FLISCORNO

Sócrates acusa sindicatos de serem instrumentalizados e correias de transmissão de partidos
Pois é, os argumentos dão para os dois lados. E a mim choca-me menos ver os dirigentes dos partidos numa manifestação de professores, em campanha e sem o esconderem, do que todos os secretários de estado e ministros em pseudo-acções governativas que não passam de acções de campanha dissimuladas.

A Favor (dos internautas portugueses)

• GUE/NGL: Ilda Figueiredo (PCP), Miguel Portas (BE), Pedro Guerreiro (PCP)
  
• PPE-DE: Ribeiro e Castro (PP)
  
• PSE: Ana Gomes, Armando França, Edite Estrela, Elisa Ferreira, Emanuel Jardim Fernandes, Francisco Assis, Jamila Madeira, Joel Hasse Ferreira, Manuel dos Santos, Paulo Casaca (PSs)

Contra (os internautas portugueses)

• PPE-DE: Assunção Esteves, João de Deus Pinheiro, Vasco Graça Moura (PSDs)
  

Abstenções:

• PPE-DE: Duarte Freitas, Luís Queiró, Sérgio Marques, Silva Peneda (PPs e PSDs)

Lembre-se disto quando for votar nas próximas europeias.

15 de Novembro de 2008:

A PSP nunca mais divulgará números de manifestantes. O director-nacional da PSP, Oliveira Pereira, assume, em declarações ao SOL, a autoria da decisão. «Foi minha e tem carácter definitivo. Cheguei à conclusão de que não há nenhuma mais-valia nessa divulgação para a PSP, os manifestantes, os sindicatos ou os jornalistas porque há sempre discrepâncias», explicou.

30 de Maio de 2008:

Manuel Grilo, do secretariado da Fenprof, garantiu que 70 mil pessoas manifestam-se na Avenida da Liberdade, em Lisboa, percorrendo o trajecto Marquês de Pombal-Restauradores, em protesto contra a política educativa do Governo. (...) Estes números contrastam com uma estimativa avançada pela PSP, que situa entre os 50 e os 55 mil o número de manifestantes.

A coerência é bem mais difícil do que arranjar justificações para decisões de conveniência.

Infelizmente amanhã estarei a trabalhar e não poderei fazer umas fotos da manif dos profs. Entretanto, as minhas anteriores fotos continuam disponíveis nos posts com a etiqueta manif.

Foto no Público, de DR.

Aí estão, as águas do Tejo manchadas de verde graças à poluição espanhola. São válidas as maiores preocupações por causa do plano da refinaria que os espanhóis querem construir às portas do Alqueva.

Miguel Esteves Cardoso, no Público

O coiote com bip bip
Ainda ontem - 2009-05-29
Com que então vão-nos meter um chip nas matrículas dos carros. Vem no PÚBLICO de ontem. O PSD chamou-lhe um Big Brother rodoviário. Os autores do decreto-lei que não; que é só para cobrarem as portagens; controlarem o trânsito; lutarem contra o terrorismo e não sei que mais de bem-cheiroso e inocente.
Juram que jamais servirá para vigiar os cidadãos. Isso não. Só vai ter uma aplicação local, dizem. É estranho, porque há portagens em todo o país. E os chips, como sabemos das séries policiais, vão para toda a parte e fazem mipe-mipe-mipe no radar dos perseguidores.
Um cidadão vê logo - e com razão - a vida negra. Nunca mais poderá exceder os limites de velocidade. Nunca mais poderá ter uma amante local. E mesmo que consiga arranjar uma amante nacional, nunca mais poderá estar à vontade. Nunca mais poderá passear no carro de serviço. Ou cobrar quilómetros a mais. E quanto a ir despejar cadáveres às três da manhã, isso é que era doce.
É como as escutas telefónicas ou o cartão de cidadão. Ao princípio, ninguém chateia. Depois, há um crime horrível e abrem uma excepção. Vem uma crise económica - e começam a cobrar multas. A seguir, surge uma empresa perita em chips e divórcios, que descobre a tal amante em Ovar que custará milhões. Nunca mais acaba.
Já lá vão os tempos do ninho atrás da orelha: agora só descansam quando nos meterem um chip dentro da orelha, como fazem aos cães de raças perigosas. E ninguém morde? Acho que é tempo de começarmos a morder.

Paulo Morais no JN

Corrupção absoluta
2009-05-27

A característica mais marcante destes quatro negros anos de maioria absoluta do PS é o reforço, generalização e consolidação do fenómeno da corrupção. Na legislatura que ora termina, nem Governo nem Parlamento produziram qualquer medida eficaz contra a corrupção. Pelo contrário, tentaram legitimá-la e até incentivá-la.

A primeira machadada na democracia foi a criação desse nado-morto que é o Conselho de Prevenção da Corrupção. Constituído maioritariamente por directores gerais nomeados por Sócrates, não poderia ser nem sério nem competente. Ao fim de quase um ano de vida, não se lhe conhece mérito ou actividade relevante. Só pelo facto de existir e não actuar, funciona como entidade branqueadora, cumprindo assim objectivo inverso àquele para que foi criado. Deveria até designar-se de conselho de prevenção... do combate à corrupção.

O segundo e bem mais duro ataque foi desferido contra o regime democrático quando o Governo veio permitir a adjudicação, por ajuste directo, nas empreitadas de obras públicas para contratos até 5 150 000 euros. Livres de escolher os fornecedores que muito bem entendem, no secretismo dos gabinetes e sem dar qualquer explicação a ninguém, os políticos fazem pois muitas obras para mostrar serviço ao povo. Muitas e quanto mais caras melhor, para assim favorecerem os amigos de sempre, os construtores do regime. As contrapartidas estão patentes no enriquecimento obsceno de alguns políticos e começam já a ser visíveis em gastos sumptuosos nas campanhas eleitorais.

Mas o golpe de misericórdia no sistema político ainda estava para chegar, com a aprovação recente, no Parlamento, de legislação que permite donativos aos partidos, em numerário - em "cash", em notas, dinheiro vivo - de montantes até 1 250 000 euros; 50 vezes mais do que anteriormente estipulado. Numa atitude de cartel, os partidos praticaram o crime quase perfeito, que lhes permite alicerçarem o seu poder em cima de malas de dinheiro sujo.

Se não for vetada pelo presidente, esta lei abjecta do financiamento partidário constituirá a última peça num regime cuja arquitectura é propícia ao florescimento da corrupção. Os políticos irão adjudicar, sem nenhum controlo, obras da ordem dos cinco milhões de euros. E daqui poderão desviar, sem qualquer rasto, valores de aproximadamente um milhão de euros. Tudo legalíssimo. E abençoado pelo silêncio protector do Conselho de Prevenção da Corrupção.

Caramba, o PS o governo até tem uma agenda de campanha eleitoral de comunicação.

Origem da imagem : Os Dinheiros Para As Obras De Propaganda, Digo, De Modernização

Creio que a proveniência do dinheiro não é o mais importante. Afinal de contas, algo tem que ser feito para que ele apareça.

Mas, quanto a mim, há um aspecto marcante no facto de o dinheiro para estes projectos vir a jorros da UE. É que para que estes projectos tenham agora o financiamento da UE aprovado, a candidatura e apresentação de projectos foi feita com muita antecedência. E não estamos a falar de meses. Isto significa:

1. Estas obras foram atempadamente pensadas para aparecerem agora. De outra forma nunca teria havido tempo para apresentar os projectos de financiamento e obter a respectiva aprovação.

2. Quando nos vêm dizer que estas obras são iniciativas de resposta à crise, tem que haver necessariamente má fé nesta afirmação, pois entre o tempo decorrido entre o momento desde que o governo declarou o estado de crise até ao presente é curto para se obter o respectivo financiamento UE (ver ponto 1).

3. Finalmente, quando nos dizem que estes projectos têm que ser adjudicados por concurso directo, como forma de responder rapidamente à crise, temos que concluir que é mentira. Se os projectos estavam pensados há muito tempo (ver ponto 1) e, antes mesmo da crise ter sido declarada (ver ponto 2), nada impediria que se tivesse procedido ao normal e mais transparente concurso público.

Vamos lá variar a habitual temática do blog: Ana Malhôa e Andreia Ramalhete.

Carlos César defende voto obrigatório em Portugal
O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, defendeu hoje o voto obrigatório nas eleições em Portugal como forma de "proteger" a democracia e aumentar a responsabilidade dos políticos.

Bom, se é mesmo para proteger a democracia, eu voto no fim do estado que se mete na economia. Não é por nada mas à conta do pretexto de distribuir a riqueza entre ricos e pobres, vive uma classe inteira dos negócios que os corredores da política lhes proporcionam. São esquemas que envolvem malas de dinheiro, financiamentos partidários, enriquecimentos espontâneos e burocracias que só desemperram perante uns sacos azuis. São Reservas Agrícolas e Reservas ecológicas que afinal pouco reservam. São PIN que são estratégicos para os que os aprovam. São empresas que ganham concursos de ajustes directos. É uma miríade de gente que vive de uns quantos que pagam impostos. Se é para defender a democracia, reduza-se o peso do estado no país. Pretender que o voto obrigatório protege a democracia é como fazer educação pelas estatísticas: bons números, se bem que desligados da realidade.

Na apresentação da biografia de Sócrates, «O Menino de Ouro do PS», Dias Loureiro confessou-se «emocionado» com a leitura do livro. Agora, Dias Loureiro demite-se de Conselheiro de Estado, em consequência da bronca do BPN. Sócrates é mesmo um azarado. Todas as situações esquisitas acabam por se colar a ele. Eu cá não preciso dum chefe de governo assim azarado. Agora, giro, giro é ouvir os partidos cinicamente dizerem que é uma demissão que dignifica a democracia.

Dias Loureiro demite-se do Conselho de Estado

Vem aí o aumento dos impostos
2009-05-22 00:47

Como é que Portugal vai pagar a dívida pública? O SEMANÁRIO fez a pergunta, que está na ordem do dia, a vários economistas. Todos concordam que a margem é muita estreita. Ou se aumentam os impostos ou se reduz a despesa.

Como é que Portugal vai pagar a dívida pública?

