Afinal o PS também reconhece que exagerou na propaganda e que relatório não é da «OCDE»Sugere ainda a visitia à versão cache (no Google) do site do PS, para se comparar o texto antigo com o actual. Como a cache desaparece ao fim de algum tempo, aqui fica uma cópia.
«De acordo com o JN, no texto original, “ainda disponível no 'site' dos socialistas às 11h24”, o título da notícia era ‘Relatório da OCDE elogia política de Educação do Governo PS’. Às 16h00, já durante o debate quinzenal no Parlamento com a presença do primeiro-ministro, a página do PS mostrava um novo título, "José Sócrates elogia resistência da ministra da Educação".»
É sabido que a cada quatro anos há más notícias para os bate-chapas os quais, temporariamente, perdem negócio por menos jantes partidas e pneus furados. Pelos mesmos motivos, cada eleição é motivo de alegria pela berma que passa a existir onde antes estava uma valeta e pelo buraco tapado que permite transferir a atenção do rali urbano para os peões nas passadeiras. A cada quatro anos é certo e sabido as estradas melhoram. Nada mais costuma mudar mas agora há um novo evento cíclico. Tal como as obras de Santa Engrácia, processos judiciais que nunca parecem terminar ganham súbito vigor com o cheiro a eleições. No meio do ruído, fica-se sempre a saber um pouco mais do que se havia sabido durante os quatro anteriores anos de inacção.
Não compreendo por isso a indignação de Sócrates. Para que algo aconteça, é bom que processos adormecidos como o do Freeport reapareçam de cada vez que há eleições. Além disso, leva nas orelhas quem tem capacidade para mudar a justiça mas não o fez.
Quinta-feira, 11 de Outubro de 2007
Education at a Glance 2007Categorias: educaçãoTalvez já tenha o leitor pensado, como eu, de forma obtém a OCDE estes dados. Vem ao terreno fazer as suas próprias investigações? Tem sucursais? São-lhe fornecidos por outrem? É, no meu entender, uma questão pertinente, pois da confiança nestes dados resulta a validade das conclusões obtidas.Ora este "Education at a Glance 2007" contém uma secção "Sources", onde que lê que as fontes para este relatório foram, no caso português:* The Bureau for Information and Evaluation of the Education System,
* National Statistical Institute,
* The Financial Management Bureau,
* Science and Higher Education Observatory.
Ou seja, a respectiva proveniência é o Estado português. O que não deixa de ser curioso: a ministra da educação justificou todas as suas polémicas decisões com base nos dados publicados pela OCDE. Mas a OCDE apenas trata, compara e publica informação baseada nos dados fornecidos, no caso português, pela própria ministra. Um verdadeiro caso de pescadinha com rabo na boca e de nos interrogarmos seriamente sobre a ética de fazer política assim.
ANEXO 2: FONTES DOCUMENTAIS E INFORMAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
A equipa beneficiou do acesso a um conjunto de documentos, incluindo:
e Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais.
Portugal.
Obrigatório em Portugal: Relatório Nacional. Ministério da Educação, Portugal.
uma das cinco regiões, lavrados com objectivo da avaliação, e foram produzidos registos por
alguns grupos de testemunhas entrevistados.
GEPE e pela IGE, também se revelaram bastante valiosos.
 zoom Freeport Sócrates  |
Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008
50 mil euros líquidos por trabalhador
O estado vai garantir um empréstimo de 100 milhões de euros à Qimonda. Isto são muito boas vontades. Mas nem seria a primeira vez que uma empresa recebe tanta benesse e depois zarpa para um paraíso de mão-de-obra de custo quase zero.
A Qimonda tem em Portugal 2000 trabalhadores. O empréstimo representa 50 mil euros líquidos por cada um deles. Se cada trabalhador ganhasse em média mil euros líquidos, isto significaria 50 meses de salários. Ou seja, 3 anos e meio de salários pagos com um empréstimo garantido pelo estado. Empréstimo que o estado, como qualquer outro fiador, deverá pagar caso a empresa resolva fechar.
