FLISCORNO

Confrontado com o não pagamento no corrente mês de Janeiro do montante referente ao suplemento instituído pelo DL 485/99, de 11 de Novembro, o SFJ contactou a DGAJ, tendo obtido a informação – do Senhor Director-geral e da Sra. Subdirectora-geral responsável pela área – que tal facto se deveu a opção gestionária, motivada pelo facto de a não aprovação do OE 2010 acarretar uma gestão de todos os serviços do Estado num regime de duodécimos do orçamento de 2009. Nestes termos, a DGAJ efectuará o pagamento dos onze meses de suplemento a partir do próximo mês de Fevereiro.

Embora não contestando a legalidade de tal medida, o SFJ não deixa todavia de considerar que a forma como foi feita, revela alguma desconsideração para com os funcionários de justiça, uma vez que não foi feita, como entendemos que deveria ter sido, um nota informativa prévia, não bastando a simples menção como a que se encontra aposta nos recibos de vencimento.

Esta posição foi devidamente comunicada e será reforçada na próxima reunião a realizar com a nova equipa dirigente da DGAJ." no SFJ

Basicamente, uma catrafada de gente (os funcionários judiciais) vai receber menos 10% de salário. Deve dar para um BMW ministerial novo.