Como é que Portugal vai pagar a dívida pública? O SEMANÁRIO fez a pergunta, que está na ordem do dia, a vários economistas. Todos concordam que a margem é muita estreita. Ou se aumentam os impostos ou se reduz a despesa. De qualquer forma, vão ser os portugueses a pagar a crise, os muitos milhões de euros que o Estado está hoje a gastar. No entanto, há quem ainda seja mais pessimista e considere que o Estado vai pedir mais dinheiro emprestado para pagar o que já deve, uma realidade a que não serão as limitações dos partidos e dos políticos para não tomarem medidas impopulares, precisamente o aumento da carga fiscal e a redução da despesa pública. Ou seja, Portugal pode não pagar nunca. O problema é se o país rebenta.

Medina Carreira

"Aumentar os impostos ou vender património" "Pagando com dinheiro. O meio de pagamento através dos impostos é o normal. É pedir dinheiro emprestado para pagar dinheiro emprestado, ou então aumentar os impostos ou vender património. É aquilo que uma família faz quando tem que pagar as suas dívidas." 

Silva Lopes

"A dívida pública vai ser paga com outra dívida pública" "Espero que Portugal não tenha que pagar a dívida pública nos próximos anos. O que é normal é que seja substituída por outra dívida pública. O Estado, daqui a uns anos, vai ter uma dívida ainda maior do que a que tem." 

Luís Campos e Cunha

"Através de excedentes orçamentais" "Portugal só pode pagar a dívida pública através de excedentes orçamentais, que se obtêm, ou através do aumento dos impostos, ou através da diminuição das despesas públicas." 

Miguel Beleza

"Não vai pagar" "Não vai pagar a dívida pública. Vai manter a dívida durante muitos anos. Desde que a dívida não ultrapasse um certo limite não é um problema grave. Para se pagar a dívida tem que existir um orçamento superavitário e isso vai ser muito complicado."

João César das Neves

"Vamos ser nós a pagar através dos impostos" "Vai pagar como andou a pagar nos últimos tempos: recorrendo aos impostos. É o que tem que ser, não há alternativa. É só começar a controlar a despesa para ver se não continua a subir a dívida e depois cobrar impostos. Vamos ser nós a pagar."

Henrique Neto

"Impostos não são solução" "Não faço ideia e o mais grave é que ninguém sabe. Nós não estamos a produzir riqueza para pagar a dívida e, portanto, não há nenhuma hipótese de nos próximos anos, com as políticas actuais, Portugal vir a pagar a sua dívida externa. Se aumentarem os impostos, isso enfraquece ainda mais as empresas e a dívida tenderá a aumentar. Face a isto, o aumento dos impostos não é uma solução." 

Rui Teixeira Santos

"Há que reformar o Estado e reduzir a despesa pública" "Por um lado, temos que amortizar a dívida, por outro, temos que pagar mais pelos encargos da dívida. Que fazer? Aumentar os impostos? Há um limite para o aumento dos impostos. As pessoas não podem pagar mais impostos. Uma dívida hoje são sempre impostos amanhã. Temos que reformar o Estado e reduzir a despesa pública. A sustentabilidade passa pela redução das assimetrias entre ricos e pobres."

Mira Amaral

"Subsidiar a dívida pública, através do aumento de impostos, é uma solução facilitista. O país já não é fiscalmente atractivo e a economia não aguenta mais impostos. O caminho é reduzir a despesa pública corrente."

Inês de Sousa e Cristina Andrade

http://classepolitica.blogspot.com/2009/02/socrates-os-camaradas-e-este-paraiso.html

Durante esta semana (21 a 31 de Maio), nos restaurantes aderentes:

• Refeição Lisboa-RestaurantWeek + 19 €
• Contributo para as instituições + 1 €
• Valor do menu Lisboa-RestaurantWeek = 20 €
• Extras não incluídos (bebidas, café, outros...) = x €
• Valor final da refeição = 20 € + X € de extras

Detalhes em http://www.lisboa-restaurantweek.com

No JN, Mário Crespo

Não é a crise que nos destrói. É o dinheiro
2009-05-11

Nada no mundo me faria revelar o nome de quem relatou este episódio. É oportuno divulgá-lo agora porque o parlamento abriu as comportas do dinheiro vivo para o financiamento dos partidos. O que vou descrever foi-me contado na primeira pessoa. Passou-se na década de oitenta. Estando a haver grande dificuldade na aprovação de um projecto, foi sugerido a uma empresária que um donativo partidário resolveria a situação. O que a surpreendeu foi a frontalidade da proposta e o montante pedido. Ela tinha tentado mover influências entre os seus conhecimentos para desbloquear uma tramitação emperrada num labirinto burocrático e foi-lhe dito sem rodeios que se desse um donativo de cem mil Contos "ao partido" o projecto seria aprovado. O proponente desta troca de favores tinha enorme influência na vida nacional. Seguiu-se uma fase de regateio que durou alguns dias. Sem avançar nenhuma contraproposta, a empresária disse que por esse dinheiro o projecto deixaria de ser rentável e ela seria forçada a desistir. Aí o montante exigido começou a baixar muito rapidamente. Chegou aos quinze mil Contos, com uma irritada referência de que era "pegar ou largar". Para apressar as coisas e numa manifestação de poder, nas últimas fases da negociação o político facilitador surpreendeu novamente a empresária trazendo consigo aos encontros um colega de partido, pessoa muito conhecida e bem colocada no aparelho do Estado. Este segundo elemento mostrou estar a par de tudo. Acertado o preço foram dadas à empresária instruções muito específicas. O donativo para o partido seria feito em dinheiro vivo com os quinze mil Contos em notas de mil Escudos divididos em três lotes de cinco mil. Tudo numa pasta. A entrega foi feita dentro do carro da empresária. Um dos políticos estava sentado no banco do passageiro, o outro no banco de trás. O da frente recebeu a pasta, abriu-a, tirou um dos maços de cinco mil Contos e passou-a para trás dizendo que cinco mil seriam para cada um deles e cinco mil seriam entregues ao partido. O projecto foi aprovado nessa semana. Cumpria-se a velha tradição de extorsão que se tornou norma em Portugal e que nesses idos de oitenta abrangia todo o aparelho de Estado.

Rui Mateus no seu livro, Memórias de um PS desconhecido (D. Quixote 1996), descreve extensivamente os mecanismos de financiamento partidário, incluindo o uso de contas em off shore (por exemplo na Compagnie Financière Espírito Santo da Suíça - pags. 276, 277) para onde eram remetidas avultadas entregas em dinheiro vivo. Estamos portanto face a uma cultura de impunidade que se entranhou na nossa vida pública e que o aparelho político não está interessado em extirpar. Pelo contrario. Sub-repticiamente, no meio do Freeport e do BPN, sem debate parlamentar, através de um mero entendimento à porta fechada entre representantes de todos os partidos, o país político deu cobertura legal a estes dinheiros vivos elevados a quantitativos sem precedentes. Face ao clamor público e à coragem do voto contra de António José Seguro do PS, o bloco central de interesses afirma-se agora disposto a rever a legislação que aprovou. É tarde. Com esta lei do financiamento partidário, o parlamento, todo, leiloou o que restava de ética num convite aberto à troca de favores por dinheiro. Em fase pré eleitoral e com falta de dinheiro, o parlamento decidiu pura e simplesmente privatizar a democracia.

O cenário

Imagine a situação seguinte. Acabou de comprar um CD do seu grupo favorito e ao chegar ao trabalho insere-o no leitor de CD do computador para o ouvir. Passado um instante o som vibra pelos auscultadores, transmitindo-lhe a batida que lhe ritmará o trabalho.

O que há de errado neste cenário tão familiar a quem passa dias à frente de computadores? É o que iremos ver.

A industria da música - e a do áudio-visual no geral - queixa-se com insistência dos actos de pirataria de que serão vítimas. Poderíamos pensar que quem assim se queixa estaria sensibilizado para seguir um código de conduta exemplar, que fosse modelo para aqueles que tanto critica. No entanto, na suposta senda de defesa dos seus direitos, as editoras escolhem elas mesmo o caminho da violação dos direitos dos seus clientes, os compradores de CD áudio. Com efeito, sem que o utilizador se aperceba, o facto de este inserir um CD áudio no seu computador leva à instalação silenciosa de software no seu computador, vinda no CD áudio, sem que este disso se aperceba e sem dele obter prévio consentimento.

Quem é aqui o pirata? Aquele que comprou o CD ou aquele que o vendeu?

Esta situação surreal aconteceu até 2007, altura em que as editoras deixaram por completo de incluir este género de tecnologia nos CD áudio. A EMI foi a última a fazê-lo. Antes, em 2005, Mark Russinovich, um blogger ligado às tecnologias, procedeu a um estudo daquilo que a Sony BMG estava a fazer com os CD áudio. Descobriu que a Sony estava a incluir um software nos CD áudio que se instalava quando o CD era inserido no computador. Esse software tinha por função controlar as cópias dos seus CD mas era, em simultâneo uma autêntica quebra de segurança para o computador. Com efeito, o computador passava a abrir portas para cavalos de tróia. As conclusões de Russinovich, inicialmente refutadas pela Sony, acabaram por forçar as editoras a não usarem estas tecnologias. A própria Microsoft passou a incluir nas suas actualizações uma ferramenta para remover estes softwares das editoras.

Como é que funcionava este esquema de DRM?

Quando se tem o autoplay ligado, o computador ao detectar que um CD foi inserido, inpecciona o seu conteúdo e, se este tiver determinados ficheiros, executa-os. No mundo dos bem intencionados, isso serviriam para que, por exemplo, um jogo começasse em execução logo que o CD fosse inserido. No mundo real, vírus e empresas mal intencionadas aproveitam esta falha de segurança para executarem software sem que o utilizador tenha disso consciência. O autoplay tem que ser considerado uma falha de segurança e todos os possuidores de um computador deviam ter o cuidado de o desligar imeditamente.

Ora as editoras, sabendo que por padrão o Windows traz o autoplay ligado, aproveitam para fazer um truque baixo que consiste no seguinte:

1. gravam o CD em multisessão;
2. na primeira sessão gravam o audio;
3. na segunda sessão, gravam software.

