PE incentiva um debate aberto sobre o estatuto dos bloguesa
«Informação - 25-09-2008 - 14:35
O Parlamento Europeu incentivou hoje a que se realize um “debate aberto sobre todas as matérias relacionadas com o estatuto dos blogues”. A resolução sobre a concentração e o pluralismo nos meios de comunicação social na UE, aprovada por 307 votos a favor e 262 contra, propõe também a criação de um estatuto editorial tendo em vista prevenir a ingerência no conteúdo da informação por parte dos proprietários, accionistas ou órgãos externos, como os governos. [...]»
E o projecto de relatório em PDF, cujo ponto 9. diz:
«Sugere a clarificação do estatuto, jurídico ou outro, dos blogues e incentiva a sua classificação voluntária em função das responsabilidades e interesses profissionais e financeiros dos seus autores e editores;»
E ainda, na página 7 do mesmo PDF:
«Neste contexto, o relatório sublinha que o estatuto não definido e não indicado dos autores e editores de blogues causa incerteza em relação à imparcialidade, fiabilidade, protecção das fontes, aplicabilidade dos códigos deontológicos e atribuição de responsabilidades em caso de acção judicial.
Recomenda a clarificação do estatuto jurídico das diferentes categorias de autores e editores de blogues, bem como a divulgação de interesses e a classificação voluntária dos blogues.»
Comentário
Esta não é a primeira iniciativa deste género, já que do outro lado do Atlântico têm havido pressão para fazer aprovar algo semelhante. Uma das razões frequentemente apontada é o anonimato. Ora acontece que eu poderia assinar com nome completo que não deixaria de ser um anónimo. Acresce que se há coisa menos anónima é a publicação na Internet. Haja mandato judicial e a ver se as portas da identificação não são abertas.
Comparando com as cartas anónimas que no século passado alguns usavam para difamar à conta do verdadeiro anonimato, na Internet isso não acontece! Por exemplo, no caso deste blog, basta um mandato judicial junto do Google para saber que IP foi usado para publicar este texto. Depois, basta novo mandato judicial junto do respectivo fornecedor de acesso à Internet para se saber quem estava do outro lado do teclado. Ah! sim, poderão dizer, e os IP anonymizer? Torna as coisas mais difíceis, sim. Mas era mais fácil identificar o autor duma carta anónima que tenha tomado as devidas precauções?
A questão está neste ponto: mandato judicial. Mas com estas regulações que o Parlamento Europeu e outros pretendem, não passará a questão a ser também a do simples telefonema da praxe? Ora veja-se o caso recente do telefonema dum certo Primeiro-Ministro para um certo órgão de comunicação social...
E que dizer deste parágrafo «Neste contexto, o relatório sublinha que o estatuto não definido e não indicado dos autores e editores de blogues causa incerteza em relação à imparcialidade, fiabilidade, protecção das fontes, aplicabilidade dos códigos deontológicos e atribuição de responsabilidades em caso de acção judicial.»? Desculpem lá, isto é parvoíce ou sou eu que estou mesmo aparvalhado?
Textos anteriores:
quink644 Diz:
Setembro 26, 2008 at 10:20 am
A incomodidade provocada pela existência de informações ou opiniões não controladas, como fica patente nos citados telefonemas considerados desta forma: “A ERC concluiu ser normal que existam pressões nas relações entre jornalistas e políticos. Esta conclusão é aventada no acórdão que se reporta às diligências efectuadas pelo Governo e pelo próprio primeiro-ministro, José Sócrates, para que fossem travadas as notícias sobre a sua licenciatura na Universidade Independente.
Assumindo “um certo grau de tensão”, a ERC refere que ela é compreensível “dada a cultura profissional dos primeiros e pelo choque que resulta do facto de ambas as partes agirem com interesses divergentes”. Por outro lado, a ERC entende que Sócrates, ao tentar travar na imprensa as notícias sobre a sua licenciatura, não efectuou qualquer pressão, antes fez démarches.”
Ora, é mais difícil fazer démarches com quem escreve nos blogues, pois estes não vivem disto e não se vendem nem calam por meia dúzia de patacos… não se pode fazer queixa deles, pois não têm patrões, e é mais difícil exercer a coação porque, para isso, tem que se passar pelos juízes. Esta é a verdadeira questão… Não somos anónimos, uns, como o Paulo Guinote, identificam-se completamente, outros, como eu, identificam-se com um nome que criaram e sobre ele respondem, por isso não o mudamos e a nossa reputação está constantemente em jogo.
No entanto, não somos anónimos, embora haja formas de o fazer, a maior parte de nós utiliza IPs perfeita e facilmente identificáveis, ligados a nomes, números e contas com as nossas moradas e todas as informações necessárias… Respondemos, pois, cicvil ou criminalmente se for preciso e, em alguns casos, até nem nos importávamos de o fazer, tal é a força e fé que temos nas nossas ideias. Para isso há juízes… em que dizemos: disse isto, devido a isto e aquilo, agora julgue se não tenho razão… E isso é chato, muito chato mesmo, pois quem tem telhados de vidro, não deve andar à pedrada com o vizinho…
Assim, é indirectamente que o cerco está a ser feito, apertando a malha e coagindo veladamente. Cabe-nos a nós fugir ou enfrentar. Como em tudo, neste mundo virtualmente livre escrito e mostrado, cabe a cada qual decidir…