Ninguém vê nada de errado nisto? Será que a Qimonda ainda existirá daqui a 3 anos e meio? Será que a crise tudo justifica?
«As buscas hoje feitas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal e pela Polícia Judiciária, no âmbito do caso Freeport, na casa e empresas de Júlio Carvalho Monteiro, empresário e tio materno de José Sócrates, e no escritório de advogados de Vasco Vieira de Almeida, estão a ser realizadas na sequência de uma carta rogatória enviada pelas autoridades inglesas às portuguesas, segundo apurou o PÚBLICO.»
O «rating» da república baixou, tornando o crédito mais caro. Foi por causa da crise, disse Teixeira dos Santos numa referência indirecta ao falhanço das reformas do seu governo.
Dizem que o crédito fica mais caro porque o risco de incumprimento aumentou. Parece-me que os senhores da Standard & Poor's ignoram como convivemos em excelência com o risco, pelo que aqui fica o convite para uma manhã de condução na A5 em dia de chuva.
«Por isso, na sequência de conversas particulares em off entre um grupo de professores espalhados pelo país, foi feito o contacto com um conhecido advogado de Lisboa [Garcia Pereira] no sentido de proceder a uma análise e respectivo parecer sobre a legislação emanada do Ministério da Educação desde a publicação do Estatuto da Carreira Docente.»
Expresso Online: Professores querem travar Ministério nos tribunais
No Sol Online: Professores pedem parecer para contestar medidas da ministra
"O Governo já fez uma substancial e significativa redução da carga fiscal", sustentou o líder do executivo socialista, antes de apontar como exemplos a descida do IVA em um por cento, a redução do IRC, o pagamento especial por conta e o Imposto Municipal Imobiliário.
"Na próxima semana vamos descer em três pontos percentuais a taxa social única para os trabalhadores até aos 45 anos, abrangendo as empresas até 50 trabalhadores", disse Sócrates.
Em síntese, segundo Sócrates, o conjunto destas medidas "representam uma redução de impostos em mil milhões de euros".
A problemática entre as terminologias "rectificativo" e "suplementar" para adjectivar o mau orçamento de há dois meses atrás demonstra a obsessão pela aparência em detrimento da forma.
«PORTUGUÊS TÉCNICO
Anda por aí algum alarme em volta do texto de José Sócrates que os candidatos a um emprego no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) são forçados a estudar. Não sendo suspeito de admiração pelo primeiro-ministro, julgo-me habilitado a detectar a má-fé "oposicionista" que contamina a polémica.
Segundo me pareceu, quase todas os reparos à utilização da peça dispensaram a respectiva leitura. Eu não dispensei, e fiquei, para citar o jargão dos tempos, agradavelmente surpreendido. Estilisticamente, "Ambição" (o nome do texto) é uma obra inspirada, onde a vertigem kafkiana ("A importância desta ambição está bem expressa na centralidade da estratégia de qualificação no âmbito (...)") convive com arroubos líricos dignos de um, ou de dois, Mussolini ("Esta escolha não admite hesitações"). Onde clichés bélicos ("vencermos a batalha da qualificação") são enriquecidos por outros clichés bélicos ("É aqui que temos que combater."). Onde originais incursões pela melancolia ("O atraso que nos separa dos países mais desenvolvidos (…)") são arrasadas por optimismo em tríades: uma "acção firme, persistente e determinada" que, através de "um caminho muito longo, duro e difícil", permitirá aos "activos" por "qualificar", jovens e adultos, "recuperar, completar e progredir" graças ao "empenhamento profundo" de "cidadãos, empresas e instituições".
