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Acórdão Casa Pia: cronologia de uma entrega anunciada

Cronologia e comentário a três dias de não acontecimentos.

1.CRONOLOGIA

  • 8 de Setembro, 09:08, RTP:
    «Acórdão do processo Casa Pia deverá ser hoje disponibilizado às partes interessadas.»,
  • 8 de Setembro, 17:40, RTP:

    «O adiamento da divulgação pública deve-se à necessidade, imposta pela Lei, de retirar do texto do acórdão os nomes dos envolvidos, em especial os das vítimas.»

  • 8 de Setembro, i:
    «Casa Pia: Acórdão será depositado no tribunal na quinta feira - Conselho da Magistratura»

    «Em comunicado, o CSM refere que a juíza presidente do tribunal coletivo, "muito embora tivesse já o acórdão pronto para depósito", entendeu fazê-lo "apenas amanhã (quinta-feira), logo pela manhã, pois que só então o tribunal disporá dos suportes informáticos e em papel para entrega a todos os intervenientes processuais".»
  • 9 de Setembro, 10:09, Público:
    «Acórdão acessível ao início da tarde
    O acórdão do processo da Casa Pia só será entregue aos sujeitos processuais no fim de almoço, pelas 13h30, disse ao PÚBLICO fonte judicial.»
  • 9 de Setembro, 16:10, Público:
    «Tribunal falha entrega do acórdão Casa Pia pela terceira vez
    Uma fonte oficial do CSM confirmou que, "conforme comunicou a juíza presidente, surgiu um problema informático devido à impressão e gravação do acórdão em suporte digital". Por outro lado, uma fonte ligada ao processo disse mais tarde à Lusa que se tratava de "um problema de formatação dos textos
  • 10 de Setembro, 18:00, iol:
    Casa Pia: acordão entregue segunda-feira

    O problema surgiu quando a juíza presidente iniciou a operação de copiar o ficheiro informático global da sentença. As cópias, de acordo com fonte judicial, continham as datas de todas as alterações introduzidas ao longo do tempo pelo colectivo de juízes.

    Em comunicado, o CSM reitera a informação já anteriormente prestada de que a demora na divulgação do acórdão, com cerca de duas mil páginas, se deve a problemas de formatação do texto que ainda não estão solucionados.

    O documento indica que «desde hoje» [sexta-feira] a juíza presidente do colectivo, Ana Peres, tem sido apoiada por técnicos de informática, tendo estes recebido o reforço de «especialistas da Microsoft», disponibilizados pelo Ministério da Justiça.

    Mais grave ainda: permitiam aceder a versões anteriores do texto. Os advogados ficariam a saber quando começaram os juízes a escrever a sentença e todas as alterações que lhe foram introduzindo.

    As versões dadas a cada facto, fundamento ou argumento de direito, entretanto corrigidas pelos juízes, seriam igualmente acessíveis.

    Este problema levou ao adiamento da entrega das cópias às defesas. A juíza Ana Peres está agora a reformatar cada um dos 22 ficheiros de texto originais que compõem a sentença.

    De acordo com a última informação recolhida pela TVI, já conseguiu fazê-lo em 11 ficheiros, mas tem outros tantos pela frente, o que explica a previsão de que as cópias não deverão ser entregues às defesas ainda esta sexta-feira.

    Fonte do Ministério da Justiça garante que problema não tem origem no programa informático, mas em erros no manuseamento. O peso anormal do ficheiro correspondente a mais de duas mil páginas de decisão explicará também, em parte, a desformatação do ficheiro final.

  • 10 de Setembro, 20:30, Público:
    Casa Pia: problema informático que impediu entrega do acórdão está resolvido
    “ao efectuar-se a junção dos referidos ficheiros, verificou-se que, nesses suportes, o texto do acórdão se apresentava desformatado, com blocos de texto contendo indicações de índole informática, anotações essas que não tinham interesse nem devem constar no texto desta – ou de qualquer outra - peça processual”. Salienta-se, como já foi anteriormente referido, que o problema foi verificada pelo advogado de um arguido, no caso Ricardo Sá Fernandes, que defende Carlos Cruz.
  • 11 de Setembro, 09:12, Público:
    «Vírus informático atrasou entrega de acórdão da Casa Pia
    O vírus de um ficheiro informático com uma parte do acórdão da Casa Pia terá contaminado o resto dos ficheiros onde estavam os outros textos e desformatou o documento com cerca de duas mil páginas.»
    [Nota: apesar de fazer manchete, a tese do vírus não é referida no corpo na notícia. Comentário em off ou criatividade jornalística?]

2. COMENTÁRIO

A mais óbvia constatação reside na evidência de, repetidamente, se ter anunciado como pronto algo que não o estava. Depreende-se que por "pronto" se entenderia o conteúdo (texto do acórdão) em detrimento da respectiva forma (a formatação). Apesar da forma ser indissociável do conteúdo e que o digam os felizes proprietários de uma grafite e de um diamante.

Mas se essa incapacidade de apresentar a versão acabada e formatada do acórdão era a causa dos atrasos então conclui-se que se evocaram falsas razões para os anteriores atrasos. Nomeadamente no que respeita as teses dos prazos, o retirar dos nomes envolvidos no acórdão, dos problemas de impressão e de produção do DVD. E sobre a delirante tese do vírus informático, enfim...

Por experiência própria sei que escrever mais do que uma carta usando o Microsoft Word pode ser (é!) um pesadelo. Os problemas de formatação são, com efeito, uma realidade, especialmente quando se usa o controlo de alterações da ferramenta (como parece ter sido o caso). Dou por isso crédito à tese dos problemas de formatação e à necessidade de técnicos da Microsoft irem resolver o problema. (Eu próprio, profissional de "informática", acabo com frequência a pesquisar como contornar certas "vontades próprias" deste software). O me leva a questionar com maior veemência as outras razões apontadas para os atrasos.

Se um mastodonte de 8 anos já era uma declaração de óbito do sistema judicial, as peripécias destes três dias constituem o toque de finados de algo que não funciona.



1 comments :

  1. O Guardião disse...
     

    Um problema informático nada tem que ver com a Justiça em si mesmo, mas com todas as peripécias do processo e todas as demoras, teve um impacto maior do que a sua importância que foi bem aproveitado pelos advogados de defesa dos condenados.
    Cumps

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