Os recibos verde e o faz de conta que se faz prestação de serviços

Publicado em domingo, 23 de dezembro de 2007 Deixe o seu comentário
Labels: política

Comer, mas sem engolir; gozar, mas dissimuladamente; ter, mas ocultando.

Estas são as metáforas que os falsos recibos verdes me sugerem. Ter o trabalho feito sem as "chatices" dum contrato de trabalho; dispor de um trabalhador mas sem pagar à Segurança Social; enfim, manter o negócio com lucro mas dispensando muitos dos encargos a que legislação laboral obriga.

«Zé de Portugal», no seu blog «Um jardim no deserto», relata uma situação pessoal e apela «a todos os pais, tios, avós, irmãos, primos e restantes familiares e amigos dos trabalhadores precários que retirem, imprimam, assinem e dêem a assinar a petição que está aqui, seguindo as instruções que estão aqui, e de seguida a enviem para a morada indicada (tudo no blogue FERVE, cujo endereço deixo aqui para o caso dos linques não funcionarem: http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com»

Admito que não acredito na eficácia das petições, basta ver o tempo de Parlamento que estas têm tido. Permite, no entanto, criar algum burburinho na comunicação social e levar ainda, uma vez ou outra, a alguma reflexão. Sobre a questão dos recibos verdes vs. a falsa prestação de serviços penso que se justificará incentivar outros bloggers a publicitar esta petição, pelo que vos deixo este desafio.

Pópulo
2+2=5
Suspeitas
O meu sótão de ideias
O meu mundo
Beata da Labour
O Condomínio Privado
O Jumento
Macroscópio
The Watchdog
Forreta
Range-o-dente
Pontos Soltos
Rei dos Leittões
Zé Povinho

Já agora, para acrescentar sumo à substância, vale a pena ler estes três textos:

PRECARIDADE LABORAL IMPERA EM ESCOLA DA CGTP

«Em Famalicão existe uma escola de formação profissional gerida pela CGTP com 83% de trabalhadores precários! Dez dos 12 professores do pólo Bento Jesus Caraça estão a recibo verde. O Recibo Verde é um instrumento contra o qual a CGTP luta (ou diz que luta!) e o PCP tanto contesta!»

clubedejornalistas.pt » Prémios Gazeta » Prémios Gazeta 2006 » Cerimónia de entrega 2006 » João Pacheco

Como trabalhador precário que sou, deu-me um gozo especial receber o prémio Gazeta Revelação 2006, do Clube dos Jornalistas.
A minha parte do dinheiro servirá para pagar dívidas à Segurança Social. Parece-me que é um fim nobre.

Não sei se é costume dedicar-se este tipo de prémios a alguém, mas vou dedicá-lo.
A todos os jornalistas precários.

Passado um ano da publicação destas reportagens, após quase três anos de trabalho como jornalista, continuo a não ter qualquer contrato.
Não tenho rendimento fixo, nem direito a férias, nem protecção na doença nem quaisquer direitos caso venha a ter filhos.
Se a minha situação fosse uma excepção, não seria grave. Mas como é generalizada - no jornalismo e em quase todas as áreas profissionais - o que está em causa é a democracia.
E no caso específico do jornalismo, está em risco a liberdade de imprensa.

COMO FUNCIONAM OS "RECIBOS VERDES"

«Se trabalha sempre para a mesma empresa, obedece a ordens de chefia, tem horário e local de trabalho e utiliza os meios da empresa no desempenho da profissão, então você não é um recibo verde, a empresa não está a cumprir com a lei pois teria que o passar aos quadros laborais da empresa, o recurso ao ministério do trabalho ou tribunais são hipóteses a ponderar, mas certamente que a empresa para quem trabalha deixará de solicitar os seus serviços, muitos ficam de mãos atadas perante esta situação. Mas se tem conhecimento de casos idênticos a estes, faça a sua denúncia. Quem ganha com isto são as empresas que fogem a encargos para com os trabalhadores e despesas fiscais.»