Acontece que os leitores de CD áudio não sabem o que é um CD multisessão e só vêm a primeira sessão. Já os leitores de CD nos computadores sabem o que é um CD multisessão e vêm a segunda sessão. Assim, para o leitor áudio, o CD é um CD audio e o leitor de CD toca-o. Para o computador, o CD é um CD de software e, em vez de o tocar, o computador executa o software que esteja definido para executar em autoplay. Assim, o que os editores de música faziam era fazer um CD em que a segunda sessão continha apenas software que se instala sem pedir permissão ao utilizador e que, depois de instalado, bloqueia o controla o CD. Assim, quando há funções para ler a música, este software coloca-se no meio e permite a leitura. Já quando se trata de duplicar o CD, este software coloca-se novamente no meio e rejeita o pedido.

Desligue o autoplay!

Como se resolve isto? Basta desligar a função autoplay! O que, de resto, deve ser sempre feito por questões de segurança, como já foi referido.

Para desligar o autoplay, há duas formas de o fazer:

1. 1. temporariamente: neste caso, carrega-se na tecla shift antes de inserir o CD, mantendo a tecla premida até o CD estar acessível;
   
   
2. permanentemente, abrindo o meu computador e depois clicar com o direito no ícone do CD, depois em propriedades e depois em autoplay. Aí para cada um dos items, selectionar "take no action" (ou o equivalente em PT).

Se se já tiver inserido alguma vez inserido um CD com estas técnicas de DRM e com o autoplay ligado, é garantido que já tenha o tal software instalado. Nesse caso, o procedimento anterior de nada servirá. Este apenas serve para novos CD. Nesse, caso, tem que se desinstalar esse software. Ver se ele está acessível no painel de controlo, onde se removem as aplicações.

Conclusão

Para proteger os seus direitos, as editoras optaram por fazer aquilo de que acusam os seus clientes: pirataria. Usaram softwares de DRM que eram um autêncio buraco de segurança. Depois de tentarem escapar às evidências, acabaram por recuar. Mas para que se deram a todo este trabalho? Bastava apenas desligar o autoplay do computador!

Leituras adicionais:

• Como fazer um CD EXTRA
• Sony BMG CD copy protection scandal
• Digital rights management (em português mas mais incompleto: Gestão de direitos digitais)
  

Criei uma espécie de perfil para complementar o primeiro post deste blog (também acessível no link AUTOR do menu do blog). Serve de cartão de visitas até se arranjar melhor.

Nove entradas novas.

Se quiser sugerir um site, o seu por exemplo, para estar uma semana na galeria, pode deixar um comentário aqui ou mandar mail para fliscorno[arroba]gmail[ponto]com. Apenas peço que seja criterioso na escolha por forma a que não destoe do contexto deste blog.

Leituras: Rede de relações do caso Freeport (e outros): O Polvo

Alberto Gonçalves no DN, 24.Maio.09

«É escolinha, de facto
Quem ouvir acerca da professora de História gravada em flagrante delito verbal e suspensa em consequência? Os alunos que a consideram "espectacular"? As crianças acham "espectacular" qualquer criatura que não as mace com instrução ortodoxa. Os alunos que colaboraram na cilada? Os petizes treinados na denúncia e os pais que os treinam não merecem grande apreço. Os legalistas que se concentram na ilicitude da gravação? Como se notou, ou devia ter-se notado, em trapalhada judicial recente, a invalidez da prova não anula, ou não devia anular, os indícios presentes na mesma. Os furiosos que querem linchar, figurativa ou literalmente, a senhora? A tal trapalhada judicial recente ensinou a todos a beleza da inocência presumida. Os castos que aproveitaram para invocar os perigos da educação sexual? A franqueza lúbrica da senhora não será norma. A senhora propriamente dita? É difícil levar a sério uma pessoa que agita um portentoso mestrado e ameaça os discentes com um "No que te metestes!" (sic). A directora regional de Educação? A sra. Margarida Moreira não comenta o caso, decerto por andar ocupada a enviar às escolas "e-mails" (repletos de erros) de louvor aos seus quatro anos de mandato na DREN. A sra. ministra? Para quê?

O melhor é esquecer o episódio, daqueles que excitam multidões durante uns dias e, no fim, não ensina nada a ninguém. No fundo, trata-se de uma perfeita metáfora do nosso ensino, tão perfeita que arrisca deixar de ser metáfora para se confundir com o ensino que temos, essa aberração que habita o fundo do poço e que, de longe a longe, uma gravação clandestina traz à superfície. Traz ou, diz o ministério do ramo no site dedicado à "e-escolinha", "trás".» (...)

Entrevista de Vasco Pulido Valente ao DN (totalidade: 1, 2, 3, 4)

«José Sócrates tem sido constantemente bombardeado com casos. Foi o diploma, o Freeport, a casa... O que acha desta situação?

Essa era a pergunta que eu não queria que você me fizesse…

Então... Passamos à frente?

Não, eu respondo! Eu acho que o caso Freeport é, em si próprio, digno de ser investigado. Porque tem tido o efeito perverso que é tornar trivial a política do engenheiro Sócrates e tem tapado e diminuído a atenção que devia dar-se à sua política.

Sem Freeport, o escrutínio seria mais violento?

Não, podia ser as duas coisas. Acho que a história do Freeport diminui coisas fundamentais que precisam de ser examinadas.

O lado mais negativo ou o positivo?

O lado negativo da política dele! Quem é que fala hoje, por exemplo, nas histórias do autoritarismo de José Sócrates? Ninguém fala nisso! Quem é que fala no valor real do Magalhães? Ninguém fala! Quem é que fala dos resultados efectivos do Simplex? Ninguém fala! Eu podia fazer aqui uma lista que nunca mais acabava! Ninguém fala nisso e vai ser julgado por coisas que não devia ser, por não fazer mais que promessas.» (...)

Acabo de ouvir na Antena 1 o Zapatero a tentar falar português, proferindo uma breve frase. Cometeu um erro, o que me fez sorrir. Agora imaginem os espanhóis a ouvirem Sócrates discursar em portunhês. Procurava Sócrates impressionar os Portugueses com esta suposta dimensão ibérica? Pois eu fiquei impressionado. Aquele que também é primeiro-ministro de Portugal a discursar em espanhol técnico recorda-me que os fins não justificam os meios

Adenda
Não estou aqui para fazer a defesa do PSD nem de nenhum partido político. Mas Vital Moreira dizer que o PSD "esteja agora disponível para adoptar uma retórica de baixo nacionalismo" é no meu entender absolutamente parvo. Eu não gostei de ver o primeiro-ministro, mesmo que vestindo a pele de secretário-geral do PS, fazer de conta que falava espanhol. Achei ridículo. Como também não é com esta troca eu-coço-as-tuas costas-e-tu-coças-as-minhas que o PS me leva a votar nele. Baixo é armar-se aos cucos, com exibições mediáticas e sem conteúdo de mensagem.

Na continuação da conversa anterior, informo que recuperei o acesso ao mail de acesso ao blog, o que foi conseguido pelo "verification code" que o gmail envia quando a conta é criada. Portanto, recomendo que pesquisem os vossos mails (o do gmail e outro que tenham usado como email secundário) para procurarem e guardarem esse "código de verificação". Entre outras perguntas (ver a lista e preparar as respostas enquanto têm acesso ao email), este ser-vos-á pedido se a vossa conta de email for tomada de assalto.

O email de suporte a este blog foi tomado de assalto. Não sei a origem deste ataque mas sei que o email foi usado para enviar um mail de spam a todos os contactos os meus contactos. Ainda para mais, esse mail foi enviado sem BCC, tornando públicos todos esses contactos. Apesar de ser alheio a este abuso, quero deixar na mesma aqui as minhas desculpas pelo incómodo.

Creio que terá sido alguma falha de segurança no Gmail terá sido explorada. Uma vez que não me mexeram no blog, suponho que terá sido "apenas" para mandar spam. Mudaram-me a password e neste momento não tenho acesso a esse email. Só não fiquei também sem acesso ao blog porque, apesar de eu ser o único editor do blog, tinha dois emails associados ao blog, cada qual com permissões de administração.

Deixo aqui aos companheiros de blogosfera um conselho que considero valer ouro: ter mais do que um utilizador do blog com privilégios de administração (podem pertencer à mesma pessoa mas com com diferentes emails).  Apresento a seguir instruções para o Blogger:

1. entrar no blog e ir à página de administração do blog (http://www.blogger.com/home)
2. clicar em  Definições
3. clicar em Permissões 
4. clicar em Adicionar Autores
   
5. na caixa "Convide mais pessoas para escreverem no seu blogue", inserir um email seu, diferente daquele que estiver actualmente associado ao blog
6. clicar em Convidar
7. entrar no email definido no ponto 5 e abrir o mail enviado pelo Blogger
8. clicar no link que o mail refere e seguir até ao fim as instruções que o Blogger dará
   
9. voltar a entrar no blog mas com o utilizador do ponto 1
10. repetir os passos 1 a 3 para chegar à página das permissões
11. clicar "conceder privilégios de administrador" na linha correspondente ao email inserido em 5

A partir deste momento passará a haver dois emails a partir dos quais é possível administrar o blog. Se se perder o acesso a um dos emails, pode entrar no blog com o outro email. Como ambos são administradores do blog, na página das permissões do blog pode remover o acesso a um dos emails.

Boas blogagens.

O Pai do País tem andado em grandes actividades, agora também relatadas no Twiter. Ouço-o nos fóruns das rádios, anda pelas televisões, deambula pelo país fora... Mas qual é a profissão de Albino Almeida? Aliás, tem ele alguma profissão além de ser presidente da CONFAP? E se tem, sobra-lhe tempo para a exercer? E dá-lhe para viver?

Numa das histórias sobre robots, não me lembro exactamente qual delas mas seria uma em que o detective terrestre se desloca a outro planeta para investigar um caso de roboticídio, Asimov meteu uma das suas personagens a dizer que os humanos são uns sacos de vírus. Isto em oposição aos colonos desse planeta, no qual todas as doenças haviam sido extintas.

Esta estranha ideia do nosso corpo como um sendo contentor de viroses tem-me aflorado ao pensamento volta e meia nos últimos tempos, sobretudo por causa do vírus H1N1. É uma ideia extravagante, apesar de encerrar alguma exactidão. Poderíamos pensar que o ideal seria, à semelhança desses colonos, conseguirmos extinguir todas as doenças e de uma vez por todas deixarmos de espirrar e de dizer disparates. Receio no entanto que, apesar de tão contagiosa, não ser viral a forma de transmissão da parvoíce. Pior, deixaria o nosso DNA de receber ocaionais sequências genéticas trazidas pelos vírus e responsáveis, segundo alguns, por saltos evolutivos da nossa espécie.

