisses), que todo o país ficara a conhecer. Floripes, a sua irmã, e o sobrinho Leandro, acompanharam o autarca nesta viagem. Com um propósito: no mesmo dia em que a conta de Isaltino foi fechada, Floripes e Leandro abriram duas novas contas, ambas confidenciais, no UBS. E os cerca de 900 mil euros que estavam depositados na conta de presidente da Câmara de Oeiras passaram, por sua ordem, para as dos seus familiares. Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), Isaltino tentou, assim, ocultar da investigação criminal, entretanto iniciada, o dinheiro que, ao longo de 12 anos, depositou na Suíça.

As movimentações deste dinheiro não ficaram por aqui. De acordo com o MP, em Janeiro de 2004, Isaltino e a irmã voltaram de novo ao banco UBS, em Genebra, e abriram mais duas contas confidenciais - que, por sua vez, receberam o dinheiro das que tinham sido abertas em Abril de 2003.

Quando apresentou a demissão, o ex-ministro do Ambiente disse que a conta na Suíça revelada pelo «Independente» pertencia ao sobrinho Leandro, a quem aconselhava sobre os investimentos a fazer. Porém, o Ministério Público, na acusação contra o autarca divulgada na semana passada, revelou a existência de mais quatro contas em nome de Isaltino Morais, num banco belga (o KBC Bank Brussel), onde acumulou cerca de 70 mil euros. Estas contas foram encerradas há precisamente um ano. O presidente da Câmara de Oeiras nunca declarou as suas quatro contas belgas e as duas confidenciais na Suíça, nem ao Tribunal Constitucional nem às autoridades fiscais - mesmo após a rectificação que o autarca promoveu após a sua demissão.

Motoristas como ‘correio’.
No total, e de acordo com o MP, entre 1990 e 2002, o autarca movimentou cerca de 1,8 milhões de euros em dinheiro vivo, que fez passar por 11 contas diferentes, algumas em seu nome, outras em nome de familiares e colaboradores da câmara (motoristas e o seu assessor Nuno Campilho, entre outros), que usou como «correios» para efectuar os depósitos.

Durante este período, Isaltino exerceu sempre cargos públicos - foi eleito quatro vezes presidente da Câmara e foi ministro durante um ano. O MP conclui, porém, que os salários recebidos por estes cargos não lhe permitiam reunir tais montantes.

O dinheiro dado a Isaltino permitiu-lhe, segundo o MP, comprar casas, gastar em proveito próprio e até pagar despesas das quatro campanhas eleitorais em que se candidatou.

Isaltino Morais foi acusado formalmente, no início de Janeiro, da prática dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal. Na semana passada, e após ter sido conhecida a acusação, o autarca declarou-se totalmente «inocente» e acusou o MP de fazer «acusações virtuais», tendo anunciado que não abandonaria o cargo de presidente da Câmara. Para o MP, porém, Isaltino pôs em causa a confiança dos cidadãos nos órgãos de administração pública, bem como a sua indispensável transparência.

Graça Rosendo e Luís Rosa

• É notável a falta de vergonha que esta gente consegue apresentar.
  
  
• Por não usarem o destaque público de que usufruem para agir, os restantes políticos acabam no mesmo saco de esterco. Nas últimas autárquicas ouvi argumentos como "este pode ser corrupto, mas faz"; não sei em que mente retorcida isto poderá ser uma virtude! Só se for entre pares.
  
  
• É incrível que em meses se decidam reformas radicais para o país, quantas vezes questionáveis, mas a justiça demora anos e anos para chegar a algum lado, quando chega. Temos um país a quantas velocidades?
  
  
• Enquanto a justiça não for eficaz e célere, alguns contarão com o seu passo de lesma para fazerem o que bem lhes apeteça. O País não funcionará enquanto as pessoas não forem responsáveis e responsabilizadas pelos seus actos.