a política na vertente de cartaz de campanha

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Mentir sem pudor

Por um lado, Sócrates disse no Parlamento:
"Em primeiro lugar, esse regime de ajuste directo mais exigente só se aplica a dois tipos de obras. Primeiro tipo de obras: [1] escolas. Segundo tipo de obras: [2] eficiência energética em edifícios públicos. Só nestas duas áreas é que se aplica este regime. Em segundo lugar, este é um regime dito de ajuste directo, mas que vai exigir a consulta a pelo menos três entidades [Três entidades? Isto é absolutamente novo; só apareceu agora. Fazer de conta que não é rebaldaria?], sendo que essas três entidades concorrerão para obter a adjudicação"
Por outro, o comumicado do Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de Dezembro de 2008 anuncia:
«2. Decreto-Lei que estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinado à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários

Este diploma vem estabelecer medidas excepcionais de contratação pública por forma a tornar mais ágeis e céleres os procedimentos relativos à celebração de contratos de empreitada de obras públicas e de contratos de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços relativos a projectos de investimento público considerados prioritários para o relançamento da economia portuguesa, em linha com o plano de relançamento da economia europeia adoptado pelo Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 2008.

Estão abrangidas por este diploma, em particular, pela sua urgência, as medidas constantes dos eixos prioritários da «Iniciativa para o Investimento e o Emprego», adoptada pelo Conselho de Ministros de 13 de Dezembro 2008 ([1] Modernização das escolas; [2] energia sustentável; [3] modernização da infra-estrutura tecnológica – redes banda larga de nova geração; [4] apoio especial à actividade económica, exportações e pequenas e médias empresas; [5] apoio ao emprego).

O regime excepcional agora aprovado vigorará em 2009 e 2010 e, no essencial, prevê:

(i) A possibilidade de ser escolhido o procedimento de ajuste directo, no âmbito de empreitadas de obras públicas, para contratos com valor até 5 150 000 euros e, no âmbito da aquisição ou locação de bens móveis ou da aquisição de serviços, para contratos com valor até 206 000 euros;

(ii) A redução global dos prazos dos procedimentos relativos a concursos limitados por prévia qualificação e a procedimentos de negociação de 103 dias para 41 dias, ou de 96 para 36 dias quando o anúncio seja preparado e enviado por meios electrónicos.»

Conclusão: Sócrates diz agora que só se aplica a dois tipos de situações mas foram anunciadas 5. Além disso, entra agora a figura da consulta a três entidades. Ora, se estiver implicado um projecto de execução, qual é a diferença entre esta consulta e um concurso? Há aqui um recuar camuflado e ainda bem para o nosso bolso. Só peca por não ser total.

 



2 comments :

  1. Maria Lisboa disse...
     

    O nariz dele já anda a implicar com tudo, tal o tamanho que atingiu. ;)

    Já agora, será que o ponto 2 se poderá aplicar no ponto 1?

    É que ninguém trabalharia nas condições em que se trabalha as escolas.

    O que é interessante é encherem-nos de computadores, quadros electrónicos, etc, sem se preocuparem se, no inverno, os ditos se vão afogar na humidade que escorre das paredes, se as impressoras vão encravar com o papel húmido que existe para trabalhar, ou se deixarão de trabalhar por excesso de calor no verão.

    Já nem falo dos alunos e professores todos encasacados, "encachecolados" e "enluvados" a tremer de frio em salas cheias de humidade, durante o inverno, ou a não conseguir respirar, quanto mais mexer, devido ao calor durante o verão, porque com isso já sei que não se preocupam. Ainda não perceberam a necessidade de boas condições de trabalho para que o sucesso possa existir...

    A minha escola, por exemplo, é uma cópia de um modelo nórdico. Janelas a toda a parede, tecto de vidro (com respiradouro lateral - já tapado). É um mimo!

    O meu pavilhão é tão gelado e tão húmido que todos os dias de inverno venho, para casa, cheia de dores (e não é só PDI...). ´´E de tal forma que é mais quente na rua do que lá dentro...

    Aplicarão eles a "eficiência energética em edifícios públicos" às escolas? ou isso é só para gente que, como eles, trabalhanos seus gabinetes?


    DDesculpa lá as queixas mas hoje os meus joelhos até ardiam das dores (note-se... não tenho um pingo de reumatismo, as análises não acusam nada. É mesmo das condições em que trabalho! Durante os fins-de semana melhoro...)

    Estás bom?

    Bjs

  2. Fliscorno disse...
     

    Pois é Maria, salas de aulas em condições não compram votos dos papás como os magalhães.

    Coragem e um beijo.

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