Uma gripe ocasional parece-me pois um preço justo a pagar por manter em aberto a possibilidade de evolução de ministros que recomendam papas maizena ou que gostam de malhar na oposição ou que, simplesmente, acham que uma manta de retalhos cozidos com burocracias é uma batalha ganha na educação.

Os projectos de software, como quaisquer outros, por vezes falham. Projectos de longa duração (anos) e de maior dimensão têm maior risco de serem cancelados. E é precisamente quando o prazo de conclusão se aproxima que a decisão acaba por se colocar em cima a mesa: vale a pena investir mais uma pipa de dinheiro num projecto que não vai estar concluído no prazo esperado ou para o qual as funcionalidades serão substancialmente diferentes daquelas que se havia projectado? Esse é o momento em que se faz mais um esforço ou em que se decide secar o sorvedouro. A título de exemplo, estatísticas mostram que os projectos com pleno sucesso (terminados no prazo e dentro do orçamento) andarão pela casa de apenas 30%.

O artigo no fim deste texto, em inglês, é uma interessante dissertação sobre o tema. Entre os factores de falha apontados no artigo, estes são destacados:

• Objectivos irrealistas ou desarticulados para o projecto
• Inadequada estima dos recursos necessários
• Requisitos de sistema mal definidos
• Informação deficiente quanto ao estado do projecto
• Riscos não geridos
• Comunicação deficiente entre cliente, implementadores e utilizadores
• Uso de tecnologia imatura
• Incapacidade para gerir a complexidade do projecto
• Práticas de desenvolvimento desleixadas
• Deficiente gestão de projecto
• Parceiros de negócio políticos
• Pressões comerciais
  

Vem esta conversa a propósito do anuncio do governo em gastar 15 milhões de euros num projecto de software para o Ministério da Educação e em gastar outros 15 milhões na manutenção operacional deste software durante quatro anos.

15 milhões para desenvolver um projecto de software é uma pipa de dinheiro. Para se ter uma percepção, uma pesquisa no Google devolve alguns exemplos que permitem contextualizar esta grandeza (para simplificação, asumo 1€ = $1USD). Ver por exemplo este, este e este. Ou visto ainda de outra forma, 15 milhões de euros daria para manter uma equipa de cerca 100 pessoas a trabalhar durante dois anos, com cada membro da equipa a "ganhar" 6000 € brutos (valor bruto para incluir impostos, despesas de funcionamento e lucro do negócio). É mesmo um negócio-lotaria.

Assim sendo, supõe-se que as melhores práticas tenham sido usadas para definir os objectivos do projecto, minimizando desde logo o primeiro dos riscos da lista anterior. Supõem-se igualmente que se tenha elaborado um bom caderno de encargos e que este tenha sido apresentado a concurso, para assim se obter a melhor solução.

Não. Nada disto foi feito. Pelo contrário, o governo decidiu gastar uma página A4 do Diário da República em propaganda e optou por entregar um projecto desta dimensão por ajuste directo. Quais são os objectivos do projecto? Não se sabe. Apenas foi publicada uma descrição lacónica.

A questão aqui está em não ser possível saber se 15 milhões de euros é muito ou pouco para o projecto em causa. Pela simples razão de não se saber o que se pretende construir. Apenas sabemos, como vimos,que um valor desta grandeza corresponde um projecto de dimensão considerável. Portanto, ainda mais espanta a leviandade na sua definição.

Mais surpreendente do que o valor do projecto de desenvolvimento são os 15 milhões de euros para gastar durante quatro anos em manutenção operacional do projecto. São mais de 10 mil euros por dia durante quatro anos (365 dias por ano). Que produção tão astronómica vai ser então produzida diariamente? Não se sabe.

Na anterior lista de riscos que levam os projectos a falhar hão-de ser poucos os que não se venha a concretizar neste projecto. É isto a visão Simplex deste governo?


Artigo: Why Software Fails

Why Software Fails
By Robert N. Charette
First Published September 2005

We waste billions of dollars each year on entirely preventable mistakes
Have you heard the one about the disappearing warehouse? One day, it vanished—not from physical view, but from the watchful eyes of a well-known retailer's automated distribution system. A software glitch had somehow erased the warehouse's existence, so that goods destined for the warehouse were rerouted elsewhere, while goods at the warehouse languished. Because the company was in financial trouble and had been shuttering other warehouses to save money, the employees at the "missing" warehouse kept quiet. For three years, nothing arrived or left. Employees were still getting their paychecks, however, because a different computer system handled the payroll. When the software glitch finally came to light, the merchandise in the warehouse was sold off, and upper management told employees to say nothing about the episode.

This story has been floating around the information technology industry for 20-some years. It's probably apocryphal, but for those of us in the business, it's entirely plausible. Why? Because episodes like this happen all the time. Last October, for instance, the giant British food retailer J Sainsbury PLC had to write off its US $526 million investment in an automated supply-chain management system. It seems that merchandise was stuck in the company's depots and warehouses and was not getting through to many of its stores. Sainsbury was forced to hire about 3000 additional clerks to stock its shelves manually [see photo, "Market Crash"]

This is only one of the latest in a long, dismal history of IT projects gone awry [see table, "Software Hall of Shame" for other notable fiascoes]. Most IT experts agree that such failures occur far more often than they should. What's more, the failures are universally unprejudiced: they happen in every country; to large companies and small; in commercial, nonprofit, and governmental organizations; and without regard to status or reputation. The business and societal costs of these failures—in terms of wasted taxpayer and shareholder dollars as well as investments that can't be made—are now well into the billions of dollars a year.

The problem only gets worse as IT grows ubiquitous. This year, organizations and governments will spend an estimated $1 trillion on IT hardware, software, and services worldwide. Of the IT projects that are initiated, from 5 to 15 percent will be abandoned before or shortly after delivery as hopelessly inadequate. Many others will arrive late and over budget or require massive reworking. Few IT projects, in other words, truly succeed.

The biggest tragedy is that software failure is for the most part predictable and avoidable. Unfortunately, most organizations don't see preventing failure as an urgent matter, even though that view risks harming the organization and maybe even destroying it. Understanding why this attitude persists is not just an academic exercise; it has tremendous implications for business and society.

SOFTWARE IS EVERYWHERE. It's what lets us get cash from an ATM, make a phone call, and drive our cars. A typical cellphone now contains 2 million lines of software code; by 2010 it will likely have 10 times as many. General Motors Corp. estimates that by then its cars will each have 100 million lines of code.

The average company spends about 4 to 5 percent of revenue on information technology, with those that are highly IT dependent—such as financial and telecommunications companies—spending more than 10 percent on it. In other words, IT is now one of the largest corporate expenses outside employee costs. Much of that money goes into hardware and software upgrades, software license fees, and so forth, but a big chunk is for new software projects meant to create a better future for the organization and its customers.

Governments, too, are big consumers of software. In 2003, the United Kingdom had more than 100 major government IT projects under way that totaled $20.3 billion. In 2004, the U.S. government cataloged 1200 civilian IT projects costing more than $60 billion, plus another $16 billion for military software.

Any one of these projects can cost over $1 billion. To take two current examples, the computer modernization effort at the U.S. Department of Veterans Affairs is projected to run $3.5 billion, while automating the health records of the UK's National Health Service is likely to cost more than $14.3 billion for development and another $50.8 billion for deployment.

Such megasoftware projects, once rare, are now much more common, as smaller IT operations are joined into "systems of systems." Air traffic control is a prime example, because it relies on connections among dozens of networks that provide communications, weather, navigation, and other data. But the trick of integration has stymied many an IT developer, to the point where academic researchers increasingly believe that computer science itself may need to be rethought in light of these massively complex systems.

When a project fails, it jeopardizes an organization's prospects. If the failure is large enough, it can steal the company's entire future. In one stellar meltdown, a poorly implemented resource planning system led FoxMeyer Drug Co., a $5 billion wholesale drug distribution company in Carrollton, Texas, to plummet into bankruptcy in 1996.

IT failure in government can imperil national security, as the FBI's Virtual Case File debacle has shown. The $170 million VCF system, a searchable database intended to allow agents to "connect the dots" and follow up on disparate pieces of intelligence, instead ended five months ago without any system's being deployed [see "Who Killed the Virtual Case File?" in this issue].

IT failures can also stunt economic growth and quality of life. Back in 1981, the U.S. Federal Aviation Administration began looking into upgrading its antiquated air-traffic-control system, but the effort to build a replacement soon became riddled with problems [see photo, "Air Jam"]. By 1994, when the agency finally gave up on the project, the predicted cost had tripled, more than $2.6 billion had been spent, and the expected delivery date had slipped by several years. Every airplane passenger who is delayed because of gridlocked skyways still feels this cancellation; the cumulative economic impact of all those delays on just the U.S. airlines (never mind the passengers) approaches $50 billion.

Worldwide, it's hard to say how many software projects fail or how much money is wasted as a result. If you define failure as the total abandonment of a project before or shortly after it is delivered, and if you accept a conservative failure rate of 5 percent, then billions of dollars are wasted each year on bad software.

For example, in 2004, the U.S. government spent $60 billion on software (not counting the embedded software in weapons systems); a 5 percent failure rate means $3 billion was probably wasted. However, after several decades as an IT consultant, I am convinced that the failure rate is 15 to 20 percent for projects that have budgets of $10 million or more. Looking at the total investment in new software projects—both government and corporate—over the last five years, I estimate that project failures have likely cost the U.S. economy at least $25 billion and maybe as much as $75 billion.

Of course, that $75 billion doesn't reflect projects that exceed their budgets—which most projects do. Nor does it reflect projects delivered late—which the majority are. It also fails to account for the opportunity costs of having to start over once a project is abandoned or the costs of bug-ridden systems that have to be repeatedly reworked.

Then, too, there's the cost of litigation from irate customers suing suppliers for poorly implemented systems. When you add up all these extra costs, the yearly tab for failed and troubled software conservatively runs somewhere from $60 billion to $70 billion in the United States alone. For that money, you could launch the space shuttle 100 times, build and deploy the entire 24-satellite Global Positioning System, and develop the Boeing 777 from scratch—and still have a few billion left over.

