Uma má notícia
Cavaco Silva promulga decreto para instalação de ‘chip’ electrónico nos automóveis.
Solução? Comprar e registar carro em Espanha. Menos IVA, menos IA e mais privacidade. Claro, depois haverá outros pormenores a considerar.
O próprio PR reconhece o problema:
Comunicado sobre a promulgação do diploma que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados
Infelizmente optou pela fuga para a frente, certamente por ainda não conhecer a Lei de Murphy: se alguma coisa puder correr mal, então correrá mal.
Se há a possibilidade do uso indevido desta tecnologia, será apenas uma questão de esperar até que isso aconteça! Perante a dúvida, a melhor segurança consiste em optar pela inexistência dos meios que virão a causar problemas. Isso sim, seria prevenção.
Agora, concretamente sobre a tecnologia em causa. Estes chips funcionam por proximidade. Isto é, será necessário estar junto ao chip - e ao veículo, portanto, para ler a informação nele contida. Além disso, a informação no chip, isoladamente, de nada serve, já que pode estar desactualizada ou adulterada. Portanto, esta tecnologia obriga a uma ligação online a alguma base de dados onde será verificada o estado das informações como sejam a inspecção periódica e o seguro automóvel. A figura seguinte ilustra uma possível forma de funcionamento desta tecnologia.
O agente da autoridade estará ao lado do veículo - estes chips funcionam por proximidade, e usará um leitor para recolher a informação constante no chip. Terá alguma forma de comunicação sem fios para se ligar a um servidor, transmitindo-lhe a informação contida no chip. Tipicamente, esta informação será um número de série, acrescida de outros dados. Este número de série, o bilhete de identidade do veículo (poderá ser a matrícula) será usado para pesquisar as bases de dados e o resultado da pesquisa será devolvido ao agente da autoridade, o qual usará esta informação de acordo com o seu julgamento.
Se o agente da autoridade já tem que estar junto ao veículo e tendo o tal dispositivo para se ligar às bases de dados, porque é que não basta inserir a matrícula do veículo no aparelho, obtendo desta forma exactamente as mesmas informações?
O chip só virá a permitir a automatização dum passo: a leitura da matrícula. Todo o restante processo será semelhante.
Excepto...
... excepto se não nos foi contada toda a história! Esta tecnologia também permite que se passe num determinado ponto e, sem intervenção humana, a informação contida no chip será lida e processada. Com que fim? Controlo automático da legalidade do veículo? Cruzamento ilegal de dados? A tecnologia passa a existir, tudo é possível!
Existe ainda o potencial pântano da utilização comercial desta tecnologia. O próprio Governo admite que esta possa vir a ser utilizada de forma integrada na cobrança de portagens e outras taxas rodoviárias. Como é que uma empresa privada poderá ter acesso a estes dados para cobrar portagens e mesmo assim ser garantida a privacidade dos proprietários dos veículos automóveis?
Finalmente, como é que se garante a inviolabilidade dos dados contidos no chip? Como é que o Governo vai garantir que daqui a algum tempo não aparecem no mercado, mesmo que seja no mercado negro, aparelhos para lerem a informação contida no chip? A resposta é simples: o Governo nunca conseguirá garantir isso e se o fizer estará a mentir com todos os dentes. Dirão que os dados são encriptados. Certo, grande coisa. Para demonstrar a debilidade deste argumento, reparem no que aconteceu com a indústria do DVD. Sim, do DVD. Um dos grandes receios dos estúdios cinematográficos era a possibilidade de os DVD passarem a ser copiados com a mesma facilidade com que aconteceu com os CD áudio. Por isso a indústria propôs um processo de encriptação dos dados contidos nos DVD, assegurando aos estúdios que esta tecnologia seria inviolável. Só assim os estúdios concordaram em abrir mãos aos seus valiosos conteúdos. E, no entanto, o resultado está à vista. Alguns anos passados e uma falha humana tornou pública uma das chaves de desencriptação dos DVD (ver caso Realplayer) e, com ela, todas as outras passaram a estar acessíveis.
A lição, que se aplicará necessariamente a estes chips nas matrículas é: se a informação existe, apenas será necessário algum tempo até que alguém a consiga ler. Conseguindo-a ler, passará a poder fazer por si mesmo o controlo da mobilidade do veículo e passará a poder aceder aos dados que estejam contidos no chip, aos quais actualmente não terá acesso.
Esta novidade bacoca consiste num enorme atentado potencial à liberdade individual. Mas isto não preocupou o PR! A ele bastou-lhe «a necessidade de assegurar, de uma forma vincada, que a tecnologia a utilizar não desvirtue, na prática, os objectivos ligados ao controlo do tráfego rodoviário e, por outro, assegurar, com muita clareza, que os dados pessoais registados sejam objecto da maior reserva e acompanhados de um sistema que garanta efectivamente tal reserva». Ou seja, basta-lhe que teoricamente tudo funcione na forma ideal, mesmo que na prática isso possa não acontecer.
Como seria de esperar, o pavlov PS lançou hurras:
Dupla mentira, como se pode ler no comunicado do PR. O diploma levantou dúvidas mas o PR acha que se podem fechar os olhos.
