FLISCORNO

Comentário recebido por mail referente ao texto Olhar para o lado

«O mais sinteticamente que consigo aqui te deixo, só duas das razões para explicar o estado da justiça, já que fazer uma análise mais aprofundada não cabe no âmbito dos comentários:

1º - O excesso de garantias processuais do Código de Processo Civil, quer do Código de Processo Penal.
Em Penal (é só analisar resumidamente os códigos para ter essa percepção) há demasiadas garantias para os arguidos em detrimento das vítimas. Por estranho que possa parecer as garantias dadas às vítimas são quase nulas se comparadas com as garantias de defesa dos arguidos.

2º - Não serve de nada, dar aos tribunais mais "fornadas" de juízes e procuradores, se não forem acompanhadas de iguais fornadas de oficiais de justiça.
É que, se os processos deixam de estar parados nos gabinetes dos magistrados, passam a estar parados nas secretarias por falta de quem os cumpra ou conclua.

A verdade é que os horários de trabalho dos oficiais de justiça, que acompanham os das secretarias (9-12.30h e 13.30-17 h) são todos os dias ultrapassados por necessidade de serviço (para o ter minimamente em dia, ou porque as diligências se arrastam), sem que para tal haja a necessária compensação monetária. Ou seja o oficial de justiça, é literalmente “obrigado” a trabalhar fora do horário de serviço, por conveniência do mesmo, sem que para tal seja pago (a título de exemplo basta ver a que horas acabam os mais mediáticos casos em fase de julgamento ou os interrogatórios judiciais).

 

*

Por estranho que possa parecer para os arredados deste meio, Direito nem sempre é sinónimo de Justiça. (bem… o debate desta questão não tem cabimento numa caixa de comentários)»