Why do projects fail so often »

Among the most common factors:

* Unrealistic or unarticulated project goals
* Inaccurate estimates of needed resources
* Badly defined system requirements
* Poor reporting of the project's status
* Unmanaged risks
* Poor communication among customers, developers, and users
* Use of immature technology
* Inability to handle the project's complexity
* Sloppy development practices
* Poor project management
* Stakeholder politics
* Commercial pressures

Of course, IT projects rarely fail for just one or two reasons. The FBI's VCF project suffered from many of the problems listed above. Most failures, in fact, can be traced to a combination of technical, project management, and business decisions. Each dimension interacts with the others in complicated ways that exacerbate project risks and problems and increase the likelihood of failure.

Consider a simple software chore: a purchasing system that automates the ordering, billing, and shipping of parts, so that a salesperson can input a customer's order, have it automatically checked against pricing and contract requirements, and arrange to have the parts and invoice sent to the customer from the warehouse.

The requirements for the system specify four basic steps. First, there's the sales process, which creates a bill of sale. That bill is then sent through a legal process, which reviews the contractual terms and conditions of the potential sale and approves them. Third in line is the provision process, which sends out the parts contracted for, followed by the finance process, which sends out an invoice.

Let's say that as the first process, for sales, is being written, the programmers treat every order as if it were placed in the company's main location, even though the company has branches in several states and countries. That mistake, in turn, affects how tax is calculated, what kind of contract is issued, and so on.

The sooner the omission is detected and corrected, the better. It's kind of like knitting a sweater. If you spot a missed stitch right after you make it, you can simply unravel a bit of yarn and move on. But if you don't catch the mistake until the end, you may need to unravel the whole sweater just to redo that one stitch.

If the software coders don't catch their omission until final system testing—or worse, until after the system has been rolled out—the costs incurred to correct the error will likely be many times greater than if they'd caught the mistake while they were still working on the initial sales process.

And unlike a missed stitch in a sweater, this problem is much harder to pinpoint; the programmers will see only that errors are appearing, and these might have several causes. Even after the original error is corrected, they'll need to change other calculations and documentation and then retest every step.

In fact, studies have shown that software specialists spend about 40 to 50 percent of their time on avoidable rework rather than on what they call value-added work, which is basically work that's done right the first time. Once a piece of software makes it into the field, the cost of fixing an error can be 100 times as high as it would have been during the development stage.

If errors abound, then rework can start to swamp a project, like a dinghy in a storm. What's worse, attempts to fix an error often introduce new ones. It's like you're bailing out that dinghy, but you're also creating leaks. If too many errors are produced, the cost and time needed to complete the system become so great that going on doesn't make sense.

In the simplest terms, an IT project usually fails when the rework exceeds the value-added work that's been budgeted for. This is what happened to Sydney Water Corp., the largest water provider in Australia, when it attempted to introduce an automated customer information and billing system in 2002 [see box, "Case Study #2"]. According to an investigation by the Australian Auditor General, among the factors that doomed the project were inadequate planning and specifications, which in turn led to numerous change requests and significant added costs and delays. Sydney Water aborted the project midway, after spending AU $61 million (US $33.2 million).

All of which leads us to the obvious question: why do so many errors occur?

Software project failures have a lot in common with airplane crashes. Just as pilots never intend to crash, software developers don't aim to fail. When a commercial plane crashes, investigators look at many factors, such as the weather, maintenance records, the pilot's disposition and training, and cultural factors within the airline. Similarly, we need to look at the business environment, technical management, project management, and organizational culture to get to the roots of software failures.

Chief among the business factors are competition and the need to cut costs. Increasingly, senior managers expect IT departments to do more with less and do it faster than before; they view software projects not as investments but as pure costs that must be controlled.

Political exigencies can also wreak havoc on an IT project's schedule, cost, and quality. When Denver International Airport attempted to roll out its automated baggage-handling system, state and local political leaders held the project to one unrealistic schedule after another. The failure to deliver the system on time delayed the 1995 opening of the airport (then the largest in the United States), which compounded the financial impact manyfold.

Even after the system was completed, it never worked reliably: it chewed up baggage, and the carts used to shuttle luggage around frequently derailed. Eventually, United Airlines, the airport's main tenant, sued the system contractor, and the episode became a testament to the dangers of political expediency.

A lack of upper-management support can also damn an IT undertaking. This runs the gamut from failing to allocate enough money and manpower to not clearly establishing the IT project's relationship to the organization's business. In 2000, retailer Kmart Corp., in Troy, Mich., launched a $1.4 billion IT modernization effort aimed at linking its sales, marketing, supply, and logistics systems, to better compete with rival Wal-Mart Corp., in Bentonville, Ark. Wal-Mart proved too formidable, though, and 18 months later, cash-strapped Kmart cut back on modernization, writing off the $130 million it had already invested in IT. Four months later, it declared bankruptcy; the company continues to struggle today.

Frequently, IT project managers eager to get funded resort to a form of liar's poker, overpromising what their project will do, how much it will cost, and when it will be completed. Many, if not most, software projects start off with budgets that are too small. When that happens, the developers have to make up for the shortfall somehow, typically by trying to increase productivity, reducing the scope of the effort, or taking risky shortcuts in the review and testing phases. These all increase the likelihood of error and, ultimately, failure.

A state-of-the-art travel reservation system spearheaded by a consortium of Budget Rent-A-Car, Hilton Hotels, Marriott, and AMR, the parent of American Airlines, is a case in point. In 1992, three and a half years and $165 million into the project, the group abandoned it, citing two main reasons: an overly optimistic development schedule and an underestimation of the technical difficulties involved. This was the same group that had earlier built the hugely successful Sabre reservation system, proving that past performance is no guarantee of future results.
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NOTA PARA A COMUNCIAÇÃO SOCIAL

Face às várias notícias que têm vindo a público sobre a intervenção da Eurojust no chamado "Caso Freeport", importa esclarecer o seguinte:

1º A investigação do "Caso Freeport" tem desde sempre sido conduzida, orientada e executada pelo Ministério Público e Órgãos de Polícia Criminal e nunca pela Eurojust, à qual não cabem, aliás, tais funções;

2º Desde que se iniciou o inquérito sobre as alegadas pressões, o Procurador-Geral da República deu instruções no sentido de todas as diligências necessárias e que impliquem a cooperação judiciária internacional passarem a ser efectuadas sem a intervenção da Eurojust, sendo utilizados outros canais igualmente adequados àquela cooperação;

3º Assim, a última reunião ocorrida no Reino Unido, no mês de Abril, entre o Ministério Público, os Órgãos de Polícia Criminal e os investigadores ingleses, foi já concretizada através do recurso a oficiais de contacto;

4º Saliente-se que a cooperação com as autoridades inglesas tem sido, nos últimos tempos, exemplar.

Lisboa, 20 de Maio de 2009

O Gabinete de Imprensa
Ana Lima

Portanto, como escreve Carlos Sá Carneiro, em vez de suspender Lopes da Mota, a PGR decidiu suspender todo o Eurojust. Parece-me justo.

mais no Público

Monty Python's sex-ed


Desde há 20 anos que por cá se fazem leis e discussões sobre educação sexual nas escolas. Muda-se aqui, muda-se acolá, faz-se muito alarido, as jotas partidárias mostram existência e os partidos têm a sua oportunidade de se mostrarem modernaços. Depois, fica tudo na mesma.

Os portugueses têm uma dualidade quanto às leis. Sabem que não é por uma lei ser feita que algo muda. Aliás, têm até uma postura de as relativizar e ajustar ao seu ponto de vista. Mas depois encetam acesas discussões sobre as leis que estejam na ordem do dia como se afinal depois as fossem levar a sério.

À conta da educação sexual, durante uns dias deixamos de ouvir falar na Bela Vista e na crise económica que nos morde os pés, o que é óptimo. Entre prometer milhões para salvar bancos e empresas e pretender distribuir preservativos pelas escolas, sempre é preferível esta última. Fica mais barato e tem igual eficácia nula.

Maldita liberdade
Manuel António Pina, no JN
Em tempos que já lá vão, a manipulação por Salazar do evasivo conceito de "equilíbrio orçamental" permitia que orçamentos tecnicamente deficitários aparentassem sempre invejável saúde financeira. A censura e a ausência de discussão pública faziam o resto. E a coisa, com a ajuda de um legislador fortemente proteccionista, funcionava e ia alimentando a confiança dos agentes económicos (nas suas "Lições de Finanças Públicas", Teixeira Ribeiro dizia que "Deus escrevia direito por linhas tortas").

Para a coisa funcionar hoje, seria preciso haver de novo censura. Por isso, foi por água abaixo a bem intencionada decisão estatística do IEFP de embelezar os números do desemprego "eliminando" 25 mil desempregados (passando a dá-los como "inactivos") e apagando informaticamente outros 15 mil do Sistema Integrado de Gestão da Área do Emprego. Não fosse sindicatos e jornais terem posto a boca no trombone e o desemprego em Portugal teria crescido "apenas" 13,1% no primeiro trimestre do ano. Assim desembestou por aí acima e já vai, parece, em 9,3%, e não nos anunciados 8,9. Maldita liberdade de informação!

Na senda das comparações, aqui vai mais uma, esta da autoria de José Vítor Malheiros, em crónica no Público (edição impressa, 19-05-2009). Corresponde sem tirar nem pôr à minha opinião quanto às pessoas envolvidas. Destaques meus.

As conversas informais e os juízos que formamos
José Vítor Malheiros

Não temos de esperar um julgamento para sermos autorizados a formar uma opinião sobre uma dada pessoa

A presunção de inocência é um princípio fundamental do Direito. Mas a presunção de inocência significa apenas que uma pessoa não pode ser considerada culpada de um crime sem ter sido julgada e provada a sua culpa em tribunal - onde deve ter acesso a todos os meios necessários para contestar as acusações de que seja alvo.

O que já não é verdade é que tenhamos de esperar que haja uma investigação judicial e um julgamento de um qualquer caso para sermos autorizados a formar uma opinião sobre uma dada pessoa e a enunciar essa opinião. Por enquanto, a razão de cada cidadão ainda é autorizada a funcionar livremente e os juízos de valor - nomeadamente em relação aos políticos e à política - podem ser produzidos e divulgados sem autorização prévia de qualquer tribunal.

