Ajuste directo: Governo finta limites
«Ajuste directo: Governo finta limites
«Interesse público», «urgência» e até «confidencialidade» são algumas das razões invocadas
A construção e fornecimento de serviços a tribunais, unidades de saúde, escolas, prisões, redes de telecomunicações, eficiência energética e reabilitação urbana vão poder realizar-se sem concursos públicos. A lista de contratos que podem ser entregues por ajuste directo não pára de aumentar desde que, há oito meses, entrou em vigor o novo Código de Contratação Pública (CCP), que estabelece rigorosos limites para este tipo de contratos realizados pelo Estado, noticia o «Correio da Manhã».
«Interesse público», «urgência» e até «confidencialidade» são algumas das razões invocadas pelo Governo para entregar um conjunto alargado de empreitadas directamente às empresas.
Com a criação destes regimes excepcionais e transitórios (a maioria termina no final deste ano), estas intervenções podem ultrapassar e em muito os limites previstos no Código de Contratação Pública para os ajustes directos: 75 mil euros para bens e serviços e 150 mil para obras.
Nos casos já autorizados pelo Governo, esses limites passam a ser, nos casos dos Ministérios da Justiça e da Saúde, de 6,2 milhões de euros para as empreitadas e de 249 mil euros para o fornecimento e serviços.
Já no caso da modernização do parque escolar e melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos, o limite definido permite contratos por ajuste directo até dois milhões de euros.
Mas estes valores não são comparáveis aos que estão em causa, por exemplo, na construção de uma prisão em Castelo Branco, cujo ajuste directo pode ir até aos 25 milhões de euros. Ou do projecto da Frente Ribeirinha, em Lisboa, com um investimento previsto de cerca de 145 milhões de euros.» in Agência Financeira
via Gabriel Silva.
Inevitável! O país está a saque. Será possível que nem isto vai fazer mexer a oposição?! Caramba, Santana Lopes caiu por muito menos. E o Presidente da República, onde anda? E o Tribunal de Contas? O verdadeiro regabofe eleitoral e nem procuram disfarçar. Ao que parece, os portugueses andam tão entretidos com bola e com os novos desvia-atenções do casamento gay e da regionalização que nem se apercebem que depois alguém terá que pagar a festança.
Fazendo a história de toda a acção legislativa do PS no Parlamento e no Governo, é difícil não concluir que se está a fazer tudo para facilitar a corrupção e o amiguismo.