Modesto, a páginas tantas o eng. Sócrates sugere que é preciso "fazer mais", "fazer melhor" e "fazer mais rápido". Por mim, acho que não vale a pena: a prosa já está óptima, sobretudo se tivermos em conta que versa as Novas Oportunidades e que as Novas Oportunidades constituem a trapaça que todos conhecem. Apesar das invejas que um governante dado às letras desperta, "Ambição" é claramente um monumento da sátira em português, não sei se consciente. Sei que os candidatos ao IEFP devem rir com gosto, incluindo os que não foram contratados.»
| Resposta | Votos | % |
|---|---|---|
| NÃO: a pressão da imprensa e, eventualmente, da oposição fará o governo recuar. | 20 | 64.52% |
| SIM: sim e na forma anunciada pelo Conselho de Ministros de 30-12-2008 (5 áreas) | 6 | 19.35% |
| NIM: sim mas com alterações significativas, como Sócrates começou por anunciar no Parlamento (2 áreas e consulta de 3 preços) | 5 | 16.13% |
| 31 |
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
1 armário persiana; 2 mesas de computador; 3 cadeiras c/rodízios, braços e costas altas
Preço do contrato (Euro): 97.560,00 €Município de Ílhavo
Fornecimento de 3 Computadores, 1 impressora de talões, 9 fones, 2 leitores opticos
Preço do contrato (Euro): 380.666,00 €INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IPPreço do contrato (Euro): 48.379,02 €INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IPViagem a Cancun (Mexico) e Alojamento; Participação no VII Encargo de Autoridades Componentes em Medicamentos dos Países Ibero-americanos -EAMI
Preço do contrato (Euro): 30.282,65 €
"Em primeiro lugar, esse regime de ajuste directo mais exigente só se aplica a dois tipos de obras. Primeiro tipo de obras: [1] escolas. Segundo tipo de obras: [2] eficiência energética em edifícios públicos. Só nestas duas áreas é que se aplica este regime. Em segundo lugar, este é um regime dito de ajuste directo, mas que vai exigir a consulta a pelo menos três entidades [Três entidades? Isto é absolutamente novo; só apareceu agora. Fazer de conta que não é rebaldaria?], sendo que essas três entidades concorrerão para obter a adjudicação"
«2. Decreto-Lei que estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinado à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritáriosEste diploma vem estabelecer medidas excepcionais de contratação pública por forma a tornar mais ágeis e céleres os procedimentos relativos à celebração de contratos de empreitada de obras públicas e de contratos de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços relativos a projectos de investimento público considerados prioritários para o relançamento da economia portuguesa, em linha com o plano de relançamento da economia europeia adoptado pelo Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 2008.
Estão abrangidas por este diploma, em particular, pela sua urgência, as medidas constantes dos eixos prioritários da «Iniciativa para o Investimento e o Emprego», adoptada pelo Conselho de Ministros de 13 de Dezembro 2008 ([1] Modernização das escolas; [2] energia sustentável; [3] modernização da infra-estrutura tecnológica – redes banda larga de nova geração; [4] apoio especial à actividade económica, exportações e pequenas e médias empresas; [5] apoio ao emprego).
O regime excepcional agora aprovado vigorará em 2009 e 2010 e, no essencial, prevê:
(i) A possibilidade de ser escolhido o procedimento de ajuste directo, no âmbito de empreitadas de obras públicas, para contratos com valor até 5 150 000 euros e, no âmbito da aquisição ou locação de bens móveis ou da aquisição de serviços, para contratos com valor até 206 000 euros;
(ii) A redução global dos prazos dos procedimentos relativos a concursos limitados por prévia qualificação e a procedimentos de negociação de 103 dias para 41 dias, ou de 96 para 36 dias quando o anúncio seja preparado e enviado por meios electrónicos.»
Conclusão: Sócrates diz agora que só se aplica a dois tipos de situações mas foram anunciadas 5. Além disso, entra agora a figura da consulta a três entidades. Ora, se estiver implicado um projecto de execução, qual é a diferença entre esta consulta e um concurso? Há aqui um recuar camuflado e ainda bem para o nosso bolso. Só peca por não ser total.
| ent. adjudicante | top | |
| 1 | câmara municipal de loures | 8,817,579.14 € |
| 2 | câmara municipal de sines | 3,944,477.15 € |
| 3 | câmara municipal de albufeira | 2,083,566.77 € |
| 4 | gestão de obras públicas da câmara municipal do porto, empresa municipal | 1,952,988.00 € |
| 5 | câmara municipal de castelo branco |