É por isso que não preciso de uma decisão judicial para ter (e para enunciar aqui) a convicção de que Dias Loureiro não devia ter assento no Conselho de Estado.

Não sei se as acusações que recaem sobre ele poderão ser provadas em tribunal. Mas não preciso de uma decisão judicial para formar uma opinião acerca de um homem que já vi e ouvi muitas dezenas de vezes, falando sobre tudo e todos e, nomeadamente, que já vi rebater os argumentos que têm sido usados contra si.

Dias Loureiro não merece a minha confiança e acho que pessoas que não merecem confiança não devem estar no Conselho de Estado. E até acho que o Presidente da República, que o nomeou, também já não confia nele. E não preciso de uma decisão judicial para formar a minha opinião, para analisar as declarações de Cavaco e extrair delas as minhas conclusões, ou poder dizer o que penso. O que é útil, repare-se. Se fosse preciso uma decisão judicial para podermos confiar ou desconfiar desta ou daquela pessoa, teríamos de submeter a rigorosos processos judiciais todos os candidatos a eleições e governantes e isso seria pouco prático e confrangedor. A confiança - e, nomeadamente, a confiança política - não funciona assim.

Vem isto a propósito do procurador Lopes da Mota e do processo disciplinar que lhe foi levantado, na sequência do inquérito a que foi submetido, após a denúncia de que foi alvo por parte de dois outros procuradores, encarregados de investigar o caso Freeport.
Também aqui, não sabemos qual será o resultado do processo disciplinar. Mas o simples facto de Lopes da Mota ter tentado menorizar a acusação de pressões de que foi alvo dizendo que se tratou apenas de uma conversa "informal" entre "amigos" diz o essencial. E quando admite ter referido que Sócrates queria ver o caso resolvido rapidamente, diz mais do que o essencial para formarmos uma opinião. Lopes da Mota quer dizer que não deu aos procuradores uma ordem formal no sentido de "arquivar" o processo. É, talvez, razão para nos felicitarmos. Mas a informalidade da conversa não constitui prova da sua inocuidade - pelo contrário. O que teríamos gostado, de facto, é que a conversa tivesse sido mantida dentro das fronteiras da mais estrita formalidade. Mais: que nem sequer tivesse existido qualquer conversa se não houvesse justificação oficial para ela ter lugar. O simples facto de ela ter existido revela da parte de Lopes da Mota, no mínimo, pouco escrúpulo na defesa da independência do Ministério Público e dos seus colegas, os magistrados encarregues do caso Freeport, e pouca inteligência na defesa do seu próprio nome.

Pelo meu lado, não vejo razão para confiar em Lopes da Mota. E penso que muitos observadores, pela Europa fora, pensam o mesmo e pelas mesmas razões. O que significa que é imperativo afastá-lo do Eurojust. O processo disciplinar verá a extensão das suas falhas. Mas as que conhecemos pela sua boca são suficientes para formarmos desde já esta opinião. Jornalista (jvm@publico.pt)

Neste gráfico vemos:

1. Em 2008 o governo já sabia que o PIB estava em queda livre mas mesmo assim apresentou um orçamento que não tinha essa realidade em conta.
   
   
2. Em Janeiro o governo já sabia que o PIB era nulo mas mesmo assim anunciou-o como sendo 0.3%
   
   
3. Em Fevereiro, depois da apresentação das estatísticas do INE, já havia quem falasse em PIB muito negativo (Silva Lopes, -2%) mas o governo ainda falava em -0.8%.
   
   
4. Passado um mês do BdP apresentar o boletim da Primavera, o governo acabou por rever em baixa o valor do PIB mas diz que não será necessário um orçamento rectificativo. Isto apesar da receita ser muito inferior ao esperado e de a despesa estar em escalada.

Está visto que este gráfico voltará a ser actualizado, pelo menos quando os números reais forem conhecidos. Desde 2008 que as coisas correm mal mas entre falsas previsões e alegado desconhecimento, tem o governo optado por mentir ao seu soberano. Vamos ver se um fim-de-semana cheio com procissões ao Cristo Rei é suficiente para adormecer a malta.

Adenda: o gráfico aqui apresentado está actualizado aqui: PIB Portugal 2006-2009

A minha amiga Pajarita mandou-me a Bárbie Geração Magalhães.

Nota prévia
Vou comparar dois casos que acabaram em processos disciplinares. Não pretendo acusar nem defender nenhum dos intervenientes. Elaboro a minha opinião com base nos factos divulgados publicamente.

Caso 1
Para quem não se recordar, o caso Charrua resume-se a Fernando Charrua, na altura em funções na DREN, ter-se referido ao primeiro-ministro "em tom jocoso" numa conversa privada com outros dois professores. A conversa foi denunciada por SMS e Margarida Moreira instaurou um processo disciplinar, decretando em simultâneo a sua "suspensão preventiva". O processo disciplinar acabou por ser arquivado pelo Ministério da Educação por se enquadrar o referido comentário "no direito à opinião".

Caso 2
O recente caso Lopes da Mota resume-se a este alegadamente ter dito numa conversa privada aos dois investigadores do caso Freeport que este caso poderia ter consequências para as suas vidas profissionais e que estes deveriam arquivar o processo. Os investigadores denunciaram o caso e abriu-se um inquérito para saber se os queixosos tinham ou não razão. Depois do inquérito foi aberto um processo disciplinar. Lopes da Mota continua em funções e vários quadros do PS e do governo clamam pela presunção da inocência de Lopes da Mota e que uma conversa privada devia ter-se mantido como tal. Já sobre outro telefonema de Lopes da Mota para um dos procuradores, testemunhado pelo magistrado titular do Tribunal Central de Investigação Criminal, não ouve comentários.

Sumário

	Fernando Charrua	Lopes da Mota
Ocorrência	Um comentário jocoso sobre a licenciatura de Sócrates.	Exercício de influência para arquivamento do processo Freeport, com referência a eventuais consequências na carreira dos investigadores em caso contrário.
Consequências imediatas	Charrua foi sujeito a um processo disciplinar e suspenso "preventivamente" de funções.	Nenhumas.
Inquérito antes da abertura de processo disciplinar	Não existiu inquérito (o processo disciplinar foi instituído imediatamente).	Abertura de inquérito para verificar se os queixosos o faziam com fundamento. Prazo de um mês para realização do inquérito.
Resultado do inquérito	Não existiu inquérito (o processo disciplinar foi instituído imediatamente).	Foi apurado que os queixosos tinham razão na queixa* e decidiu-se abrir um processo disciplinar a Lopes da Mota.
Resultado do processo disciplinar	Foi arquivado por o referido comentário se enquadrar no direito de opinião.	Inquérito ainda a decorrer (16.05.2009)
Consequências do processo disciplinar	Nenhumas. Fernando Charrua não foi readmitido na DREN e Margarida Moreira não foi demitida por instauração de processo disciplinar sem fundamento.	Inquérito ainda a decorrer (16.05.2009)

* Atente-se ao telefonema de Lopes da Mota para um dos procuradores, testemunhado pelo magistrado titular do Tribunal Central de Investigação Criminal e relatado no referido inquérito num depoimento com dezenas de páginas e a Vítor Santos Silva, o inspector do Ministério Público que investigou as alegadas pressões sobre os magistrados do caso Freeport, considerar que os factos imputados a José Luís Lopes da Mota serem “muito graves”. Além disso, está em causa a palavra de Lopes da Mota contra a de 5 pessoas.


Conclusões

• Da leitura dos factos desta tabela resulta que um caso (Charrua) foi sujeito foi alvo de medidas mais duras do que o outro (Lopes da Mota).
  
  
• Apesar de no caso Lopes da Mota as vozes socialistas e de figuras ligadas ao estado apelarem para a presunção da inocência de Lopes da Mota (como se estivéssemos perante um processo judicial), esta nunca existiu para Fernando Charrua, já que este foi imediatamente dado como culpado (daí a sua suspensão imediata).
  
  
• A classe profissional da justiça reagiu corporativamente para proteger um dos seus, não se verificando o mesmo entre a classe docente.
  
  
• O caso Charrua foi dramatizado como sendo uma forma indecente de tratar o PM e o caso Lopes da Mota tem sido relativizado pela descredibilização dos queixosos e pela tese de que uma conversa privada não devia ser divulgada.
  

Para memória futura, seguem-se alguns textos jornalísticos sobre os casos em questão.


Governo vai ter de decidir em breve se reconduz a actual responsável da DREN
Caso Charrua causa mal-estar no PS
27.05.2007 - 13h03 Sérgio C. Andrade, Filomena Fontes
A permanência de Margarida Moreira na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) depois do caso Fernando Charrua está a avolumar o mal-estar no PS-Porto. A oposição ao líder federativo, Renato Sampaio, apenas estará à espera da reunião da comissão política, marcada para o dia 4 de Junho, para pedir contas sobre um caso cujos estilhaços atingiram o próprio primeiro-ministro.

As dificuldades para o líder do PS-Porto são óbvias: é um apoiante de primeira hora de José Sócrates e foi por ele que passou também a nomeação da actual directora regional. Mas as proporções que o assunto assumiu extravasaram já para a Assembleia da República, pondo em xeque a própria ministra da Educação, que se refugia no facto de o inquérito disciplinar estar ainda a correr para não se pronunciar.

No Parlamento, a bancada do PS bloqueou a exigência dos partidos da oposição que queriam discutir o caso na presença da ministra. Mas a polémica parece estar longe de sair da ordem do dia. Ontem, o semanário Expresso dava conta de novos episódios em que a conduta de Margarida Moreira como directora da DREN era posta em causa, supostamente por recorrer ao afastamento de funcionários com os quais mantinha relações de conflito.

Há quem exija a demissão de Margarida Moreira da DREN, mas o PS não estará interessado em precipitar a queda, dando, assim, argumentos à oposição, que vem clamando contra um clima intimidatório e de perseguição fomentado por medidas do executivo de Sócrates.

