FLISCORNO

Parte I, II, III, IV, V


De que se está a falar quando se referem a avaliação do desempenho dos professores? Na melhor do ir à fonte.



http://min-edu.pt/np3/1281.html

[...]

Fases do processo de avaliação

O processo de avaliação processa-se de acordo com as seguintes fases, estabelecidas de forma sequencial:

• Preenchimento da ficha de auto-avaliação;
• Preenchimento das fichas de avaliação pelos avaliadores;
• Conferência e validação das propostas de avaliação com a menção qualitativa de Excelente, de Muito Bom ou de Insuficiente, pela comissão de coordenação da avaliação;
• Realização de entrevista individual dos avaliadores com o respectivo avaliado;
• Realização da reunião conjunta dos avaliadores para atribuição da avaliação final.

[...]

A diferenciação dos desempenhos é assegurada pela definição de patamares de exigência que se concretizam na fixação de percentagens máximas para a atribuição das classificações de Muito Bom e de Excelente, por agrupamento ou por escola, tendo como referência os resultados obtidos na respectiva avaliação externa.

Para mais informações, consultar o Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.

Todo este processo burocrático, esplendor do papel, esbarra num facto claro: existe a «fixação de percentagens máximas para a atribuição das classificações de Muito Bom e de Excelente, por agrupamento ou por escola».

Depreende-se que não se pretende de facto realizar avaliação individual mas sim estabelecer numerus clausus de acesso ao patamar salarial seguinte.

Numa hipotética escola de 100 professores, todos igualmente excelentes, podemos imaginar estes números:
- 25 poderem ter a classificação de Excelente;
- 50 teriam classificação de Muito Bom;
- sendo as restantes 25 classificações de Insuficiente.

Por outro lado, noutra hipotética escola de 100 professores, todos igualmente maus, teriam definidos os mesmos números:
- 25 poderem ter a classificação de Excelente;
- 50 teriam classificação de Muito Bom;
- sendo as restantes 25 classificações de Insuficiente.

A preocupação do Ministério da Educação é, claramente, a gestão de custos. O discurso oficial não passa de propaganda quando afirma que o «novo regime de avaliação [...] tem como principal objectivo a melhoria dos resultados escolares dos alunos e da qualidade das aprendizagens, proporcionando condições para o desenvolvimento profissional dos docentes, tendo em vista o reconhecimento do mérito e da excelência.» Estas palavras não se traduzem nos actos!