Nitidamente, o partido que se chama a si mesmo da liberdade, guardou-a juntamente com o socialismo. Na gaveta.
Solução? Comprar e registar carro em Espanha. Menos IVA, menos IA e mais privacidade. Claro, depois haverá outros pormenores a considerar.
O próprio PR reconhece o problema:
Comunicado sobre a promulgação do diploma que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados
Trata-se, sem dúvida, de um domínio particularmente melindroso do ponto de vista da salvaguarda da esfera da vida privada dos cidadãos que exige uma adequada densidade normativa e um conjunto de garantias substantivas que o decreto-lei a emitir na sequência da lei de autorização legislativa deve contemplar, tal como foi transmitido por escrito pelo PR ao Governo.
Infelizmente optou pela fuga para a frente, certamente por ainda não conhecer a Lei de Murphy: se alguma coisa puder correr mal, então correrá mal.
Se há a possibilidade do uso indevido desta tecnologia, será apenas uma questão de esperar até que isso aconteça! Perante a dúvida, a melhor segurança consiste em optar pela inexistência dos meios que virão a causar problemas. Isso sim, seria prevenção.
Agora, concretamente sobre a tecnologia em causa. Estes chips funcionam por proximidade. Isto é, será necessário estar junto ao chip - e ao veículo, portanto, para ler a informação nele contida. Além disso, a informação no chip, isoladamente, de nada serve, já que pode estar desactualizada ou adulterada. Portanto, esta tecnologia obriga a uma ligação online a alguma base de dados onde será verificada o estado das informações como sejam a inspecção periódica e o seguro automóvel. A figura seguinte ilustra uma possível forma de funcionamento desta tecnologia.
O agente da autoridade estará ao lado do veículo - estes chips funcionam por proximidade, e usará um leitor para recolher a informação constante no chip. Terá alguma forma de comunicação sem fios para se ligar a um servidor, transmitindo-lhe a informação contida no chip. Tipicamente, esta informação será um número de série, acrescida de outros dados. Este número de série, o bilhete de identidade do veículo (poderá ser a matrícula) será usado para pesquisar as bases de dados e o resultado da pesquisa será devolvido ao agente da autoridade, o qual usará esta informação de acordo com o seu julgamento.
Se o agente da autoridade já tem que estar junto ao veículo e tendo o tal dispositivo para se ligar às bases de dados, porque é que não basta inserir a matrícula do veículo no aparelho, obtendo desta forma exactamente as mesmas informações?
O chip só virá a permitir a automatização dum passo: a leitura da matrícula. Todo o restante processo será semelhante.
Excepto...
... excepto se não nos foi contada toda a história! Esta tecnologia também permite que se passe num determinado ponto e, sem intervenção humana, a informação contida no chip será lida e processada. Com que fim? Controlo automático da legalidade do veículo? Cruzamento ilegal de dados? A tecnologia passa a existir, tudo é possível!
Existe ainda o potencial pântano da utilização comercial desta tecnologia. O próprio Governo admite que esta possa vir a ser utilizada de forma integrada na cobrança de portagens e outras taxas rodoviárias. Como é que uma empresa privada poderá ter acesso a estes dados para cobrar portagens e mesmo assim ser garantida a privacidade dos proprietários dos veículos automóveis?
Finalmente, como é que se garante a inviolabilidade dos dados contidos no chip? Como é que o Governo vai garantir que daqui a algum tempo não aparecem no mercado, mesmo que seja no mercado negro, aparelhos para lerem a informação contida no chip? A resposta é simples: o Governo nunca conseguirá garantir isso e se o fizer estará a mentir com todos os dentes. Dirão que os dados são encriptados. Certo, grande coisa. Para demonstrar a debilidade deste argumento, reparem no que aconteceu com a indústria do DVD. Sim, do DVD. Um dos grandes receios dos estúdios cinematográficos era a possibilidade de os DVD passarem a ser copiados com a mesma facilidade com que aconteceu com os CD áudio. Por isso a indústria propôs um processo de encriptação dos dados contidos nos DVD, assegurando aos estúdios que esta tecnologia seria inviolável. Só assim os estúdios concordaram em abrir mãos aos seus valiosos conteúdos. E, no entanto, o resultado está à vista. Alguns anos passados e uma falha humana tornou pública uma das chaves de desencriptação dos DVD (ver caso Realplayer) e, com ela, todas as outras passaram a estar acessíveis.
A lição, que se aplicará necessariamente a estes chips nas matrículas é: se a informação existe, apenas será necessário algum tempo até que alguém a consiga ler. Conseguindo-a ler, passará a poder fazer por si mesmo o controlo da mobilidade do veículo e passará a poder aceder aos dados que estejam contidos no chip, aos quais actualmente não terá acesso.