Acontece que, na sequência da aplicação do PRACE ao Ministério da Educação, o Governo terá obrigatoriamente de nomear, a curto prazo, os novos responsáveis pelas direcções regionais de Educação. Aí se verá se a ministra renovará ou não a sua confiança na actual responsável - que, como os outros elementos da sua equipa, se mantém em funções de gestão, como obriga a lei do funcionalismo público. Aliás, a própria estrutura nuclear da DREN foi alterada, pelas portarias 362 e 384 de 30 de Março deste ano, resultando dessa medida, por exemplo, a extinção do cargo de director dos Recursos Humanos, actualmente ocupado por António Basílio, que, ao que o PÚBLICO apurou, assina a queixa contra o seu subordinado Fernando Charrua e que esteve na origem do processo disciplinar e do afastamento deste professor da DREN.

Segredo disciplinar

António Basílio recusou-se ontem a comentar a sua eventual intervenção no caso, justificando-se com o facto de ele estar em "segredo disciplinar". Confirmou ter sido já ouvido pelo instrutor do processo e disse esperar "que ele termine rapidamente, para a verdade vir ao de cima, para bem de todos".

O responsável pelos recursos humanos da DREN não quis também comentar a notícia do Expresso, que se refere a cinco outros episódios anteriores ao de Charrua em que professores viram cessados os seus vínculos com aquela direcção regional. Neles ressalta o de um professor de Inglês, cego, António Queirós, que confirma ao semanário ter sido também vítima de uma delação. A requisição deste professor não foi prolongada e ele voltou a dar aulas na escola a que estava ligado, em Rio Tinto.

O PÚBLICO sabe que o texto da queixa contra Charrua diz que este, "em tom jocoso, proferiu palavras que mereceram reprovação imediata de quem as ouviu", referindo a presença de dois outros professores no gabinete onde Fernando Charrua terá chamado "filho da puta" ao primeiro-ministro.

O acusado volta a negar veementemente o teor da declaração e a insistir em que se tratou apenas de "um comentário jocoso retirado do anedotário nacional sobre o caso Sócrates /Independente". E acrescentou que a própria directora regional faz regularmente comentários do mesmo género, como o que esta semana terá proferido na Escola do Cerco do Porto, a pretexto da apresentação do programa Novas Oportunidades (ver entrevista ao lado).

Fernando Charrua promete levar a sua defesa até ao fim. "Vou utilizar a lei deste país e todos os meios à minha disposição, mesmo que fique sem um tostão. E vou confiar na Justiça". E, acreditando em que o processo o vai inocentar, acrescenta: "No final, se o juiz o determinar, vou regressar à Direcção Regional de Educação do Norte, com o papel na mão, nem que seja só por uma semana. E depois venho-me embora".



Trabalhava há quase 20 anos na DREN
Professor de Inglês suspenso de funções por ter comentado licenciatura de Sócrates
19.05.2007 - 10h09 Mariana Oliveira
Um professor de Inglês, que trabalhava há quase 20 anos na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), foi suspenso de funções por ter feito um comentário – que a directora regional, Margarida Moreira, apelida de insulto – à licenciatura do primeiro-ministro, José Sócrates.

A directora regional não precisa as circunstâncias do comentário, dizendo apenas que se tratou de um "insulto feito no interior da DREN, durante o horário de trabalho". Perante aquilo que considera uma situação "extremamente grave e inaceitável", Margarida Moreira instaurou um processo disciplinar ao professor Fernando Charrua e decretou a sua suspensão. "Os funcionários públicos, que prestam serviços públicos, têm de estar acima de muitas coisas. O sr. primeiro-ministro é o primeiro-ministro de Portugal", disse a directora regional, que evitou pormenores por o processo se encontrar em segredo disciplinar. Numa carta enviada a diversas escolas, Fernando Charrua agradece "a compreensão, simpatia e amizade" dos profissionais com quem lidou ao longo de 19 anos de serviço na DREN (interrompidos apenas por um mandato de deputado do PSD na Assembleia da República).

No texto, conta também o seu afastamento. "Transcreve-se um comentário jocoso feito por mim, dentro de um gabinete a um "colega" e retirado do anedotário nacional do caso Sócrates/Independente, pinta-se, maldosamente de insulto, leva-se à directora regional de Educação do Norte, bloqueia-se devidamente o computador pessoal do serviço e, em fogo vivo, e a seco, surge o resultado: "Suspendo-o preventivamente, instauro-lhe processo disciplinar, participo ao Ministério Público"", escreve.

A directora confirma o despacho, mas insiste no insulto. "Uma coisa é um comentário ou uma anedota outra coisa é um insulto", sustenta Margarida Moreira. Sobre a adequação da suspensão, a directora regional diz que se justificou por "poder haver perturbação do funcionamento do serviço". "Não tomei a decisão de ânimo leve, foi ponderada", sublinha. E garante: "O inquérito será justo, não aceitarei pressões de ninguém. Se o professor estiver inocente e tiver que ser ressarcido, será."

Neste momento, Fernando Charrua já não está suspenso. Depois da interposição de uma providência cautelar para anular a suspensão preventiva e antes da decisão do tribunal, o ministério decidiu pôr fim à sua requisição na DREN. Como o professor, que trabalhava actualmente nos recursos humanos, já não se encontrava na instituição, a suspensão foi interrompida. O professor voltou assim à Escola Secundária Carolina Michäelis, no Porto. O PÚBLICO tentou ontem contactá-lo, sem sucesso.

No entanto, na carta, o professor faz os seus comentários sobre a situação. "Se a moda pega, instigada que está a delação, poderemos ter, a breve trecho, uns milhares de docentes presos políticos e outros tantos de boca calada e de consciência aprisionada, a tentar ensinar aos nossos alunos os valores da democracia, da tolerância, do pluralismo, dos direitos, liberdade e garantias e de outras coisas que, de tão remotas, já nem sabemos o real significado, perante a prática que nos rodeia."


Relatório sobre alegadas pressões é apreciado hoje pelo Conselho Superior do MP
Freeport: Lopes da Mota poderá ser alvo de processo disciplinar
12.05.2009 - 08h01 PÚBLICO
O presidente do Eurojust, Lopes da Mota¸ poderá vir a ser alvo de um processo disciplinar no seguimento do inquérito às alegadas pressões sobre dois procuradores do caso Freeport, Vítor Magalhães e Pães Faria.

Segundo as edições de hoje do “Diário de Notícias” e do “Correio da Manhã” esta é uma das conclusões do relatório que foi ontem entregue ao Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, e que esta manhã, a partir das 10h30, vai ser apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A proposta de instaurar um processo disciplinar por violação do dever de isenção contra o representante nacional no Eurojust será uma das propostas elencadas pelo instrutor do inquérito, Vítor Santos Silva.

Recorde-se que este caso surgiu quando Magalhães e Paes Faria alegaram que teriam sido vítimas de eventuais pressões durante uma conversa mantida com Lopes da Mota. Este responsável terá sublinhado aos dois magistrados a situação delicada do caso Freeport, comparando-o mesmo com o processo Casa Pia.

E o caso ganhou novas proporções quando o ministro da Justiça, Alberto Costa, foi acusado de ter estado por trás dos recados de Lopes da Mota aos dois procuradores. Costa foi ouvido no Parlamento e negou esta acusação, embora tenha confirmado um encontro com Lopes da Mota na semana em que este terá conversado com os dois procuradores do Freeport.

De acordo com o “Correio da Manhã”, Lopes das Mota contou a Vítor Santos Silva o teor das conversas com os magistrados e terá ilibado Alberto Costa de qualquer responsabilidade neste processo.

A versão do presidente do Eurojust terá sido desmontada por Vítor Magalhães e por Paes Faria, e ainda pelo juiz Carlos Alexandre, magistrado titular do Tribunal Central de Investigação Criminal, que, num depoimento com dezenas de páginas, terá explicado o que ouviu quando presenciou um telefonema de Lopes da Mota para um dos procuradores.

Ao longo do último mês, Santos Silva terá também ouvido Maria Alice Fernandes, directora da Polícia Judiciária de Setúbal, e, conta o “Diário de Notícias”, inquiriu por mais de uma vez os intervenientes directos neste processo.

O relatório, que hoje será avaliado pelo CSMP, tem 248 páginas.



DN-Inspector do MP propõe suspensão de Lopes da Mota
Maio 13, 2009

Autor: Carlos Rodrigues Lima, João Pedro Henriques
Data: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009
Pág.: Capa+02+03
Temática: Actual IInspector do MP propõe suspensão de Lopes da Mota

O procurador que investigou as suspeitas de pressões no caso Freeport foi claro no relatório final: os factos denunciados são, segundo Vítor Santos Silva,”muito graves”. PSD e PCP exigiram a demissão de Lopes da Mota da presidência do Eurojust.

Pressões no caso Freeport. Procurador que investigou suspeitas considera -que os factos denunciados pelos magistrados que averiguam o Freeport são “muito graves”. Pinto Monteiro, procurador-geral da República, decidiu abrir um processo disciplinar a Lopes da Mota, presidente do Eurojust e o principal suspeito de ter exercido pressões. Um caso inédito na justiça portuguesa

Inspector do MP propõe suspensão para Lopes da Mota

Vítor Santos Silva, o inspector do Ministério Público que investigou as alegadas pressões sobre os magistrados do caso Freeport, considera que os factos imputados a José Luís Lopes da Mota, presidente do Eurojust, são “muito graves”, aos quais corresponde uma pena de suspensão do Ministério Público. Suspensão esta que, segundo a lei, pode ir até oito meses. Em causa, tal como o DN adiantou ontem, pode estar por parte de Lopes da Mota a violação do dever de isenção. Foi o próprio Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, quem decidiu avançar para um processo disciplinar.
O dever de isenção está previsto - e aplica-se aos magistrados do Ministério Público (MP) - no Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas (Lei 58/2008 de 9 de Setembro). De acordo com o diploma, no artigo 3º,”o dever de isenção consiste em não retirar vantagens, directas ou indirectas, pecuniárias ou outras, para si ou para terceiro, das funções que exerce”. O enquadramento legal, combinado com os factos já conhecidos, sugere que as suspeitas mais graves sobre as pressões estarão centradas numa eventual interferência directa de Lopes da Mota junto dos procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria de forma a encaminhá-los para uma decisão final, a qual passaria pelo arquivamento do caso, fruto da prescrição dos eventuais crimes.
Nas conversas que manteve com Vítor Magalhães e Paes de Faria, o presidente do Eurojust terá feito ainda referências às consequências que o caso Freeport poderia ter no Ministério Público, comparando-o com o processo da Casa Pia.”Vocês estão sozinho nisto”, terá dito Lopes da Mota, misturando este tipo de declarações com uma indicação de que tinha tido uma reunião com o ministro da Justiça, Alberto Costa. Em declarações a Vítor Santos Silva, o presidente do Eurojust afastou, porém, qualquer interferência do governante.
A suspensão da função pública é a terceira pena mais pesada prevista para os magistrados do MP Mais grave do que esta só a inactividade e e demissão. Apesar de Vítor Santos Silva apenas ter colocado no relatório preliminar às suspeitas de pressões, apresentado ontem por Pinto Monteiro na reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a suspensão a Lopes da Mota como pena correspondente aos factos, tal mereceu uma leitura clara por parte de um membro do CSMP:”No relatório preliminar, apenas se diz qual é em tese a pena aplicável. Mas como é o mesmo inspector que irá elaborar a acusação, tudo indica que a suspensão a Lopes da Mota vai passar a uma proposta de pena”. Esta opinião foi, refira-se, secundada por um segundo elemento do órgão máximo do MP ouvido pelo DN após a reunião.

Freeport em segredo total
As próximas etapas da “série Lopes da Mota”são as seguintes: o mesmo inspector que fez a averiguação preliminar vai transformar o relatório final numa acusação. A nota de culpa será enviada a Lopes da Mota que, além de responder, pode indicar testemunhas e requerer novas diligências. Terminada esta fase, Vítor Santos Silva envia o processo disciplinar para o CSMP Neste órgão, um dos 19 conselheiros ficará responsável pela elaboração de um acórdão com uma proposta final de sanção, que tanto pode coincidir com a do inspector como também pode ser menor ou maior. Cabe a uma secção disciplinar do CSMP determinar a pena final.
Mas o inquérito disciplinar não termina por aqui. Caso (sobretudo se for condenado) o presidente do Eurojust não concorde com a decisão, ainda pode recorrer para o plenário do Conselho e ainda para o Supremo Tribunal de Justiça.
Tendo em conta toda esta tramitação prevista na lei, tudo à volta do caso Freeport deverá ficar em segredo por mais um ano.: a investigação criminal está em segredo de justiça até Junho de 2010. Um relatório feito pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal e entregue ao Procurador-geral da República sobre o que foi feito (ou não) nos últimos quatro anos está em segredo de justiça, segundo disse a PGR ao DN.
O processo disciplinar ao presidente do Eurojust, Lopes da Mota, confirmado ontem por Pinto Monteiro, é, segundo a Procuradoria, de “natureza confidencial até à decisão final”.
Conversas privadas, penas públicas

‘foi uma conversa entre amigos.” A frase de Lopes da Mota, uma das explicações dadas por si para as suspeitas de pressões, poderá ser considerada banal, sem interesse, mas do ponto de vista jurídico poderá ser o ponto de partida para a defesa no processo disciplinar ontem aberto por Pinto Monteiro. Isto porque, como recordou António Marinho Pinto na SIC, em 2003 o Supremo Tribunal de Justiça anulou uma condenação em processo disciplinar de um juiz que disse que os membros dos Conselho Superior da Magistratura eram todos uns filhos da … Para o Supremo, o juiz não poderia ter sido condenado, uma vez que se tratou de uma conversa tida no seu espaço de privacidade, logo inviolável. Refira-se que Pinto Monteiro, na altura juiz conselheiro, votou contra este entendimento. O argumento poderá ser retomado por Lopes da Mota na sua defesa. O presidente do Eurojust poderá alegar que as conversas que manteve com Vítor Magalhães e Paes de Faria decorreram num contexto privado, sem qualquer intenção de influenciar os seus colegas.
PS acusa “oposições” de estarem a pressionar procuradores

Para o PSD e o PCP, é altura de Lopes da Mota deixar já a Eurojust. Para o PS, tal decisão só depois de concluído o processo disciplinar decidido ontem
O PS destoou ontem nas reacções partidárias ao excluir, para já, a necessidade de se afastar o procurador Lopes da Mota da presidência da Eurojust. A decisão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) desencadeou, de imediato, troca de críticas entre os partidos.
“Neste momento não estão provadas quaisquer pressões”, disse o porta-voz do partido, Vitalino Canas, numa conferência de imprensa na sede nacional do partido. Só depois de concluído o processo disciplinar a Lopes da Mota é que “se verá se existiram ou não as alegadas pressões”, acrescentou.
O PSD reagiu através de José Pedro Aguiar Branco. O vice-presidente “laranja”disse que a decisão do CSMP “obriga o Governo a tomar as medidas necessárias a proceder ao afastamento do senhor presidente da Eurojust”.”Primeiro, por “Se fosse eu, demitia-me”, diz bastonário.
“Eu não posso falar pelo Lopes da Mota, mas se estivesse no lugar dele, demitia-me, não tenho dúvidas nenhumas”, afirmou ontem o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto. Em entrevista no Jornal da Noite da SIC, este responsável afirmou ainda que “só em Portugal é que nasce um processo assim, numa reunião entre políticos e jornalistas”. Sobre as alegadas pressões feitas por Lopes da Mota, Marinho Pinto afirma que se tratou “de uma conversa entre colegas”. “Este caso traz-me à memória o processo de Fernando Charrua.”, disse o bastonário, acrescentando: “O que é o que o primeiro-ministro ou o Presidente da República podem fazer a um magistrado? Zero.” que as pressões visavam objectivamente proteger o senhor primeiro-ministro. Em segundo lugar, porque a representação externa de Portugal num organismo desta natureza não pode compadecer-se com alguém que tem sobre si a suspeição que leva a determinar a existência de um processo disciplinar com estas características”, explicou.
O PCP pronunciou-se no mesmo sentido.”Lopes da Mota não reúne condições para continuar a exercer esse cargo”, disse o deputado António Filipe. E o CDS igualmente: “Lopes da Mota não tem mais condições de se manter à frente do cargo mas falta saber das consequências que o ministro da Justiça retirará, e por isso requererei de novo a audição do senhor ministro da Justiça no Parlamento”, afirmou o deputado Nuno Melo
O PS afirmou “as reacções das oposições constituem uma forma de pressão sobre as próprias entidades independentes, que são os magistrados do Ministério Público”. “Os magistrados do Ministério Público são entidades independentes e regem-se por uma lógica de independência. O PS não se intromete nessa lógica de independência”, disse Vitalino Canas. O porta-voz escusou-se a dizer se Lopes da Mota tem ou não condições para se manter à frente do Eurojust: “Não é o PS que tem de se pronunciar se tem confiança em relação a um magistrado do Ministério Público.”
O Bloco de Esquerda foi mais contigo. A deputada Helena Pinto afirmou ser “preocupante” a decisão do CSMP havendo necessidade de o ministro da Justiça se pronunciar. “A situação é muito preocupante e deve ser esclarecida no mais curto espaço de tempo possível”, disse.
Procurador propõe, governo nomeia
O Eurojust é um organismo da União Europeia que “tem por objecto a cooperação em matéria penal entre as autoridades nacionais no espaço da União Europeia”. Isto é, é um órgão que facilita o contacto entre as autoridades judiciárias dos países da União quando estão em causa crimes cometidos em vários países pelas mesmas pessoas. É composto por 25 pessoas, designados por membros nacionais, indicados pelos países que compõem a UE. Lopes da Mota, o membro português, foi, como diz a lei, nomeado por despacho conjunto dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Justiça, após proposta do procurador-geral da República, ouvido o Conselho Superior do MP. Em 2007, por votação interna, Lopes da Mota foi eleito presidente do Eurojust.
Consequências do processo disciplinar
Demissão
PSD e PCP pediram a demissão de Lopes da Mota do Eurojust. Até à hora de fecho desta edição, nem o ministro da Justiça nem o próprio Lopes da Mota se pronunciaram sobre a exigência da oposição

Suspensão
A pena é proposta pelo inspector do MP, mas não é a condenação final. Mesmo que o Conselho Superior a ratifique, Lopes da Mota pode recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo.

Relação Com Eurojust
Continuando a investigação ao Freeport, ninguém esclareceu como será daqui por diante a relação com o Eurojust. Há confiança?

A palavra de Lopes da Mota contra as palavras de cinco pessoas

Lopes Da Mota
Presidente do Eurojust, organismo europeu criado para a cooperação judiciária entre países da União, terá abordado com os procuradores do caso Freeport a tese de uma eventual prescrição dos crimes em investigação, assim como terá feito outro tipo de comentários. Defende-se, dizendo que apenas teve uma conversa entre amigos, admitindo ter dito que José Sócrates queria o caso resolvido rapidamente. “Isto é uma pressão?”, questiona.

Vítor Magalhães
Procurador do DCIAP que está a investigar o caso Freeport, confirmou ter entendido os comentários de Lopes da Mota como uma forma de pressão. Magalhães e Lopes da Mota eram, até à data do início da polémica, amigos. Mas o titular da investigação manteve a acusação deter sido pressionado.

Paes De Faria
Estava com o caso dos voos da CIA, mas a complexidade do Freeport fez com que se juntasse à equipa. No processo de averiguações confirmou as declarações do seu colega, Vítor Magalhães. Ou seja, os comentários de Lopes da Mota não foram meras conversas de café, mas sim uma forma de pressão.

Carlos Alexandre
Juiz de instrução do processo, encontrava-se no DCIAP no dia em que Vítor Magalhães terá recebido uma chamada de Lopes da Mota, na qual o presidente do Eurojust terá feito comentários sobre o desfecho do Freeport. Foi ouvido no processo e terá defendido a tese das pressões.

Maria A. Fernandes
Directora da PJ de Setúbal está envolvida na investigação criminal ao Freeport. Também se encontrava no DCIAP no dia de um telefonema. Foi ouvida pelo inspector Santos Silva a quem terá testemunhado a reacção dos procuradores após o telefonema de Lopes da Mota

João Palma
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tomou a iniciativa de denunciar publicamente a existência de pressões. João Palma, recém-eleito, soube do caso e não perdeu tempo, conseguindo até uma audiência como Presidente da República, Cavaco Silva.
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