Esta novidade bacoca consiste num enorme atentado potencial à liberdade individual. Mas isto não preocupou o PR! A ele bastou-lhe «a necessidade de assegurar, de uma forma vincada, que a tecnologia a utilizar não desvirtue, na prática, os objectivos ligados ao controlo do tráfego rodoviário e, por outro, assegurar, com muita clareza, que os dados pessoais registados sejam objecto da maior reserva e acompanhados de um sistema que garanta efectivamente tal reserva». Ou seja, basta-lhe que teoricamente tudo funcione na forma ideal, mesmo que na prática isso possa não acontecer.
Como seria de esperar, o pavlov PS lançou hurras:
"Se o diploma foi promulgado é porque não suscitou nenhuma dúvida e como tal regozijamo-nos pela sua promulgação", afirmou o porta-voz socialista, Vitalino Canas. "O facto de não ter havido nenhuma dúvida constitucional nem nenhuma objecção política legitima duplamente o diploma", acrescentou
Dupla mentira, como se pode ler no comunicado do PR. O diploma levantou dúvidas mas o PR acha que se podem fechar os olhos.
Nitidamente, o partido que se chama a si mesmo da liberdade, guardou-a juntamente com o socialismo. Na gaveta.
Quando vi as intenções do governo de levar a cabo este projecto, que para além de gastar desnecessariamente o dinheiro dos contribuintes, também coloca em causa as nossas liberdades individuais, achei que era altura de fazer alguma coisa. O resultado disso, curiosamente surge hoje, com uma petição online que eu e um grupo de amigos decidimos elaborar. Portanto convidava o autor deste blog e todos os que se encontram indignados com este projecto a assinarem: http:www.ipetitions.com/petition/siev.
Outra má noticia é o jornal o público (do qual esta péssima noticia é referenciada) me ter censurado dois comentários hoje.
Cara Susana, claro que assinarei a petição e dedicar-lhe-ei algumas linhas no blog. Mesmo sabendo que as petições são completamente ignoradas na Assembleia da República.
Os "dados" contidos no chip serão unicamente a matricula. Que será mais facil de ler automaticamente do que um agente a ver matricula por matricula e a ver se é roubado. Em relação a portagens, e mais n sei o que tudo o que lerão é a matricula automaticamente. Obviamente que o utilizador se quer usar o sistema terá de o pedir expressamente e dar uma forma de pagamento das portagens (como agora a via verde)
TANTA IGNORANCIA...
O preocupante é de facto a tecnologia passar a existir: quais serão os verdadeiros limites desta? Qual a real vantagem de a leitura da matrícula ser feito tecnologicamente do que através dos agentes de autoridade? Qual o raio de acção desse chip? 10m? 20m ? O que garante ao utilizador que não seja de um dia para o outro alterado para 100m ou 200m ou 50 000m? E que não passem a existir chips falseados que emitem dados falsos sobre o veículo?
Tenho o pressentimento que este é um primeiro passo para algo de maior, com o objectivo último de controlar as vidas de cada cidadão: pedem-nos a mão e arrancam-nos o braço sem os cidadãos sequer se darem conta disso. O meu maior medo é mesmo as trafulhices que podem advir dessas novas tecnologias, seja no mercado negro como pelo Governo.
Miguel, talvez não tenha lido bem o que escrevi. Mesmo sendo unicamente a matrícula os dados guardados no chip (onde obteve essa informação?), a questão mantém-se. A partir do momento em que seja possível ler essa informação sem ser pela forma esperada (hacking), passa a ser possível automatizar o cruzamento de dados quanto aos movimentos desse veículo. Se não problema nenhum nisso, parabéns, aproveite e passe também a usar uma pulseira electrónica.
A partir do momento em que seja possível ler essa informação sem ser pela forma esperada (hacking), passa a ser possível automatizar o cruzamento de dados quanto aos movimentos desse veículo.
Mas qual cruzamento de dados? Quais dados?
Dados de identificação do veículo cruzados com informação data/hora e outros dados que existam no chip. O Miguel ainda não revelou onde é que soube quais os dados que constarão no chip. É possível que seja só a matrícula mas há a possibilidade de incluir mais dados para assegurar o funcionamento do sistema mesmo que a ligação às bases de dados falhem (dados cache). De qq das formas, só a matricula + dados de tempo são mais do que suficientes para automatizar o tracking dum veículo. Mas suponho que não veja problema nisso.
Os mesmos argumentos servirão um dia para nos pôr um chip na orelha:
segurança, quem não deve não teme, já somos controlados de muitas formas, manutenção do sigilo, só é utilizado por boas razões e outras tretas, etc, etc...
Um abraço pela liberdade
Só preciso de arranjar uma máquina que faça a leitura desses chips! Depois eu próprio posso fazer a minha base de dados. Passo a máquina nos carros dos meus vizinhos e aponto a matrícula e os dados de cada um. Instalo a máquina à porta do bairro e passo a saber a que horas é que eles entram e saem.
Só preciso de arranjar uma máquina que faça a leitura desses chips!
E é uma questão de dinheiro...
Já agora, alguém quer trocar bases de dados comigo? Assim ficam a saber quando é que os vossos vizinhos passam no meu bairro e eu fico a saber quando é que os meus passam no vosso!
Cumprimentos a todos! Estamos "trilhados"!